Progresso inicia rota Itapetim-Petrolina

Anchieta Santos

A vereadora Claudiceia Rocha (PSB) impetrou Mandado de Segurança com pedido de liminar sob n. 0000543-84.2017.8.17.3420 no juízo da Comarca de Tabira questionando o quórum de aprovação do Projeto de Lei Municipal de n.º 007/2017 que tratava da reforma do Novo Código Tributário municipal de Tabira.

Justifica a parlamentar de que a aprovação do projeto de lei não alcançou a maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa, porém a sua aprovação está viciada de nulidade absoluta, segundo a Lei Orgânica do Município de Tabira para projeto de Lei Complementar exige para a sua aprovação o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara de vereadores.

Diz a vereadora Maria Claudiceia Rocha que “O  dito Projeto de Lei foi aprovado em dois turnos de votação por maioria simples dos membros da Câmara Municipal,  cujo resultado da votação em  ambos os turnos foi de 6 (seis) votos pela aprovação contra 4 (quatro) votos pela rejeição(…)”.

Acrescenta, ainda, a vereadora que a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal dos Vereadores de Tabira  é  alcançada com o número sete (7) inteiro. Pois, a metade dos onze (11) Vereadores é 5,5 (cinco e meio) e a maioria absoluta dos mesmos onze (11) vereadores é metade mais um (1), ou seja a maioria absoluta de onze (11) é 6,5 (seis e meio), a qual obrigatoriamente é arredondada para a unidade inteira imediatamente seguinte que representa o número sete (07)”.

A vereadora Maria Claudiceia Rocha de Melo Galdino assim impetrou Mandado de Segurança com pedido de Liminar para a Presidente da Câmara Maria Nelly Sampaio Brito se abstenha de encaminhar o projeto de lei aprovada na Câmara para sanção do Prefeito Sebastião Dias e, se  já o fez, requerer a sua  devolução à Câmara vereadores onde deverá o Projeto de Lei  ficar parado e suspenso de qualquer  prosseguimento, até final julgamento deste Mandado de Segurança.

Respeitando a argumentação da vereadora, no entendimento da produção do Programa Rádio Vivo, Maioria absoluta é encontrada pela formula: é o primeiro número inteiro posterior à metade. Se a Casa Eduardo Domingos de Lima tem 11 vereadores, a metade é 5,5; neste caso a maioria absoluta é atingida por 6 vereadores, pois é o primeiro número inteiro posterior à metade.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza, nos dias 11 a 13 de abril, o 3º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções em Olinda. O congresso, que tem como tema principal Gestão Inovadora: Vencer Desafios Criar Oportunidades, conta com uma programação que envolve diversas atividades, presença de ministros, autoridades em temas especializados e vários painéis com assuntos e experiências pertinentes com os atuais desafios e demandas políticas do país. As inscrições por temáticas são gratuitas e estão no site: www.congressoamupe.com.br.

 A abertura do Congresso  ocorre às 10h30,no Teatro Guararapes, com a presença do Governador Paulo Câmara. Já na parte da tarde se realizam  duas palestras magnas. A primeira, às 14h com    o tema, “ A Conjuntura Brasileira  e as Perspectivas da Gestão Municipal, a ser proferida pelo doutor em Ciência Política e professor da UFPE, Adriano Oliveira e às 15h30, fala   o ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto e o desembargador eleitoral José Henrique Dias da Silva. Eles debatem sobre  “As Novas Regras das Eleições Municipais 2016”. Já no dia 13/03 às 12h o Congresso promove uma palestra magna internacional sobre a Municipalidade na América Latina e a Operação Nacional e Internacional, com o consultor de gestão municipal para a América Latina, Marcelo Moreno que vem acompanhado de uma delegação de prefeitos.

Os painéis serão realizados nos dias 12 e 13 de abril, distribuídos entre os turnos da manhã e da tarde, sendo que no último dia as oficinas acontecem só pela manha. Dentre as atividades confirmadas, o tema “O Último Ano de mandato e o controle externo”, tópico a ser apresentado por José Múcio Monteiro, Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU); A “Nova Ruralidade e as Políticas para o Desenvolvimento” a ser abordado por José Eli da Veiga, economista, agrônomo e professor da Universidade de São Paulo (FEA/USP), que tratará da relação entre o campo e a cidade, por meio das transformações da agricultura e do mundo rural. “As Eleições e as Mídias Sociais”, que vai contar com os palestrantes Maurício Rands, atual vice-presidente institucional do Diario de Pernambuco; a editora-chefe da Folha de Pernambuco, Patrícia Raposo; o jornalista e radialista Aldo Vilela e Maurício Garcia, Diretor Regional do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE) em Recife.

Além das atividades mencionadas, outras oficinas e palestras estão confirmadas: Plano Diretor: planejando a cidade do futuro; As políticas para o Financiamento da Educação Básica; Financiamento, Judicialização e os Desafios da Saúde Pública; O Pacto Federativo e o Sistema Único de Assistência Social; O Legislativo e a Pauta Municipalista em 2016; Energia no Brasil: Problemas e Oportunidades; Meio Ambiente Saneamento Básico e Desenvolvimento: Responsabilidade de Todos; A Educação Básica e a Carreira Profissional; RPPS: Desafios e Alternativas da Sustentabilidade da Gestão Municipal; Empreendedorismo, Compras Governamentais e Desenvolvimento Econômico; Inovações Tecnológicas e a Modernização da Gestão Pública; e Políticas de Cultura e Turismo e o Desenvolvimento dos Municípios.

O evento também terá diversas apresentações culturais de grupos folclóricos dos municípios de Águas Belas, Timbaúba, São Caetano, Araçoiaba, Arcoverde, São Bento do Uma, dentre outros.

Juntamente com o 3° Congresso Pernambucano de Municípios, será realizado o concurso de Práticas Inovadoras de Gestão Municipal, iniciativa da Amupe que almeja disseminar atividades bem sucedidas de gestores pernambucanos que estejam contribuindo para melhorar a qualidade dos serviços públicos e  a vida das pessoas. Essas práticas são muito importantes para que a população saiba que, mesmo com a forte crise econômica  e política que atravessa o país, os municípios são capazes de inovar e criar soluções eficazes nas mais distintas áreas.

No ano passado, o concurso contou com mais de 70 municípios concorrentes, sendo 12 selecionados e quatro alcançaram as maiores pontuações. O município de Jaboatão dos Guararapes foi o vencedor com o Projeto CREAS Itinerante. O segundo lugar ficou com o município de Olinda com o seu Consultório na Rua. Em terceiro lugar, o Centro de Inclusão Produtiva (CIPT) foi submetido pelo município de Tuparetama, no Sertão do Pajeú. Já o 4º lugar coube ao município de Ararapina, com destaque para o Grupo de Autocuidado e Ajuda no Tratamento da Hanseníase. As experiências bem sucedidas neste ano serão divulgadas nas mídias sociais, blogs, revistas e site da Amupe.

Para José Patriota, presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, a realização do congresso representa uma ousadia diante das dificuldades que atravessa o país. “Estamos passando por um período bastante delicado no nosso cenário político, em que os rumos do Brasil se reconfiguram a cada dia. O momento não deve nos levar ao pessimismo, mas sim à necessidade de buscar novos caminhos que possam se ajustar ao que estamos vivenciando, além da oportunidade para se discutir as melhorias e inovações necessárias para retomarmos à estabilidade das gestões políticas”, afirma o prefeito.

Relatório da perícia feita pela PF com o levantamento dos danos materiais será encaminhado para a AGU, que irá cobrar indenização dos envolvidos

Por André Luis

O ministro da Justiça, Flávio Dino, atualizou na tarde desta segunda-feira (9) durante coletiva de imprensa a situação dos golpistas detidos durante os atos golpistas ocorridos neste domingo (80) contra as sedes dos Três Poderes da República do Brasil.

O ministro iniciou informando que o país se encaminha para a normalidade institucional com muita velocidade.

Dino informou que a reunião entre os Três Poderes e os comandantes das Forças Armadas ficou encaminhado que no que se refere as instituições civis e militares reina a plena compreensão da proteção da constituição e da democracia. “Mais uma vez, podemos afirmar que os golpistas, terroristas e criminosos em geral não obtiveram exito nas suas ações”, afirmou o ministro.

Flávio Dino também informou que cerca de dez governadores já enviaram efetivos para o fortalecimento da Força Nacional. “Teremos um contingente de mais 500 homens”, informou.

Dino fez questão de mencionar que as perícias realizadas pela Polícia Federal – PF nos prédios dos Três Poderes, visando a instrução dos inquéritos que estão sendo instalados no âmbito da PF e também para a promoção da responsabilidade civil, terão os laudos dimensionais dos danos e prejuízos, enviados para a Advocacia-Geral da União – AGU. 

“Para ser cobrada a indenização de quem perpetrou danos materiais, alguns irreparáveis aos edifícios sede e ao patrimonio histórico ali alojado”.

O ministro da Justiça ainda atualizou a quantidade de ônibus apreendidos após os atos criminosos. Segundo ele, foram 40 ônibus. “Inclusive alguns em deslocamento que estavam saindo de Brasília por rodovias federais e em um desses ônibus havia arma de fogo”, informou Dino. 

Sobre as prisões, Flávio Dino disse que ao todo, cerca de 1.500 pessoas foram detidas, sendo que cerca de 209, ainda na noite do domingo e em torno de 1,2 mil no acampamento instalado em frente ao QG do Exército no Setor Militar Urbano.

“A maioria estava no QG do Exército. Cinquenta equipes de Polícia Judicial estão ouvindo os detidos”, informou.

O ministro também informou que o Ministério da Justiça criou o endereço de e-mail: [email protected] para receber informações de terroristas que cometeram os atos do último domingo (8). “Peço que a sociedade colabore”. Ainda segundo Dino até por volta das 15h desta segunda-feira, mais de 13 mil denúncias já haviam chegado ao Ministério.

“Estas denúncias são importantes para que a responsabilidade penal vá além daqueles que estavam presencialmente na esplanada. Uma equipe está responsável pela triagem para chegarmos aos financiadores e aos organizadores. Em relação a isso, a Polícia Federal, com os delegados presidentes dos inquéritos, irá tomar as providências. Se for o caso de solicitar prisões temporárias e preventivas. Já temos mandados de prisão expedidos para cumprimento e outros tantos serão solicitados pela Polícia Judiciária da União, pela Polícia Federal”, destacou.

“Vivenciamos ontem, um conjunto de crimes: tentativa de golpe de estado, e é assim mesmo a nomenclatura; crime de tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito; de dano; associação criminosa e lesão corporal. Esse conjunto de crimes faz com que haja portanto múltiplas possibilidades de responsabilidade”, afirmou

Falando sobre financiadores dos atos golpistas, o ministro da Justiça disse ainda não ser possível, distinguir nitidamente responsabilidades. “O que é possível afirmar cabalmente, é que havia financiamento. Já temos a relação de todos os contrantes dos ônibus. Todas essas pessoas serão chamadas para prestar esclarecimentos e esse é o primeiro caminho para identificar os financiadores. Sejam quem forem, eles serão chamados a responsabilidade penal e civil”, assegurou Flávio Dino.

Equipe avalia possibilidade de utilização das bombas no reservatório de Sertânia.

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, solicitou ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a disponibilização de quatro conjuntos de Motobombas e outros equipamentos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para antecipar a chegada da água do Rio São Francisco aos estados da Paraíba e de Pernambuco.

O Termo de Cessão de Uso não Oneroso foi assinado nesta segunda-feira (26/12) pelo ministro e o governador durante cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. Estiveram presentes a vice-governadora da Paraíba, Lígia Feliciano, e o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares.

Na reta final de conclusão do Projeto de Integração do Rio São Francisco e com ritmo avançado das obras, a preocupação do Governo Federal, segundo nota, é assegurar que todas as medidas possíveis sejam adotadas para acelerar a entrega de água à população castigada pelo quinto ano seguido de seca.

O empréstimo dos equipamentos – utilizados durante o período de restrição hídrica em São Paulo – vai acelerar a passagem da água pelas estruturas já construídas do Eixo Leste do Projeto São Francisco e permitir que os paraibanos, principalmente, os moradores da cidade de Campina Grande, tenham acesso à água no início de 2017.

A Paraíba é um dos estados mais castigados pelos seguidos anos de estiagem que atingem toda a região Nordeste.

O maquinário será levado ao canteiro de obras do Projeto São Francisco, em Floresta (PE) e será instalado dentro do reservatório de Braúnas, onde as bombas vão elevar as águas do “Velho Chico” para abastecer o próximo reservatório, de Mandantes, no mesmo município. A previsão é de que esse procedimento acelere o caminho da água e encurte em até 30 dias a chegada das águas ao município de Monteiro, primeira cidade paraibana a ser beneficiada.

De Monteiro, as águas seguirão pelo rio Paraíba até Campina Grande (PB). A equipe técnica do Ministério da Integração Nacional está estudando também a possibilidade de utilização das bombas no reservatório de Campos, em Sertânia.

Serão disponibilizados quatro conjuntos de motobomba flutuante, com capacidade de 2m³/s cada e potência de 350 CV; dois conjuntos girantes completos com motores de 175 CV e 440 V; oito inversores de frequência com capacidade de 250 CV e tensão 440 V cada; um Quadro Geral de Baixa Tensão (QGBT) classe isolação 1 kV; 1.800 metros de tubos PEAD (polietileno de alta densidade) de 1000 mm de diâmetro; oito reduções metálicas de diâmetro 1000 mm para 700 mm; oito acoplamentos colarinho/flange de diâmetro 1000 mm; e 1.360  m de cabos isolados de secção com mm² diferentes.

O Ministério ficará responsável pelas despesas de transporte e seguro dos equipamentos durante o período de uso, que tem previsão de 120 dias.