PF cumpre mandados na Bahia e São Paulo em mais uma fase da Lava Jato

O Globo

Quase um mês após o fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para que o Congresso divulgue quais parlamentares foram os responsáveis pelas emendas do orçamento secreto, os nomes seguem sob sigilo. 

A ordem para que houvesse ampla transparência dos repasses foi dada ainda em dezembro pela ministra Rosa Weber. Na ocasião, ela determinou que Câmara, Senado e o governo federal prestassem as informações em 90 dias, o que deveria ter ocorrido até o dia 17 de março. Até hoje, porém, a decisão não foi cumprida.

Procurado pelo jornal O Globo, o Congresso admite o descumprimento em razão da “complexidade dos documentos que devem ser fornecidos”, e afirma que “a documentação está sendo levantada junto a prefeituras e associações”.

Entre 2020 e 2021, parlamentares indicaram R$ 36 bilhões a prefeituras e município por meio das chamadas emendas de relator (identificada pelo código RP-9), base do orçamento secreto. O dispositivo tem sido utilizado pelo Palácio do Planalto para contemplar deputados e senadores aliados em troca de apoio no Congresso. Na segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro defendeu o pagamento das emendas como forma de “acalmar” os parlamentares.

Para o Supremo, a distribuição dos recursos sem critérios técnicos e por interesses políticos “viola os princípios da publicidade e da impessoalidade dos atos da administração pública”. “Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais”, escreveu Rosa em sua decisão, em dezembro do ano passado.

No dia 16 de março, faltando um dia para que o prazo dado pela ministra terminasse, o Congresso chegou a pedir uma dilação da data. O pedido, assinado pelo chefe do Legislativo, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no entanto, foi negado por Rosa, para quem Câmara e Senado tiveram tempo suficiente para encontrar uma solução e cumprir o que foi decidido.

“Não vislumbro razões legítimas e motivos razoáveis para prorrogar, uma vez mais, o prazo estabelecido para o cumprimento das determinações veiculadas pelo Plenário desta Corte, ainda mais considerada a ausência de fato novo capaz de justificar a adoção de tal medida extraordinária”, disse a ministra na decisão de 18 de março.

Diante da prorrogação negada, o Congresso informou, no último dia 28, que não há “qualquer banco de dados com os possíveis responsáveis pelas solicitações”. E que “não existia, ao tempo dos fatos, qualquer obrigação legal ou regimental de que a indicação de beneficiários de recursos provenientes do indicador de resultado”.

A partir disso, Pacheco pediu a todos os deputados e senadores que “indiquem quais emendas de RP-9 contaram com os seus respectivos apoiamentos nos exercícios financeiros de 2020 e 2021”, no prazo de 10 dias. Esse prazo, contudo, também já foi esgotado e nenhuma resposta foi apresentada ao Supremo.

Na prática, mesmo com o pedido de extensão de prazo negado por Rosa, Câmara e Senado seguem não dando transparência aos autores dos repasses referentes a 2020 e 2021.

Executivo

No caso do governo federal, o descumprimento do prazo para que as informações relativas a 2021 e 2020 acontece de uma maneira diferente. Após a decisão de Rosa, o Palácio do Planalto editou decreto que determina a publicação de todos os pedidos de verbas feitos por parlamentares na Plataforma +Brasil, que reúne as informações sobre transferências de recursos do governo. Também foi determinado que essas informações estejam disponíveis ao público por meio de pedidos via Lei de Acesso à Informação.

Para cumprir o decreto, o Ministério da Economia divulgou em fevereiro deste ano as páginas com as publicações relativas a todos as pastas. Mas os documentos indicando a execução de recursos decorrentes de emendas RP-9 de 2020 e 2021, em geral, não mostram o nome do parlamentar responsável por indicar a emenda. Neste caso, o governo diz que apenas divulga a informação prestada pelo relator-geral do Orçamento, responsável pelas emendas de relator.

Procurada pela reportagem, a Advocacia Geral da União não respondeu aos questionamentos.

Novela

O imbróglio envolvendo o Congresso, o Executivo e o Supremo sobre o “orçamento secreto” começou em novembro do ano passado, quando a ministra deu uma decisão monocrática suspendendo o pagamento de todas as emendas de relator de 2021 até que as medidas de transparência sobre esses pagamentos fossem adotadas. O entendimento de Rosa foi confirmado pela maioria dos ministros.

Logo depois, Senado e Câmara aprovaram um ato conjunto para atender à determinação do STF e “garantir maior publicidade e transparência à execução orçamentária das despesas classificadas com o indicador de Resultado Primário 9”. Diante dessa sinalização do Legislativo, Rosa deu uma nova decisão liberando as emendas de 2021, com a condição de que os valores de 2020 e 2021 fossem explicitados. Foi essa liminar que foi confirmada pelo plenário no dia 17 de dezembro, quando o prazo foi ampliado de 30 para 90 dias.

Apesar das decisões liminares dadas por Rosa e confirmadas pelos ministros, o julgamento da questão constitucional envolvendo as emendas de relator – o mérito do caso – ainda não aconteceu. Para que isso aconteça, é preciso que a ministra libere o caso para julgamento e, depois, que o presidente da Corte, Luiz Fux, paute a análise do tema. Ainda não há previsão para que a discussão aconteça.

Questionado a respeito do descumprimento da decisão por parte do Congresso e se alguma medida judicial seria adotada, o gabinete da ministra não respondeu.

Começou nesta quarta-feira, 23 de janeiro, em Tacaratu, no Sertão pernambucano, mais uma edição da tradicional Festa de Nossa Senhora da Saúde. O evento, que segue até de 2 de fevereiro, levou centenas de pessoas à cidade, que participaram da procissão que marcou o retorno da imagem da santa a Tacaratu.

Repetindo a tradição da peregrinação desde o Estado vizinho de Alagoas, nascida no século 17 por ocasião da gripe espanhola – Nossa Senhora foi levada a algumas cidades e onde ela chegava, não havia mais mortes pela doença – a imagem de Nossa Senhora foi acolhida no final da tarde e levada para o santuário.

Até o último dia, a festa dedicada à padroeira de Tacaratu segue com celebrações e novenas diariamente, além de uma programação paralela com shows. Em seus 11 dias festa, o evento totaliza em média 300 mil pessoas, sendo responsável por fortalecer o turismo religioso na região, atraindo peregrinos de todo o Nordeste a Tacaratu.

“É uma festa importante para o povo sertanejo, tanto pela fé que se tem em Nossa Senhora da Saúde, como pela importância econômica para Tacaratu. Pessoas de várias cidades e de outros Estados, como Alagoas, vêm a Tacaratu e consomem, se hospedam e, mais que isso, conhecem a rica cultura local, marcada fortemente pela presença indígena, dos índios pankararus, e pela produção de redes”, destaca o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes.

Além da produção artesanal e em teares automatizados, na comunidade de Caraibeiras, que faz Tacaratu ser conhecida como a Capital Nacional da Rede, a cidade é conhecida como polo de ecoturismo. A Serra do Cruzeiro, o Sítio do Padre, a Fonte Grande e a Cachoeira do Salobro são os principais destinos para os visitantes que buscam curtir a natureza. Tacaratu é ainda a terra onde se dança o coco do tebei.

SERVIÇO:

Festa de Nossa Senhora da Saúde, até 2 de fevereiro, em Tacaratu. Missas, novenas e shows, diariamente.

Em decisão liminar, o Desembargador Eleitoral Dario Rodrigues, do TRE-PE, determinou a suspensão da pesquisa da Simplex Consultoria, para Governo e Senado, que seria divulgada nesta terça-feira (23). A informação é do Blog do Mário Flávio.

O instituto realiza pesquisas em parceria com a CBN Recife. A última, divulgada em agosto, mostrou Teresa Leitão liderava as intenções de voto com 12,1%, seguida por Gilson Machado (PL – 8,5%) e André de Paula (PSD – 6,5%).

Na pesquisa para o Senado, Marília Arraes (Solidariedade) estava a frente, com 23,5%. Raquel Lyra (PSDB), teve 10,7%% empatada quase numericamente com Anderson Ferreira (PL) que tem 10,2% . O candidato do União Brasil, Miguel Coelho, teve na sondagem 5,3%, seguido de Danilo Cabral (PSB), que apareceu com 4,9%. Raquel, Anderson Miguel e Danilo estavam empatados tecnicamente dentro da margem de erro, que foi de 3,1%.

A ação de impugnação da pesquisa foi movida pela Frente Popular, tendo a Justiça Eleitoral acatado a alegação de ocorrência de algumas possíveis irregularidades. Dentre elas: no registro da pesquisa havia a informação de que a mesma seria realizada por meio de entrevistas presenciais e por telefone, mas no questionário só continha o registro de que a pesquisa foi feita apenas por telefone.

De acordo com a ação da Coligação, a pesquisa também utilizou, como base de dados, as informações do Censo do IBGE realizado em 2010, tendo a Justiça Eleitoral considerado que essa base de dados é defasada, considerando os dados atualizados fornecidos pela Justiça Eleitoral, e por fim, a pesquisa omitiu as informações relativas ao grupo de eleitores analfabetos ou que apenas leem e escrevem. O blog procurou a direção da Simplex para saber ser a empresa vai recorrer da decisão, mas até o momento não obteve resposta.

O Ministério da Saúde anunciou na noite desta quarta-feira (16), que conseguiu antecipar 7 milhões de doses da vacina Covid-19 da Pfizer/BioNTech para julho. 

Com isso, a Pasta diz que o Brasil irá receber 15 milhões de doses no próximo mês. “A previsão inicial era de 8 milhões de doses”, explica o Ministério.

Ainda segundo o Ministério da Saúde, em junho, o laboratório deve entregar 12 milhões de doses ao Ministério da Saúde. Os envios estão ocorrendo em três remessas semanais, com desembarque pelo Aeroporto de Viracopos (SP).

“Desde o final de abril, o ministério recebeu mais de 8,3 milhões de doses da farmacêutica – dessas, 5,9 milhões já foram distribuídas para todos os estados e Distrito Federal. Um novo lote de vacinas da Pfizer será enviado ainda nessa semana para as Unidades Federativas”, afirmou a pasta.

O contrato junto à farmacêutica prevê um total de 100 milhões de doses até setembro. Outras 100 milhões de doses, fruto de uma segunda negociação, estão previstas para serem entregues entre setembro e dezembro, totalizando 200 milhões de doses da Pfizer apenas em 2021.

O governador Paulo Câmara visitou  ao Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (CEASA/PE), no bairro do Curado, Zona Oeste do Recife. Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual conheceu o espaço do programa Sopa Amiga e foi ao galpão do Pronaf – ambos frutos de parceria entre o Governo do Estado e o complexo alimentar, que também celebra 55 anos de atividades hoje, no Dia Mundial da Alimentação.

Ocupando a 4ª posição no ranking nacional de competitividade das centrais de abastecimento e a 1ª colocação entre os entrepostos do Norte e Nordeste, o CEASA/PE movimenta cerca de R$ 300 milhões por mês na economia do Estado, através da comercialização de 90 mil toneladas de produtos hortifrutigranjeiros.

“O CEASA tem, ao longo da sua história, dado uma grande contribuição nos negócios, no setor que é tão importante também para a economia de Pernambuco, que é a agricultura. E, ao mesmo tempo, tem dado condições para o agricultor familiar vender a sua produção. Então, são uma série de fatores, uma série de investimentos que a gente vai agora intensificar. A nossa intenção é ampliar, tanto a questão do estacionamento como também dos galpões, e dar condição cada vez melhor das pessoas poderem vir ao CEASA e poderem comprar e vender seus produtos, gerando emprego e renda para as pessoas”, destacou Paulo Câmara.

O governador falou também da importância de promover incentivos fiscais para atender as demandas do setor. “Conversamos, hoje, com os produtores e estamos dando a isenção da venda dos tomates, justamente para dar uma condição melhor de competitividade com os outros Estados”, ressaltou.

O chefe do Executivo estadual encaminhou, na última sexta-feira (13.10), um pedido de autorização ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) concedendo isenção de ICMS para a produção pernambucana de tomates. Enquanto a autorização para a isenção não é concedida, foi determinado que a Secretaria Estadual da Fazenda reduza o ICMS de 10 centavos por quilo para menos de 4 centavos por quilo, representando uma redução de 64% no valor do imposto cobrado.