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STF diz que tribunais de contas não podem julgar contas de gestão de prefeitos

Por Nill Júnior

plenário-STF-2O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) terminou nesta quarta-feira (10) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 848826, que tratava da definição de qual é o órgão competente (Casa Legislativa ou Tribunal de Contas) para julgar as contas do chefe do Poder Executivo que age como ordenador de despesas.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, proferiu, na semana passada, voto no sentido de que compete aos Tribunais de Contas dos estados ou dos municípios julgar em definitivo as contas de gestão de chefes do Executivo que atuem na condição de ordenadores de despesas, não sendo o caso de apreciação posterior pela Casa Legislativa correspondente.

“A competência para julgamento será atribuída à Casa Legislativa ou ao Tribunal de Contas em função da natureza das contas prestadas e não do cargo ocupado pelo administrador”, disse o relator.

O ministro Barroso, contudo, ficou vencido, por 6 votos contra 5, prevalecendo a divergência iniciada pelo Presidente Ricardo Lewandowski, na semana passada, pelo qual apenas a Câmara de Vereadores pode julgar as contas de prefeito, seja de governo ou de gestão. Para a maioria dos ministros a Constituição não permite aos tribunais de contas julgar contas de prefeitos, mesmo quando ordenadores de despesas.

A decisão foi mal recebida pelos órgãos de controle.  A procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Germana Laureano, dizendo respeitar a decisão da Suprema Corte, considerou que a decisão é “na prática, um retrocesso”.

“Esvaziaram a competência constitucional dos tribunais de contas. Isto está estimulando a impunidade, no momento em que o povo está preocupado com a corrupção”, falou a procuradora, que é diretora da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), entidade que reúne os procuradores que atuam nos tribunais de contas.

Para a Germana Laureano, as câmaras de vereadores terão que ser mais fiscalizadas no procedimento de julgamento das contas dos prefeitos.  “Os vereadores terão que respeitar o devido processo legal, o que não tem acontecido em muitos casos”, informa a procuradora.

Segundo o MPCO, algumas câmaras de vereadores em Pernambuco ficaram quinze anos sem julgar contas de prefeitos e ex-prefeitos. Desde 2012, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) tem cobrado que os vereadores julguem as contas, em um projeto chamado de “combate ao voto político”.

Outras Notícias

Aula espetáculo com Assisão e Cabras de Lampião percorre o estado. Veja roteiro:

A segunda edição do projeto Forró dos Cangaceiros – aula espetáculo de Assisão e do Grupo de Xaxado Cabras de Lampião percorre as escolas estaduais pernambucanas neste mês e no mês de junho. A cidade escolhida para a estreia foi Tuparetama, no Balaio Cultural. Nesta edição, o cantor Assisão convidou o Grupo Cabras de Lampião para reforçar o projeto, que consiste em apresentações musicais e aulas […]

A segunda edição do projeto Forró dos Cangaceiros – aula espetáculo de Assisão e do Grupo de Xaxado Cabras de Lampião percorre as escolas estaduais pernambucanas neste mês e no mês de junho. A cidade escolhida para a estreia foi Tuparetama, no Balaio Cultural.

Nesta edição, o cantor Assisão convidou o Grupo Cabras de Lampião para reforçar o projeto, que consiste em apresentações musicais e aulas sobre a cultura nordestina, como os ritmos xaxado, forró pé de serra, forró dos cangaceiros e forró autêntico.

“O evento tem como objetivo reafirmar nossos valores fundamentados na identidade cultural sertaneja, sobretudo ao ciclo junino, tendo como ponto de partida a musicalidade e o ritmo da obra de Assisão, numa interação estética e inovadora com a poesia e a dança do Grupo de Xaxado Cabras de Lampião, resultando num espetáculo emocionante e de beleza singular”, revela Cleonice Maria, coreógrafa e diretora da aula espetáculo, além de presidente da Fundação Cultural Cabras de Lampião.

Assisão, nasceu no dia 05 de maio de 1941, na Fazenda Escadinha, município de Serra Talhada/PE. Já aos 11 anos de idade, começou as suas atividades artísticas como compositor. Embora não tenha nenhuma formação em música, é exímio compositor, tendo sido chamado por Dominguinhos de “o maior sanfoneiro de boca do Nordeste”, tal sua versatilidade em compor sem ter conhecimento musical.

Já o Cabras de Lampião é uma trupe de artistas sertanejos – exatamente da cidade que nasceu Virgulino Ferreira da Silva, o LAMPIÃO – que reproduzem no palco como os cangaceiros se divertiam nas caatingas, nos intervalos dos combates. O Grupo de Xaxado Cabras de Lampião trouxe os cangaceiros para frente das luzes e o cangaço se transformou num show de arte com uma nova e revolucionária imagem do Rei do Cangaço.

O projeto conta na produção com 25 pessoas e é patrocinado pelo Governo e Secretaria de Cultura de PE, Fundarpe e Funcultura.

ROTEIRO DAS CIDADES

Dia 22 de maio

CALUMBI: Escola de Referência em Ensino Médio Antônio Gomes de Lima. 10h.

Dia 29 de maio

CAMARAGIBE: Escola de Referência Tito Pereira de Oliveira. 10h.

VICÊNCIA: Escola Dr. Joaquim Correia. 16h.

Dia 30 de maio

ALIANÇA: Escola de Referência Joaquina Lira. 10h.

LIMOEIRO: No Galpão das Artes, para a Escola de Referência Dr. Sebastião de Vasconcelos Galvão. 20h.

Dia 1º de junho

CARNAÍBA: No Patamar da Igreja Santo Antônio, para a Escola de Referência no Ensino Médio Joaquim Mendes da Silva. 20h.

Dia 6 de junho

CUSTÓDIA: No EREM – Escola José Pereira Burgos. 10h.

Solidão terá curso de Conserto e Manutenção de Celulares

Programas de qualificação desenvolvidos pela Secretária do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco abriram 1.490 vagas em cursos gratuitos de qualificação presencial. Há oportunidades no Recife e também em outras cidades do estado. No caso da capital, são 1. 170 vagas para pessoas que querem atuar como gente de saúde, assistente administrativo, camareira, copeiro, encanador, […]

Programas de qualificação desenvolvidos pela Secretária do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco abriram 1.490 vagas em cursos gratuitos de qualificação presencial. Há oportunidades no Recife e também em outras cidades do estado.

No caso da capital, são 1. 170 vagas para pessoas que querem atuar como gente de saúde, assistente administrativo, camareira, copeiro, encanador, entre outras profissões, através do Programa de Qualificação Básica.

Esses cursos têm duração de 60 horas e os interessados têm até o domingo (9) para se cadastrar pelo site da secretaria. A matrícula presencial acontece após esse cadastro online.

Por meio desse mesmo programa, há capacitações em Olinda, Igarassu e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife; Lagoa do Carro, na Zona da Mata; Araripina e Exu, no Sertão; e Garanhuns, no Agreste.

O Novos Talentos oferta qualificação no Recife e em Agrestina, no Agreste; Exu, Salgueiro e Solidão, no Sertão; e Tamandaré, na Zona da Mata.

A secretaria informou que a grade de cursos corresponde a demandas que surgem nas Agências do Trabalho do estado e a vagas de emprego que não são ocupadas por falta de qualificação.

Em ambos os programas, as inscrições também acontecem pelo site da secretaria, com prazos diferentes.

Solidão (Turma nova)

Curso: Conserto e Manutenção de Celulares

Turno: Noite

Inscrições online: até o dia 16 de outubro

Início do curso: 17 de outubro

Carga horária: 60 horas

Número de vagas: 20 + 10 de cadastro reserva

Local: CRAS, Rua Eliseu Luis de Lima

Pleno do TCE aprovou contas de 2016 de Romero Guimarães

O Pleno do TCE julgou Recurso Ordinário interposto por Romero Augusto Guimarães, ex-prefeito de São José do Egito. O recurso foi contra o teor do Parecer Prévio que recomendou a rejeição de suas contas de governo relativas ao exercício financeiro de 2016. Segundo o Afogados On Line, deu causa ao julgado o não recolhimento de […]

O Pleno do TCE julgou Recurso Ordinário interposto por Romero Augusto Guimarães, ex-prefeito de São José do Egito.

O recurso foi contra o teor do Parecer Prévio que recomendou a rejeição de suas contas de governo relativas ao exercício financeiro de 2016.

Segundo o Afogados On Line, deu causa ao julgado o não recolhimento de parte das contribuições previdenciárias devidas pela Prefeitura, tanto ao Regime Geral, quanto ao Regime Próprio, em montante equivalente a aproximadamente 11% das contribuições devidas pela Prefeitura.

No julgamento, a maioria dos Conselheiros que formam o Pleno da Corte de Contas votaram pela aprovação com ressalvas das referidas contas.

PSTU oficializa Cláudia Ribeiro como pré-candidata ao Governo de Pernambuco

O PSTU oficializou o nome de Cláudia Ribeiro como pré-candidata ao governo de Pernambuco, neste sábado (7). Apesar do lançamento, o nome da pré-candidata ainda vai ser levado à convenção do partido. As informações são da TV Globo. O anúncio ocorreu em um imóvel na Rua Paru, em Brasília Teimosa, na Zona Sul do Recife, […]

O PSTU oficializou o nome de Cláudia Ribeiro como pré-candidata ao governo de Pernambuco, neste sábado (7). Apesar do lançamento, o nome da pré-candidata ainda vai ser levado à convenção do partido. As informações são da TV Globo.

O anúncio ocorreu em um imóvel na Rua Paru, em Brasília Teimosa, na Zona Sul do Recife, durante evento do partido.

O partido ainda não definiu os nomes dos pré-candidatos a vice-governador e senador. A presidente do PSTU em Pernambuco, Simone Fontana, participou do lançamento da pré-candidatura.

“Nós vamos ser uma voz pelo socialismo tanto aqui no estado, como no Brasil, porque a classe trabalhadora precisa ter alternativas para sair dessas mazelas que esses governos criaram. Vai ser uma voz contra o capitalismo e pelo socialismo”, declarou Simone Fontana.

Cláudia Ribeiro tem 50 anos. Ela nasceu no Rio de Janeiro, em 1972, e se mudou ainda criança para Pernambuco. Ele é formada em pedagogia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e professora da rede municipal do Recife. Foi dirigente do Sindicato dos Professores do Recife (Simpere).

“O PSTU lança a minha pré-candidatura para a gente se apresentar como oposição aos 16 anos do governo do PSB, junto com o PC do B e apoio do PT, que a gente está vendo como retrato o Hospital da Restauração e, agora, o incêndio nas palafitas. E também sendo oposição e contra a direita tradicional. O PSTU apresenta a candidatura para ser uma alternativa socialista para a classe trabalhadora”, afirmou Cláudia.

Histórico na política

Cláudia Ribeiro foi candidata a prefeita do Recife em 2020. Ela teve 1.190 votos. Antes, havia disputado uma vaga de vereadora do Recife, em 2008, e de deputada estadual, em 2006. Em todas as eleições, disputou pelo PSTU. Nunca foi eleita.

Mirandiba: TCE imputa débito e aplica multa à ex-prefeita Rose Cléa

O débito é de mais de R$ 381 mil e a multa passa dos R$17 mil Trata-se da Prestação de Contas anual de gestão, referente ao exercício financeiro de 2018, da ex-prefeita de Mirandiba e ordenadora de despesas, Rose Cléa Máximo de Carvalho Sá. Segundo o Afogados Online, o TCE verificou algumas irregularidades na referida […]

O débito é de mais de R$ 381 mil e a multa passa dos R$17 mil

Trata-se da Prestação de Contas anual de gestão, referente ao exercício financeiro de 2018, da ex-prefeita de Mirandiba e ordenadora de despesas, Rose Cléa Máximo de Carvalho Sá.

Segundo o Afogados Online, o TCE verificou algumas irregularidades na referida prestação de contas, tais como: despesas indevidas com contratação de assessorias jurídicas causando dano ao erário no valor de R$ 169.190,00; despesas em favor da W. A. Assessoria sem comprovação da contraprestação de serviços em favor da Prefeitura; despesas com aquisição de combustíveis sem o devido controle e indícios de montagem de processos licitatórios.

Na sessão da última terça (27), os Conselheiros, à unanimidade, julgaram irregulares as contas de 2018 da ex-prefeita, imputando-lhe débito no valor de R$ 381.055,76,  além de uma multa no valor de R$ 17.774,00.