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STF diz que tribunais de contas não podem julgar contas de gestão de prefeitos

Por Nill Júnior

plenário-STF-2O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) terminou nesta quarta-feira (10) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 848826, que tratava da definição de qual é o órgão competente (Casa Legislativa ou Tribunal de Contas) para julgar as contas do chefe do Poder Executivo que age como ordenador de despesas.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, proferiu, na semana passada, voto no sentido de que compete aos Tribunais de Contas dos estados ou dos municípios julgar em definitivo as contas de gestão de chefes do Executivo que atuem na condição de ordenadores de despesas, não sendo o caso de apreciação posterior pela Casa Legislativa correspondente.

“A competência para julgamento será atribuída à Casa Legislativa ou ao Tribunal de Contas em função da natureza das contas prestadas e não do cargo ocupado pelo administrador”, disse o relator.

O ministro Barroso, contudo, ficou vencido, por 6 votos contra 5, prevalecendo a divergência iniciada pelo Presidente Ricardo Lewandowski, na semana passada, pelo qual apenas a Câmara de Vereadores pode julgar as contas de prefeito, seja de governo ou de gestão. Para a maioria dos ministros a Constituição não permite aos tribunais de contas julgar contas de prefeitos, mesmo quando ordenadores de despesas.

A decisão foi mal recebida pelos órgãos de controle.  A procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Germana Laureano, dizendo respeitar a decisão da Suprema Corte, considerou que a decisão é “na prática, um retrocesso”.

“Esvaziaram a competência constitucional dos tribunais de contas. Isto está estimulando a impunidade, no momento em que o povo está preocupado com a corrupção”, falou a procuradora, que é diretora da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), entidade que reúne os procuradores que atuam nos tribunais de contas.

Para a Germana Laureano, as câmaras de vereadores terão que ser mais fiscalizadas no procedimento de julgamento das contas dos prefeitos.  “Os vereadores terão que respeitar o devido processo legal, o que não tem acontecido em muitos casos”, informa a procuradora.

Segundo o MPCO, algumas câmaras de vereadores em Pernambuco ficaram quinze anos sem julgar contas de prefeitos e ex-prefeitos. Desde 2012, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) tem cobrado que os vereadores julguem as contas, em um projeto chamado de “combate ao voto político”.

Outras Notícias

Humberto nomeia assessor de Marília para gabinete e acirra briga no PT

Do blog de Jamildo O mais novo episódio da disputa interna no PT está rendendo muita discussão entre os petistas. O até pouco tempo assessor do gabinete da vereadora Marília Arraes Fabian Monteiro Apolinário Junior foi nomeado para o gabinete do senador Humberto Costa. Em outros tempos, a transição passaria despercebida, mas com o racha […]

Do blog de Jamildo

O mais novo episódio da disputa interna no PT está rendendo muita discussão entre os petistas. O até pouco tempo assessor do gabinete da vereadora Marília Arraes Fabian Monteiro Apolinário Junior foi nomeado para o gabinete do senador Humberto Costa.

Em outros tempos, a transição passaria despercebida, mas com o racha instalado no partido com setores defendendo candidatura própria e outros a aliança com o PSB do governador Paulo Câmara, a nomeação virou motivo de discórdia. Humberto Costa é um dos nomes da legenda que defendem a composição com os socialistas e discursou sobre a necessidade do retorno à Frente Popular no Senado. Enquanto isso, Marília Arraes desponta como pré-candidata ao governo.

O movimento é considerado por apoiadores da vereadora como um início de uma “guerra” pelos votos dos delegados da legenda já que Fabian Junior é um dos delegados que votará pela candidatura própria ou apoio à reeleição de Paulo Câmara no Congresso Estadual, no dia 10 de junho. Em reserva, eles questionam o que há por trás da nomeação e se Fabian continuará a apoiar Marília como vinha fazendo nas suas redes sociais.

Segundo outra fonte, a sigla tem 300 delegados e ainda não há como saber para que lado da balança está pendendo o rumo da sigla. De acordo com a mesma fonte, apesar disso, já é claro que a nomeação “enfraqueceu” a pré-candidatura de Marília dentro do PT.

Ela lembra que Fabian Junior é vice-presidente do PT do Recife, tendo sido eleito em uma chapa encabeçada por Demetrius Fiorante, ligado a Oscar Barreto, vice-presidente estadual do partido, que apoia a retomada da aliança com o PSB. Isso também estaria sendo questionado pela ala que defende a pré-candidatura de Marília.

Quando trabalhava com Marília Arraes, Fabian fazia a interlocução com a juventude e esse mesmo grupo estaria indo com “gosto de sangue” para atacar a nomeação dele, segundo uma fonte ouvida pelo Blog. Nessa sexta-feira (11) em sua rede social, Fabian reclamou do “ódio” na política institucional.

Retomada das atividades de mamógrafo é cobrada em Tabira

A conta “Tabira ainda pulsa” denuncia que um mamógrafo adquirido pela gestão Nicinha Melo está parado há 28 dias em Tabira, desde a posse de Flávio Marques. O equipamento foi adquirido em 2022 para zerar a fila de exames no município. “O mamógrafo, que tornou Tabira um dos únicos dois municípios do Brasil com o […]

A conta “Tabira ainda pulsa” denuncia que um mamógrafo adquirido pela gestão Nicinha Melo está parado há 28 dias em Tabira, desde a posse de Flávio Marques.

O equipamento foi adquirido em 2022 para zerar a fila de exames no município.

“O mamógrafo, que tornou Tabira um dos únicos dois municípios do Brasil com o serviço disponível na rede municipal, foi um marco na luta pela prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama”, diz o texto.

Vídeos e registros confirmam que o aparelho foi deixado em perfeito funcionamento ao final de seu mandato. Nos comentários,  alguns internautas apontam a falta de pessoal habilitado com a saída da profissional Alana Silva, que manuseava o equipamento,  mas perdeu o posto pela posição política.

Federação Brasil Esperança sela apoio à Madalena em Arcoverde

Na última sexta-feira (3), a Federação Brasil Esperança, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV formalizaram oficialmente o apoio às pré-candidaturas de Madalena Britto e Gilsinho Duarte, à prefeita e vice-prefeito de Arcoverde, respectivamente.  O evento aconteceu no auditório do Hotel Cruzeiro e contou com as presenças dos presidentes locais das três legendas e dos […]

Na última sexta-feira (3), a Federação Brasil Esperança, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV formalizaram oficialmente o apoio às pré-candidaturas de Madalena Britto e Gilsinho Duarte, à prefeita e vice-prefeito de Arcoverde, respectivamente. 

O evento aconteceu no auditório do Hotel Cruzeiro e contou com as presenças dos presidentes locais das três legendas e dos pré-candidatos a vereadores da federação.

“Nossa maior alegria é saber que a pré-candidatura de Madalena e de Gilsinho cresce a cada diz, agregando apoio, ampliando alianças e recebendo cada vez mais amigos e amigas que querem ver Arcoverde retomar seu desenvolvimento, mas sem perder a atenção e o cuidado com as pessoas. Receber o apoio da federação, desses três partidos que tem responsabilidade social e com o emprego, só fortalece ainda mais nossa caminhada”, afirmou Madalena.

Presidente do Banco do Nordeste reafirma foco nos pequenos empreendedores em reunião na Febraban

Orçamento destinado a esse público cresceu 18% em relação ao de 2024 O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, reafirmou nesta quinta-feira (20), durante sua participação em reunião na Febraban, em São Paulo, o foco da instituição nos mini, micro, pequenos e pequenos-médios empreendedores. Para esse público, considerado prioritário, serão destinados R$ 29,32 […]

Orçamento destinado a esse público cresceu 18% em relação ao de 2024

O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, reafirmou nesta quinta-feira (20), durante sua participação em reunião na Febraban, em São Paulo, o foco da instituição nos mini, micro, pequenos e pequenos-médios empreendedores. Para esse público, considerado prioritário, serão destinados R$ 29,32 bilhões em 2025, o que representa 62% do total de R$ 47,3 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

O valor reservado para esses segmentos em 2025 é 18% superior ao orçamento do ano anterior. “O Banco do Nordeste tem um papel estratégico no desenvolvimento regional e, para isso, precisa estar ao lado dos empreendedores que fazem a economia girar. Nosso compromisso é ampliar o acesso ao crédito e fortalecer os negócios que mais geram ocupação e renda em nossa área de atuação, uma diretriz do presidente Lula”, destacou Paulo Câmara.

Ao longo de 2024, o Banco do Nordeste reforçou essa prioridade, ampliando em 44% o volume de financiamentos aos pequenos empreendedores. No programa de microcrédito urbano Crediamigo, foram contratados R$ 12,1 bilhões, um crescimento de 13% em relação ao ano anterior. Já no Agroamigo, voltado para microcrédito rural, o crescimento foi ainda mais significativo: 125%, com R$ 8,6 bilhões contratados. As micro e pequenas empresas (MPEs) também registraram um avanço de 29%, totalizando R$ 6,1 bilhões em crédito.

Outro destaque foi o programa Acredita no Primeiro Passo, do Governo Federal, que oferece microcrédito a juros reduzidos para integrantes do Cadastro Único (CadÚnico). Em 2024, foram 60,3 mil operações contratadas, somando R$ 550 milhões.

A apresentação do presidente do Banco do Nordeste contou com a presença da diretora de Administração da instituição, Ana Teresa Barbosa, e das superintendes de Desenvolvimento Humano, Bibiana Colares, do Jurídico, Karine Bessa, e de Marketing e Comunicação, Evineide Dias. Pela Febraban, participaram o diretor-executivo de Relações Institucionais, Trabalhistas e Sindicais, Adauto Duarte, o de Inovação, Produtos e Serviços Bancários, Ivo Mósca, e o de Comunicação, Mídias Sociais e Eventos, João Borges.

“O crédito produtivo e orientado é uma ferramenta poderosa para transformar vidas e fortalecer a economia. Estamos aumentando nossos investimentos para garantir que mais empreendedores tenham acesso a recursos que permitam expandir seus negócios e gerar mais oportunidades em nossa região”, finalizou Paulo Câmara.

Prefeitura suspende feira livre de Flores

Ainda foi apresentado Plano de Contingência e criado comitê de prevenção Para conter o avanço da Covid-19, a Prefeitura de Flores suspendeu temporariamente a realização das feiras livres em todo município. É uma das medidas do Decreto nº 010/2020 assinado pelo prefeito Marconi Santana, para evitar aglomerações de pessoas, como enfrentamento ao Coronavírus. Marconi Santana, ressaltou que […]

Ainda foi apresentado Plano de Contingência e criado comitê de prevenção

Para conter o avanço da Covid-19, a Prefeitura de Flores suspendeu temporariamente a realização das feiras livres em todo município. É uma das medidas do Decreto nº 010/2020 assinado pelo prefeito Marconi Santana, para evitar aglomerações de pessoas, como enfrentamento ao Coronavírus.

Marconi Santana, ressaltou que a medida é de extrema importância para resguardar a população. “É uma decisão temporária, mas necessária, que tivemos que tomar para garantir a segurança e a saúde pública na nossa cidade, para que nossa população esteja preparada para enfrentar essa pandemia do Coronavírus”, explicou.

Ainda na manhã desta quinta-feira (19), o secretário de saúde, Adriano Vieira destacou a necessidade de as pessoas seguirem as recomendações do Decreto Municipal, bem como as do Ministério da Saúde.

Foi criado, também, um Comitê de Prevenção ao Covid-19, com integrantes das Secretarias de Esportes,  Agricultura, Saúde e Educação, para elaboração de novos planos estratégicos para enfreamento ao Coronavírus e foi apresentado o Plano Municipal de Contingência Para infecção ao Coronavírus.