Mirandiba: TCE imputa débito e aplica multa à ex-prefeita Rose Cléa

A pesquisa AtlasIntel divulgada esta semana mostra que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), amarga a última colocação num ranking de popularidade.

Quando a pesquisa perguntou que imagem a população tem do paraibano,  83% dizem ser negativa,  13% não souberam avaliar e apenas 3% demonstraram ter uma visão positiva do paraibano.

O instituto entrevistou pela internet, via Recrutamento Digital Aleatório, 14.063 eleitores entre 15 e 19 de outubro. A margem de erro é de um ponto percentual, com um nível de confiança de 95%. As informações são da revista Carta Capital.

Hugo Motta representa na opinião da população o que há de pior na política. Deu sequência à política de fazer a Câmara um balcão de negócios, acelerou pautas como a PEC da Blindagem e da Anistia a golpistas, mas engaveta pedidos de investigação contra Eduardo Bolsonaro,  trava pautas como a da escala 6×1 e da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. É refém do Centrão e da extrema direita. Uma péssima e intencional condução dos projetos que interessam ao país.

Para tirar as dúvidas dos secretários e técnicos educacionais dos municípios pernambucanos e resolver problemas in loco  em relação aos diversos programas do FNDE- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação , inclusive quanto à prestação de contas,   está em Recife hoje e amanhã  uma equipe da autarquia federal, inclusive o presidente do FNDE (13), Antonio Idilvan Alencar e o secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amâncio.

As oficinas e o atendimento institucional  são promovidas pela Amupe em parceria com a Secretaria de Educação do Estado e Undime. O evento que começou às 9 horas, está sendo realizado no Centro de Formação de Educadores Paulo Freire, na Real da Torre,299- Madalena .

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota chama à atenção dos gestores para a importância da participação dos secretários e técnicos de educação, pela oportunidade de discutir as pendências e receber  orientações sobre os programas do FNDE, como:    PDDE,     PNATE – (Transporte Escolar),      PNAE –  (Merenda Escolar),      PAR – (Ações Articuladas),     SIGPC – (Prestação de Contas), além da oficina sobre o sistema de prestação de contas.

Conhecida como Escritório FNDE, a iniciativa já levou auxílio a 22 estados, em parceria com as secretarias municipais e estaduais de educação, entre março e setembro de 2015.

“O total de atendimentos realizados no período foi de 5.708. A maioria deles se referiu ao Plano de Ações Articuladas (PAR), ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e a obras – escolas, creches, construção e cobertura de quadras poliesportivas”, disse Idilvan Alencar

O município de Solidão conquistou destaque em Pernambuco ao garantir a seleção de uma experiência exitosa na área de saúde mental para apresentação no Congresso Nacional das Secretarias Municipais de Saúde, que será realizado em Porto Alegre.

A gestão municipal apresentou a iniciativa durante o encontro estadual das secretarias municipais de saúde, que reuniu cerca de 300 trabalhos desenvolvidos em diversas cidades pernambucanas. A comissão organizadora selecionou apenas 30 experiências para apresentação, e somente 12 avançaram para a etapa nacional.

Entre os municípios que integram a X Geres, Solidão foi o único escolhido para representar a região no congresso, reforçando a relevância e a qualidade das ações desenvolvidas na área da saúde.

A Secretaria de Saúde de Solidão estruturou a experiência com foco no cuidado integral, priorizando a saúde mental e promovendo melhorias concretas na qualidade de vida da população.

O reconhecimento também evidencia o trabalho dos profissionais envolvidos, que desenvolvem ações estratégicas e humanizadas, projetando o município no cenário estadual e nacional.

A Comissão de Defesa da Democracia do Senado (CDD) aprovou na última quinta-feira (6) um projeto de lei que torna crime a apologia à tortura, a torturadores e à instauração de regimes ditatoriais no país.

O PL 2.140/2020, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e agora segue para a Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP).

O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), estabelecendo a pena de detenção de três a seis meses e multa para quem disseminar, inclusive de modo virtual, apologia de fato criminoso ou de autor de crime; de tortura ou de torturadores; de instauração de regime ditatorial no país ou de ruptura institucional. Se o crime for praticado por agente político, membro do Poder Judiciário ou do Ministério Público, a pena de detenção será de seis meses a um ano e multa. As penas serão aumentadas pela metade se o autor utilizar perfis falsos em redes sociais para a divulgação do conteúdo.

A detenção é uma forma de pena privativa de liberdade que se diferencia da reclusão. Ela geralmente é cumprida em regime semiaberto ou aberto, dependendo das circunstâncias e do comportamento do condenado. Já a reclusão costuma ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Teresa observa que, com o aumento da polarização política no Brasil, têm surgido discursos violentos e que defendem o retorno da ditadura militar no país, além de celebrarem “figuras ligadas a atos de tortura durante aquele período sombrio da nação”.

“Essas manifestações, indubitavelmente, acabam estimulando o crescimento de grupos radicais que se opõem à democracia e à ordem constitucional”, argumenta a relatora.

Na justificativa para o projeto, Rogério Carvalho destacou a diferença entre liberdade de expressão e apologia ao crime, ressaltando que a primeira é um direito fundamental em uma democracia, mas que deve haver limites. Segundo ele, certos discursos podem inflamar “grupos radicais que difundem discurso de ódio” sob o pretexto de liberdade de pensamento. As informações são da Agência Senado.

Foto: Posto da Torre, no Setor Hoteleiro Sul, região central de Brasília, onde teve início a Operação Lava Jato em 2014

Sem grande destaque no noticiário da época, a Polícia Federal deflagrou, em uma segunda-feira pela manhã, em 20 de março de 2014, uma operação contra lavagem de dinheiro em seis estados.

Eram eles Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo e no Distrito Federal.

Entre os 81 alvos de mandados de busca e apreensão, figuravam suspeitos de ligação com contrabando, tráfico de drogas e câmbio clandestino, entre outros delitos.

De acordo com as investigações, cerca de R$ 10 bilhões teriam sido movimentados em atividades ilícitas — parte desse montante encoberto nas transações financeiras de uma rede brasiliense de lavanderia em postos de combustíveis. Dali surgiu o nome que ficaria marcado na história brasileira: Operação Lava Jato.

Na 2ª fase, em 20/03/2014, três dias após as primeiras buscas, a Polícia Federal voltava às ruas para cumprir novos mandados relacionados aos mesmos crimes.

Nesta fase, uma prisão temporária gerou grande repercussão: o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa foi detido por cinco dias, acusado de tentar destruir provas sobre sua suposta ligação com o doleiro Alberto Youssef.

Preso em São Luís (MA), Youssef foi apontado pela PF como o chefe de uma quadrilha especializada em lavagem de dinheiro.

Foram 79 operações, com a última em 12/1/2021: Márcio Lobão e Edison Lobão Filho, filhos de Edison Lobão (MDB), ex-ministro de Minas e Energia (2008 a 2014), estavam entre os alvos desta ação.

Ela apurou um esquema de “fraudar o caráter competitivo” de licitações com o pagamento de propina a altos executivos da Petrobras e de outras empresas ligadas a ela, como a Transpetro.