TCE vai investigar dispensas emergenciais para recolhimento de lixo em Belo Jardim
Por Nill Júnior
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu um processo de auditoria especial para investigar os contratos de recolhimento de lixo da Prefeitura de Belo Jardim, no agreste do Estado. O requerimento de auditoria foi do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas (MPCO).
Segundo a apuração do MPCO, a atual gestão do prefeito Hélio dos Terrenos (PTB) usou de dispensas emergenciais para realizar os contratos de recolhimento de lixo nos três primeiros anos da gestão (2017,02019 e 2019).
“É anormal uma gestão municipal permanecer durante 3 anos realizando dispensas de licitação para o recolhimento do lixo urbano e rural”, disse o procurador do MPCO.
Outra irregularidade, segundo o MPCO, é que uma empresa contratada sem licitação (Dispensa 040/2018) pertenceria ao filho de uma ex-prefeita da Lagoa do Carro.
O processo 20100012-0 foi formalizado em janeiro e, segundo o MPCO, o Núcleo de Engenharia do TCE irá elaborar um relatório conclusivo sobre os contratos, avaliando as dispensas emergenciais e eventual prejuízo ao erário.
Não há prazo para a decisão final do TCE.
A Polícia Federal prendeu na manhã deste sábado (23), durante a operação ‘Captura’, o ex-prefeito de Imaculada, José Ribamar da Silva, e o filho dele, André Diogo Firmino, ex-tesoureiro da Prefeitura. Contra os dois pesa acusação já formalizada pelo Ministério Público Federal em Monteiro de um desvio de recursos públicos que alcança R$ 606.091,03. Conforme a […]
A Polícia Federal prendeu na manhã deste sábado (23), durante a operação ‘Captura’, o ex-prefeito de Imaculada, José Ribamar da Silva, e o filho dele, André Diogo Firmino, ex-tesoureiro da Prefeitura.
Contra os dois pesa acusação já formalizada pelo Ministério Público Federal em Monteiro de um desvio de recursos públicos que alcança R$ 606.091,03.
Conforme a PF, os valores sacados eram provenientes de diversos recursos federais, como convênios, termos de parceria, Fundeb e Fundo Municipal de Saúde, transferidos para a conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da prefeitura.
Além do prejuízo aos cofres públicos, a ação resultou no atraso de três meses de salário e 13º salário de 516 funcionários da Prefeitura de Imaculada. Segundo o Mais PB, os presos serão encaminhados, ainda neste sábado para presídios.
O programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM, recebeu o delegado de Tabira Clay Anderson para falar sobre a operação Prólogo que foi coordenada pela Polícia Civil que investigou um grupo de extermínio com atuação na Cidade das Tradições. A operação cumpriu oito mandados de prisão em cidades dos estados de Pernambuco, Alagoas e Sergipe. […]
O programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM, recebeu o delegado de Tabira Clay Anderson para falar sobre a operação Prólogo que foi coordenada pela Polícia Civil que investigou um grupo de extermínio com atuação na Cidade das Tradições.
A operação cumpriu oito mandados de prisão em cidades dos estados de Pernambuco, Alagoas e Sergipe.
O delegado afirmou que entre os detidos 4 são suspeitos de homicídios em Tabira. Ao todo foram 8 mandados e 10 buscas. Clay Anderson, informou ter ido direto para o estado de Sergipe onde estavam 3 alvos da operação.
Provocado a falar sobre o acidente que matou no início de março o agricultor Enoque Silva, idade não informada, atropelado na PE-320, entre Afogados da Ingazeira e Tabira, na altura do sítio Santa Clara, zona rural de Tabira. Clay Anderson afirmou que o fato do motorista não ter sido preso em flagrante não altera a punição final.
Também disse acreditar que se o motorista fosse preso, seria liberado na audiência de Custódia.
O fato novo é que o delegado confirmou que o motorista realmente não tinha habilitação, algo que também poderá lhe prejudicar bastante. A família da vítima já fazia essa acusação desde que o acidente ocorreu.
São José do Egito e Serra Talhada confirmaram novos óbitos pela doença. Região continua com número baixo de casos ativos. Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta terça-feira (06.07), nas últimas 24h, foram notificados 90 novos casos positivos, 96 recuperados e 3 novos […]
São José do Egito e Serra Talhada confirmaram novos óbitos pela doença. Região continua com número baixo de casos ativos.
Por André Luis
De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta terça-feira (06.07), nas últimas 24h, foram notificados 90 novos casos positivos, 96 recuperados e 3 novos óbitos.
Agora o Sertão do Pajeú conta com 31.591 casos confirmados, 30.339 recuperados (96,03%), 602 óbitos e 650 casos ativos da doença.
Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:
Afogados da Ingazeira registrou 5 casos recuperados. O município conta com 5.349 casos confirmados, 5.227 recuperados, 70 óbitos e 52 casos ativos.
Brejinho registrou 3 novos casos positivos e 7 recuperados. O município conta com 740 casos confirmados, 714 recuperados, 21 óbitos e 5 casos ativos.
Calumbi registrou 6 novos casos positivos e 5 recuperados. O município conta com 696 casos confirmados, 653 recuperados, 5 óbitos e 38 casos ativos da doença.
Carnaíba registrou 9 novos casos positivos. O município conta com 2.063 casos confirmados, 1.850 recuperados, 35 óbitos e 178 casos ativos da doença.
Flores registrou 2 novos casos positivos e 12 recuperados. O município conta com 996 casos confirmados, 915 recuperados, 36 óbitos e 45 casos ativos.
Iguaracy registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 784 casos confirmados, 748 recuperados, 27 óbitos e 9 casos ativos.
Ingazeira registrou 1 caso recuperado. O município conta com 438 casos confirmados, 421 recuperados, 6 óbitos e 11 casos ativos.
Itapetim registrou 6 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 1.285 casos confirmados, 1.223 recuperados, 29 óbitos e 33 casos ativos.
Quixaba não divulgou boletim. O município conta com 505 casos confirmados, 472 recuperados, 14 óbitos e 19 casos ativos.
Santa Cruz da Baixa Verde não registrou alterações no boletim. O município conta com 610 casos confirmados, 582 recuperados, 18 óbitos e 10 casos ativos.
Santa Terezinha não divulgou boletim. O município conta com 997 casos confirmados, 965 recuperados, 26 óbitos e 6 casos ativos.
São José do Egito registrou 3 novos casos positivos e 1 novo óbito. O município conta com 2.459 casos confirmados, 2.383 recuperados, 53 óbitos e 23 casos ativos. O 53º óbito se trata de paciente do sexo feminino, 94 anos. Faleceu no último dia 4 de julho.
Serra Talhada registrou 51 novos casos positivos, 47 recuperados e 2 novos óbitos. O município conta com 9.761 casos confirmados, 9.464 recuperados, 162 óbitos e 135 casos ativos da doença.
Óbito 161 – Paciente do sexo masculino, 76 anos, morador do Ipsep. Comorbidade: Doença cardiovascular crônica. Faleceu no dia 03/07/21, no Hospam.
Óbito 162 – Paciente do sexo masculino, 38 anos, morador do Sítio Barreiros. Comorbidade: Hepatopatia Alcoólica. Faleceu no dia 05/07/21 no Hospital Eduardo Campos.
Solidão não divulgou boletim nesta segunda-feira. O município conta com 665 casos confirmados, 651 recuperados, 3 óbitos e 11 casos ativos.
Tabira registrou 2 novos casos positivos e 11 recuperados. O município conta com 2.788 casos confirmados, 2.707 recuperados, 45 óbitos e 36 casos ativos.
Triunfo registrou 3 novos casos positivos. O município conta com 910 casos confirmados, 863 recuperados, 26 óbitos e 21 casos ativos.
Tuparetama registrou 3 novos casos positivos e 6 recuperados. O município conta com 545 casos confirmados, 501 recuperados, 26 óbitos e 18 casos ativos da doença.
Um acidente envolvendo 13 veículos deixou feridos na BR-232, no município de Pombos, na Zona da Mata de Pernambuco (veja vídeo no final da matéria). As colisões aconteceram por volta das 10h45 desta quarta-feira (25), no quilômetro 53 da rodovia, no sentido interior do estado, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Testemunhas relataram, para policiais […]
Um acidente envolvendo 13 veículos deixou feridos na BR-232, no município de Pombos, na Zona da Mata de Pernambuco (veja vídeo no final da matéria). As colisões aconteceram por volta das 10h45 desta quarta-feira (25), no quilômetro 53 da rodovia, no sentido interior do estado, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Testemunhas relataram, para policiais rodoviários federais, que o acidente aconteceu por causa da fumaça provocada por um incêndio à margem da rodovia, o que prejudicou a visibilidade dos motoristas. Entre os veículos envolvidos, estão carreta, caminhão e viatura da polícia.
O número total de feridos não havia sido divulgado até a última atualização desta reportagem. “Até o momento, a informação é de que não há mortos”, disse a PRF, em nota enviada às 12h10.
Feridos
Sobre os feridos, o Corpo de Bombeiros informou que fez o atendimento pré-hospitalar em três vítimas, que foram levadas para o Hospital João Murilo, em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, sendo:
Um homem de 55 anos com fratura na perna esquerda;
Uma mulher de 28 anos que “apresentava um hematoma na cabeça e se encontrava levemente desorientada”;
Um homem de 24 anos com escoriações pelo corpo e uma fratura no pé esquerdo.
Ainda sobre esse acidente, o Corpo de Bombeiros também disse que:
Foi acionado por volta das 11h para atuar numa ocorrência de incêndio em vegetação e de colisão entre veículos, na área rural de Dois Leões, entre os municípios de Pombos e Vitória de Santo Antão;
Enviou duas viaturas ao local: “uma de combate a incêndio que extinguiu as chamas que atingiram a área verde nas imediações; e uma de resgate, que atuou no acidente”;
Viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) “também estiveram presentes na ocorrência e atuaram no atendimento às demais vítimas”. As informações são do g1-PE.
O Ministério da Educação anunciou nesta quinta-feira (12) um reajuste de 7,64% no piso salarial dos professores do país. Com o aumento, o menor valor a ser pago a esses profissionais deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80. A implementação do novo valor, porém, vai depender de cada Estado. Um levantamento feito em […]
O Ministério da Educação anunciou nesta quinta-feira (12) um reajuste de 7,64% no piso salarial dos professores do país.
Com o aumento, o menor valor a ser pago a esses profissionais deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80.
A implementação do novo valor, porém, vai depender de cada Estado.
Um levantamento feito em 2016 pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) mostrou que mais da metade dos Estados brasileiros não pagam o piso.
O reajuste deste ano ficou 1,35 ponto percentual acima do índice da inflação do ano passado, que foi de 6,29%. Em 2016, ainda sob a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, o salário teve um reajuste de 11,36%, passando de R$ 1.917,78, em 2015, para R$ 2.135,64. A inflação acumulada no período foi de 10,67% (ganho real de 0,69 ponto percentual).
O reajuste vai representar um gasto adicional de pelo menos R$ 5,083 bilhões aos municípios brasileiros em 2017, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O aumento ocorre justamente em meio às dificuldades enfrentadas por prefeitos para equacionar as contas diante da crise econômica.
Questionado sobre isso, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que cumprir o piso é obrigação nacional. “As redes municipais e estaduais têm obrigação de cumprir a legislação federal. Sabemos que o contexto atual é de dificuldade financeira, mas governo federal tem empreendido esforços para passar recursos que ajudem na receita para a área da educação dos Estados e municípios”, declarou.
Em entrevista coletiva, Mendonça Filho reforçou que o governo federal antecipou, no fim do ano passado, R$ 1,5 bilhão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Contrariando o que diz o levantamento do CNTE, o presidente do Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação), Frederico Amâncio, afirmou que quase a totalidade dos Estados cumpre sim o piso nacional. “Eu diria que praticamente todos Estados cumprem esse valor mínimo. Agora, outra discussão é se eles estão aplicando o percentual de reajuste do piso como reajuste salarial [das demais faixas]”, disse.
Já o presidente da CNTE, Roberto Leão, disse que o tema é bastante controverso. “Os Estados declaram [ao MEC] que cumprem com o piso. Mas se a gente for pesquisar direitinho, se for avaliar Estado a Estado, vamos ver que os dados são divergentes e controversos, porque a Lei do Piso não fala apenas do mínimo a ser pago, mas da jornada de trabalho, do percentual para cumprimento da hora/atividade, entre outras questões”, afirmou.
Segundo a tabela divulgada pela CNTE, Alagoas, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, São Paulo, Tocantins e Rio Grande do Sul não cumpriam o valor do piso apenas para os professores com formação de nível médio, mas aqueles com formação superior recebiam o valor atualizado.
Já Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Rondônia e Pernambuco não pagavam o valor no vencimento, como estipula a lei, mas cumprem o valor na remuneração, ou seja, acrescentando gratificações e complementações. Espírito Santo não cumpria o valor estipulado para 2016 nem mesmo na remuneração.
O piso é pago para profissionais com formação de nível médio, em início de carreira, que têm carga horária de 40 horas semanais.
O reajuste é anual e acontece sempre em janeiro, de acordo com a Lei do Piso, de 2008. A legislação assegura que o piso deve ser reajustado seguindo a variação no valor anual mínimo nacional investido por aluno da educação básica, que no ano passado foi de R$ 2.739,77. Esse valor é definido pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação).
Quando a lei foi criada, o salário inicial do professor foi fixado em R$ 950,00, que considerando a inflação acumulada de julho de 2008 até dezembro de 2016 seria R$ 1.602,49 nos dias de hoje. Pela lei, os demais níveis de carreira dos professores têm o aumento negociado em cada ente federativo.
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