Empresa terceirizada pelo INSS atrasa salários em Pernambuco, Bahia e Maranhão

Foto: Américo Rodrigo

O governo Raquel Lyra já tem previsão para discutir a concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento e Abastecimento (Compesa). O tema começou a ser debatido ainda no início da gestão, quando o Estado contratou um estudo do BNDES com a finalidade de transferir para o setor privado parte dos serviços que hoje são executados pela Compesa.

Em entrevista ao Blog Cenário, o presidente da companhia, Alex Campos, disse que a entrada do setor privado vai acelerar o ritmo de investimentos nos serviços de água e esgoto.

“A gente fala que algo em torno de R$ 30 bilhões seria necessário para permitir a universalização de água e esgoto em Pernambuco. Há uma expectativa de que com a participação do eixo privado no regime de saneamento de Pernambuco, a gente pudesse atrair entre R$ 15 e R$ 20 bilhões de investimento”, disse o presidente da Compesa.

Conforme revelou o presidente da companhia, o estudo está em fase de finalização para que audiências públicas sejam realizadas até o fim deste ano. Desta forma, a expectativa é de que a concessão seja incluída no leilão da Bolsa de Valores até o fim do primeiro semestre de 2025.

“Esses estudos estão avançados. Provavelmente, até o final do ano nós já e teremos as audiências públicas que são necessárias nesse processo e, no primeiro trimestre ou no primeiro semestre do ano que vem, a gente leve à hasta pública, leve já à Bolsa de Valores o regime de concessão de Pernambuco, o que será uma virada de chave muito importante, sobretudo, na qualificação e na eficientização dos nossos sistemas de abastecimento nas grandes metrópoles e nas grandes cidades também”, afirmou Alex Campos.

Alvo de críticas desde que se tornou uma possibilidade, a concessão dos serviços de água e esgoto em Pernambuco deve se tornar objeto de intensos debates ao longo das próximas semanas, principalmente no contexto da Grande São Paulo, que vive uma crise de apagões em série desde que o Governo do Estado realizou a concessão do serviço de energia elétrica para a Enel Brasil, multinacional de origem italiana que há 6 anos venceu o leilão da Eletropaulo na Bolsa por R$ 5,55 bilhões. Desde 2018, a empresa recebeu R$ 320 milhões em multas da agência reguladora, evidenciando um histórico de problemas no fornecimento de energia.

Em Pernambuco, o serviço da Compesa é dividido em quatro vertentes: a captação da água através dos mananciais; a distribuição; o fornecimento/abastecimento hídrico para a população; e por fim a coleta e tratamento do esgoto. De acordo com a proposta, a Compesa ficaria com as duas primeiras etapas e a iniciativa privada ficaria com as últimas, sendo responsável pelo abastecimento e o tratamento. Assim, a companhia venderá o metro cúbico de água em atacado ao privado que, por sua vez, fará esta chegar até a população.

A empresa (ou empresas) que arrematar a concessão também terá a atribuição de investir na requalificação do sistema, além de cuidar dos reparos do dia a dia. Segundo Alex Campos, será preciso cumprir normas que serão estabelecidas através de contrato.

“Eu deixo de ter dois milhões de clientes e passo a ter três ou quatro clientes. Agora, esses atores privados têm um cardápio no portfólio de investimento e eles vão ter que cumprir na forma de um edital contratualizado e eles vão investir nas cidades para diminuir o tempo na entrega de água e de serviços também”, explicou o presidente da Compesa. As informações são do blog Cenário.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (29) que a diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será no dia 12 de dezembro, às 14h.

A entrega do diploma oficializa o resultado das urnas. É o último passo do processo eleitoral e também é uma condição formal para a posse, marcada para 1º de janeiro.

A partir da diplomação, o candidato eleito está apto para o mandato. O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, também será diplomado no dia 12.

Em reunião com políticos do MDB, nesta segunda (28), Lula disse que só vai anunciar nomes dos futuros ministros após a diplomação.

Lula chegou a Brasília na noite do domingo (27), para uma segunda estadia na capital desde que ganhou as eleições, em 30 de outubro.

O presidente eleito pretende conversar com os grupos técnicos da transição de governo, participar de negociações sobre a PEC da Transição e desenhar sua equipe ministerial.

Nesta terça, ele passou o dia no hotel, recebendo aliados e políticos. Ele esteve, por exemplo, com líderes do PSD.

Na segunda (28), Lula foi ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede da transição de governo. Depois, no hotel, conversou com políticos do MDB.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu abonar a falta dos parlamentares nordestinos nessa terça-feira (23). Com isso, dos 513 deputados, 151 deputados estarão liberados de comparecer no plenário.

A presença é aferida em obrigatoriamente em votações nominais. Em algumas sessões, o presidente da Casa leva em consideração apenas a presença na última votação do dia. A ausência implica no corte proporcional do salário do parlamentar.

Como a bancada nordestina representa um terço da Casa, são grandes as chances de que não haja votações relevantes nesta semana. A expectativa do governo é de que o projeto de lei da desoneração seja apreciado.

O baixo quórum aumenta a possibilidade de derrotas para o governo e tende a levar a um novo adiamento da votação do projeto que revê a política de desoneração da folha de pagamentos. A avaliação foi feita à reportagem por deputados do próprio PT e por auxiliares do Palácio do Planalto, que acreditam que não haverá presença suficiente de parlamentares em plenário para fazer valer os interesses do governo.

Numa votação tão importante para o ajuste fiscal, assessores da presidente Dilma Rousseff afirmam que o Planalto não pode permitir o início da votação com um quorum menor do que 450 deputados na Casa. Tentar forçar uma votação sem essa participação mínima elevaria as chances de o governo sofrer derrotas em emendas importantes, como a que propõe incluir novos setores econômicos entre aqueles que terão tratamento diferenciado na revisão da desoneração da folha. Além disso, o Nordeste é também a região com maior apoio ao governo petista.

Apesar das prisões dos executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, a CPI da Petrobras também deve ficar parada nesta semana. A única atividade da CPI marcada para esta semana é a oitiva na próxima quinta-feira, 25, de Pedro Aramis de Lima Arruda, ex-gerente de Segurança Empresaria da Petrobras.

Como se trata de um depoimento considerado “morno”, a tendência é que boa parte da comissão fique a semana inteira em suas bases eleitorais participando das festas juninas. Toda cúpula da comissão – o presidente Hugo Motta (PMDB-PB), o vice Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Felix Mendonça Júnior (PDT-BA) e Kaio Maniçoba (PHS-PE) – é da bancada nordestina e dificilmente estará nesta semana em Brasília.

A Operação Lava Jato completou no último domingo (28) dois anos sem nenhum político condenado e só dois parlamentares réus em ações penais que estão ainda em fase inicial de julgamento no Supremo Tribunal Federal.

A Lava Jato saiu às ruas em março de 2014, seis meses antes de chegar ao STF. Desde então, o juiz federal responsável pelas ações da primeira instância, Sergio Moro, já decidiu por 106 condenações.

Em resposta a 45 acusações criminais do Ministério Público Federal contra 226 pessoas, em 21 casos (46% do total) Moro expediu sentença.

A situação é bem distinta no âmbito da Procuradoria-Geral da República e do Supremo, responsáveis pelos casos que envolvem autoridades com foro privilegiado.

A história da Lava Jato no STF começou em agosto de 2014, após depoimentos do ex-diretor de da Petrobras Paulo Roberto Costa à PGR. Ele levantou suspeitas sobre mais de duas dezenas de parlamentares. O doleiro Alberto Youssef fechou sua delação premiada no STF em dezembro do mesmo ano.

Em março de 2015, a PGR apresentou ao relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, a primeira lista de políticos que deveriam ser investigados. Foram 28 pedidos de abertura de inquérito e sete pedidos de arquivamento.

De lá para cá, mais 39 acordos foram homologados. Zavascki expediu 162 mandados de busca e apreensão.

Pesquisa Ibope divulgada nesta terça-feira (26) mostra a ex-senadora Marina Silva (PSB) em segundo lugar na corrida presidencial, com 29% das intenções de voto.

É a primeira pesquisa que o instituto faz depois da morte do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e da definição de Marina como candidata a presidente pelo partido. Também é o primeiro levantamento feito após o início do horário eleitoral gratuito na TV e no rádio.

Os candidatos fazem hoje o primeiro debate presidencial. O encontro acontecerá às 22h, na Band.

A presidente Dilma Rousseff (PT), que busca a reeleição, lidera a disputa, com 34%. O senador Aécio Neves (MG), candidato pelo PSDB, caiu do segundo para o terceiro lugar e tem 19%. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

O resultado reforça a tendência verificada pela pesquisa Datafolha divulgada em 18 de agosto. No levantamento da semana passada, Marina já aparecia numericamente à frente de Aécio, com 21% contra 20%, mas havia empate técnico entre os dois, levando em consideração a margem de erro.

Na pesquisa Ibope divulgada hoje, o pastor Everaldo Pereira, candidato pelo PSC, e Luciana Genro, do PSOL, estão com 1%. Somados, os outros candidatos têm 1%.

A proporção de eleitores dispostos a votar em branco ou anular é de 7%. Os indecisos representam 8%.

Na última pesquisa Ibope, divulgada em 7 de agosto, Dilma aparecia com 38%, Aécio tinha 23% e Eduardo Campos, então candidato do PSB, estava com 9%.

O resultado de hoje indica que a eleição deve ir para o segundo turno já que Dilma não tem mais do que a soma dos demais candidatos.

O Ibope testou dois cenários de segundo turno. Em uma eventual disputa entre Dilma e Marina, a candidata do PSB aparece à frente, com 45%, contra 36% da petista. No outro cenário, Dilma lidera com 41% contra 35% de Aécio.

O instituto entrevistou 2506 pessoas entre os dias 23 e 26 de agosto. Contratada pela Rede Globo, a pesquisa foi registrada no TSE com o número BR-00428/2014.

Rejeição e avaliação do governo

O Ibope também mediu a rejeição aos candidatos. A presidente Dilma é a mais rejeitada. A proporção de eleitores que dizem não votar na petista de jeito nenhum é de 36%. Marina é rejeitada por somente 10%; e Aécio, por 18%.

De acordo com o instituto, 34% dos entrevistados consideram o governo Dilma ótimo ou bom. Para 36%, a administração é regular. E a proporção dos que a consideram ruim ou péssima é de 29%. (Uol)