TRE-PE confirma inelegibilidade de Lula Cabral

A Polícia Civil desvendou um caso de violência contra a mulher que chocou a população de Afogados da Ingazeira no Pajeú. Em 23 de janeiro, uma mulher foi encontrada morta às margens da PE 320, no acesso ao Sítio Covoadas, zona rural do município.

Pouco depois do exame no IML, identificou-se ser Maria Valdéria da Silva Souza, de 37 anos. Ela era doméstica. O exame identificou que Valdéria foi morta com um tiro no abdômen. Também que estava grávida de gêmeos.

A investigação capitaneada pelo Delegado Germano Ademir chegou a Júlio Lima Machado Moraes Mascena, 22 anos.  Descobriu-se, o assassino cometeu o crime justamente por conta da gravidez de Valdéria. Como tinha outra relação estável, chegou a forçar a doméstica a abortar os filhos.

“Ela engravidou e ele não aceitava essa gravidez. Ele adquiriu um revólver calibre 38, marcou um encontro com a vítima e foi até a zona rural onde a executou com um disparo no abdome.  Foi um caso de feminicídio que chocou a todos”, disse o Delegado Regional Jorge Damasceno, falando à Rádio Pajeú.

Ele foi indiciado por homicídio qualificado e pelo aborto sem consentimento. Está preso na Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com o 23º BPM, promoverão ações educativas durante todo o mês de maio.

O movimento Maio Amarelo foi criado pelo observatório nacional de segurança viária em 2014, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortos e feridos no trânsito, e promover ações educativas que permitam a redução desses números. 

Em Afogados, a ação está sendo coordenada pela secretaria municipal de transportes e trânsito, com o apoio da PM, Guarda Civil Municipal e secretaria municipal de educação. As ações começam nesta quarta (14), às 9h, com uma ação educativa para os alunos da escola municipal José Rodrigues de Brito, no bairro São Francisco, e blitze educativas pelas ruas da cidade, com a participação da PM e da Guarda Municipal. 

“Todo processo de municipalização do trânsito deve contemplar uma etapa educativa, que julgo primordial para construirmos, desde cedo, a consciência de que um trânsito mais seguro não depende apenas do poder público, mas de todos nós, do envolvimento de toda a sociedade,” destacou a secretária de transportes e trânsito de Afogados, Flaviana Rosa. 

A campanha irá até o próximo dia 30 de maio, e contará também com spots educativos rodando nas rádios, com o apoio das Rádios Pajeú FM e Afogados FM, e também em carros de som. Dois outdoors da campanha Maio Amarelo já foram instalados pela Prefeitura na entrada de Afogados. O tema da campanha este ano é “mobilidade humana, responsabilidade humana.”

Nesta quinta-feira (10) o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin anunciou novos nomes que irão atuar na transição do governo Lula (PT). 

Entre as pessoas está a professora doutora Givânia Maria Silva, ativista e co-fundadora da CONAQ. Ela foi anunciada dentro do grupo responsável por pautas de Igualdade Racial.

Givânia é quilombola da comunidade Conceição das Crioulas, no município de Salgueiro, a mais de 500 km do Recife. 

A ativista atua principalmente em pautas relacionadas a igualdade racial, combate ao racismo, direitos de quilombolas, formação de estudantes e professoras/es quilombolas, entre outros temas.

“Estou muito feliz pela inclusão na equipe de transição, sabendo da responsabilidade que temos em ajudar o governo Lula a construir políticas de igualdade racial para a população negra. Tivemos, de 2016 até agora, um desmonte total, esvaziamento e extinção de políticas que permitiram aumentar a desigualdade no país”, disse Givânia.

Para o grupo técnico de Igualdade Racial foram citados os seguintes nomes: Nilma Lino Gomes; Givânia Maria da Silva – quilombola, co-fundadora da CONAQ e doutora em sociologia; Douglas Belchior; Thiago Tobias; Ieda Leal; Martius Chagas; e Preta Ferreira.

Também foram citados nomes para os grupos de comunicação, mulheres, direitos humanos, entre outros. As informações são do blog Sertão Central.

O prefeito Miguel Coelho vistoriou, nesta terça-feira (22), a construção dos dois viadutos da Avenida Sete de Setembro. Após conversar com a equipe de engenharia, o gestor foi informado que um dos equipamentos já será entregue até fevereiro e o outro em abril.

Os viadutos são o ponto máximo de uma complexa reestruturação viária da Sete de Setembro. Ambas as estruturas possuem 600 metros de extensão por 7,5 metros de altura. Um viaduto liga o bairro Areia Branca ao José e Maria e deve ser inaugurado no início de fevereiro. O outro, que conecta o Antônio Cassimiro ao bairro KM-2, fica pronto em abril.

O projeto de reestruturação da Sete de Setembro já havia duplicado as pistas centrais e recapeado as marginais. Ainda há previsão de implantação de uma ciclovia no corredor. “Essa é uma obra histórica que beneficia o trânsito no presente e prepara a cidade para o futuro. Junto a diversas outras duplicações e projetos de mobilidade, estamos deixando Petrolina planejada para os próximos 20 ou 30 anos”, explica o prefeito.

A obra da Sete de Setembro é tocada pelo Governo Federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT). Foram mais de R$ 18 milhões investidos com recursos federais, emendas do senador Fernando Bezerra, do deputado federal Fernando Filho, além de contrapartida da Prefeitura de Petrolina.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na manhã desta quinta-feira, 4 de julho. Ele defendeu as premissas municipalistas no texto da Reforma Tributária em debate na Câmara e o avanço de pautas prioritárias dos Municípios. Participaram da agenda representando o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o 2° Tesoureiro e prefeito de Maragogi (AL), Fernando Lira, e o coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária na CNM, Eudes Sippel. 

Entre os pontos defendidos pela Confederação no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que deve ser votado ainda antes do recesso parlamentar, destaca-se a mudança da origem para o destino. Para a entidade, é fundamental garantir a forma de destinação dos recursos aos Entes locais prevista no artigo 11 do projeto. Fernando Lira entregou documento em que pede a manutenção do texto e propõe um ajuste mínimo que busca evitar discussões que distanciem do princípio estabelecido pela Emenda Constitucional 132/2023. 

A entidade também pediu apoio no texto que trata da operacionalização do sistema do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CNM apresentou três propostas de alterações para garantir maior segurança jurídica e estabilidade  aos Municípios. Também foi debatido o trecho que trata das compras governamentais com o objetivo de promover equilíbrio fiscal e orçamentário aos Municípios. 

“O projeto está muito bom. Trouxemos apenas três pontos que tornam ainda melhor essa Reforma para os Municípios. O modelo operacional da Reforma é fundamental e não podemos deixar mexer. Há muita pressão de determinados setores em relação a alguns pontos e precisamos garantir a manutenção”, pontuou Sippel. Lira recebeu as sugestões da entidade e sugeriu que essas sejam apresentadas também ao grupo de trabalho responsável pelo relatório do texto na Câmara. 

O texto do PLP 108/2024, que também trata da Reforma, mas que deve ser votado apenas após o recesso parlamentar, também entrou em pauta. 

Gasto com pessoal

Outro ponto apresentado pelo Tesoureiro da CNM foi o PLP 98/2023, que altera a Lei Complementar 101/2000, para estabelecer normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal, e assim definir com maior rigor os casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não entram no cômputo dos gastos com pessoal. Fernando Lira pediu celeridade na tramitação da matéria, que teve regime de urgência aprovado e está pronta para ser votada no Plenário da Câmara. “Esse projeto é muito importante para os Municípios e tivemos na Marcha o compromisso de votação”, destacou Fernando Lira. O presidente da Câmara destacou que o projeto está na programação para ser votado. As informações são da Agência CNM de Notícias.