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TCE vai fiscalizar atraso na entrega de fardamentos na rede estadual

Por André Luis

O Tribunal de Contas, sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, vai realizar uma auditoria especial para verificar a situação do atraso na entrega dos fardamentos aos alunos da rede estadual de ensino de Pernambuco.

A auditoria vai verificar algumas questões que, segundo a conselheira, precisam ser esclarecidas. “Primeiro, por que não foi pago? Há um empenho, então, por que não foi pago. Se não foi pago, não tem o material. Se não tem o material, o que é que está chegando para as crianças agora? Que tipo de material é esse? Quantas foram distribuídas? Quem foi que forneceu?” afirmou a conselheira Teresa Duere em entrevista sobre o assunto à Rede Globo Nordeste.

“Estamos em outubro, falando em alunos sem fardamento. Vamos ver se em 2020 não estaremos mais falando nisso, e dentro dessa auditoria também vamos verificar isso, as providências tomadas, para que as crianças possam chegar em março com as fardas e toda a dignidade de entrar na escola como elas merecem”, disse ela.

Dispensa  – Em março deste ano, atendendo uma representação do Ministério Público de Contas (MPCO), a conselheira Teresa Duere expediu uma Medida Cautelar para suspender os atos da Dispensa de Licitação Emergencial (001/2019), realizada pela Secretaria de Educação do Estado, visando à aquisição de 972 mil camisas para fardamento dos alunos da rede estadual de ensino, no ano letivo 2019, com valor de R$ 8,6 milhões.

Entre os principais pontos que ensejaram a Cautelar, estavam a demora injustificada em realizar o regular procedimento licitatório e a restrição indevida de competitividade. Segundo o MPCO, houve falta de clareza no edital e a empresa escolhida para a Dispensa de Licitação já havia sido beneficiada por compra emergencial em 2014, algo idêntico ao atual processo.

“Desde 2014 a Secretaria de Educação realiza dispensa de licitação de determinadas compras que são de continuidade, por exemplo, todo ano a criança tem farda, todo ano tem merenda escolar. Então, esse tipo de dispensa não se justifica, ainda mais em um governo de continuidade. Isso é, no mínimo, má gestão e falta de planejamento”, destacou a conselheira.

Reportagens – A demora na entrega dos fardamentos vem sendo tratada por meio de reportagens veiculadas por alguns veículos de comunicação como Rede Globo Nordeste, Rádio CBN Recife e portal G1 Pernambuco, desde a semana passada. Alunos de escolas do Recife e de Olinda disseram que estão usando roupas improvisadas, ou fardas de parentes, para frequentar as aulas.

Outras Notícias

Em Flores, prefeitura “americaniza” natal

Quando reclamamos da falta de referência a símbolos sertanejos e nordestinos no Natal, Flores dá mais um exemplo: a prefeitura anunciou o acendimento das luzes e os personagens enlatados do Mickey Mouse e Minnie. A responsabilidade é da Secretaria de Turismo e Eventos, da primeira dama Lucila Santana, e acontece nesta terça-feira (29/11), a partir das […]

Quando reclamamos da falta de referência a símbolos sertanejos e nordestinos no Natal, Flores dá mais um exemplo: a prefeitura anunciou o acendimento das luzes e os personagens enlatados do Mickey Mouse e Minnie.

A responsabilidade é da Secretaria de Turismo e Eventos, da primeira dama Lucila Santana, e acontece nesta terça-feira (29/11), a partir das 20:30 horas, em frente ao Palácio Municipal Manoel de Sousa Santana, no centro da cidade.

“Após a cerimônia, o público poderá fazer um lindo e encantado passeio pelo o polo natalino, onde receberá as boas vindas do Papai Noel, em um espaço que remete a Walt Disney Word – já que o tema escolhido pelos organizadores do evento foi Natal Luz e Magia”, diz a prefeitura em nota.

Para o primeiro Natal pós-pandemia, a gestão municipal contemplou bairros, praças e principais pontos turísticos da cidade com iluminação natalina, a exemplo da Avenida Deputado Estadual Wilson Florentino Santana e a ponte do Bairro Alto Pedro de Souza.

A programação natalina no município terá continuidade no domingo (18.12), com o desfile de Natal pelas principais da cidade, a partir das 19 horas.

Há uma crítica corrente da americanização dos símbolos natalinos, quando elementos da cultura sertaneja poderiam ser mais explorados. Flores não e única. O fenômeno se repete na maioria das cidades da região. A diferença é que a dose lá foi ainda mais forte, invocando personagens americanos de Walt Disney para ornamentar a cidade.

Ministério da Transparência abre inscrições para 9º Concurso de Desenho e Redação

Com o tema “Todo dia é dia de cidadania”, alunos de escolas públicas e particulares podem participar até 30 de setembro. Inscrição é gratuita e inteiramente pela Internet  Estão abertas as inscrições para a 9ª edição do Concurso de Desenho e Redação, promovido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Com o tema “Todo dia é dia de […]

Com o tema “Todo dia é dia de cidadania”, alunos de escolas públicas e particulares podem participar até 30 de setembro. Inscrição é gratuita e inteiramente pela Internet 

Estão abertas as inscrições para a 9ª edição do Concurso de Desenho e Redação, promovido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Com o tema “Todo dia é dia de cidadania”, a iniciativa visa despertar nos estudantes, de escolas públicas e privadas de todo o país, o interesse por assuntos relacionados ao controle social, à ética e à convivência cidadã, por meio do incentivo à reflexão e ao debate nos ambientes educacionais. A data limite para entrega dos trabalhos é 30 de setembro.

Entre as novidades desse ano está a maior facilidade para inscrição e posterior envio dos trabalhos pela Internet. Agora os procedimentos de participação são integralmente digitais, por meio de sistema eletrônico disponível no Portalzinho da Criança Cidadã. A ferramenta gera um código de inscrição, que deve ser salvo pela escola, para retomar e editar informações a qualquer momento. Dessa forma, o envio dos trabalhos pode ser feito gradualmente conforme produção pelos estudantes. Além disso, a edição atual irá premiar todos os professores orientadores dos alunos contemplados, três em cada categoria.

O concurso está divido em 14 categorias. Nas categorias de 1º ao 5º ano do ensino fundamental, os alunos poderão concorrer com trabalhos do tipo “Desenho”. Nas categorias de 6º ao 9º ano do ensino fundamental, 1º ao 3º do ensino médio, incluindo a modalidade de educação de jovens e adultos (EJA), os alunos poderão concorrer com trabalhos do tipo “Redação”. As três instituições com a melhor estratégia para debater o tema também serão premiadas na categoria “Escola-Cidadã”.

Premiação – Os alunos autores dos três melhores trabalhos em cada categoria receberão os seguintes prêmios: um tablet e um certificado de reconhecimento da CGU. Os professores orientadores dos alunos premiados receberão o mesmo prêmio, enquanto as três escolas-cidadãs vencedoras receberão um computador e um certificado. O resultado do concurso será divulgado até o dia 30 de novembro de 2017.

Como participar – Para participar, é necessário que as instituições e escolas interessadas realizem a inscrição eletrônica por meio do sistema no Portalzinho da Criança Cidadã. Lá, está disponível também o edital, os formulários de realização dos trabalhos, peças de divulgação e o Guia do Professor, documento com fundamentação teórica sobre o tema e instruções para participar do concurso. O envio dos trabalhos deverá ser realizado apenas por meio digital.

As escolas e os professores deverão desenvolver estratégias de mobilização e prática pedagógica para debater o tema com os alunos. O trabalho submetido ao concurso deve obrigatoriamente ser realizado em sala de aula; ser confeccionado no formulário padrão, preenchido com todas as informações solicitadas; abordar o tema “Todo dia é dia de cidadania”; ser realizado individualmente; ser inédito e original.

Edição passada – Na última edição, em 2016, o tema da disputa foi “Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania”. A premiação contou com a mobilização de cerca de 370 mil alunos e 7 mil professores, sendo aproximadamente 8 mil trabalhos foram enviados por cerca de 2 mil escolas. Os participantes produziram desenhos e redações criativas e as escolas desenvolveram planos de ação que mobilizaram toda a comunidade.

Afogados: fiscalização coíbe aglomerações e interdita estabelecimento

Através de denúncias anônimas, as equipes da fiscalização da Vigilância Sanitária de Afogados da Ingazeira, coibiu aglomerações em diversas comunidades da zona rural, a exemplo do Santo Antônio I, Curral Velho dos Ramos, Carnaúba dos Vaqueiros, Serrinha, Poço de Pedra, carnaibinha, Carapuça, Opa, Gangorra e Nova Brasília. Na Rua Gustavo Fittipaldi, as equipes interditaram o […]

Através de denúncias anônimas, as equipes da fiscalização da Vigilância Sanitária de Afogados da Ingazeira, coibiu aglomerações em diversas comunidades da zona rural, a exemplo do Santo Antônio I, Curral Velho dos Ramos, Carnaúba dos Vaqueiros, Serrinha, Poço de Pedra, carnaibinha, Carapuça, Opa, Gangorra e Nova Brasília.

Na Rua Gustavo Fittipaldi, as equipes interditaram o espetinho da Amanda, cujo funcionamento está proibido pelo decreto do Governo do Estado. Pessoas aglomeradas nos bairros São Francisco e Sobreira foram orientados pelas equipes a retornarem para os seus lares. O trabalho contou com o suporte da guarda municipal e PM. 

A Secretaria Municipal de Saúde disponibilizou um telefone para que a população possa contribuir denunciando e informando locais de aglomerações e desrespeito aos protocolos de combate ao COVID. O número é (87) 99997-0065.

Primeira pernambucana é vacinada contra Covid-19

G1 PE A técnica em enfermagem Perpétua do Socorro Barbosa dos Santos, de 52 anos, foi a primeira pessoa a ser vacinada contra a Covid-19, nesta segunda-feira (18). “Estou um pouco emocionada, porque isso é um momento histórico para mim e todos”, declarou, após receber a dose às 22h05. Ela recebeu a dose em solenidade […]

G1 PE

A técnica em enfermagem Perpétua do Socorro Barbosa dos Santos, de 52 anos, foi a primeira pessoa a ser vacinada contra a Covid-19, nesta segunda-feira (18).

“Estou um pouco emocionada, porque isso é um momento histórico para mim e todos”, declarou, após receber a dose às 22h05.

Ela recebeu a dose em solenidade realizada no auditório Jaime Scherb da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Universidade de Pernambuco (UPE), no Centro da cidade. “Só tenho que agradecer a Deus por ter dado essa oportunidade e estamos vitoriosos diante dessa situação. Parabéns a todos.”,

A primeira dose da CoronaVac foi aplicada horas depois de o primeiro lote do imunizante, contendo 270 mil doses, chegar ao Recife na noite desta segunda.

O avião com o carregamento aterrissou no Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre às 19h29.

Tadeu é contra mudanças prejudiciais ao consumidor de planos de saúde

Para o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), as possíveis alterações previstas na lei de planos de saúde serão prejudiciais para os mais de 47 milhões de usuários do serviço no Brasil. De autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o projeto prevê, entre as alterações, um aumento nas mensalidades dos idosos e a proibição dos clientes […]

Para o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), as possíveis alterações previstas na lei de planos de saúde serão prejudiciais para os mais de 47 milhões de usuários do serviço no Brasil.

De autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o projeto prevê, entre as alterações, um aumento nas mensalidades dos idosos e a proibição dos clientes em acionar o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em caso de problemas.

“A exclusão da abrangência do CDC sobre os contratos entre operadoras e pacientes não vai aumentar a assistência aos usuários, mas sim fragilizar”, afirmou o socialista.

“Claro que temos que ter o cuidado de receber o relatório antes de fazer a crítica, mas já sabemos que esses são dois dos pontos que o relator pretende alterar na legislação dos planos de saúde, e eles são extremamente nocivos ao usuário”, lembra o parlamentar.

Alencar considera o CDC uma legislação avançada e protetiva para a cidadania brasileira. “O Código de Defesa do Consumidor garante uma assistência ao usuário, que é justamente a parte mais frágil do contrato. Sem a legislação do CDC, não há equilíbrio na relação entre contratado e contratante. Por isso, considero inaceitável e sem justificativa a inaplicabilidade do Código na relação entre prestador e usuário, que é uma relação essencialmente de consumo”, afirma.

Tadeu também enxerga a possível mudança nas mensalidades de idosos uma afronta à proteção dos vulneráveis na relação de consumo. “Um reajuste no momento em que você mais precisa do plano de saúde, necessidade essa que aumenta com a idade, é mais uma forma de fragilizar o usuário, além de aumentar um custo que já não é pequeno para essa parte da população”, lembra.

O texto final do relatório será apresentado à comissão no fim do mês de outubro. Caso se confirmem, Alencar garante que essas e outras alterações prejudiciais ao consumidor serão combatidas. “Não estamos defendendo aqui que as empresas trabalhem sem condições de ter um equilíbrio contratual, que possam ser bem remuneradas pelo seu serviço. Mas mudanças assim merecem um debate largo, e não podem atender somente ao interesse dos planos de saúde. Este equilíbrio hoje deve se fazer a favor da parte mais desprotegida”, concluiu o deputado.