Procurador-Geral de Justiça se reúne com membros do MPPE em Afogados da Ingazeira

O Governo Federal diz em nota que vai anunciar o maior volume de recursos disponibilizados aos fundos de desenvolvimento regionais.

Serão R$ 117,46 bilhões para o quadriênio 2017-2020. A programação financeira prevê a disponibilidade anual de R$ 28,41 bilhões em 2017, um aumento de 4% em relação aos valores disponibilizados em 2016, que somaram R$ 26,9 bi.

Para 2018, o montante previsto é de R$ 29,05; para 2019 atinge R$ 29,68 e, em 2020, supera os R$ 30,32 bilhões. Os recursos vão atender a projetos produtivos nos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

“Apesar do difícil momento econômico, estamos liberando mais recursos para os fundos nas três regiões. Nosso objetivo é criar as condições necessárias para a retomada dos investimentos no setor produtivo e estimular a geração de emprego e renda no Brasil”, destaca o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

Os Fundos Constitucionais de Financiamento têm como fonte de recursos 3% da arrecadação do Imposto de Renda e o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e não são vinculados ao Orçamento Geral da União (OGU). Portanto, não são passíveis de contingenciamento. Os recursos também são cumulativos, ou seja, a arrecadação do ano anterior permanece no fundo para garantir a programação financeira dos anos posteriores.

As diretrizes para atuação dos fundos regionais, estabelecidas anualmente, abrangem os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO).

Como próximo passo, os Conselhos Deliberativos da Sudene, Sudeco e Sudam deverão definir as diretrizes e prioridades para a aplicação dos recursos dos Fundos. O plano a ser elaborado por cada superintendência define setores prioritários em cada uma das regiões que podem, inclusive, obter condições de financiamento diferenciadas, como um maior limite de financiamento, o que deverá aumentar ainda mais a procura dos estes recursos.

Foto: Flávio Japa

Nesta quarta-feira (13), foi realizada a primeira reunião do grupo de trabalho que ficará a cargo da execução das obras

O Governo de Pernambuco deu início ao planejamento das ações integradas necessárias para a execução das obras de triplicação da BR-232, no trecho de 6,8 quilômetros que dá acesso ao Recife. 

Nesta quarta-feira (13), foi realizada a primeira reunião do grupo de trabalho criado na semana passada pelo governador Paulo Câmara, sob a coordenação da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, que reúne membros desta secretaria estadual e de Meio Ambiente e Sustentabilidade, além das pastas municipais de Infraestrutura e de Política Urbana e Licenciamento. Inicialmente, o investimento previsto é de aproximadamente R$145 milhões.

Na semana passada, a administração estadual publicou o Decreto n° 50.048, que trata da desapropriação de áreas nas imediações do trecho que será triplicado. O foco do grupo é, além de acompanhar os processos de desapropriação e regularização fundiária; licenciamento urbanístico e ambiental; dedicar tempo especial ao planejamento executivo e das soluções das interferências que causam impacto na área de influência da obra.

Durante o encontro realizado hoje, foram discutidas a revisão e atualização do projeto, que deve ser finalizada neste primeiro semestre, e definidas as atribuições e cronogramas necessários para viabilizar a solução das interferências de forma otimizada. Neste sentido, foi debatida a questão da interferência de redes de prestadores de serviços, a exemplo das redes de água dos sistemas Pirapama e Tapacurá, rede de gás, e de distribuição de energia, além das interfaces ambientais da região.

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, que lidera o grupo de trabalho, explica os desafios da obra, tendo em vista que a rodovia é uma das mais importantes do Estado. 

“É uma ação que precisa ser muito bem planejada. Existem várias interferências e cada tempo dedicado ao planejamento da obra trará benefícios quando da sua execução. A obra tem uma certa complexidade, e requer uma coordenação que busque soluções para iniciá-las e concluí-las com a brevidade possível”, destaca.

“Diariamente, cerca de 50 mil veículos passam pelo local. Dessa maneira, a triplicação vai garantir uma melhor qualidade na viagem, com mais velocidade, devido ao incremento de 50% na sessão viária, gerando mais integração e desenvolvimento para Pernambuco”, conclui a gestora.

Participaram da reunião o presidente do DER, Maurício Canuto; a presidente da Compesa, Manuela Marinho; o superintende estadual do DNIT, Cacildo Medeiros; o presidente da Copergás, André Campos; o secretário de Política Urbana e Licenciamento do Recife, Leonardo Bacelar; a Secretaria de Meio Ambiente, com o executivo Mauricio Guerra e a CELPE, com o gestor Eduardo Barbalho.

Barroso afirmou que sistema eleitoral só é inseguro para quem acha que o único resultado possível das eleições é a própria vitória

Ao abrir a sessão plenária na manhã desta quinta-feira (9), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, mais uma vez defendeu a Justiça Eleitoral e os servidores que nela atuam com verdadeiro patriotismo, trabalho duro e dedicado. 

Segundo ele, essas pessoas não podem ficar indefesas diante da linguagem abusiva e da mentira, ao se referir aos eventos e pronunciamentos do último dia 7 de setembro em que novas acusações foram feitas em relação à credibilidade da Justiça Eleitoral.

O presidente do TSE defendeu enfaticamente a democracia e criticou a polarização. “A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. O que nos une na diferença é o respeito à Constituição, aos valores comuns que compartilhamos e que estão nela inscritos. A democracia só não tem lugar para quem pretenda destruí-la”, disse.

O ministro respondeu objetivamente às acusações feitas à Justiça Eleitoral e, na oportunidade, afirmou que o debate público permanente e de qualidade é o que permite que todos os cidadãos recebam informações corretas, formem sua opinião e apresentem seus argumentos. 

Portanto, esse debate não pode ser contaminado por discursos de ódio, campanhas de desinformação e teorias conspiratórias infundadas, sob pena de afronta à democracia.

“O slogan para o momento brasileiro, ao contrário do propalado, parece ser: “conhecerás a mentira e a mentira te aprisionará”, destacou.

Em relação às críticas à segurança do sistema eleitoral, Barroso detalhou novamente todas as fases de transparência, segurança e auditabilidade da urna eletrônica e afirmou que “o sistema é certamente inseguro para quem acha que o único resultado possível é a própria vitória”. Acrescentou ainda que “para maus perdedores não há remédio na farmacologia jurídica”.

Ele ainda reafirmou que as eleições brasileiras são totalmente limpas, democráticas e auditáveis e lembrou novamente que nunca se documentou fraude e que por esse sistema foram eleitos Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro.

“Depois de quase três anos de campanha diuturna e insidiosa contra as urnas eletrônicas, por parte de ninguém menos do que o presidente da República, uma minoria de eleitores passou a ter dúvida sobre a segurança do processo eleitoral. Dúvida criada artificialmente por uma máquina governamental de propaganda. Assim que pararem de circular as mentiras, as dúvidas se dissiparão”, afirmou.

Conforme destacou o presidente do TSE, são retóricas vazias. “Hoje em dia, salvo os fanáticos (que são cegos pelo radicalismo) e os mercenários (que são cegos pela monetização da mentira), todas as pessoas de bem sabem que não houve fraude e quem é o farsante nessa história”.

Por fim, Barroso destacou que “insulto não é argumento e ofensa não é coragem”. Acrescentou ainda que a falta de compostura nos envergonha perante o mundo e a marca Brasil sofre, atualmente, uma desvalorização global.

“Somos vítimas de chacota e de desprezo mundial”, afirmou, ao destacar que vivemos um desprestígio maior do que a inflação, do que o desemprego, do que a queda de renda, do que a alta do dólar, do que a queda da bolsa, do que o desmatamento da Amazônia, do que o número de mortos pela pandemia, do que a fuga de cérebros e de investimentos. 

“Não podemos permitir a destruição das instituições para encobrir o fracasso econômico, social e moral que estamos vivendo”, enfatizou.

 “Com a bênção de Deus – o Deus do bem, do amor e do respeito ao próximo – e a proteção das instituições, um presidente eleito democraticamente pelo voto popular tomará posse no dia 1º de janeiro de 2023”, finalizou. Confira a íntegra.

Nesta terça-feira (13), data que marca dez anos da morte do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou uma homenagem ao político pernambucano em sua conta no X (antigo Twitter). Em suas palavras, Lula destacou a relação pessoal e política que mantinha com Eduardo Campos, a quem conheceu ainda jovem através do avô, Miguel Arraes.

“Minha relação com Eduardo Campos ia muito além da política. Eu o conheci ainda jovem, por intermédio do avô Miguel Arraes, e tive a oportunidade de conviver com sua mãe, sua mulher e seus filhos”, escreveu Lula, enfatizando o respeito e a admiração que tinha por Campos.

Lula lembrou que Eduardo fazia política “sem ódio”, destacando que ele herdou do avô o gosto pela negociação, a sensibilidade social e a habilidade para unir as pessoas. O presidente também mencionou a parceria forte que teve com Campos durante seu segundo mandato, que, segundo ele, trouxe desenvolvimento para Pernambuco.

“Mais do que uma respeitada liderança pernambucana e nordestina, ele se tornou uma referência nacional”, afirmou Lula, lamentando a perda prematura de Campos, a quem via como um potencial futuro presidente da República.

Lula finalizou sua homenagem ressaltando que o legado de Eduardo Campos continua vivo, especialmente em seus filhos, que aprenderam desde cedo a importância da política.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, do PSB, é o convidado do Debate das Dez de hoje.

O programa tem apresentação desse jornalista e de Juliana Lima.

Será a primeira participação do gestor após sua internação a alguns dias para tratar um quadro de pneumonia.

Também um dia após o anúncio das atrações da Expoagro 2026. Ontem, durante uma live no seu perfil na rede social Instagram, Sandrinho fez questão de destacar que a programação cumpre, rigorosamente, a recomendação do Ministério Público, Tribunal de Contas e Amupe, que limita os valores do recurso público gasto com atrações artísticas em festividades. “Fizemos uma programação de qualidade, com responsabilidade,” afirmou Sandrinho. Na live, o gestor também falou de investimentos.

É também a primeira entrevista após a decisão em primeira instância da cassação do mandato do prefeito e do vice, Daniel Valadares, por abuso de poder econômico nas eleições de 2024. Em 27 de abril, o juiz Eleitoral em Substituição José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia, da 66ª zona, cassou em primeira instância pela prática de abuso de poder político e econômico nas eleições 2024 os mandatos de Sandrinho e Daniel, consequência do chamado caso Jandyson.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total.

Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213. Você ainda pode assistir pelo YouTube e Facebook.