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Arcoverde: Justiça manda sequestrar bens de ex-funcionários acusados de desvio de recursos federais

Por Nill Júnior

Da Assessoria do MPF

Em Arcoverde, a 28ª Vara Federal/Subseção Judiciária decretou o sequestro de bens, até o limite de R$ 809.379,78, em face de ex-funcionários da prefeitura municipal e administradores de uma empresa contratada para a realização de obras e serviços na cidade.

A ação penal foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em face de diversas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais pelo município, a partir de constatações da Controladoria-Geral da União (CGU) a respeito da existência de um grupo criminoso atuante em obras públicas no interior do Estado de Pernambuco.

Entre as irregularidades relatadas na denúncia, consta o superfaturamento de pavimentação asfáltica referente a contrato de repasse firmado entre a Prefeitura de Arcoverde e o Ministério das Cidades, haja vista que os serviços de recapeamento teriam sido efetuados em desacordo com o previsto no projeto básico (a pavimentação estava com uma espessura média de 4,38 cm, quando deveria ter 6 cm), representando uma diferença a menor de 27% – o que gerou um prejuízo histórico de R$ 172.705,77.

O superfaturamento apenas teria sido possível pelo conluio entre os administradores da empresa contratada e os funcionários municipais que acompanharam as vistorias e atestaram a finalização da pavimentação conforme o projeto original. Segundo a acusação, os fatos teriam ocorrido entre 2008 e 2011. A denúncia relata ainda a prática dos crimes de falsificação de documento público, peculato, corrupção, quadrilha e lavagem de dinheiro.

Outras Notícias

Afogados: nesta terça-feira tem eleições diretas para diretores de escolas 

A Prefeitura de Afogados, por meio da Secretaria Municipal de Educação, promove nesta terça (27) eleições diretas para diretores das escolas da rede municipal.  A votação acontece em cada escola, no horário das 8h às 16h. Podem votar os pais ou responsáveis pelos alunos e alunas com mais de 14 anos de idade.  “A democracia […]

A Prefeitura de Afogados, por meio da Secretaria Municipal de Educação, promove nesta terça (27) eleições diretas para diretores das escolas da rede municipal. 

A votação acontece em cada escola, no horário das 8h às 16h. Podem votar os pais ou responsáveis pelos alunos e alunas com mais de 14 anos de idade. 

“A democracia é uma grande conquista da sociedade. Em todos os seus níveis. E não poderia ser diferente na Escola. Convocamos a participação de todos e todas na votação. Gestão democrática se faz com diálogo, debate e participação,” afirmou a Secretária de Educação de Afogados, Wivianne Fonseca.

Temer defende reforma ‘possível’ e diz que outra terá de ser feita em ‘5, 6, 10 anos’

Blog Andréia Sadi O presidente Michel Temer disse em café da manhã com deputados nesta quinta-feira (9) que a redução ainda maior da proposta original da reforma da Previdência para uma mais enxuta é o “possível”, mas que não irá perdurar “para todo o sempre”. Segundo o Blog apurou, Temer disse aos presentes na casa do presidente […]

Blog Andréia Sadi

O presidente Michel Temer disse em café da manhã com deputados nesta quinta-feira (9) que a redução ainda maior da proposta original da reforma da Previdência para uma mais enxuta é o “possível”, mas que não irá perdurar “para todo o sempre”.

Segundo o Blog apurou, Temer disse aos presentes na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que, se a reforma for aprovada hoje, “evidentemente daqui a 5, 6, 10 anos é preciso uma nova reforma previdenciária”.

“Não vai perdurar para todo o sempre. Mas é o possível agora, mas um possível muito saudável porque significa uma vantagem para a administração pública”, disse Temer, segundo relato obtido pelo Blog. Para Temer, é preciso eliminar o preconceito em relação ao tema.

Ele disse aos parlamentares que o governo vai começar uma intensa campanha nas próximas semanas para explicar as mudanças nas regras de aposentadoria. “Vamos cortar privilégios inadmissíveis”.

“Governo vai massificar uma propaganda, a ideia verdadeira da Previdência Social: combate aos privilégios e assegurar que mais carentes não perderão nada. Você fazendo a reforma você aplica mais em saúde e educação”, afirmou Temer.

Temer fez uma espécie de mea-culpa no café da manhã a respeito de sua declaração na segunda-feira (6) de que a reforma poderia não ser aprovada no seu governo.

O presidente afirmou aos presentes que, após conversa com líderes do Senado, sentiu o “impacto” na Bolsa de Valores e que sua fala nas redes sociais acalmou o mercado já no dia seguinte, o que evidencia a necessidade da reforma da previdência.

Temer disse também que formataram uma hipótese de uma emenda aglutinativa- que ainda será apresentada- e que “talvez seja transitável”. “Se for, fechamos as 5 reformas como as mais importantes para o país”.

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que que o problema da Previdência não é técnico, e sim político.

Maia afirmou que os deputados concordam que a reforma é necessária- apesar de desgastante- mas que a saída será pela política. O presidente da Câmara é um dos defensores de uma reforma ministerial.

TRE-PE atua para garantir eleições pacíficas

Reuniões periódicas com a SDS fazem parte do planejamento de segurança O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) informa que o processo eleitoral no Estado tem ocorrido de forma harmoniosa e pacífica. A 15 dias da eleição, o TRE-PE tem intensificado as ações para que os cidadãos e cidadãs pernambucanas possam exercer, com tranquilidade e […]

Reuniões periódicas com a SDS fazem parte do planejamento de segurança

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) informa que o processo eleitoral no Estado tem ocorrido de forma harmoniosa e pacífica. A 15 dias da eleição, o TRE-PE tem intensificado as ações para que os cidadãos e cidadãs pernambucanas possam exercer, com tranquilidade e segurança, o seu direito de votar. 

A Justiça Eleitoral vem monitorando de perto as campanhas eleitorais, com o objetivo de prevenir conflitos e assegurar que as regras sejam seguidas por todos os envolvidos. 

Este ano, 7.152.871 eleitoras e eleitores irão às urnas escolher os vereadores e prefeitos dos 184 municípios pernambucanos. Para garantir o livre exercício da cidadania das eleitoras e eleitores, desde julho, o Tribunal tem realizado, periodicamente, reuniões com a Secretaria de Defesa Social (SDS) e com as Forças de Segurança do Estado, alinhando, de forma conjunta e transparente, as ações relativas às Eleições 2024. 

A última reunião entre o TRE-PE e a SDS ocorreu nessa quinta-feira (19) com a participação das polícias Militar, Civil e Científica, Corpo de Bombeiros Militar, Corregedoria da SDS, Polícia Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Polícia Federal.

Oposição adia anúncio de chapa em virtude da crise dos combustíveis

Os graves transtornos gerados pela crise de abastecimento de combustíveis que afeta a vida da população, interferiu na agenda política do Estado. A Frente das Oposições de Pernambuco decidiu transferir para o dia 4 de Junho, segunda-feira, o anúncio oficial e entrevista coletiva de imprensa para lançamento dos pré-candidatos da chapa majoritária. O grupo reúne o […]

Os graves transtornos gerados pela crise de abastecimento de combustíveis que afeta a vida da população, interferiu na agenda política do Estado.

A Frente das Oposições de Pernambuco decidiu transferir para o dia 4 de Junho, segunda-feira, o anúncio oficial e entrevista coletiva de imprensa para lançamento dos pré-candidatos da chapa majoritária.

O grupo reúne o PTB, DEM, PSDB, PRB, Podemos, PV, PRTB e PPS.

A expectativa é de que o senador Armando Monteiro Neto (PTB) seja a cabeça de chapa e o deputado federal Mendonça Filho (DEM) saia para senador. O segundo espaço e a vice ficariam em aberto, na tentativa de atrair outros partidos.

Crise financeira dos municípios é agravada pela pandemia, inflação e guerra, diz presidente da CNM

Por André Luis O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou nesta segunda-feira (2) que a crise financeira dos municípios brasileiros foi agravada pela pandemia de Covid-19, pela inflação e pela guerra na Ucrânia. Em coletiva de imprensa em Brasília, Ziulkoski apontou a pandemia como o principal fator que contribuiu para a […]

Por André Luis

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou nesta segunda-feira (2) que a crise financeira dos municípios brasileiros foi agravada pela pandemia de Covid-19, pela inflação e pela guerra na Ucrânia.

Em coletiva de imprensa em Brasília, Ziulkoski apontou a pandemia como o principal fator que contribuiu para a crise, com a queda da arrecadação tributária e o aumento dos gastos com saúde e assistência social.

“A pandemia foi um choque muito grande para os municípios, que tiveram que arcar com despesas inesperadas para atender a população”, disse Ziulkoski. “A inflação também tem sido um problema muito grave, pois reduz a receita dos municípios e aumenta os custos de serviços essenciais, como educação e saúde”, completou.

O presidente da CNM também criticou o governo federal por não ter feito o suficiente para ajudar os municípios a enfrentar a crise.

“O governo federal não tem dado a devida atenção aos municípios. Precisamos de um pacto federativo que reconheça a importância dos municípios e que garanta recursos suficientes para que eles possam cumprir suas responsabilidades.”

Segundo dados da CNM, o déficit financeiro dos municípios brasileiros atingiu R$ 106,8 bilhões em 2022. O valor representa um aumento de 28,5% em relação ao ano anterior.

A crise financeira dos municípios tem impactado a prestação de serviços essenciais à população, como saúde, educação e saneamento básico. Em alguns casos, os municípios têm sido obrigados a reduzir o número de profissionais ou a suspender serviços.

O governo federal anunciou recentemente um pacote de medidas para ajudar os municípios a enfrentar a crise, mas Ziulkoski afirmou que as medidas são insuficientes.