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Arcoverde: Justiça manda sequestrar bens de ex-funcionários acusados de desvio de recursos federais

Por Nill Júnior

Da Assessoria do MPF

Em Arcoverde, a 28ª Vara Federal/Subseção Judiciária decretou o sequestro de bens, até o limite de R$ 809.379,78, em face de ex-funcionários da prefeitura municipal e administradores de uma empresa contratada para a realização de obras e serviços na cidade.

A ação penal foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em face de diversas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais pelo município, a partir de constatações da Controladoria-Geral da União (CGU) a respeito da existência de um grupo criminoso atuante em obras públicas no interior do Estado de Pernambuco.

Entre as irregularidades relatadas na denúncia, consta o superfaturamento de pavimentação asfáltica referente a contrato de repasse firmado entre a Prefeitura de Arcoverde e o Ministério das Cidades, haja vista que os serviços de recapeamento teriam sido efetuados em desacordo com o previsto no projeto básico (a pavimentação estava com uma espessura média de 4,38 cm, quando deveria ter 6 cm), representando uma diferença a menor de 27% – o que gerou um prejuízo histórico de R$ 172.705,77.

O superfaturamento apenas teria sido possível pelo conluio entre os administradores da empresa contratada e os funcionários municipais que acompanharam as vistorias e atestaram a finalização da pavimentação conforme o projeto original. Segundo a acusação, os fatos teriam ocorrido entre 2008 e 2011. A denúncia relata ainda a prática dos crimes de falsificação de documento público, peculato, corrupção, quadrilha e lavagem de dinheiro.

Outras Notícias

Butantan entrega 1 milhão de doses da Coronavac ao PNI Nacional

Imunizantes serão distribuídos para todo o Brasil ainda nesta semana O Ministério da Saúde recebeu nesta segunda-feira (14) mais um lote com vacinas Covid-19 da Coronavac.  Produzida no Brasil, pelo Instituto Butantan, 1 milhão de doses do imunizante foram entregues à Pasta nessa nova remessa. Do total de doses recebidas, 226 mil foram destinadas diretamente […]

Imunizantes serão distribuídos para todo o Brasil ainda nesta semana

O Ministério da Saúde recebeu nesta segunda-feira (14) mais um lote com vacinas Covid-19 da Coronavac. 

Produzida no Brasil, pelo Instituto Butantan, 1 milhão de doses do imunizante foram entregues à Pasta nessa nova remessa.

Do total de doses recebidas, 226 mil foram destinadas diretamente ao estado de São Paulo. O restante será distribuído pelo ministério ainda nesta semana para os outros estados e Distrito Federal.

Até agora, mais de 47 milhões de doses da Coronavac já foram enviadas para todo o país. Em junho, a previsão é de que o laboratório entregue 5 milhões de doses ao Ministério da Saúde, com matéria-prima (IFA) importada da China.

O contrato do Ministério da Saúde junto ao Butantan prevê um total de 100 milhões de vacinas até setembro.

O Ministério da Saúde afirma que toda a semana, a estratégia de distribuição de vacinas Covid-19 é revisada em reuniões com representantes de estados e municípios e Governo Federal, a partir das entregas dos laboratórios. O objetivo é garantir a cobertura do esquema vacinal no tempo recomendado de cada imunizante que, no caso da vacina do Butantan, é de quatro semanas.

Segundo o Ministério da Saúde, desde janeiro, “já foram distribuídas mais de 109 milhões de doses de vacinas Covid-19 – mais de 54 milhões de brasileiros já receberam a primeira dose do imunizante”.

A previsão é de que, em junho, o Ministério da Saúde receba dos laboratórios aproximadamente 40 milhões de doses de vacinas.

“O Governo Federal investiu cerca de R$ 30 bilhões para a compra de vacinas Covid-19. Mais de 600 milhões de doses estão encomendadas para serem entregues até o fim do ano, após acordos fechados com diferentes laboratórios”, informa o MS.

Serra Talhada atinge metas fiscais e presta contas das ações da saúde em 2018

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada realizou na manhã desta terça-feira (23.04), no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, as audiências públicas de prestação de contas das ações da saúde e apresentação de Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre do exercício de 2018. O evento contou com a presença da secretária de Saúde, Márcia Conrado; […]

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada realizou na manhã desta terça-feira (23.04), no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, as audiências públicas de prestação de contas das ações da saúde e apresentação de Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre do exercício de 2018. O evento contou com a presença da secretária de Saúde, Márcia Conrado; do secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Peixoto; do secretário executivo de Saúde, Aron Lourenço; e dos vereadores Ronaldo de Dja, Rosimério de Cuca e José Raimundo, além de servidores municipais, Conselho Municipal de Saúde e público em geral.

Na audiência das Metas Fiscais foram apresentados os dados referentes às receitas correntes, que atingiram 92, 51% da previsão; receitas líquidas, que atingiram 92,73%; e transferências correntes, que chegaram a 91,30%, além do repasse para a Câmara Municipal, na ordem de R$ 6.149.764,32. A despesa total com pessoal foi de 48,92% sobre a receita corrente líquida, sendo que o limite máximo seria de 54% e o limite prudencial de 51,3%. A aplicação dos recursos para saúde foi de 15,61% e para educação foi de 25,75%, ambos atingindo o enquadramento fiscal.

O resultado positivo das Metas Fiscais foi enfatizado pelo secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Peixoto. “Comemoramos o enquadramento do nosso município no tocante a importantes índices, como despesas com pessoal, investimento em saúde e educação, e cumprimento de metas em arrecadação. Parabenizo o prefeito Luciano Duque por sempre buscar uma gestão focada no princípio da publicidade e na transparência nos dados públicos”, disse.

Na audiência da Saúde foi apresentado um balanço com a prestação de contas das ações realizadas pela secretaria municipal no referido quadrimestre, com ênfase para as ações da Atenção Básica, que atingiram 97,50% de cobertura. “As ações tem como objetivo qualificar a Atenção Básica, no sentido de atingir a cobertura dos indicadores que possam proporcionar maior resolutividade e atender as demandas de saúde proveniente da necessidade da interferência da promoção e prevenção dos agravos, e assim evitar as hospitalizações desnecessárias”, destacou a secretária Márcia Conrado.

As ações foram implementadas dentro da Rede de Serviços – própria, complementar e terceirizada – da Secretaria Municipal de Saúde. Somente na Atenção Básica foram ofertados quase 200 mil atendimentos e procedimentos, incluindo aferição de pressão arterial, solicitação de mamografias, consultas, atendimento domiciliar, entre outros serviços. Foram quase 4 mil atendimentos e procedimentos ofertados pelo NASF; quase 7 mil atendimentos na zona rural, incluindo atendimento clínico e pediátrico, procedimento de enfermagem, citologia e combate a Geohelmitiase; quase 19 mil atendimentos noturnos; quase 19 mil pessoas vacinadas; quase 30 mil procedimentos de saúde bucal; quase 12 mil procedimentos de zoonoses; mais de 15 mil exames no CTA-SAE; e quase 90 mil preservativos distribuídos, além de diversas outras ações nas demais áreas da rede de saúde.

A rede de serviços de saúde é composta pelo Centro Municipal de Saúde, 23 Unidades de Saúde da Família, 07 UBS na zona rural, Núcleo de Vigilância em Saúde, Casa de Apoio, Fundação Altino Ventura, TFD, 03 laboratórios municipais, assistência farmacêutica, Central de Marcação, PNI Municipal, setor de transporte, NASF, CAPS Transtorno AD Infantil, 03 unidades de rede hospitalar conveniadas, Rede Hospitalar Estadual (Hospam), 01 CEO, Zoonoses e Hospital Veterinário, clínicas conveniadas particulares, CTA/SAE e atendimento noturno.

Serra: Luciano Duque assina hoje ordem de serviço do Centro Esportivo Luiza Kehrle

O Prefeito Luciano Duque assina nesta quarta-feira (18/01) mais uma ordem de serviço, desta vez para dar início às obras da reforma do Centro Esportivo Luiza Kehrle, que será completamente requalificado. Com um investimento de 500 mil reais, destinado pelo Senador Humberto Costa, através de emenda parlamentar, o Centro Esportivo Luiza Kehrle vai ganhar cara […]

thumbnail_luiza kehrleO Prefeito Luciano Duque assina nesta quarta-feira (18/01) mais uma ordem de serviço, desta vez para dar início às obras da reforma do Centro Esportivo Luiza Kehrle, que será completamente requalificado.

Com um investimento de 500 mil reais, destinado pelo Senador Humberto Costa, através de emenda parlamentar, o Centro Esportivo Luiza Kehrle vai ganhar cara nova e servir para a prática de diversas modalidades esportivas.

O ato de assinatura da ordem de serviço acontece às 16:30h, no próprio centro esportivo.

Pelé deixa UTI e agora tem tratamento de cuidados semi-intensivos

O ex-jogador de futebol Pelé, de 74 anos, deixou a UTI e agora tem tratamento de cuidados semi-intensivos, segundo informações do boletim médico divulgado pelo Hospital Albert Einstein na manhã desta terça-feira (2). Pelé foi internado no dia 24 de novembro. Ainda de acordo com o boletim, o ex-jogador segue evoluindo, se alimentando e já […]

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O ex-jogador de futebol Pelé, de 74 anos, deixou a UTI e agora tem tratamento de cuidados semi-intensivos, segundo informações do boletim médico divulgado pelo Hospital Albert Einstein na manhã desta terça-feira (2). Pelé foi internado no dia 24 de novembro.

Ainda de acordo com o boletim, o ex-jogador segue evoluindo, se alimentando e já caminha pelo quarto. A hemodiálise segue suspensa após exames realizados nesta manhã.

Internação
Pelé foi internado no dia 24 de novembro no Hospital Albert Einstein, que fica no Morumbi, Zona Sul de São Paulo, para tratar uma infecção urinária.

A assessoria do hospital informou, na quinta-feira (27), que Pelé tinha infecção abdominal. Ele foi levado para a UTI por ser um melhor local para monitoramento do quadro, segundo o hospital.  Pela manhã, ele tinha sido transferido para a unidade de cuidados especiais do hospital.

Vereadora Célia denuncia sucateamento do SASSEPE Arcoverde e cobra contratação de médicos

Com um discurso em tom de alerta e de cobrança, a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Arcoverde, Célia Almeida Galindo, denunciou na última sessão da casa legislativa, segunda-feira passada, dia 19, o sucateamento da agência do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco-SASSEPE, que funciona no município. […]

Com um discurso em tom de alerta e de cobrança, a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Arcoverde, Célia Almeida Galindo, denunciou na última sessão da casa legislativa, segunda-feira passada, dia 19, o sucateamento da agência do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco-SASSEPE, que funciona no município.

Em postagem na sua página no Facebook, a vereadora Célia fez um resumo de sua fala e disse que cobrou uma solução diante da situação crítica em que se encontra o órgão. Segundo ela, o SASSEPE “está morrendo, passando por dificuldades que nos entristecem muito. Hoje, para um servidor público estadual precisar marcar um ultrassom, simplesmente não tem. Tinha que ir para Garanhuns e agora para Caruaru”.

A vereadora e presidente da Câmara revelou ainda que a unidade de Arcoverde, que atende a mais 12 municípios (Buíque, Ibimirim, Inajá, Pedra, Tupanatinga, Venturosa, Pesqueira, Alagoinha, Belo Jardim, Poção, São Bento do Uma e Sanharó), conta com apenas quatro (04) médicos, sendo dois pediatras. Para complicar ainda mais a situação, ela revela que dois deles vão sair da unidade.

“O pior! Ficamos sabendo que dois desses médicos estão para se aposentar, prejudicando ainda mais o atendimento”, falou a vereadora Célia.

 Ela ressalta ser o SASSEPE um patrimônio do servidor pernambucano e que é preciso unir forçar para defender a sua existência e seu funcionamento junto ao governo do Estado.

Segundo Célia, “O servidor hoje não tem como pagar um plano de saúde com os salários que recebem. Estou fazendo um apelo ao governador do estado, ao secretário de administração, que resolvam essa situação. Não podemos esperar acontecer com o SASSEPE o que ocorreu com a Fundação Altino Ventura, que fechou as portas, levou os móveis e deixou o povo sem atendimento”.

A vereadora Célia Almeida Galindo encerra suas palavras cobrando uma posição do governador, para quem também está enviando oficio relatando a situação do SASSEPE de Arcoverde. “É hora de unirmos forças para que volte a ser aquele órgão que atendia a todos os servidores públicos estaduais com serviços de qualidade. Governador, Arcoverde pede uma solução para o SASSEPE; contrate médicos, profissionais de saúde, e garanta o atendimento ao servidor no SASSEPE de Arcoverde”, finalizou a vereadora e presidente da Câmara, Célia Almeida Galindo.