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TCE suspende pagamento de R$ 1,9 milhão em supostas dívidas do Governo do Estado com OS

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o pagamento de 1,9 milhão de reais da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário para a organização social CEASA/OS. A suspensão atende a medida cautelar requerida pelo procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

A Secretaria Estadual reconheceu supostas dívidas antigas com a CEASA/OS e formalizou o pagamento através de um Termo de Ajuste de Contas (TAC). O empenho para o imediato pagamento já tinha sido emitido pela Secretaria, mas os valores não foram pagos por recomendação do TCE, a pedido do MPCO.

Segundo o MPCO, nos documentos enviados pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário não havia nenhuma justificativa para o pagamento da suposta dívida do Governo do Estado com a organização social.  Veja a íntegra da Medida Cautelar clicando aqui.

“O referido Memo 35/2019, cuja cópia foi enviada pelo Secretário, é um documento singelo, de apenas um parágrafo, sem nenhuma fundamentação sobre a suposta dívida. O Parecer 001/2017 também carece da devida fundamentação, pois acata todas as alegações de dívida da CEASA/OS-PE sem fazer qualquer diligência ou investigação sobre a veracidade, ou não, do débito”, disse o procurador Cristiano Pimentel.

O MPCO defendeu que a dívida só poderia ser reconhecida através da abertura de um processo específico, com análise prévia da Controladoria Geral do Estado (CGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O relator do processo, conselheiro Carlos Porto, acatou o pedido de cautelar e suspendeu o pagamento da dívida, que já tinha o empenho emitido.

“Com efeito, os Termos de Ajuste de Contas são instrumentos não previstos na legislação que têm sido utilizados pelo Governo do Estado para reconhecimento de dívidas antigas e até mesmo pagamentos de serviços sem cobertura contratual, não cabendo o pagamento de um montante de R$ 1.893.351,44 mediante mera aceitação de simples declaração unilateral de suposto débito do credor, desprovida de quaisquer diligências ou análise de necessária documentação comprobatória”, disse Carlos Porto, relator do processo.

A decisão, expedida na sexta-feira (4), determina que seja suspenso “o pagamento decorrente do Termo de Ajuste de Contas- TAC assinado entre essa Secretaria e o CEASA-PE/OS, objeto da nota de empenho 2019NE000620, até nova deliberação deste Tribunal”. O processo ainda irá a julgamento na Segunda Câmara do TCE. Foram notificados da decisão do relator o secretário Dilson Peixoto e a CEASA/OS.

Outras Notícias

MP cobra restauração em trecho da PE 320 entre Flores e Carnaíba

O promotor Ariano Tércio cobrou em nota ao Secretário de Transportes Antonio Júnior providências quanto à manutenção da PE 320. “Chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça que na PE-320, próximo ao sítio Cajá, entre os municípios de Carnaíba e Flores, uma cratera se abriu há várias meses no trecho rodovia”. “Segundo notícia, essa cratera […]

Imagem ilustrativa. Foto: Cauê Rodrigues

O promotor Ariano Tércio cobrou em nota ao Secretário de Transportes Antonio Júnior providências quanto à manutenção da PE 320.

“Chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça que na PE-320, próximo ao sítio Cajá, entre os municípios de Carnaíba e Flores, uma cratera se abriu há várias meses no trecho rodovia”.

“Segundo notícia, essa cratera tem espessura de 60 cm e está tomando conta de parte da pista, podendo acarretar acidente de trânsito, já que nesse local é passível de ultrapassagem”, afirma.

“Solicito que esta secretaria engendre esforços para providenciar a reforma necessária no trecho descrito, remetendo para esta Promotoria de Justiça no prazo de 15 (quinze) dias, todas as informações acerca das providências adotadas por parte desta secretaria”, acrescenta.

Outro trecho que necessita de atenção especial fica entre São José do Egito e Riacho do Meio. Em ponto da rodovia, buracos se estendem de um lado a outro, aumentando risco de acidentes.

Aline Robéria representa Sicoob Pernambuco no “Elas por Elas”

O Sicoob Pernambuco terá participação no Evento Elas por Elas que acontecerá na cidade de Goiana, Pernambuco. O evento contará com a presença de mais de 500 mulheres, além de várias palestras sobre negócios e empreendedorismo. A Diretora Aline Robéria Costa Araújo será uma das palestrantes e contará um pouco sobre sua trajetória no mercado […]

O Sicoob Pernambuco terá participação no Evento Elas por Elas que acontecerá na cidade de Goiana, Pernambuco.

O evento contará com a presença de mais de 500 mulheres, além de várias palestras sobre negócios e empreendedorismo.

A Diretora Aline Robéria Costa Araújo será uma das palestrantes e contará um pouco sobre sua trajetória no mercado financeiro e o papel da mulher como agente transformador na sociedade.

A egipciense foi escolhida este ano por unanimidade pelo Conselho de Administração do Sicoob Pernambuco para assumir a Diretoria Executiva da Cooperativa, sendo seu nome aprovado e homologado pelo Banco Central do Brasil.

Aline Araújo iniciou sua trajetória no Sicoob em 2002 como estagiária e atuou em diversas áreas como Atendente, Caixa, Analista de Contabilidade, Gerente de Controladoria, Gerente de Agência e por último Gerente Regional atuando na função por quatro anos.

Pernambuco integra recém-criado Fórum Nacional de Consultivos das PGEs

Reunião realizada na Procuradoria Geral do Estado da Bahia, em Salvador, na sexta-feira (22/11), instituiu o Fórum Nacional de Consultivos das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Fonacon). Consultivos são os núcleos especializados das PGEs responsáveis por prestar consultoria jurídica e por examinar atos, termos e contratos administrativos dos órgãos estaduais. A PGE-PE […]

Reunião realizada na Procuradoria Geral do Estado da Bahia, em Salvador, na sexta-feira (22/11), instituiu o Fórum Nacional de Consultivos das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Fonacon). Consultivos são os núcleos especializados das PGEs responsáveis por prestar consultoria jurídica e por examinar atos, termos e contratos administrativos dos órgãos estaduais. A PGE-PE foi representada pela procuradora do Estado Izabel Moreira, da Procuradoria Consultiva.

O encontro teve como principal objetivo apresentar e discutir o estatuto de criação do novo colegiado, e eleger o corpo diretivo. O procurador-chefe da Procuradoria Administrativa da PGE-GO, Rafael Arruda, foi eleito presidente do fórum; a procuradora-chefe da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico da PGE-RJ, Cláudia Cosentino, vice-presidente; e a procuradora-chefe da Procuradoria Administrativa da PGE-BA, Barbara Camardelli, secretária-executiva.

A procuradora Izabel Moreira explica que a criação de fórum nacional próprio do setor consultivo das PGEs foi inspirada nas experiências exitosas do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), do Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGEs e PGDF (Fonace) e do Colégio Nacional das Procuradorias Fiscais dos Estados e do Distrito Federal.

“Durante a reunião dos representantes das Consultivas no Congresso da Anape, em setembro, em Fortaleza, avaliamos como necessária a criação de um fórum nos moldes desses colegiados. As consultivas trabalham muito próximo ao centro do Poder Executivo e por elas passam decisões sobre políticas públicas e diminuição de gastos”, disse Izabel.

Durante a primeira reunião do Fonacon em Salvador, os representantes das PGEs apresentaram o arranjo estrutural e o funcionamento dos respectivos setores de assessoramento jurídico. “As conformações e fluxos de trabalho variam bastante, de acordo sobretudo  com o porte do estado . Essa troca de experiências é importante por permitir uma visão geral de como cada um enfrenta questões comuns e como trabalha temas que estão em atualmente em mudança como PPPs, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e leis de compliance”, afirma a procuradora.

A reunião do Fonacon foi realizada na sala do Conselho Superior da PGE-BA e contou com representantes de dez unidades da federação: Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Distrito Federal.

*Fonte: Ascom/PGE-BA

Pajeú terá Conselho Regional de Secretarias de Administração

A ideia é do Secretário de Administração de Tabira Flávio Marques, que está empolgado com a notícia. Os municípios do Pajeú, mais as cidades de Sertânia, Custódia e Betânia que formam o Cimpajeú, formarão o Conselho Regional de Secretarias de Administração. A fundação do Conselho deverá ser oficializada no dia 23 de abril em reunião […]

DSC_0275A ideia é do Secretário de Administração de Tabira Flávio Marques, que está empolgado com a notícia.

Os municípios do Pajeú, mais as cidades de Sertânia, Custódia e Betânia que formam o Cimpajeú, formarão o Conselho Regional de Secretarias de Administração.

A fundação do Conselho deverá ser oficializada no dia 23 de abril em reunião que acontecera no auditório da Secretaria Municipal de Educação.

ONU: Bolsonaro viaja nesta segunda para Nova York

G1 O presidente Jair Bolsonaro embarca na manhã desta segunda-feira (23) para Nova York (EUA), onde participará da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Tradicionalmente, desde 1949, cabe ao Brasil abrir o debate geral, e Bolsonaro tem dito que defenderá a “soberania nacional” e a atuação do governo na Amazônia. Em uma transmissão ao vivo em uma […]

G1

O presidente Jair Bolsonaro embarca na manhã desta segunda-feira (23) para Nova York (EUA), onde participará da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Tradicionalmente, desde 1949, cabe ao Brasil abrir o debate geral, e Bolsonaro tem dito que defenderá a “soberania nacional” e a atuação do governo na Amazônia.

Em uma transmissão ao vivo em uma rede social, na semana passada, Bolsonaro disse estar “na cara” que ele será cobrado por outros chefes de Estado na questão ambiental. Diante disso, afirmou que fará um discurso “bastante objetivo” sobre a Amazônia.

O presidente também disse que não vai “fulanizar” ou “apontar o dedo para nenhum chefe de Estado”. Ele afirmou ainda que, vendo discursos de outros presidentes brasileiros na ONU, concluiu que “se falava, falava e não se dizia nada”.

Pela agenda informada pela Presidência, Bolsonaro embarca para Nova York nesta segunda-feira e retorna ao Brasil na quarta (25). Inicialmente, o presidente iria também a Dallas, no estado do Texas, para se reunir com empresários do setor de tecnologia, mas a viagem foi cancelada.

Entre outras pessoas, integrarão a comitiva de Bolsonaro a primeira-dama, Michelle, os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o médico Ricardo Camarinha, que avaliou o quadro clínico de Bolsonaro nesta semana.

A estreia de Bolsonaro na ONU gerou expectativa em razão da crise diplomática e ambiental provocada pelas declarações do presidente em razão do aumento das queimadas na Amazônia.

Nos últimos meses, o presidente fez declarações críticas à Alemanha e à Noruega e chegou a trocar farpas públicas com o presidente francês, Emmanuel Macron, que deixou em aberto uma possível discussão sobre status internacional para a Amazônia.

Macron chegou a anunciar a intenção do G7, grupo que reúne as sete principais economias do mundo, de destinar ao Brasil US$ 20 milhões, mas Bolsonaro questionou a motivação do envio e afirmou que o montante era uma “esmola”.

Bolsonaro chegou a afirmar, sem apresentar provas, que organizações não-governamentais (ONGS) estariam envolvidas nas queimadas na Amazônia a fim de desgastar o governo, declaração contestada por ambientalistas.