Pajeú terá Conselho Regional de Secretarias de Administração

Em atendimento a requerimento do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal autorizou o cumprimento, na última terça-feira (4), de busca e apreensão no âmbito de procedimento investigatório criminal que apura possível desvio de recursos públicos federais repassados ao município de Trindade, no Sertão do Araripe.

Segundo o MPF, os repasses se deram por meio do programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD). O caso é de responsabilidade do procurador da República em Salgueiro/Ouricuri, Marcos de Jesus. O objetivo do cumprimento da medida cautelar foi arrecadar documentos referentes a inclusão, manutenção e pagamento de ajuda de custo a pacientes do TFD de Trindade que realizam hemodiálise.

As apurações indicam eventual inserção de dados falsos em sistemas de informações e falsificação de documentos. A medida cautelar foi cumprida pelo MPF, por intermédio do procurador da República e de servidores do órgão em Salgueiro/Ouricuri e Juazeiro do Norte (CE). Os locais de busca e apreensão incluíram as Secretarias de Saúde (Setor de Regulação e Setor do TFD) e de Finanças (Setor de Empenho e Setor de Pagamento), no município de Trindade.

Os integrantes do MPF também colheram informações, com autorização judicial, no Centro de Nefrologia de Araripina, município vizinho, local em que pacientes do TFD de Trindade realizam o tratamento de hemodiálise. As evidências colhidas serão analisadas pelo MPF, na continuidade das investigações sobre o caso, para posterior adoção das medidas cabíveis.

A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada recomendou à Prefeita Márcia Conrado e aos secretários municipais regularizar o repasse aos bancos dos valores descontados em folha salarial dos servidores públicos que contratram empréstimos consignados.

Conforme a recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 20 de dezembro, a gestão municipal tem o prazo máximo de dez dias para saldar os pagamentos de empréstimos consignados retidos dos servidores e ainda não repassados aos bancos.

Além disso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também recomendou que o poder público se abstenha de efetuar os repasses fora dos prazos contratuais e de dar destinação diversa aos valores.

De acordo com o Promotor de Justiça Vandeci Leite, o fato vem sendo acompanhado por meio do Inquérito Civil 02165.000.404/2023, que apura a inconsistência no repasse aos bancos credores dos recursos descontados dos servidores municipais.

“O município é mero depositário dessas contribuições descontadas nos contracheques, que são valores que pertencem aos bancos e não integram o patrimônio público. A inadimplência dos empréstimos consignados provocada pelo município de Serra Talhada traz prejuízos aos bancos; aos servidores, que podem ser incluídos nos cadastros de proteção ao crédito; e também possivelmente ao município, diante do prejuízo aos cofres públicos uma vez que teria que assumir o dever de indenizar os servidores em face dos danos morais e materiais causados, bem como arcar com juros e multas em função do inadimplemento contratual”, detalhou Vandeci Leite.

Caso acatem as medidas recomendadas, a Prefeita e os secretários municipais devem apresentar ao MPPE, em até 30 dias, cronograma para atendimento às medidas recomendadas.

Por fim, o MPPE recomendou às agências bancárias de Serra Talhada que não apliquem penalidades ou cobranças aos servidores municipais cujas parcelas de empréstimos consignados estiverem em atraso por inadimplemento da Prefeitura de Serra Talhada.

Caso o município siga atrasando os repasses financeiros por mais de 30 dias, as agências bancárias devem comunicar a situação à 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada.

BB e Sicoob foram pegos de surpresa. Comunicado diz que Dataprev resolverá problema no pagamento de abril

O sofrimento a que foram submetidos aposentados e pensionistas que sem nenhuma justificativa passaram do o Banco do Brasil para o Siocoob Tabira está sendo colocado pelos bancos na conta do INSS. A questão ainda repercute na cidade das Tradições e gerou nota do blog, assinada pelo comunicador Anchieta Santos.

A queixa é de que falta ao Sicoob estrutura para atender os aposentados tabirenses que em longas filas enfrentam o sol causticante e a alta temperatura para receberem os seus benefícios. A falta de comunicação e a mudança brusca do local de pagamento, também foram denunciadas por ouvintes da Rádio Pajeú.

Os dois bancos se defendem. De acordo com o Banco do Brasil Tabira, mesmo extra-oficialmente já que a agência não pode se pronunciar, INSS e Dataprev fizeram a mudança dos pagamentos. A informação é de que em abril, os pagamentos  voltam ao local de origem. Apurou-se que nem o Gerente Josedilson Gomes sabia da nada.

O Sicoob alegou o mesmo, lamentando o ato de que a operação causou arranhão à imagem da instituição que não teria tido tempo para se programar para receber tanta gente ao mesmo tempo. Como prova, apresentou o Comunicado 008/2017, assinado por João Romildo de Lima e Maria Agnalda Bezerra Feitosa, Presidente e Diretora Admin. e Financeira da Instituição.

O comunicado informa que, em 28 de março, portanto em cima do inicio do calendário, a Divisão de Manutenção de Direitos – DMAND, do INSS alegou que, em decorrência de um problema local e específico à Gerência de Garanhuns, vários benefícios tiveram o meio e o local de pagamento alterados na competência 3/2017.

“Após a identificação do problema por esta Coordenação-Geral de Gerenciamento de Pagamentos de Benefícios foi demandada à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – Dataprev o estorno da situação, retornando à condição anterior à competência 3/2017”, diz o comunicado.

Em suma, alega que a situação voltará ao normal partir da competência 4/2017. “Os beneficiários que tiverem dúvidas em relação ao pagamento da competência 3/2017 poderão solicitar informações a Central 135 ou em uma de nossas Agências da Previdência”, conclui. O comunicado é assinado por Kelly Eliane Benzak, Técnica do Seguro Social.

A população tabirense não deixa evidente se em sua maioria aprova ou desaprova a gestão Paulo Câmara em Tabira. Foi o que verificou a pesquisa do Instituto Múltipla,  cujos dados começaram a ser divulgados na última semana.

De acordo com a avaliação da população, há uma  divisão clara, com 39% que desaprovam e 38,3 que desaprovam a gestão. Já 22,7% não sabem ou não opinaram.

A pesquisa mostra também que, na Cidade das Tradições, mesmo afastada, a presidenta Dilma Roussef goza de mais popularidade que o governador e o presidente interino, Michel Temer.

O Múltipla fez uma avaliação de quem aprovava ou não a gestão da Presidenta Dilma, enquanto ela exerceu seu mandato.

Um percentual de 81,7% disse aprovar sua passagem pela presidência, contra 16,3% que reprovavam e 2% que não souberam ou não opinaram.

Quando a mesma pergunta foi feita sobre os primeiros dias de governo do presidente interino Michel Temer, o resultado foi praticamente inverso.

Nada menos que 78% disseram desaprovar o mandato interino do peemedebista, contra 12% que disseram aprovar a gestão. Neste questionamento, 10% não souberam ou não opinaram.

O levantamento foi registrado sob o número PE-06479/2016. Os dados foram coletados nesta terça (16)com margem de erro: 5,7% para mais ou para menos, intervalo de confiança de  95% e  300 entrevistas.

Os Bairros pesquisados foram: Fátima 1, Centro, Fátima, Caixa D’Água, Fátima 2, Vitorino Gomes, João Cordeiro, Espírito Santo Velho, Espírito Santo, Jureminha, Granja, Bairro das Missões, Barreiros 1, Conjunto Habitacional Iraci Padilha, Antonio Cristovão do Amaral e COHAB.

Localidades rurais: Poço de Pedra, Arara, Lagoa Funda, Pau Ferro, Barro Branco 2, Baixio da Ovelha, Chaves, Tanques, Brejinho, Cachoeira dos Paulos, São Miguel, Florêncio, Morcego, Caldeirão Dantas, Borborema, Baixio dos Costas, Morato, Nova Espanha, Boqueirão, Caldeirãozinho, Estrada para Conceição, Estrada que vai para Ilha do Rato, Estrada para Nova Espanha, Fazenda Nova, Boa Vista, Cajá de Cima, Bandeira, Cajá de Baixo, Inveja, Serrinha, Logradouro, Cachoeirinha, Riacho de Fora, Canção, Tabuleiro Alto, Retiro, Bezerro, Baixio 2, Logradouro 2, Comichão, Várzea, Campos Novos, Malhada dos Bois, Azeitona, Jurema, Areias, Santa Clara, Sussuarana, Aroeira, Cachoeira, Poço Redondo, Mundo Novo, Coqueiros, Saco e Ilha do Rato.

Ao defender sua candidatura à Prefeitura do Recife, a deputada Marília Arraes diz que time que não joga não tem torcida

JC Online

A deputada federal Marília Arraes (PT) voltou a defender uma candidatura do Partido dos Trabalhadores à Prefeitura do Recife e fez críticas à gestão do PSB no Estado e na capital. “Tem sido tratado dentro do PT a possibilidade de lançar candidatura nas principais capitais e o Recife é uma das que o PT aponta maior probabilidade de estar no segundo turno. É estar na disputa, pois time que não joga não tem torcida”, disse a petista em entrevista à Rádio Jornal na manhã desta sexta-feira (24).

Sobre Geraldo Julio, a deputada federal disse que o prefeito do Recife precisa parar de colocar a culpa dos problemas da cidade nas costas do governo federal. “A questão nacional tem um peso na eleição, mas o que não pode é ficar jogando a responsabilidade para o governo federal. Temos que tomar as rédeas.”

Ela também lembrou que “em 2016, Geraldo disse que a culpa de tudo era do PT, disse ”tira essa mulher” com Dilma Rousseff, reclamou que o governo não tinha ajudado e agora em 2018 fizeram campanha colocando culpa em Bolsonaro. A Bahia, por exemplo, cresce e é destaque no Nordeste e o governador de lá é do PT (Rui Costa), então como Bolsonaro persegue o PSB aqui e não persegue o PT na Bahia?”

A deputada disse ainda que “claro que Bolsonaro persegue adversários no Nordeste, mas o que precisamos fazer é correr atrás e não ficar culpando A, B ou C. Quem está na fila esperando cirurgia, e querendo saneamento não quer saber de quem é a culpa, quer que resolva”, afirmou.

Engajada em estar no pleito, Marília ainda enfrenta resistência dentro do próprio PT por haver uma ala ligada ao senador Humberto Costa (PT) que defende a permanência da aliança com o PSB, o que faria os petistas apoiarem a candidatura dos socialistas, que deve ser do também deputado federal João Campos (PSB).

Gestão do PSB

Marília, no entanto, diz que não se pode fazer dessa disputa interna uma novela mexicana, ela diz que o foco deve estar nos problemas da cidade.

“O PT precisa defender a forma de se governar a cidade, que inclusive já governou antes (com João Paulo e João da Costa), a candidatura é necessária e estou muito tranquila. O que me preocupa é que morra gente em deslizamento e a Prefeitura coloca culpa na Compesa e a Compesa coloca culpa na Prefeitura. Não vai lá o prefeito, nem o governador.”

A deputada federal ainda criticou a falta de obras para se evitar as tragédias e disse que o PSB tem medo de disputar eleições com o PT em Pernambuco.

“O que se faz é pintar muro, mas obra para evitar tragédia não acontece. A saúde não funciona, temos que nos preocupar com isso e não com picuinha de Marília ser ou não candidata. O que não pode é o PSB continuar com medo de disputar a eleição com um aliado (o PT) que tem chance de vencer a eleição”, afirmou a deputada federal.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura do Recife afirmou que não irá se pronunciar sobre as críticas da deputada federal Marília Arraes.