TCE suspende contratações para festa do padroeiro de São Lourenço da Mata
Prefeitura tem salários de servidores atrasados, decretou estado de emergência e queria fazer festa com gastos de R$ 4 milhões
Por meio de uma Medida Cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, o Tribunal de Contas de Pernambuco determinou à prefeitura de São Lourenço da Mata que suspenda o procedimento administrativo de credenciamento de empresas para a exploração do espaço público do pátio de eventos da cidade, durante a realização da Festa de Agosto, prevista para acontecer entre os dias 01 e 10 do próximo mês, em comemoração ao padroeiro da cidade.
A Cautelar também determina ao prefeito que se abstenha de proceder a contratação de shows musicais para o evento, inclusive execução de contratos já firmados. A cidade é gerida por Bruno Pereira, do PTB.
A decisão do conselheiro Dirceu Rodolfo se baseou numa auditoria feita pela Inspetoria Metropolitana Sul, após denúncia registrada na Ouvidoria do TCE dando conta dos gastos da prefeitura com a organização da festa e da contratação de bandas e artistas como Luan Santana, Wesley Safadão, Dorgival Dantas, Aviões do Forró, entre outros.
Em contraste com a perspectiva dos gastos, estimados pelo TCE em R$ 4 milhões, em razão dos altos cachês cobrados pelas atrações anunciadas, a prefeitura, em janeiro deste ano, decretou estado de emergência no município, alegando dificuldades financeiras e suspendendo pagamentos de contratos e convênios firmados em exercícios anteriores. A folha de pagamento dos servidores públicos, referente ao mês de dezembro de 2016, também está em atraso, num valor aproximado de R$ 4 milhões.
Sendo assim, diz o relatório de auditoria, “a realização do referido evento pelo município, a par da não realização/concretização de inúmeras demandas de adimplemento obrigatório, soa como afronta e desprezo ao cidadão destinatário de serviços públicos essenciais”.
De acordo com o conselheiro Dirceu Rodolfo, relator das contas do município, ao realizar a festa nas condições financeiras declaradas, a prefeitura estaria pondo em risco os cofres públicos e o direito alheio, leia-se a população da cidade.
De acordo com a Cautelar, a suspensão dos contratos e credenciamento das empresas organizadoras da festa ficam suspensas até ulterior deliberação do Tribunal de Contas.
O Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota (PSB) inaugurou o ponto de apoio da saúde na comunidade rural da Carnaubinha, atendida pela Unidade Básica de Saúde da Varzinha. A Prefeitura reformou o prédio de uma antiga escola, investindo 24 mil Reais na reforma.
Orçada em R$ 123 mil, a obra teve início nesta segunda (18). O Secretário de Saúde, Artur Amorim, informou que a academia da saúde propiciará aos moradores um espaço amplo para a prática saudável de atividade física, com profissionais capacitados para orientar e acompanhar os moradores nessas atividades. O espaço contará com arborização, acessibilidade e ampla estrutura para a prática orientada das atividades.
O governador Paulo Câmara, que está cumprindo agenda no Alto Pajeú, nesta terça-feira (9), inaugurou, ao lado do prefeito Adelmo Moura, no Distrito de Piedade, Itapetim, a rodovia José Soares, que dá acesso ao Distrito.
O Governo Federal realiza até 24 de maio, o repasse de R$ 187,87 milhões para o estado pernambucano e seus municípios relativos à arrecadação dos bônus de assinatura do leilão dos excedentes da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, no Pré-Sal.
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