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STF define dia 11 se Senado pode rever decisão sobre Aécio

Por Nill Júnior
Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin será o relator(REUTERS/Adriano Machado/Reuters)

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 11 o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que pede que o tribunal considere a possibilidade de o Congresso rever, em até 24 horas, qualquer medida cautelar diversa da prisão imposta a deputados e senadores, como suspensão do mandato e recolhimento domiciliar.

O relator, ministro Luiz Edson Fachin, liberou o caso para julgamento nesta sexta-feira (29), e a data foi marcada em seguida pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia.

A providência da ministra é resultado das conversas que manteve com o presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), para resolver o impasse sobre a situação do senador Aécio Neves, afastado do mandato nesta semana por decisão da Primeira Turma. Na quinta,Cármen Lúcia disse daria prioridade para o julgamento da ação.

Por 3 votos a 2, os ministros da turma rejeitaram o pedido de prisão formulado pela Procuradoria Geral da República, mas determinaram o afastamento do senador do mandato e o recolhimento domiciliar noturno, isto é, a proibição de sair de casa à noite. Esta última determinação é uma das medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal.

A ação que tramita no Supremo foi protocolada em maio de 2016, logo após o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara.

Os partidos PP, PSC e SD pediram que o STF considerasse que as medidas dos artigos 312 e 319 do Código de Processo Penal, quando aplicadas a parlamentares, sejam submetidas ao Congresso em até 24 horas – assim como ocorre com ordens de prisão, que precisam ser avaliadas dentro desse prazo para serem mantidas.

O pedido da ação é que o STF dê uma interpretação conforme à Constituição aos artigos do CPP para dizer que, assim como na prisão, as cautelares precisam ser reanalisadas.

O argumento é a autonomia das Casas, que podem resolver sobre prisão de seus membros e até suspender andamento de ações penais. E que as cautelares também podem interferir no exercício do mandato e, portanto, devem ser objeto de deliberação do Legislativo.

Os partidos pediram liminar (decisão provisória), mas o relator, ministro Luiz Edson Fachin, decidiu aplicar o rito segundo o qual o plenário julga o caso diretamente. Ele pediu informações à Câmara, ao Senado, à Presidência, à Procuradoria Geral da República e à Advocacia Geral da União.

O parecer da PGR foi contra a ação porque o então procurador Rodrigo Janot considerou que medida cautelar não é prisão e que a possibilidade de revisão pelo Congresso poderia prejudicar investigações em andamento.

Outras Notícias

Na TV, Armando promete estimular a fixação de residências médicas no interior

O candidato a governador de Pernambuco Armando Monteiro (PTB) anunciou que pretende aumentar a oferta de vagas de residências médicas em todas as regiões do Estado a partir de 2015. Desta forma, segundo o petebista, será possível reforçar a cobertura da atenção básica, ao mesmo tempo em que interioriza e fixa os profissionais de saúde, […]

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O candidato a governador de Pernambuco Armando Monteiro (PTB) anunciou que pretende aumentar a oferta de vagas de residências médicas em todas as regiões do Estado a partir de 2015. Desta forma, segundo o petebista, será possível reforçar a cobertura da atenção básica, ao mesmo tempo em que interioriza e fixa os profissionais de saúde, desafogando a rede estadual na Região Metropolitana (RMR) e aumentando a oferta de especialidades nos quatro cantos de Pernambuco.

Em entrevista ao programa NETV 2, na Rede Globo, na noite desta sexta-feira (22), Armando Monteiro afirmou que, além destes benefícios, seu governo também vai ofertar um padrão de remuneração diferenciado de acordo com cada região do Estado. Segundo o petebista, hoje, Pernambuco possui mais de 15 mil médicos, porém, desse total, 12 mil estão situados somente na RMR.

“Precisamos estimular a fixação de médicos no interior e estabelecer um padrão de remuneração diferenciado”, defendeu Armando, em entrevista ao vivo na Rede Globo. Para alcançar esse objetivo, o petebista assegurou que concederá incentivos inteligentes.

Segundo o candidato a governador pelo PTB, a fixação de médicos no interior é uma realidade no Nordeste. De acordo com o petebista, alguns Estados nordestinos já oferecem vagas no interior para ampliar a cobertura. “Esse projeto não está fora das possibilidades”, cravou Armando Monteiro, que tem defendido a implantação do “Mais Médicos Pernambuco”.

MAIS PROPOSTAS – Armando apresentou durante a entrevista outras ações que pretende implementar à frente do governo. Uma delas é criar uma rede de infraestrutura hídrica de modo a minimizar os transtornos da estiagem prolongada. O petebista apontou a necessidade de se criar uma malha de adutoras para garantir a segurança hídrica no Estado e enfatizou que uma parceria com o governo federal será fundamental para executar essas benfeitorias.

‘Efeito Marília’ começa a provocar demissões de políticos em Serra

Farol de Notícias A disputa política começa a fazer baixas em Serra Talhada. Ontem (terça-feira), o coordenador da Ciretran, João Duque Filho, o Duquinho, foi exonerado do cargo após aderir à pré-candidatura de Marília Arraes ao governo de Pernambuco. Nos próximos dias serão demitidos cargos comissionados em outras repartições. Duquinho era o presidente do PSB […]

Farol de Notícias

A disputa política começa a fazer baixas em Serra Talhada. Ontem (terça-feira), o coordenador da Ciretran, João Duque Filho, o Duquinho, foi exonerado do cargo após aderir à pré-candidatura de Marília Arraes ao governo de Pernambuco.

Nos próximos dias serão demitidos cargos comissionados em outras repartições. Duquinho era o presidente do PSB na capital do xaxado, e decidiu aderir à oposição, em bloco, com o ex-prefeito Carlos Evandro. O curioso é que ‘Carlão’ tomou a decisão apenas pensando em sua família.

“Tomei esta decisão por minha família. O deputado Fabrízio Ferraz é o genro do meu filho Cacá. Ele apoia Marília e decidi apoiá-la. Agradeço ao Governador Paulo Câmara pelo espaço que me concedeu. Imediatamente mandei meu filho Cacá entregar o cargo na Secretaria de Agricultura”, disse o ex-prefeito, em conversa com o blogueiro Júnior Filfa.

A decisão do grupo ‘carlista’ leva Duquinho para um reencontro com o irmão, Luciano Duque, que vai se abraçar com o deputado Sebastião Oliveira. Por enquanto, o fenômeno Marília Arraes, além de provocar demissões, obra ‘milagres’ unindo ex-desafetos na política de Serra Talhada.

Câmara de Santa Terezinha aprova reajuste salarial para ACS, ACE e servidores legislativos

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha realizada na noite desta quarta (20), três matérias aprovadas beneficiam diretamente servidores públicos lotados nos poderes Executivo e Legislativo. Dois projetos de lei da Prefeitura foram votados e a partir de agora está autorizado reajuste salarial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de […]

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha realizada na noite desta quarta (20), três matérias aprovadas beneficiam diretamente servidores públicos lotados nos poderes Executivo e Legislativo.

Dois projetos de lei da Prefeitura foram votados e a partir de agora está autorizado reajuste salarial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE). Outro projeto, desta vez de autoria da Câmara, foi aprovado e também concede aos servidores da edilidade reajuste salarial.

O presidente da Câmara, Dr. Júnior, comentou que “a instituição está antenada com os anseios dos servidores e sabe que os reajustes são direitos de todos”. E enfatizou: “É importante lembrar que foi numa audiência da Saúde, em nosso plenário, que tivemos a iniciativa de solicitar que a prefeitura enviasse os projetos atualizando os vencimentos dos ACS’s e ACE’s, reforçando que a Casa tem compromisso com a população”. Numa sessão que contou com a presença de muitos agentes comunitários, os parlamentares usaram seus tempos para endossar apoio às categorias.

Municípios da VI Geres devem R$ 1,5 milhão ao SAMU

Enquanto nas áreas de X e XI Geres os débitos com o SAMU chegavam a R$ 610 mil, na área da VI Geres, é de R$ 1 milhão e 550 mil. Um levantamento exclusivo do blog mostra a cidade quem lidera o time dos inadimplentes: Buíque, com R$ 324 mil,  Arcoverde, que começou a abater […]

Enquanto nas áreas de X e XI Geres os débitos com o SAMU chegavam a R$ 610 mil, na área da VI Geres, é de R$ 1 milhão e 550 mil.

Um levantamento exclusivo do blog mostra a cidade quem lidera o time dos inadimplentes: Buíque, com R$ 324 mil,  Arcoverde, que começou a abater parcelas e deve menos hoje, com R$ 288 mil são as cidades com maior volume.

Ainda na lista,  Ibimirim, com R$ 161 mil, Tacaratu, com R$ 143 mil, Inajá, R$ 130 mil, Pedra, com R$ 124 mil, Venturosa, com R$ 102 mil, Petrolândia, com R$ 101 mil, Jatobá, com R$ 81 mil e Manari, com R$ 71 mil. Só Custódia e Sertânia estão em dia.

Chama atenção na região a aparente menor atuação do Ministério Público em comparação com as X e XI Geres, onde a cobrança tem dado resultado junto aos que tinham débito em atraso. A imprensa, que ajuda por dar visibilidade ao tema aparentemente não dá a mesma importância ao tema nessas cidades.

Projeto de incentivo à leitura de Afogados concorre a prêmio da Amupe

Técnicos da AMUPE escolheram a experiência da Prefeitura escolheram a experiência de Afogados da Ingazeira para concorrer ao prêmio “Práticas Inovadoras”, organizado pela Associação Municipalista de Pernambuco. A Feira de Literatura e Conhecimento (FILCO) é o ponto de encontro de todas as iniciativas de incentivo à leitura das escolas durante o ano letivo. Mas não […]

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Técnicos da AMUPE escolheram a experiência da Prefeitura escolheram a experiência de Afogados da Ingazeira para concorrer ao prêmio “Práticas Inovadoras”, organizado pela Associação Municipalista de Pernambuco.

A Feira de Literatura e Conhecimento (FILCO) é o ponto de encontro de todas as iniciativas de incentivo à leitura das escolas durante o ano letivo. Mas não é só isso, o incentivo à leitura virou lei municipal, ampliando os benefícios que a prática agrega ao desenvolvimento escolar dos alunos.

A Feira é o espaço para socialização de todos esses projetos, para que a população tenha conhecimento e possa participar desse momento festivo e pedagógico. Em praça pública acontecem apresentações artístico-culturais, através da expressão das diversas linguagens, tudo baseado nas experiências vividas pelo alunado com a leitura.

Segundo a Secretária de Educação de Afogados, Veratânia Morais, o evento já se consolidou e tem apresentado aumento nos índices educacionais, especialmente leitura e escrita.

“Há também um aumento considerável de livros lidos e maior desenvoltura das crianças e jovens nas apresentações. Aprendizado que certamente eles utilizarão em diversas áreas de suas vidas”, declarou Veratânia. Como o projeto também prevê a reutilização de materiais, as escolas vivenciam ações voltadas para o fortalecimento da cidadania, reduzindo os custos e estimulando a preocupação das crianças com o meio-ambiente.

O Congresso da AMUPE ocorre nos dias 11, 12 e 13 de Abril, no Centro de Convenções em Olinda. Você pode votar em Afogados através do link abaixo:

https://docs.google.com/forms/d/19mcqFXviVMAc02VrKxex-zwz1WMsyNTPb492RIYaTOI/viewform?c=0&w=1