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STF define dia 11 se Senado pode rever decisão sobre Aécio

Por Nill Júnior

Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin (REUTERS/Adriano Machado/Reuters)

Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin será o relator(REUTERS/Adriano Machado/Reuters)

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 11 o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que pede que o tribunal considere a possibilidade de o Congresso rever, em até 24 horas, qualquer medida cautelar diversa da prisão imposta a deputados e senadores, como suspensão do mandato e recolhimento domiciliar.

O relator, ministro Luiz Edson Fachin, liberou o caso para julgamento nesta sexta-feira (29), e a data foi marcada em seguida pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia.

A providência da ministra é resultado das conversas que manteve com o presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), para resolver o impasse sobre a situação do senador Aécio Neves, afastado do mandato nesta semana por decisão da Primeira Turma. Na quinta,Cármen Lúcia disse daria prioridade para o julgamento da ação.

Por 3 votos a 2, os ministros da turma rejeitaram o pedido de prisão formulado pela Procuradoria Geral da República, mas determinaram o afastamento do senador do mandato e o recolhimento domiciliar noturno, isto é, a proibição de sair de casa à noite. Esta última determinação é uma das medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal.

A ação que tramita no Supremo foi protocolada em maio de 2016, logo após o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara.

Os partidos PP, PSC e SD pediram que o STF considerasse que as medidas dos artigos 312 e 319 do Código de Processo Penal, quando aplicadas a parlamentares, sejam submetidas ao Congresso em até 24 horas – assim como ocorre com ordens de prisão, que precisam ser avaliadas dentro desse prazo para serem mantidas.

O pedido da ação é que o STF dê uma interpretação conforme à Constituição aos artigos do CPP para dizer que, assim como na prisão, as cautelares precisam ser reanalisadas.

O argumento é a autonomia das Casas, que podem resolver sobre prisão de seus membros e até suspender andamento de ações penais. E que as cautelares também podem interferir no exercício do mandato e, portanto, devem ser objeto de deliberação do Legislativo.

Os partidos pediram liminar (decisão provisória), mas o relator, ministro Luiz Edson Fachin, decidiu aplicar o rito segundo o qual o plenário julga o caso diretamente. Ele pediu informações à Câmara, ao Senado, à Presidência, à Procuradoria Geral da República e à Advocacia Geral da União.

O parecer da PGR foi contra a ação porque o então procurador Rodrigo Janot considerou que medida cautelar não é prisão e que a possibilidade de revisão pelo Congresso poderia prejudicar investigações em andamento.

Outras Notícias

Cautelar determina suspensão de contrato à prefeitura de Flores

Acatando recomendação do Ministério Público de Contas, a conselheira Teresa Duere emitiu uma Medida Cautelar na última sexta-feira (19) determinando ao prefeito do município de Flores, Marconi Santana, que se abstenha de conferir execução ao contrato emanado da Inexigibilidade nº 019/2018, celebrado com o escritório Luis Gallindo Advogados Associados, notadamente quanto à realização de pagamentos, sob […]

Acatando recomendação do Ministério Público de Contas, a conselheira Teresa Duere emitiu uma Medida Cautelar na última sexta-feira (19) determinando ao prefeito do município de Flores, Marconi Santana, que se abstenha de conferir execução ao contrato emanado da Inexigibilidade nº 019/2018, celebrado com o escritório Luis Gallindo Advogados Associados, notadamente quanto à realização de pagamentos, sob pena de responsabilização pessoal no âmbito de suas contas anuais.

De acordo com a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, no contrato de inexigibilidade não ficou comprovada a impossibilidade da prestação do serviço pelos integrantes do poder público (concursados ou comissionados), dado que a prefeitura possui Procuradoria Jurídica com quatro cargos providos e outros seis vagos, que podem ser preenchidos com o crescimento das demandas.

Germana Laureano sustenta também que as demandas da prefeitura estão muito aquém das que estão dispostas na justificativa da contratação e que não há registro de gastos com o deslocamento dos procuradores nos três meses anteriores à contratação do escritório.

A contratação foi publicada no dia 20 de julho e 2018 no Diário Oficial da Amupe pelo valor mensal de R$ 12.000,00, cujo objeto consiste na “prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídicas especializados em Direito Administrativo, conforme especificações contidas no projeto básico”.

Raquel: “quem trava empréstimo na ALEPE não quer ver PE avançar”

A governadora Raquel Lyra voltou a reclamar da demora da ALEPE aprovar o projeto de lei que autoriza empréstimo de R$ 3,2 bilhões para o Governo do Estado. O tema tem sido alvo de troca de farpas entre ela e o presidente da ALEPE,  Álvaro Porto. Este valor se soma a outros R$ 7,5 bilhões […]

A governadora Raquel Lyra voltou a reclamar da demora da ALEPE aprovar o projeto de lei que autoriza empréstimo de R$ 3,2 bilhões para o Governo do Estado. O tema tem sido alvo de troca de farpas entre ela e o presidente da ALEPE,  Álvaro Porto.

Este valor se soma a outros R$ 7,5 bilhões que já tinha autorização para contratar, totalizando R$ 10,7 bilhões em potencial endividamento. A oposição questiona a capacidade de gasto e a necessidade de um valor tão elevado.  Raquel defende a capacidade de investimentos.

Em Serra, rodeada de aliados, Raquel citou ações na região.

“E ainda tem gente que não sabe como a gente vai aplicar? Manda vir pra Serra Talhada,  manda ir pra Sertânia, pra ver a Estrada de Pernambuquinho, manda pra Afogados da Ingazeira,  pra ver a Estrada de Carnaíba (Ibitiranga). Se for assim é muito fácil saber cada real que foi aplicado”, disse.

“Nosso governo não tem corrupção. Cada centavo é para o bem da população, chegando na ponta, com mais qualidade de vida e direito para o povo ser feliz no seu chão. Quem trava essa pauta na ALEPE é porque não quer ver Pernambuco avançar”, afirmou a governadora.

 

Sidney, Everaldo e a esperança que não queremos perder

Em meio a um mar de intolerância, um sopro de esperança. O Grupo Fé e Política, ligado à Diocese de Afogados da Ingazeira e outros setores da opinião pública, realizou a chamada Plenária Popular Pela Democracia. Segundo o grupo, o evento buscava discutir como tema “Ditadura e Autoritarismo: um olhar sobre o passado. Debate sobre um […]

Em meio a um mar de intolerância, um sopro de esperança. O Grupo Fé e Política, ligado à Diocese de Afogados da Ingazeira e outros setores da opinião pública, realizou a chamada Plenária Popular Pela Democracia.

Segundo o grupo, o evento buscava discutir como tema “Ditadura e Autoritarismo: um olhar sobre o passado. Debate sobre um Brasil desconhecido”. O encontro foi aberto ao público.

De acordo com a organização, o ato não teria viés partidário e buscaria alertar para temas que estão sendo desvirtuados historicamente diante do acirramento eleitoral, como a defesa da Ditadura Militar e do fascismo.

Claro, pelo teor de falas de nomes como o Prefeito José Patriota, o Padre Luiz Marques Ferreira, Afonso da Diaconia, Nadja Gonçalves, Adriana Nascimento e outros, bem como levando em conta o público presente, o foco foi mesmo direcionado às falas recentes de Jair e Eduardo Bolsonaro, mesmo que não tenham tido nomes citados.

Críticos do Capitão e de seus pronunciamentos, os palestrantes se revezavam em alertar que havia riscos para o Estado Democrático de Direito. Querer algo diferente nesse perfil de evento era como esperar que em um ato pró Bolsonaro, houvesse elogios ao PT, Che Guevara e ao comunismo.

Na Rádio Pajeú, após a transmissão de trechos das primeiras três falas, chamados a opinar, ouvintes se revezavam entre os que apoiavam a iniciativa e os que criticavam o teor do ato, defendendo o candidato do PSL e batendo no PT e na corrupção.

Entretanto, o Capitão Sidney Pereira, que tem ligações com Afogados mesmo depois de ter deixado o TG 07020 que comandou, também ocupou espaço para apresentar suas versões dos fatos e da história ao dizer por exemplo, que não concorda com a leitura de que houve Ditadura Militar e muito menos que haja ameaças às instituições. Fez defesa do Exército e disse não haver motivo para apreensão.

Do meio da plateia, com público em sua maioria divergente à posição do militar, houve manifestação mais forte do já conhecido líder rural Everaldo Magalhães. Ele, com origem rural, mas formação política fruto do movimento sindical, é conhecido por sua eloquência e até pelo jeito parecido de falar com o de Dom Francisco quando ocupa espaço, guardadas as proporções e distâncias de conteúdo.

Pois eis que passado o debate, lá estavam Everaldo e Sidney abraçados. Sinceramente, em uma imagem que torçamos represente o “pós guerra de 28 de outubro”, diante do acirramento do pleito até nas nossas menores cidades.

A primeira certeza, de que só um ganha a eleição. A segunda, de que o projeto que ganhar,  mais a direita ou mais a esquerda, vai ter que se submeter às leis e à constituição, sob pena do julgo da história. A terceira, de que ao raiar o sol em 29 de outubro, vamos continuar sendo filhos da mesma terra, que até bem pouco tempo tinha o rótulo da tolerância e fraternidade. A esperança não morre com o resultado da boca de urna…

Câmara: “que Bolsonaro governe para todos e respeite a Constituição”

“Espero que o presidente eleito Jair Bolsonaro governe para todos, respeitando a Constituição Federal, as instituições democráticas e a Federação. A retórica agressiva deve ficar no passado. Bolsonaro precisa ser presidente de todos e não apenas de uma parcela do Brasil. Quero também elogiar o desempenho irrepreensível de Fernando Haddad, que foi um guerreiro, correto, leal […]

“Espero que o presidente eleito Jair Bolsonaro governe para todos, respeitando a Constituição Federal, as instituições democráticas e a Federação.

A retórica agressiva deve ficar no passado. Bolsonaro precisa ser presidente de todos e não apenas de uma parcela do Brasil.

Quero também elogiar o desempenho irrepreensível de Fernando Haddad, que foi um guerreiro, correto, leal e que fez o que esteve ao seu alcance nessa curta campanha eleitoral.

Torço para que Haddad se mantenha atuante, pois é um importante quadro político que tem muito ainda a oferecer ao Brasil”

Salgueiro chega a 30 casos de Covid-19

O novo boletim divulgado na noite de terça-feira (12) pela Secretaria de Saúde de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, registrou mais um caso positivo. Desta forma, são 30 testes positivos para o novo coronavírus no município. Foram realizados 25 testes rápidos pelo município e um deles testou positivo. Esse novo caso trata-se de um paciente […]

O novo boletim divulgado na noite de terça-feira (12) pela Secretaria de Saúde de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, registrou mais um caso positivo.

Desta forma, são 30 testes positivos para o novo coronavírus no município. Foram realizados 25 testes rápidos pelo município e um deles testou positivo. Esse novo caso trata-se de um paciente do sexo masculino.

O anúncio foi feito pelo prefeito Clebel Cordeiro e pela Secretária de Saúde, Adja Georgia Barros Vieira.

O município recebeu também na terça-feira (12) outros 9 resultados do Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE) e todos deram negativo para o novo coronavírus.

Além disso, mais um caso confirmado foi considerado recuperado, após mais de sete dias de ausência total dos sintomas. A paciente estava em isolamento domiciliar recebendo alta como recuperada. Salgueiro tem 30 casos confirmados , 11 em investigação, 13 recuperados e 4 óbitos.