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O governador Paulo Câmara participou, nesta quinta-feira (03.06), de uma reunião por videoconferência com representantes da Enel Green Power.

A empresa, de origem italiana, apresentou seu plano de investimentos no Brasil e em Pernambuco, no município de Tacaratu – localizado no Sertão do São Francisco – no segmento de geração de energia renovável. Os empresários também comentaram sobre o que têm sido feito na área de hidrogênio verde, nos territórios onde a Enel atua.

“Debatemos sobre os investimentos que já estão ocorrendo no município de Tacaratu, uma expansão do parque já existente naquela região, tanto de energia solar quanto eólica. Espero que parcerias como essa, que dialogam com o futuro, continuem acontecendo. Um futuro com energia limpa, que possa proteger cada vez mais o meio ambiente e garantir o desenvolvimento sustentável”, afirmou Paulo Câmara.

A empresa prevê inaugurar, ainda este ano, o seu parque fotovoltaico com 59,4 hectares de expansão. O investimento no projeto é de R$ 550 milhões, gerando, durante o pico da obra, aproximadamente 600 empregos diretos.

“Além do pioneirismo na realização do primeiro leilão de energia limpa no País, que possibilitou a implantação de duas usinas com capacidade instalada de 10MW em Tacaratu, a Enel é uma das maiores empresas de energia do mundo. Isso só comprova que Pernambuco é um Estado estratégico geograficamente, e que possui todas as condições para atrair empresas desse nível”, enfatizou o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Júlio.

O grupo italiano anunciou, no dia 14 de dezembro de 2020, que sua subsidiária Enel Green Power Brasil havia iniciado a construção de novos projetos de geração renovável no Nordeste, que somarão 1,3 gigawatts em capacidade e demandarão cerca de R$ 5,6 bilhões. Os empreendimentos – que compreendem quatro parques eólicos e um parque solar – serão apoiados principalmente em contratos de venda da produção futura, negociados com clientes corporativos no chamado mercado livre de energia, onde grandes consumidores, como indústrias, podem fechar contratos de fornecimento de eletricidade diretamente com geradores.

Participaram da reunião a secretária executiva de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula Vilaça; o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Roberto Abreu e Lima; o coordenador de Planejamento da SDEC, Antônio Alexandre; e a CEO da Geração Brasil-Enel, Roberta Bonomi,  além de outros representantes da empresa.

O valor da segunda transferência do FPM será de R$ 3.683.567.144,93, parte da arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produto Industrializado (IR e IPI) entre os dias 1º e 10. Em valores líquidos, o FPM será de R$ 2.946.853.715,94, com a retenção do Fundeb.

As prefeituras receberão a verba na próxima terça-feira, 20 de junho. Contudo, o montante será 3,85% menor, considerando os efeitos da inflação. No ano passado, o mesmo repasse somou R$ 3,8 bilhões. Quando se desconsidera a inflação do período, o repasse será 7,49% inferior. As duas transferências somam R$ 10 bilhões, mas, em 2022, estava em quase R$ 10,2 bilhões – menos 1,27% ou 5,01%, com a inflação.

No primeiro semestre deste ano, de janeiro até agora, os Municípios receberam R$ 86 bilhões, montante 1,31% maior, considerando o comportamento da inflação. Resultado esse que justifica a recente conquista do movimento municipalista, a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022 sugerido pela CNM. 

Com a divulgação do Censo 2022, os Municípios que perderem coeficiente do FPM terão prazo de dez anos para se enquadrar na nova faixa, mas, aos Municípios que aumentaram de coeficiente, ganhos imediatos. As informações são da Agência CNM de Notícias.

O vereador Vandinho da Saúde (Patriotas) não confirmou as especulações de que teria sido convidado pela prefeita Márcia Conrado para deixar a base governista em Serra Talhada.

Em conversa com o comunicador Tony Alencar da Rádio Cultura FM, o parlamentar disse apenas que “na hora certa vai falar sobre o assunto”. Ele alegou tranquilidade e afirmou que continuará fazendo o seu papel de vereador na cidade.

Vandinho também desmentiu a informação de que pessoas ligadas a ele teriam sido exoneradas do governo municipal, inclusive a esposa do vereador, Karla Lima, que é coordenadora do PNI municipal.

Bolsonarista assumido e crítico ferrenho do PT, partido da prefeita Márcia Conrado, o vereador vem também fazendo uma série de críticas ao governo Paulo Câmara e ao pré-candidato a governador Danilo Cabral, apoiado por Márcia nas eleições de outubro.

A postura do parlamentar estaria deixando a prefeita numa saia justa, sendo cobrada por aliados para que tomassem uma posição. Nos bastidores corre a informação de que ela teria chamado o vereador na rédea. Nem a prefeita e nem ele ainda confirmaram a informação.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve a multa aplicada à gestão da ex-prefeita Maria Claudenice Pereira de Melo Cristovão (Nicinha Melo), em razão do baixo cumprimento do Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado para corrigir irregularidades no transporte escolar de Tabira. A decisão foi tomada pelo Pleno do TCE e formalizada no Acórdão T.C. nº 2153/2025, publicado no Diário Eletrônico do Tribunal.

O processo teve como relator o conselheiro Rodrigo Novaes e analisou um Recurso Ordinário apresentado pela ex-gestora na tentativa de reverter ou reduzir a multa imposta pelo Acórdão nº 1460/2025, que já havia classificado o TAG como cumprido parcialmente.

Baixo cumprimento e regressão em requisitos básicos

Segundo o relatório do TCE, o município apresentou apenas 22% de cumprimento consolidado das obrigações assumidas, sem concluir integralmente nenhuma das sete metas pactuadas. O Termo havia sido firmado após a Operação Transporte Escolar Seguro 2023.1, que identificou dez pontos críticos a serem corrigidos.

O documento destaca ainda que houve regressão em pontos essenciais, como o curso de especialização exigido para motoristas de transporte escolar. Em 2023, 100% dos condutores tinham o curso regularizado; em 2024, esse número caiu para apenas 29,41%. O relatório também apontou que os veículos continuavam sem autorização do DETRAN-PE, evidenciando falhas persistentes na gestão.

Multa mantida

Diante do baixo desempenho e das falhas reincidentes, o TCE-PE manteve a multa de R$ 7.870,17, valor que já havia sido reduzido em 27,86% (equivalente a R$ 3.038,66) devido a um pequeno avanço identificado em alguns aspectos do serviço. O Tribunal considerou que o descumprimento do TAG perpetuou problemas relacionados à segurança dos alunos, justificando a penalização.

Argumentos rejeitados

No recurso, a ex-prefeita Nicinha Melo alegou que a maior parte das pendências havia sido sanada e invocou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) para afastar a multa sob o argumento de ausência de dolo ou erro grosseiro. Contudo, tanto o Ministério Público de Contas (MPCO) quanto o relator concluíram que os documentos apresentados — com exceção das CNHs — eram anteriores ao julgamento original e não alteravam a situação constatada à época.

Determinações ao gestor atual

Além de manter a multa, o TCE determinou que a atual gestão da Prefeitura de Tabira adote uma série de medidas em até 90 dias, entre elas:

Implantar sistema de rastreamento veicular na frota escolar;

Implantar sistema eletrônico de gestão do transporte escolar;

Disponibilizar dados no Portal da Transparência;

Realizar vistoria semestral obrigatória no DETRAN-PE em 100% dos veículos;

Garantir que todos os motoristas possuam CNH e curso especializado com registro no DETRAN-PE.

Com a decisão, o Pleno do TCE-PE conheceu o recurso, mas negou-lhe provimento por unanimidade, mantendo a responsabilização da ex-prefeita Nicinha Melo e reafirmando o entendimento de que o cumprimento parcial do TAG não isenta a gestão de suas obrigações legais e de segurança. Leia aqui o Inteiro Teor.

Por André Luis 

Na manhã desta quarta-feira (29), os prefeitos Luciano Torres, de Ingazeira, e Zeinha Torres, de Iguaracy, marcaram presença na sede da Gerência Regional de Educação (GRE) Sertão do Alto Pajeú em Afogados da Ingazeira, onde formalizaram a adesão de seus municípios ao Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE).

O PETE, programa que recentemente recebeu um reajuste significativo de 100%, iniciativa da governadora Raquel Lyra, representa um avanço significativo na garantia de transporte escolar de qualidade para os estudantes. A formalização da adesão por parte de Ingazeira e Iguaracy reforça o compromisso das gestões municipais com a oferta de condições ideais para o deslocamento dos jovens em busca de conhecimento.

O encontro contou com a presença de Israel Silveira, Gerente Regional da GRE Sertão do Alto Pajeú, que destacou a importância da parceria entre as prefeituras e o programa estadual. 

O PETE tem como objetivo central proporcionar um transporte escolar mais eficiente e seguro até o ano de 2026. O reajuste significativo do programa reflete o compromisso do governo estadual em promover o acesso igualitário à educação, especialmente em regiões como o Alto Pajeú.

Luciano Torres destacou a importância dessa parceria para assegurar que os estudantes de Ingazeira tenham um meio de transporte confiável. “Estamos comprometidos em proporcionar todas as condições necessárias para que nossos jovens possam frequentar as escolas com segurança e regularidade”, afirmou o prefeito.

Zeinha Torres ressaltou o impacto positivo que a adesão ao PETE terá na vida dos estudantes. “Essa iniciativa representa um passo crucial para promover a igualdade de oportunidades no acesso à educação. Estamos investindo no futuro de nossa juventude”, declarou o prefeito.