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TCE rejeita gestão da Câmara de Santa Terezinha e aplica multa a Nodo de Gregório

Por Nill Júnior

nodo-de-gregorio-14122A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular o processo referente à gestão fiscal da Câmara Municipal de Santa Terezinha do 1º e 2º quadrimestres de 2014. A informação é do Afogados On Line.

O responsável pela Casa Legislativa, no período, foi o seu presidente Arnodo Lustosa da Silva, o Nodo de Gregório. O relator do processo que teve o seu voto aprovado unanimemente na Câmara de julgamento foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.

De acordo com o voto da relatoria do processo (TC nº 1570012-4), o gestor da Câmara Municipal não enviou os relatórios de gestão fiscal (RGF) ao TCE, caracterizando, desta forma, prática de infração administrativa, prevista na Lei Federal 10.028/2000 (Lei de Crimes Fiscais).

Além do do julgamento pela irregularidade foi aplicada uma multa de R$ 8.800,00 ao presidente do Legislativo Municipal.

Outras Notícias

TRF-2 julga habeas corpus de Pezão nesta quarta-feira

G1 A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) julga, nesta quarta-feira (20), um pedido de habeas corpus do ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão (MDB). Ele foi preso durante o mandatono fim do ano passado, em novembro. Em parecer, o Ministério Público Federal (MPF) discorda do pedido de soltura e sugere que Pezão responda preso […]

G1

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) julga, nesta quarta-feira (20), um pedido de habeas corpus do ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão (MDB). Ele foi preso durante o mandatono fim do ano passado, em novembro.

Em parecer, o Ministério Público Federal (MPF) discorda do pedido de soltura e sugere que Pezão responda preso pelos crimes de corrupção. O ex-governador é acusado de embolsar R$ 40 milhões em propina e de ter aperfeiçoado o esquema de seu antecessor, Sérgio Cabral (MDB). As vantagens indevidas teriam pulado, de 5% na gestão Cabral, para 8% na gestão do sucessor.

Além de Pezão, terão os habeas corpus julgados Marcelo Santos Amorim, o Marcelinho, que é sobrinho de consideração de Pezão, e os empresários Cesar Amorim e Luis de Amorim.

O pedido de liberdade de Pezão já foi negado pelo relator da Lava Jato na segunda instância, desembargador Abel Gomes. Em fevereiro, ele argumentou que não havia irregularidade na prisão preventiva. Os advogados de Pezão apontam que o Ministério Público Federal fundamentou a denúncia de forma deficiente, através de ilações de delatores e conjecturas. Já o MPF alega que a soltura possibilitaria “reiteração das práticas delitivas” e ocultação de bens que ainda não tenham sido alcançados.

Márcia Conrado comemora votação de seus candidatos em Serra Talhada

A prefeita Márcia Conrado comemorou a vitória de seus candidatos neste domingo (2), em Serra Talhada. A gestora petista conseguiu fazer majoritários seus candidatos a deputado estadual (Luciano Duque), deputado federal (Fernando Monteiro), senador (Teresa Leitão) e presidente (Lula), e ainda, segundo ela, transferiu uma votação histórica para seu candidato a governador, Danilo Cabral (PSB). […]

A prefeita Márcia Conrado comemorou a vitória de seus candidatos neste domingo (2), em Serra Talhada. A gestora petista conseguiu fazer majoritários seus candidatos a deputado estadual (Luciano Duque), deputado federal (Fernando Monteiro), senador (Teresa Leitão) e presidente (Lula), e ainda, segundo ela, transferiu uma votação histórica para seu candidato a governador, Danilo Cabral (PSB).

Segundo Márcia Conrado, a votação expressiva obtida pelos candidatos do seu grupo mostra que o time está no caminho certo. 

“Com a força do povo aguerrido de nossa terra, obtivemos uma grande vitória política nas eleições deste domingo, onde conseguimos fazer majoritários os nossos deputados Luciano Duque, com uma votação expressiva de mais de vinte e um mil votos, e Fernando Monteiro, com mais de dez mil votos. Fizemos majoritária a nossa senadora Teresa Leitão, com mais de vinte e dois mil votos aqui, e o nosso presidente Lula, que teve mais de trinta e cinco mil votos, com uma vitória esmagadora. Além disso, demos uma votação muito expressiva ao nosso candidato a governador, Danilo Cabral, que recebeu mais de treze mil votos”, comemorou Márcia. 

Somado à votação dada aos seus candidatos a deputados estadual e federal, o grupo de Márcia pode se considerar vitorioso em relação à votação transferida para Danilo Cabral, que obteve 13.308 votos na cidade, apesar da prefeita ter lutado contra a força de um deputado federal e candidato a vice-governador, um deputado estadual de mandato e dois ex-prefeitos, que juntos apoiaram a outra candidata, e mesmo assim, a diferença entre os dois candidatos a governador majoritários na cidade foi de apenas 2.785 votos. 

Em relação aos deputados estaduais votados pelo grupo da prefeita, juntos receberam 27.555 votos, já os deputados federais receberam 17.539 votos. 

“Foi uma grande vitória, e eu só tenho a agradecer ao povo de Serra Talhada, que cada dia mais está de mãos dadas junto conosco fortalecendo esse grupo, que já fez muito por essa terra e continuará fazendo. Muito obrigada, Serra Talhada”, concluiu a petista.

Autoviação Progresso cancela linha Serra Talhada/Recife

A Autoviação Progresso que opera nas linhas de ônibus de cidades do interior de Pernambuco à capital cancelou a linha Serra Talhada/Recife. A informação foi confirmada por um funcionário da empresa em Serra Talhada que afirmou ainda não saber o motivo. Vale ressaltar que foi cancelado o itinerário Serra Talhada/Recife, ou seja, o ônibus que […]

A Autoviação Progresso que opera nas linhas de ônibus de cidades do interior de Pernambuco à capital cancelou a linha Serra Talhada/Recife. A informação foi confirmada por um funcionário da empresa em Serra Talhada que afirmou ainda não saber o motivo.

Vale ressaltar que foi cancelado o itinerário Serra Talhada/Recife, ou seja, o ônibus que partia de Serra Talhada ao Recife. Todos os outros horários continuam normais. Há cerca de nove horários nos quais passam ônibus por Serra Talhada vindo de outras cidades com destino ao Recife.

Na Semana passada, em entrevista ao Frequência Democrática, o gerente do Aeroporto de Serra Talhada, Kleber Andrade, afirmou que a Progresso cancelaria a linha de Serra Talhada à Recife, por conta da maior demanda ser no Aeroporto Santa Magalhães. A informação é da Rádio Vilabela.

Delegado que isentou Flávio conhece família Bolsonaro há sete anos

O delegado da Polícia Federal Erick Blatt, que inocentou Flávio Bolsonaro da prática de lavagem de dinheiro, já conhecia o senador e seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, há pelo menos sete anos, de acordo com reportagem da Revista Época publicada hoje (11). O inquérito foi concluído por Blatt, que é diretor da Associação dos […]

O delegado da Polícia Federal Erick Blatt, que inocentou Flávio Bolsonaro da prática de lavagem de dinheiro, já conhecia o senador e seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, há pelo menos sete anos, de acordo com reportagem da Revista Época publicada hoje (11).

O inquérito foi concluído por Blatt, que é diretor da Associação dos Delegados da Polícia Federal no Rio de Janeiro, há cerca de duas semanas.

O delegado conhecia Flávio pelo menos desde o ano de 2013, quando o filho do presidente integrava a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Tráfico de Crianças da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Blatt foi convocado para depor na condição de delegado.

Depois, em 2016, o policial buscou apoio para a PEC da Autonomia, uma reivindicação dos agentes da PF para que a corporação tivessem autonomia total em relação ao governo. À época, Blatt posou para uma foto com Jair Bolsonaro, no Congresso Nacional, e também posou com outros parlamentares.

Ao ter conhecimento da conclusão do inquérito pela PF, na semana passada, Flávio elogiou a suposta isenção da investigação: “Quando a investigação é isenta, só tem esse resultado possível”.

O inquérito sob o comando de Blatt teve como origem uma notícia-crime feita pelo advogado Eliezer Gomes da Silva, após uma reportagem que apontava evolução patrimonial de Jair Bolsonaro, então deputado federal, e de seus filhos políticos. Procurados pela revista, Flávio e Blatt não quiseram comentar sobre a relação entre eles.

Opinião: Quota para cargos eletivos sem remuneração!

Por Alvinho Patriota* Reclamam-se muito dos altos valores pagos aos políticos, quer detentores de cargos eletivos do executivo (presidente da república, governadores, prefeitos e seus vices), quer do legislativo (senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores). De fato, os gastos são exorbitantes, concorrendo para elevar os custos da máquina pública, sendo que boa parte dos […]

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Por Alvinho Patriota*

Reclamam-se muito dos altos valores pagos aos políticos, quer detentores de cargos eletivos do executivo (presidente da república, governadores, prefeitos e seus vices), quer do legislativo (senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores).

De fato, os gastos são exorbitantes, concorrendo para elevar os custos da máquina pública, sendo que boa parte dos detentores de mandatos não tem precisão das remunerações. Outros passam a ser verdadeiros profissionais da política, defendendo muito mais as suas reconduções aos cargos do que propriamente os direitos do povo.

No passado, o exercício de cargos políticos no Brasil não era remunerado. Os eleitos se dedicavam a servir à coletividade, tratando a coisa pública com probidade, exercendo o mandato sem se usufruírem de vantagens, constituindo-se num verdadeiro sacerdócio o mandato que o povo lhes outorgava.

Vemos, aqui e acolá, mais hipocrisia do que tratamento com seriedade da coisa pública, políticos forjando austeridade, “renunciam” parte de suas polpudas remunerações, em determinados períodos para aparecerem bonito na fita e angariarem mais apoios políticos, visando às próximas eleições.

Outros, no entanto, com seriedade trabalham incessantemente em benefício da população, sem sequer pensarem em remunerações, face as suas condições financeiras favoráveis, estando na política por amor e patriotismo.

Algumas propostas de emenda à Constituição têm sido barradas, em face de serem discriminatórias, especialmente em relação às regiões mais pobres do país, porque não dizer, o Norte e o Nordeste, como por exemplo, àquela que propunha acabar com a remuneração dos vereadores de municípios com até 50 mil habitantes. Outra discriminação da proposta, na minha ótica, era o fato de direcionar sua mira apenas aos parlamentares municipais.

Assim, como a lei eleitoral vigente estabelece quotas de gênero no legislativo, de forma que não pode se candidatar mais de 70% de homem ou mulher, do número de vagas disponibilizado, sugerimos uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição, para que fique reservado o percentual de 30% àqueles que quiserem se candidatar sem remuneração.

A mesma opção fosse dada aos cargos executivos, no ato de registro das candidaturas, ou seja, dizerem se queriam ser remunerados ou não.

Assim, haveria uma considerável economia para o país, da ordem de 1/3 das despesas despendidas com pagamentos de remunerações (subsídios) dos detentores de mandatos políticos, sem impor aos mesmos, coercitivamente, essa condição, mas, a opção de se candidatar com ou sem remuneração.

* Alvinho Patriota é blogueiro e político de Salgueiro