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Câmara aprova fixar mandato de todos os cargos eletivos em 5 anos

Por Nill Júnior

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 348 votos a favor e 110 contra, fixar em cinco anos o mandato para todos os cargos eletivos – presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador. A ampliação de quatro para cinco anos é uma maneira de “compensar” o fim da reeleição para mandatos do Executivo, aprovado em 28 de maio pelo plenário.

Atualmente o mandato de senador é de oito anos enquanto os demais cargos eletivos têm mandato de quatro anos.

O texto aprovado pelos parlamentares prevê uma “regra de transição”, segundo a qual presidente, governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018 ainda terão mandato de quatro anos, enquanto senadores eleitos naquele ano terão mandato de nove anos. Os prefeitos eleitos em 2016 também terão mandato de quatro anos. Assim, o mandato de 5 anos passará a valer a partir das eleições municipais de 2020 e presidenciais de 2022.

Além da ampliação dos mandatos, a votação da reforma política, iniciada há duas semanas, resultou em outras três mudanças na legislação atual: o fim da reeleição, restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário e permissão de doações de empresas a legendas. Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da proposta de emenda à Constituição, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item.

Voto obrigatório: Mais cedo nesta quarta, os deputados decidiram manter o voto obrigatório a todos os brasileiros com mais de 18 anos e menos de 70 anos. Por 311 votos a 124, os parlamentares rejeitaram trecho previsto no relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) que instituía o voto facultativo.

A maioria do plenário argumentou que a democracia brasileira ainda não está “madura” o suficiente para que os eleitores sejam liberados de votar nas eleições. (G1)

Outras Notícias

Divulgada programação dos 68 anos de Emancipação Política de Itapetim

O Governo Municipal, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, divulgou a programação da festa de 68 anos de Emancipação Política de Itapetim. As comemorações acontecem nos dias 29 e 30 de dezembro. No dia 29 a programação começa às 5h com uma alvorada. Em seguida, às 06h30, tem hasteamento da bandeira, bênção com […]

O Governo Municipal, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, divulgou a programação da festa de 68 anos de Emancipação Política de Itapetim. As comemorações acontecem nos dias 29 e 30 de dezembro.

No dia 29 a programação começa às 5h com uma alvorada. Em seguida, às 06h30, tem hasteamento da bandeira, bênção com o Padre Jorge Dias, apresentação da Banda Marcial e apresentações culturais.

A noite a programação começa às 19h e contará com feira de artesanato, entrega da revitalização das praças centrais e uma missa em Ação de Graças com o Padre Fabrício, na Praça Rogaciano Leite.

No dia 30, às 19h, tem feira de artesanato, declamação da poetisa mirim Evelyn Marianny, lançamento dos livros “Coleção Brasília-Gameleira” – Donzílio Luiz, “A Vida Num Repente – Memórias Poéticas de João de Vital” – Karlla Cristina, “Poeta dos Vaqueiros” (Pedro Amorim) – CEPE, “Obras Poéticas de Dimas Batista” – CEPE, “A Peleja de Louro e Pinto” – Prof. Marcos Nunes.

A programação será encerrada com o 23º Festival de Violeiros Profissionais com as duplas Ivanildo Vila Nova e João Lourenço, Edmilson Ferreira e Antônio Lisboa, Diomedes Mariano e Biu Dionísio, Rogério Meneses e Afonso Pequeno. A apresentação é de Zé Adalberto e Izabela Ferreira. A festa é realizada pelo Governo Municipal, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo.

Hospital Regional Emília Câmara abre processo seletivo

O Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, abriu processo seletivo para contratação imediata e cadastro de reserva de Jovem Aprendiz. Os interessados em participar do processo precisam ter entre 14 e 24 anos incompletos, além de estar matriculado e frequentando a escola, seja ela pública ou particular, ou ter concluído o ensino […]

O Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, abriu processo seletivo para contratação imediata e cadastro de reserva de Jovem Aprendiz.

Os interessados em participar do processo precisam ter entre 14 e 24 anos incompletos, além de estar matriculado e frequentando a escola, seja ela pública ou particular, ou ter concluído o ensino médio.

A jornada de aprendizagem será de 20h semanais, sendo composta por atividades teóricas e práticas dentro da própria Unidade. O contrato especial de aprendizagem terá duração de 12 meses.  

Os candidatos interessados em participar deste processo seletivo deverão encaminhar seu currículo para o e-mail [email protected] , até o dia 23 de outubro de 2020. O resultado final será divulgado no dia 4 de novembro de 2020. Mais informações estão disponíveis no edital.

CCJ aprova Moraes para STF; amanhã plenário

G1 Após 11 horas e 40 minutos de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (21), por 19 votos a 7, a indicação de Alexandre de Moraes para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação segue para análise em plenário, onde será votada nesta quarta […]

G1

Após 11 horas e 40 minutos de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (21), por 19 votos a 7, a indicação de Alexandre de Moraes para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação segue para análise em plenário, onde será votada nesta quarta (22), às 11h.

Alexandre de Moraes foi indicado para o STF pelo presidente Michel Temer no início deste mês para substituir Teori Zavascki, que morreu em janeiro após o avião em que ele viajava de São Paulo para Paraty (RJ) cair no litoral do Rio de Janeiro.

Até ser indicado, Moraes era ministro da Justiça e estava diante de uma crise na segurança pública do país, com rebeliões e massacres em presídios em vários estados e paralisações de policiais em locais como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo por melhores condições de trabalho e pagamentos de salários atrasados.

Carnaíba: prefeitura inaugura praças na sede e zona rural

A Prefeitura de Carnaíba  inaugura nesta terça-feira (14), a Praça José Augusto, construída pela Prefeitura com recursos próprios na Travessa Vereador José Alves, localizada ao lado do Pátio de Eventos Milton Bezerra das Chagas (Milton Pierre), no centro da cidade. A solenidade terá início às 19h e deve contar, além do prefeito Anchieta Patriota (PSB) […]

A Prefeitura de Carnaíba  inaugura nesta terça-feira (14), a Praça José Augusto, construída pela Prefeitura com recursos próprios na Travessa Vereador José Alves, localizada ao lado do Pátio de Eventos Milton Bezerra das Chagas (Milton Pierre), no centro da cidade.

A solenidade terá início às 19h e deve contar, além do prefeito Anchieta Patriota (PSB) com a presença de integrantes do governo municipal, populares, vereadores e familiares do homenageado José Augusto, que foi um dos primeiros moradores da via pública.

Para a construção da Praça foram investidos mais de R$ 45 mil e as obras foram executadas pela empresa KME construções LTMD-ME. Já no sábado (18), o prefeito Anchieta Patriota inaugura mais uma Praça no Povoado de Novo Pernambuco, na zona rural do município.  O ato será às 18h. A obra foi feita pela empresa V & A Construtora LTDA, com um investimento R$ 141.005,98, com recursos próprios do município.

Em entrevista Zeca Cavalcanti diz que vai votar contra a reforma da Previdência

Durante entrevista ao jornalista João Ferreira, na Rádio Itapuama FM, nesta sexta-feira (08), aonde detalhou a implantação do curso de Medicina em Arcoverde, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) confirmou que votará contra a reforma da Previdência que tramita na Câmara dos Deputados. Questionado por João Ferreira, Zeca Cavalcanti disse que apesar de ser algo […]

Durante entrevista ao jornalista João Ferreira, na Rádio Itapuama FM, nesta sexta-feira (08), aonde detalhou a implantação do curso de Medicina em Arcoverde, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) confirmou que votará contra a reforma da Previdência que tramita na Câmara dos Deputados.

Questionado por João Ferreira, Zeca Cavalcanti disse que apesar de ser algo necessário, a reforma está muito mal discutida com a população e foi colocada de forma equivocada. “Primeiramente quiserem atingir os trabalhadores rurais, depois dificultar a idade mínima da mulher, dos homens, ficou muito mal explicado” disse Zeca.

O parlamentar deixou bem claro a população de Arcoverde e região que vai votar contra a reforma da previdência. “Apesar do meu partido ter fechado posição contra, paciência, se acharem que querem me expulsar de um partido por uma questão de convicção…o deputado Zeca Cavalcanti já tem uma posição firmada e formada, e não votará a favor dessa reforma de maneira nenhuma…Voto contra a reforma da previdência”.

Ainda durante a entrevista, o parlamentar trabalhista detalhou e comemorou a publicação do Diário Oficial da União desta sexta-feira aonde consta o edital do Ministério da Educação conformando o curso de Medicina em Arcoverde e outras 28 cidades de todo o País. Na última quarta-feira, ao lado do Ministro da Educação, Mendonça Filho, o deputado Zeca Cavalcanti anuncia a conquista do curso tão sonhado por Arcoverde e toda a região. “Esse curso foi uma conquista política nossa, quando já estava para fechar a relação dos municípios que receberiam Medicina, conseguimos com o ministro Mendonça a inclusão de Arcoverde e isso vai alavancar o desenvolvimento de toda uma região”, disse o parlamentar.

Zeca Cavalcanti também confirmou que os recursos para a aquisição da ambulância e equipamentos do Grupo de Socorristas Voluntários de Arcoverde – GSVA já estão empenhados pelo Ministério da Saúde e agora cabe apenas a prefeitura do município agilizar o processo de compra do veículo e repassar ao grupo dos socorristas.