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Câmara aprova fixar mandato de todos os cargos eletivos em 5 anos

Por Nill Júnior

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 348 votos a favor e 110 contra, fixar em cinco anos o mandato para todos os cargos eletivos – presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador. A ampliação de quatro para cinco anos é uma maneira de “compensar” o fim da reeleição para mandatos do Executivo, aprovado em 28 de maio pelo plenário.

Atualmente o mandato de senador é de oito anos enquanto os demais cargos eletivos têm mandato de quatro anos.

O texto aprovado pelos parlamentares prevê uma “regra de transição”, segundo a qual presidente, governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018 ainda terão mandato de quatro anos, enquanto senadores eleitos naquele ano terão mandato de nove anos. Os prefeitos eleitos em 2016 também terão mandato de quatro anos. Assim, o mandato de 5 anos passará a valer a partir das eleições municipais de 2020 e presidenciais de 2022.

Além da ampliação dos mandatos, a votação da reforma política, iniciada há duas semanas, resultou em outras três mudanças na legislação atual: o fim da reeleição, restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário e permissão de doações de empresas a legendas. Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da proposta de emenda à Constituição, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item.

Voto obrigatório: Mais cedo nesta quarta, os deputados decidiram manter o voto obrigatório a todos os brasileiros com mais de 18 anos e menos de 70 anos. Por 311 votos a 124, os parlamentares rejeitaram trecho previsto no relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) que instituía o voto facultativo.

A maioria do plenário argumentou que a democracia brasileira ainda não está “madura” o suficiente para que os eleitores sejam liberados de votar nas eleições. (G1)

Outras Notícias

Trânsito: MP em Afogados deveria seguir exemplo de Goiana

Por Anchieta Santos O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Goiana intensificar as fiscalizações de trânsito e adotar as medidas preventivas e repressivas relacionadas especialmente às infrações praticadas com o uso de motocicletas. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Fabiano de Araújo Saraiva, visa coibir os acidentes de trânsito envolvendo condutores […]

Por Anchieta Santos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Goiana intensificar as fiscalizações de trânsito e adotar as medidas preventivas e repressivas relacionadas especialmente às infrações praticadas com o uso de motocicletas.

A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Fabiano de Araújo Saraiva, visa coibir os acidentes de trânsito envolvendo condutores de motos na cidade.

A situação em Afogados da Ingazeira não é diferente. O excesso de passageiros nas motos vem chamando atenção.

Crianças são transportadas entre o carona e por quem está guiando a motocicleta diariamente pelas ruas da cidade sem que haja uma fiscalização por parte das autoridades.

Bem que o MPPE em Afogados da Ingazeira poderia também dar prosseguimento a recomendação similar.

Eraldo Moura confirma informações sobre pedindo de voto cruzado em Tabira

O vereador eleito pelo partido Rede, Eraldo Moura, foi o entrevistado dessa terça-feira (24) no Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, que excepcionalmente foi apresentado pelo comunicador Júnior Alves. Eraldo confidenciou que chegou a receber uma ligação do presidente do partido, José Caldas, lamentando o fato de não terem conseguido eleger nenhum vereador. Minutos […]

O vereador eleito pelo partido Rede, Eraldo Moura, foi o entrevistado dessa terça-feira (24) no Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, que excepcionalmente foi apresentado pelo comunicador Júnior Alves. Eraldo confidenciou que chegou a receber uma ligação do presidente do partido, José Caldas, lamentando o fato de não terem conseguido eleger nenhum vereador.

Minutos depois, chegou a ligação do alívio onde dava conta de que Eraldo estava eleito na décima vaga com 655 votos. A “matemática” do partido girava em torno dessa possibilidade, eleger pelo menos um representante que, segundo eles, ficaria entre o penúltimo ou o último eleito. “Nosso partido fez história e Eraldo é o único vereador do Rede eleito nessa eleição em todo o estado de Pernambuco”, comemorou José Caldas.

Como nem tudo são flores, o partido sai com a mancha de um de seus candidatos ter promovido o ato vergonhoso de pular durante o processo eleitoral para o palanque da candidata Nicinha de Dinca e, depois do arrependimento, ter feito o movimento de volta. 

“O partido não merecia sair arranhado desse jeito. Infelizmente o nosso candidato ficou nesse ‘pula pula’ e se desgastou”, lamentou o presidente da sigla.

Eraldo relatou que foi assediado e recebeu proposta financeira para deixar o palanque de Flávio Marques, mas acabou ignorando o convite. Perguntado se pediu voto casado ou cruzado, o vereador eleito disse que sempre pediu voto casado, mas confirmou que ouviu comentários de que havia candidato do palanque traindo a bandeira.

“Isso foi uma grande covardia porque a gente tem que estar com quem estar com a gente. Ninguém é obrigado a ficar onde não quer. Não vou citar nomes, mas quem escondeu a camisa que vestia com certeza a consciência deve estar pesando uma hora dessa. Eu estou de consciência limpa e tranquila”, disse Eraldo.

Odacy revela que Dilma poderá vir à Petrolina anunciar recursos para a obra dos flutuantes do perímetro irrigado Nilo Coelho

Boa notícia para os produtores da agricultura irrigada do vale do São Francisco, especialmente do perímetro irrigado Senador Nilo Coelho, em Petrolina, no sertão pernambucano. A presidente Dilma Rousseff (PT) assumiu o compromisso de agilizar a liberação de recursos para a obra dos sistemas flutuantes na tomada de água do Nilo Coelho, localizada em Sobradinho-BA, […]

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Boa notícia para os produtores da agricultura irrigada do vale do São Francisco, especialmente do perímetro irrigado Senador Nilo Coelho, em Petrolina, no sertão pernambucano. A presidente Dilma Rousseff (PT) assumiu o compromisso de agilizar a liberação de recursos para a obra dos sistemas flutuantes na tomada de água do Nilo Coelho, localizada em Sobradinho-BA, amenizando o risco de colapso no principal polo produtor de frutas do país.

Segundo o deputado estadual Odacy Amorim (PT-PE), a informação foi dada a ele pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto que numa conversa com a presidente, no avião entre Brasília e Recife, onde Dilma cumpriu agenda oficial nesta terça, dia 28, ouviu da presidente a preocupação com a situação e o interesse em realizar a obra que está orçada em R$ 60 milhões, conforme estudos técnicos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba (Codevasf).

O parlamentar relatou que o órgão acompanha desde o ano passado o problema da redução da vazão do rio São Francisco para a irrigação no Nilo Coelho. Odacy lembrou que desde que levou o problema a Armando Monteiro, o ministro tem sido fundamental na intermediação junto à Dilma para a viabilização dos recursos na implantação dos flutuantes.

“Já quando fomos á Brasília mês passado com um grupo de produtores, Dr. Armando fez questão de encaixar uma audiência com a gente e um grupo de agricultores do Nilo Coelho”, lembrou o deputado, acrescentando que na segunda-feira, dia 27. Armando ligou para ele, solicitando o estudo de especificações técnicas feito pela Codevasf sobre a questão da vazão, documento que fará com que Dilma possa acelerar o processo licitatório da obra.

“Entrei em contato com João Bosco Lacerda, superintendente da Codevasf aqui no estado, que me mandou o documento. Passei para o ministro que entregou nas mãos da presidenta Dilma. Ela chegou a informar a Armando, segundo o ministro, que poderá até vir à Petrolina, anunciar a liberação desses recursos”, contou Odacy Amorim.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco e demais rios de Pernambuco, grupo criado na Assembléia Legislativa para atuar pela revitalização do Velho Chico e demais mananciais do estado, o parlamentar líder do PT no poder legislativo estadual, acompanha de perto toda a situação delicada da diminuição da água do São Francisco para a produção irrigada do perímetro Nilo Coelho, agravada pela estiagem no sertão nordestino. Por isso Odacy comemora a notícia do comprometimento de Dilma para resolver a situação.

“O ministro Armando Monteiro fez questão de frisar para a presidenta Dilma que esta questão da vazão do Nilo Coelho é prioridade das prioridades do seu ministério e que ela poderá dispor de recursos de sua pasta para agilizar a implantação dos flutuantes, deixando mais tranquilos os agricultores da produção irrigada do vale do São Francisco”, concluiu o deputado Odacy Amorim.

Pernambuco recebe mais meio milhão de vacinas da Pfizer

Pernambuco recebeu 514.800 novas doses de vacinas da Pfizer/BioNTech. O lote chegou na noite da quarta-feira (26) e serão destinados à imunização da população com idade acima dos 12 anos. Após a checagem de temperatura e conferência das doses, o Programa Estadual de Imunizações (PEI-PE) iniciará a distribuição para os municípios. e acordo com a Secretaria Estadual […]

Pernambuco recebeu 514.800 novas doses de vacinas da Pfizer/BioNTech. O lote chegou na noite da quarta-feira (26) e serão destinados à imunização da população com idade acima dos 12 anos. Após a checagem de temperatura e conferência das doses, o Programa Estadual de Imunizações (PEI-PE) iniciará a distribuição para os municípios.

e acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), a nova remessa deverá ser usada na aplicação de dose de reforço na população a partir dos 18 anos e para trabalhador da saúde, além de aplicação da primeira dose em adolescentes de 12 a 17 anos e segunda dose para população de 18 a 59 anos.

Do início da campanha, em 18 de janeiro de 2021, até o momento, Pernambuco recebeu 18.090.943 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 5.044.420 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz; 4.287.253 da Coronavac/Butantan; 8.138.520 da Pfizer/BioNTech; 207.000 doses da vacina pediátrica da Pfizer; 108.240 doses da vacina da Coronavac/Butantan para as crianças e 305.510 da Janssen.

Menos preocupação com espaços políticos; mais empenho com as pautas do povo

Por André Luis A Coluna do Domingão de hoje destacou a importância dos prefeitos do Sertão do Pajeú que apoiaram Raquel Lyra – destaca-se, a maioria – se preocuparem menos com espaços políticos no futuro governo de Raquel Lyra e sejam mais empenhados em resolver gargalos nos municípios. Em época de eleição, é comum ouvir […]

Por André Luis

A Coluna do Domingão de hoje destacou a importância dos prefeitos do Sertão do Pajeú que apoiaram Raquel Lyra – destaca-se, a maioria – se preocuparem menos com espaços políticos no futuro governo de Raquel Lyra e sejam mais empenhados em resolver gargalos nos municípios.

Em época de eleição, é comum ouvir prefeitos e vereadores destacando em seus discursos a importância de eleger o candidato ao governo alinhado politicamente com o gestor municipal. Segundo eles, isso faz com que o prefeito tenha liberdade de cobrar benefícios para o seu município. 

De fato, isto é uma verdade, mas somente se os gestores deixarem de lado os espaços políticos e cobrarem verdadeiramente soluções do governo para resolver os gargalos que afetam a população.

Para citar só dois dos maiores problemas enfrentados pela população da região nos últimos quatro anos, temos: estradas esburacadas, que tem, inclusive, provocado, acidentes e mortes e problemas no abastecimento de água, esse então é o maior gargalo que a região enfrenta. 

Os mananciais estão bem abastecidos, por tanto, a água existe, o problema é tratar e distribuir e para que isso melhore de vez, acabando com o sofrimento da população, são necessários investimentos e é isso que os prefeitos precisam cobrar. 

Se preocuparem menos com apoio político para as eleições de 2024 e mais com as dores e sofrimentos das populações. Isto não foi feito durante os quatro anos do governo de Paulo Câmara. 

É preciso coragem para cobrar do governo as soluções para os seus munícipes, sem medo de perder apoio político, afinal os prefeitos e vereadores são eleitos para isso, representarem o povo que os elegeu.