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TCE rejeita contas de José Queiroz como ex-prefeito de Caruaru

Por Nill Júnior

Em sessão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quarta-feira (4), foi julgado procedente um recurso do Ministério Público de Contas (MPCO), para emitir parecer prévio pela rejeição das contas de José Queiroz (PDT), como prefeito de Caruaru em 2013. A decisão foi por maioria, tendo o presidente do TCE, Marcos Loreto, desempatado a favor do recurso do MPCO.

O recurso, protocolado em 2018, foi assinado pelo procurador Cristiano Pimentel, representante do MPCO. No pedido, o procurador argumentou que o prefeito não aplicou o mínimo de 25% em educação e que passou todo o exercício com as despesas de pessoal acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de outras irregularidades de gestão.

“Não estamos tratando de um percentual ínfimo, mas de 2% do orçamento municipal. Transmudando os números em reais, de cada 100 reais que deveriam ser aplicados em educação por força imperativa da Constituição Federal, deixou-se de aplicar 8 (oito) reais, o que faz muita diferença”, alegou o procurador Cristiano Pimentel, na petição do recurso.

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, em sustentação oral na sessão de julgamento, lembrou que José Queiroz, atual deputado estadual, já tinha aplicado menos em educação, em exercícios anteriores. Segundo a chefe do MPCO, em 2012 o ex-gestor aplicou apenas 24,13% em educação e, em 2013, apenas 23%.

O relator do processo, conselheiro Carlos Porto, votou contra o recurso do MPCO, sendo acompanhado pelos conselheiros Teresa Duere e Ranilson Ramos. O conselheiro Valdecir Pascoal abriu divergência, acatando a sustentação na sessão da procuradora Germana Laureano. Pascoal foi seguido pelos conselheiros Dirceu Rodolfo e Luiz Arcoverde Filho. Com o empate, o presidente do TCE, Marcos Loreto, votou a favor do recurso do MPCO, dizendo que estava seguindo precedentes de seus próprios votos.

Após a publicação da decisão no Diário Oficial, o ex-prefeito José Queiroz ainda poderá apresentar um recurso, de embargos de declaração.

Quando o caso for encerrado no TCE, o processo será enviado à Câmara Municipal de Caruaru, a quem cabe julgar, em definitivo, as contas do prefeito. Caso seja mantido o atual parecer prévio pela rejeição, os vereadores de Caruaru só poderão aprovar as contas de Queiroz com o quórum qualificado de dois terços dos votos.

Não alcançado o quórum qualificado na Câmara de Vereadores, prevalecerá o parecer do TCE, pela rejeição, podendo o ex-prefeito ficar inelegível, nos termos da Lei de Ficha Limpa e da legislação eleitoral.

RECURSO_MPCO_CARUARU

Outras Notícias

Neoenergia vai anistiar conta de luz das pessoas afetadas pelas chuvas

Deputado Danilo Cabral se reunirá com presidente da Compesa para a isenção nas contas de água O deputado federal Danilo Cabral reuniu-se, nesta segunda-feira (6), com o presidente da Neoenergia Pernambuco, Saulo Cabral, e a diretoria da empresa. Ao lado dos também dos parlamentares federais Silvio Costa Filho, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, […]

Deputado Danilo Cabral se reunirá com presidente da Compesa para a isenção nas contas de água

O deputado federal Danilo Cabral reuniu-se, nesta segunda-feira (6), com o presidente da Neoenergia Pernambuco, Saulo Cabral, e a diretoria da empresa. Ao lado dos também dos parlamentares federais Silvio Costa Filho, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, e Felipe Carreras, Danilo solicitou a anistia da conta de luz para as pessoas afetadas pelas chuvas.

O pedido foi acolhido pela Neoenergia, que vai anunciar oficialmente a medida. Danilo também vai propor o mesmo para a conta de água, em encontro com a presidente da Compesa, Manuela Marinho.

Ao final do encontro, Danilo ficou responsável por fazer uma articulação entre o Governo de Pernambuco e a Neoenergia, para que se possa avançar na tentativa de zerar o ICMS na conta de luz das pessoas registradas no CadÚnico dos municípios que decretaram estado emergência. Na prática, a ação diminuirá o valor da conta para esses pernambucanos.

À Neoenergia, a comissão solicitou que a anistia seja de pelo menos três meses. “É importante que a gente tenha uma resposta imediata. Nós tivemos muitas famílias que foram desalojadas e que não têm sequer um prato de comida. Eu acho que o desafio nosso aqui é a gente somar esforços na tentativa de devolver normalidade à vida dessas pessoas”, pontuou Danilo.

ANEEL – Na última quarta-feira (1º), Danilo, em audiência pública com representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), lembrou que, em apenas um trimestre de 2021, a Neoenergia lucrou R$ 1,3 bilhão, um aumento de 57% em relação ao período anterior. Na ocasião, o parlamentar também fez a cobrança para isentar as vítimas das chuvas da conta de luz.

“A Neoenergia já faz um gesto com a população com a doação de geladeiras, lâmpadas, mas acho que a empresa pode fazer mais. Claro, que sabemos que tudo tem um custo, mas a anistia das contas desse período seria um gesto muito efetivo”, afirmou Danilo na quarta. Ele destacou que “há um esforço para que a gente possa garantir cidadania às pessoas que foram vitimadas pelas chuvas”.

Água Branca-PB: secretário de Agricultura acusa ex-gestor de sucatear frota

Uma Patrol do PAC foi a única máquina deixada pelo gestor que saiu (Prefeito Tarcisio Firmino) em Água Branca/PB – A afirmação foi feita por Gustavo Gouveia Secretário de Agricultura durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos, na Rádio Cidade FM no momento em que foi provocado a falar sobre a recuperação das estradas do município. […]

Uma Patrol do PAC foi a única máquina deixada pelo gestor que saiu (Prefeito Tarcisio Firmino) em Água Branca/PB – A afirmação foi feita por Gustavo Gouveia Secretário de Agricultura durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos, na Rádio Cidade FM no momento em que foi provocado a falar sobre a recuperação das estradas do município.

“Antes de deixar o governo, o prefeito vendeu máquinas como Patrol, Retroescavadeira, Caçamba e veículos, deixando a frota desfalcada”. Gustavo informou que hoje o município é obrigado a alugar maquinário para fazer suas estradas rurais.

Sobre abastecimento de água no campo, o Secretário assegurou que 5 carros pipas contratados distribuem água até mesmo em alguns pontos da cidade que enfrentam carência. A Barragem do Poço Cumprido que abastece a cidade, mesmo com o inverno, tem metade dos 14 milhões de metros cúbicos de sua capacidade.

Gustavo Gouveia participou do Programa Cidade Alerta ao lado de Jose Barbosa Filho, Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Robinson Lira Extensionista Rural da Empaer quando divulgaram a programação da 11ª edição do Grito do Agricultor que acontecerá em Água Branca nos dias 09 e 10 de agosto.

Jordânia Siqueira anuncia que é pré-candidata em Itapetim

A vereadora Jordânia Siqueira  anunciou sua pré-candidatura à prefeitura de Itapetim. Ela fazia parte da base prefeito Adelmo Moura (PSB). Entretanto,  reclamou espaço e principalmente apoio do prefeito no seu desejo de disputar a prefeitura do município.  Adelmo tem dito ser cedo para anunciar seu nome. Ela falou a um Podcast e apresentou corte do […]

A vereadora Jordânia Siqueira  anunciou sua pré-candidatura à prefeitura de Itapetim.

Ela fazia parte da base prefeito Adelmo Moura (PSB). Entretanto,  reclamou espaço e principalmente apoio do prefeito no seu desejo de disputar a prefeitura do município.  Adelmo tem dito ser cedo para anunciar seu nome.

Ela falou a um Podcast e apresentou corte do anúncio em sua rede social.

Assim,  a vereadora  se lançou candidata. Ela se soma a Anderson Lopes,  nome da oposição,  como atuais nomes na disputa.  Já o prefeito Adelmo Moura segue o mistério sobre quem será seu ungido em 2024.

Eleições mudam o início do horário de verão deste ano

As eleições vão causar mudanças até no cronograma do horário de verão. Tradicionalmente, o início é a partir da meia-noite do terceiro domingo de outubro, mas neste ano foi adiado para dia 4 de novembro – primeiro domingo após o segundo turno. Com 15 dias a menos, o novo horário durará cerca de três meses, […]

As eleições vão causar mudanças até no cronograma do horário de verão. Tradicionalmente, o início é a partir da meia-noite do terceiro domingo de outubro, mas neste ano foi adiado para dia 4 de novembro – primeiro domingo após o segundo turno. Com 15 dias a menos, o novo horário durará cerca de três meses, até o dia 6 de fevereiro de 2019.

No entanto, é possível que essa data ainda sofra modificações. O Ministério da Educação (MEC) solicitou ao presidente Michel Temer o adiamento do início do horário de verão em razão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A avaliação do MEC é que a alteração no horário poderia gerar confusão, fazendo com que candidatos possam perder o exame devido à alteração no horário.

Alterações

A decisão de adiar o início do horário de verão ocorreu no final de 2017, quando Temer atendeu a um pedido do ministro Gilmar Mendes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e assinou um decreto para reduzir o período com o objetivo de evitar conflitos com as eleições.

A expectativa é que a medida dê mais agilidade à apuração dos votos, pois a diferença máxima de fuso horário em relação a Brasília, também durante o segundo turno das eleições, continuará sendo de duas horas e não de três horas, como ocorre a partir da entrada em vigor do horário de verão.

Outro reflexo da medida deve ser percebido na divulgação dos resultados parciais da votação para presidente da República, que só pode começar após a conclusão da votação em todo país.

Estados

Neste ano, municípios do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de São Paulo, do Rio de Janeiro, Espírito Santo, de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e do Distrito Federal adiantam em uma hora o relógio.

O leste do Amazonas, Roraima e Rondônia deixam o relógio atrasado em duas horas em relação a Brasília, enquanto Acre e parte oeste do Amazonas atrasam o relógio em três horas em relação ao horário oficial do país.

Provas

As datas das provas do Enem foram marcadas para os dias 4 e 11 de novembro. No dia 4, serão aplicadas as questões de linguagem, ciências humanas e redação, com duração prevista de 5 horas e 30 minutos. No dia 11, será a vez das questões envolvendo ciências da natureza e matemática, com duração de 5 horas. A abertura dos portões será às 12h e o fechamento, às 13h.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não discute a possibilidade de alterar as datas das provas. Caso o pedido não seja acatado, o horário de verão começará à 0h do dia 4 de novembro e terminará em 16 de fevereiro de 2019.

Governo anuncia ampliação do Parque Dois Irmãos

O  governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (04), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, as escrituras de desapropriação e regularização de 774,09 hectares do terreno denominado Fazenda Brejo dos Macacos, localizado na Zona Norte do Recife. A medida objetiva ampliar a extensão do Parque Estadual Dois Irmãos (PEDI), que passa ao triplo do tamanho […]

O  governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (04), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, as escrituras de desapropriação e regularização de 774,09 hectares do terreno denominado Fazenda Brejo dos Macacos, localizado na Zona Norte do Recife.

A medida objetiva ampliar a extensão do Parque Estadual Dois Irmãos (PEDI), que passa ao triplo do tamanho a partir da integração com a área adquirida e a modernização com a implantação do conceito Bioparque no Zoológico . Além disso, será implantada uma unidade de Conservação Ambiental no local. O total investido foi de R$ 26,8 milhões.

A ação tem base no Decreto Estadual nº 40.547/2012, que oportuniza um novo limite para o PEDI, considerando além do já estabelecido em 2006, pela Lei nº 13.159 (384,42 ha), o acréscimo de 774,09 ha, praticamente triplicando a área do Parque, que passa a possuir 1.158,51 ha de área protegida no município do Recife. A área adquirida pelo Estado pertencia ao Banco Econômico.

“Não são todas as cidades que tem a alegria de ter um parque de 350 hectares. E agora, o governador Paulo Câmara triplica o tamanho do Parque Dois Irmãos, criando um pulmão verde definitivo para o Recife. A partir de agora, a gente tem a certeza absoluta de que essa área será ainda mais preservada. São iniciativas como essa que nos dão condições de construir uma cidade melhor para o futuro”, pontuou o prefeito Geraldo Julio.

Para o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sérgio Xavier, a ampliação da área da unidade de conservação estadual aumentará as chances de conservação da biodiversidade.

“Estamos passando por uma importante transformação que vai além da ampliação. O Parque está sendo reformado e modernizado com o conceito Bioparque no Zoológico, que oferece uma ambientação muito semelhante à natureza, para que os animais se sintam mais sintonizados com seu habitat. E com essa ampliação, nós poderemos trabalhar ainda mais, em parceria com a prefeitura, outras ações de educação e preservação ambiental”, declarou.