TCE rejeita contas de ex-prefeito do Recife João Paulo
Por Nill Júnior
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou as contas do ex-prefeito do Recife João Paulo (PT) relativas ao ano de 2006. Os conselheiros entenderam que a gestão, naquele ano, não aplicou o mínimo de 25% da arrecadação em educação, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao tomar conhecimento da decisão do tribunal, o petista afirmou que irá recorrer.
De acordo com o parecer do relator do processo, conselheiro Ricardo Reis, a Prefeitura do Recife aplicou um percentual de 22,28% no desenvolvimento do ensino no exercício de 2006. O conselheiro ressalta que, para fins de cálculo do mínimo de gastos em educação, estão excluídas despesas com merenda escolar, fardamento escolar, estagiários e bolsas de estudo.
João Paulo, por sua vez, discorda da análise do TCE. “Quando coloca merenda e material escolar, passa de 25%”, afirmou. Ele também citou que outros prefeitos do estado têm passado pelo mesmo problema e disse estar confiante que o pleno do tribunal vai aprovar suas contas.
Caso o TCE mantenha a decisão e recomende a rejeição das contas do ex-prefeito à Câmara dos Vereadores do Recife, João Paulo poderá ficar inelegível por oito anos.
Foto: Getty Images O imunizante é aplicado em dose única de 0,5ml e demonstrou, nos testes apresentados, 66,9% de eficácia para casos leves e moderados e 76,7% de eficácia para casos graves, após 14 dias da aplicação. A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) aprovou, nesta quarta-feira (31), a autorização temporária para uso emergencial da vacina Janssen […]
O imunizante é aplicado em dose única de 0,5ml e demonstrou, nos testes apresentados, 66,9% de eficácia para casos leves e moderados e 76,7% de eficácia para casos graves, após 14 dias da aplicação.
A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) aprovou, nesta quarta-feira (31), a autorização temporária para uso emergencial da vacina Janssen Covid19 Vaccine (Ad26.COV2-S, recombinante), desenvolvida pela Janssen, braço farmacêutico da Johnson & Johnson.
A solicitação de uso emergencial foi feita pela empresa no dia 24 de março. A Anvisa concluiu, após a análise dos estudos apresentados, que a vacina protege contra a forma grave da doença e é eficaz para prevenção da Covid-19 em pacientes adultos.
Sobre a vacina – A vacina da Janssen é baseada em vetores de adenovírus sorotipo 26 (Ad26). É indicada para pessoas acima de 18 anos.
O imunizante é aplicado em dose única de 0,5ml e demonstrou, nos testes apresentados, 66,9% de eficácia para casos leves e moderados e 76,7% de eficácia para casos graves, após 14 dias da aplicação.
O prazo de validade é de três meses quando armazenado na temperatura entre 2°C e 8°C. Após aberto, o frasco pode ser utilizado em até seis horas.
Posição mundial – Essa é a terceira solicitação de uso emergencial de vacinas no país, mas a primeira após a publicação da Lei 14.124, de 10 de março de 2021, e da RDC 475, de 10 março de 2021.
Com a aprovação da vacina da Janssen, o Brasil se destaca em segunda posição mundial, com cinco vacinas aprovadas (Pfizer-BioNTech / Oxford-AstraZeneca / CoronaVac (Sinovac) / Janssen / Covishield). O país ocupa a posição ao lado da Argentina, Bahrain, Canadá, China, México e Eslováquia, sobressaindo-se a países de reconhecida estrutura regulatória, tais como EUA, Reino Unido e Nova Zelândia, e também à União Europeia, todos com quatro vacinas aprovadas. Na Hungria são oito vacinas aprovadas.
A vacina da Janssen já está autorizada, de forma emergencial ou provisória, em diversos países, como nos Estados Unidos (27/2/21) e no Canadá (5/3/2021), além da Europa (11/3/2021). No mesmo sentido, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou o uso emergencial da vacina em todos os países.
Uso emergencial – Os medicamentos e vacinas contra Covid-19 autorizados temporariamente para uso emergencial são destinados ao uso em caráter experimental, preferencialmente, em programas de saúde pública do Ministério da Saúde.
A empresa fabricante deve concluir o desenvolvimento clínico do medicamento ou da vacina contra a Covid-19, apresentar os resultados à Anvisa e solicitar o registro sanitário no Brasil, conforme legislação sanitária vigente.
No monitoramento do uso da vacina, os fabricantes devem fornecer prontamente à Agência quaisquer outros dados que tenham relevância para a contínua avaliação do perfil de benefício e risco das vacinas, bem como para a segurança e suas condições de uso. Notificação de eventos adversos graves, por exemplo, devem ser feitas à Anvisa em até 24 horas, conforme o Plano de Gerenciamento de Risco apresentado pela empresa.
O Conselho de Estado da Itália, última instância da justiça administrativa do país europeu, voltará a se reunir nesta terça-feira (22) para analisar novamente a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão. Pizzolato fugiu em 2013 do Brasil para escapar da prisão. Segundo informou a Procuradoria Geral […]
O Conselho de Estado da Itália, última instância da justiça administrativa do país europeu, voltará a se reunir nesta terça-feira (22) para analisar novamente a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão. Pizzolato fugiu em 2013 do Brasil para escapar da prisão.
Segundo informou a Procuradoria Geral da República, que tenta trazer o petista de volta ao país, a sessão do Conselho nesta terça deverá manter ou rejeitar uma decisão liminar (provisória) proferida em junho em favor de Pizzolato que suspendeu o processo de extradição. O resultado, porém, só deve ser anunciado na quarta-feira (23).
Se a liminar for mantida e o processo de extradição continuar suspenso, Pizzolato poderá ser solto da Penintenciária de Modena e o governo brasileiro poderá recorrer ao próprio Conselho de Estado. Se for rejeitada, a extradição é reabilitada, mas o ex-diretor do BB ainda poderá apresentar um recurso à Corte Europeia de Direitos Humanos, sediada em Estrasburgo, na França.
O procurador da República Vladimir Aras, que atua no caso, afirmou nesta segunda (21) que o Brasil entregou novos documentos e vídeos ao Conselho de Estado demonstrando condições de Pizzolato cumprir a pena de forma digna no Brasil, seja no presídio da Papuda, em Brasília, ou em outras duas prisões em Santa Catarina, caso queira ficar perto da família.
“São três unidades que podem perfeitamente recebê-lo sem que ele sofra nenhuma violência, sem nenhuma lesão à sua integridade física ou à sua vida, e que cumpriria a pena do mesmo modo que os outros réus condenados na ação penal 470 cumpriram”, afirmou Aras.
O imbróglio em relação à extradição de Pizzolato ocorre porque ele tem cidadania italiana. Um dos principais entraves para sua entrega é a garantia, pelo Brasil, de que ele terá condições dignas se for encarcerado no país. (G1)
Foram investidos mais de R$ 10 milhões na recuperação da malha O Ministério dos Transportes concluiu a revitalização do trecho da BR-232, uma das mais importantes rodovias federais do estado pernambucano. Ao todo, são 79,6 quilômetros renovados entre os municípios de Custódia e Serra Talhada. O trabalho foi feito através do Departamento Nacional de Infraestrutura […]
Foram investidos mais de R$ 10 milhões na recuperação da malha
O Ministério dos Transportes concluiu a revitalização do trecho da BR-232, uma das mais importantes rodovias federais do estado pernambucano.
Ao todo, são 79,6 quilômetros renovados entre os municípios de Custódia e Serra Talhada. O trabalho foi feito através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e tem impacto imediato na economia do estado, uma vez que a estrada é utilizada para o escoamento da produção da região, além de ser rota essencial para o abastecimento de todo o estado.
No trecho, foram realizados os serviços de fresagem descontínua, recomposição do revestimento com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), microrrevestimento asfáltico a frio e implantação da nova sinalização horizontal. A revitalização traz agilidade e segurança no tráfego e no transporte da população e de mercadorias pela região.
A rodovia ainda tem importância na integração do estado, ligando cidades do sertão pernambucano como Caruaru e Arcoverde.
Também é o principal ponto de acesso para exploração turística das regiões de Serra Talhada e Custódia, incluindo o Museu do Cangaço em Serra Talhada, terra de Lampião, a Fundação Cultural de Serra Talhada e as conhecidas feiras de animais e festas folclóricas de Custódia.
Para fazer o anuncio da liberação de emenda em favor das famílias rurais o Ministro das Minas e Energia e Deputado Federal Fernando Filho visitará o município de Tabira. O anúncio foi feito ontem pelo ex-candidato a Prefeito Zé de Bira, hoje assessor da Casa Civil do Governo do Estado. Foi em entrevista a Anchieta […]
Para fazer o anuncio da liberação de emenda em favor das famílias rurais o Ministro das Minas e Energia e Deputado Federal Fernando Filho visitará o município de Tabira.
O anúncio foi feito ontem pelo ex-candidato a Prefeito Zé de Bira, hoje assessor da Casa Civil do Governo do Estado. Foi em entrevista a Anchieta Santos no programa Cidade Alerta, da Cidade FM.
No final de semana que passou o PSB de Tabira recebeu Carlão, assessor do Grupo Bezerra Coelho.
Zé de Bira disse que o encontro tratou apenas da reeleição de “Fernandinho” e que a propalada saída do grupo do Senador Fernando Bezerra do PSB foi abordada apenas de forma superficial.
Depois de dizer que o PSB de Tabira por já ter votado três vezes com Fernando Filho, deverá ma rachar com ele outra vez, Zé de Bira recuou ao ser perguntado sobre a possibilidade do Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota disputar o mandato de Federal em 2018.
“Por tudo que Patriota fez por nossa campanha e ainda faz pelo PSB de Tabira, ele é prioridade para Federal ou Estadual”. Patriota sendo Federal, o Estadual do PSB Tabira será Nilton Mota. Patriota sendo estadual, o federal dos socialistas continuará sendo Fernando Filho, disse Zé de Bira.
Sobre o voto de Fernando Filho para interromper o processo contra o Presidente Temer, o ex-vereador disse que como ministro do governo não poderia esperar outra atitude.
O Prefeito Sebastião Dias realizou hoje a conclusão da licitação com abertura dos envelopes das propostas para aquisição da usina de asfalto para Tabira. “Estou muito feliz e emocionado porque essa conquista é fruto de um sonho e a população abraçou e apoiou a nossa causa”, disse o prefeito. Sebastião lembrou que a gestão optou […]
O Prefeito Sebastião Dias realizou hoje a conclusão da licitação com abertura dos envelopes das propostas para aquisição da usina de asfalto para Tabira. “Estou muito feliz e emocionado porque essa conquista é fruto de um sonho e a população abraçou e apoiou a nossa causa”, disse o prefeito.
Sebastião lembrou que a gestão optou por sacrificar o carnaval para ter as condições de comprar a usina de asfalto. Ressaltou o apoio da população nas redes sociais elogiando o fato do governo ter priorizado a ação. Apenas uma empresa compareceu: Antonio Francisco representou a Empresa J. Colombo – Tecnologia em Pavimentação.
Principalmente depois da passagem da Empresa Flamac, que executou a primeira parte da obra do saneamento básico, as ruas de Tabira ficaram extremamente danificadas, exigindo da gestão correções que nem sempre eram suficientes para uma boa trafegabilidade, segundo a municipalidade em nota.
O prefeito aproveitou para convocar a população no sentido de contribuir com seus impostos para que a gestão tenha sempre as verbas para comprar a matéria prima. “A parceria com o nosso povo será fundamental”, ressaltou.
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