TCE rejeita contas de ex-prefeito do Recife João Paulo
Por Nill Júnior
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou as contas do ex-prefeito do Recife João Paulo (PT) relativas ao ano de 2006. Os conselheiros entenderam que a gestão, naquele ano, não aplicou o mínimo de 25% da arrecadação em educação, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao tomar conhecimento da decisão do tribunal, o petista afirmou que irá recorrer.
De acordo com o parecer do relator do processo, conselheiro Ricardo Reis, a Prefeitura do Recife aplicou um percentual de 22,28% no desenvolvimento do ensino no exercício de 2006. O conselheiro ressalta que, para fins de cálculo do mínimo de gastos em educação, estão excluídas despesas com merenda escolar, fardamento escolar, estagiários e bolsas de estudo.
João Paulo, por sua vez, discorda da análise do TCE. “Quando coloca merenda e material escolar, passa de 25%”, afirmou. Ele também citou que outros prefeitos do estado têm passado pelo mesmo problema e disse estar confiante que o pleno do tribunal vai aprovar suas contas.
Caso o TCE mantenha a decisão e recomende a rejeição das contas do ex-prefeito à Câmara dos Vereadores do Recife, João Paulo poderá ficar inelegível por oito anos.
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), juntamente com prefeitos de cidades atingidas por manchas de óleo, participou na tarde de ontem (23/10), de reunião no Palácio do Campos das Princesas, com o governador Paulo Câmara. Cerca de 12 prefeituras participaram do encontro. A Amupe foi representada pela sua vice-presidente e prefeita de Surubim, Ana Célia […]
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), juntamente com prefeitos de cidades atingidas por manchas de óleo, participou na tarde de ontem (23/10), de reunião no Palácio do Campos das Princesas, com o governador Paulo Câmara. Cerca de 12 prefeituras participaram do encontro. A Amupe foi representada pela sua vice-presidente e prefeita de Surubim, Ana Célia Farias, e pela sua secretária da mulher e prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida.
Durante o encontro, o chefe do Executivo estadual enfatizou a importância de planejar ações para o futuro, tanto para as cidades afetadas quanto para as que não foram atingidas, e reforçou que o trabalho do Governo do Estado continuará sendo feito. Os representantes dos municípios litorâneos relataram a situação das suas respectivas praias e a preocupação em comum com a população e o meio ambiente, sobretudo com relação às ações de prevenção dos estuários.
O Governador Paulo Câmara demonstrou preocupação com o tema, para ele, “a preocupação com os municípios e o trabalho de integração que vem sendo realizado continua. Essa reunião foi muito importante para a gente planejar o futuro e, nos casos das cidades que ainda não foram atingidas, caso esse óleo chegue, para que elas já estejam preparadas e melhor municiadas para ações que possam ser feitas. É um serviço que vai exigir capacidade de superação e de estarmos muito coesos. Mas eu estou à disposição para planejarmos adequadamente o dia de hoje, o dia de amanhã e, acima de tudo, o futuro e o cuidado com as pessoas”.
O chefe do Executivo estadual garantiu que os trabalhos de contenção, limpeza e prevenção serão mantidos. “Da nossa parte, os esforços continuarão por todo o litoral de Pernambuco. Seja por meio de sobrevoos ao longo do dia ou dos barcos que identificam possíveis manchas em alto mar e não deixam que elas cheguem até a praia. Também continuaremos buscando soluções para a proteção dos estuários, além do recolhimento dos resíduos e envio para o Centro de Tratamento em Igarassu”, garantiu.
O prefeito do município do Paulista, Junior Matuto, elogiou a iniciativa do governador em reunir os gestores e reforçou o sentimento de gratidão pelo apoio oferecido. “O Governo do Estado acaba de demonstrar interesse em estender as mãos para um caso tão polêmico e único que está acontecendo no litoral pernambucano”, disse. O prefeito também externou sua preocupação com os estuários de Pernambuco e com a população, principalmente com quem sobrevive do mar. “Precisamos nos preocupar com a flora e fauna, com o ambiente marítimo, mas também com a população que vive da pesca como um todo”, pontuou.
Além de Júnior Matuto, estiveram presentes à reunião os prefeitos Ana Célia Farias (Surubim e vice-presidente da Amupe); Luciano Siqueira, prefeito do Recife em exercício; Anderson Ferreira (Jaboatão dos Guararapes); Débora Almeida (São Bento do Uma); Elimário (Barreiros); Franz Hacker (Sirinhaém); Lula Cabral (Cabo de Santo Agostinho); Mário Ricardo (Igarassu); Pel Lages (São José da Coroa Grande); Professor Lupércio (Olinda); Sérgio Hacker (Tamandaré); e Tato (Itamaracá).
BALANÇO – O Governo de Pernambuco recolheu, até esta quarta-feira (23.10), 958 toneladas de óleo das praias pernambucanas atingidas, total que já foi transportado ao Centro de Tratamento de Resíduos Pernambuco, localizado em Igarassu. Hoje, outras três praias foram atingidas: Ilha do Amor (Cabo de Santo Agostinho), Barra de Jangada (Jaboatão dos Guararapes) e a Praia do Janga (Paulista).
Por André Luis A poetisa Elenilda Amaral diz ter sido vítima de machismo durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú desta segunda-feira (10). Ela acusa o poeta Iranildo Marques, de Serra Talhada, por conta de um comentário no Facebook. Segundo Elenilda, ela fez um comentário na última sexta-feira (07.08), em uma […]
A poetisa Elenilda Amaral diz ter sido vítima de machismo durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú desta segunda-feira (10). Ela acusa o poeta Iranildo Marques, de Serra Talhada, por conta de um comentário no Facebook.
Segundo Elenilda, ela fez um comentário na última sexta-feira (07.08), em uma postagem do poeta, chamando para uma live que tinha como mote a negação do machismo na poesia.
Elenilda chamou a atenção do colega para a importância de não negar a existência do machismo fundado em opiniões pessoais e que seria importante que ele chamasse para debater o assunto, mulheres que vivenciam o dia a dia da poesia e que, portanto, teriam autoridade para falar. Elenilda disponibilizou o comentário de que teria gerado a resposta do produtor cultural:
“É interessante a postura do cidadão de se achar no direito de negar algo que existe, baseado simplesmente na sua vida pessoal e em meia dúzia de opiniões iguais a sua. O que vejo é um discurso vazio, agressivo e opressor que visa apenas atingir um movimento democrático e voluntário que é o cordel sem machismo. O poeta aí simplesmente acha que só por que abre espaço para participação da mulher pode negar que existe machismo. Eu já fui vítima de vários episódios machistas dentro de eventos de poesia, dentro de espaços iguais aos que ele se refere. Abrir espaço é totalmente diferente de abrir a cabeça meu caro. Quem tem que falar se existe ou não machismo somos nós que fomos e ainda somos vítimas diariamente. E a vocês mulheres que gozam no mote, todo meu respeito, mas aconselho que saiam de seu quadradinho particular, ouçam a voz das mulheres que estão bradando por uma causa. Se vocês nunca foram vítimas do machismo, não tornem sua vivência particular em uma verdade absoluta, enxergue além de seu mundo confortável. O cidadão menciona que quer nomes, se fosse pra dá nomes eu teria uma listinha, mas nossa luta é baseada num ideal, combatemos ideias e não pessoas. Não vamos sair por aí apontando pessoas, nossa luta não se rebaixa a isso. Outra coisa, sugiro que leia, estude, se informe das coisas do mundo. Sugiro ao nobre poeta, que quando desejar falar de machismo chame pra um debate quem possui propriedade de fala sobre o tema. Discursos rasos são intoleráveis! Um homem falar que não existe machismo é a mesma coisa de um lobo dizer que não gosta de ovelhas!”, escreveu Elenilda no comentário da postagem.
Elenilda também apresentou o comentário de Iranildo, que ela coloca como “agressivo e machista”:
“Grande poetisa do Pajeú, sua postagem raivosa no Facebook, antes da nossa Live, gerou comentários desrespeitosos que tocaram na minha dignidade e serão resolvidos na justiça. Em nenhum momento eu digo que não existe machismo, mas poderia dizer que vocês são feministas raivosas e que não aceitam a situação política do Brasil e querem deturpar o nosso Cordel com um movimento esdrúxulo e político, aceitem que teremos mais anos pela frente. Pergunto a você: intelectual do verso, você é feminista? Já conversou com seu esposo hoje? Ele está sabendo que você está nas redes sociais incitando o ódio nas pessoas? Ou você não tem diálogo com ele? Eu vou tentar entrar em contato com o seu esposo pra saber se ele concorda que a esposa dele fique nas redes sociais incitando a violência. Botando mulheres contra homens. Irei também perguntar à justiça criminal, já que cometeram crime contra a minha idoneidade e na Cível, já que mexeram também na minha dignidade. Ah! Você escreveu no seu comentário acima, a palavra: “Vasio”. Próxima vez que for escrever a palavra vazio, consulte o dicionário por favor.
Se acalme, tome um chá de camomila. Eu vou conversar com o seu esposo pra tentar um acordo com ele, (pode ser que você escute ele) pra você deixar de se meter onde não é chamada. E a justiça vai resolver o restante. Aguarde” escreveu Iranildo.
O Santo Padre nomeou nesta quarta-feira, 9 de junho, dom Fernando Barbosa dos Santos, atual bispo na prelazia de Tefé (AM), como bispo da diocese de Palmares. A diocese encontrava-se vacante desde o falecimento de seu titular dom Henrique Soares da Costa, no dia 18 de julho de 2020, e está sob os cuidados pastorais […]
O Santo Padre nomeou nesta quarta-feira, 9 de junho, dom Fernando Barbosa dos Santos, atual bispo na prelazia de Tefé (AM), como bispo da diocese de Palmares.
A diocese encontrava-se vacante desde o falecimento de seu titular dom Henrique Soares da Costa, no dia 18 de julho de 2020, e está sob os cuidados pastorais do padre Norberto Penzkofer, eleito administrador diocesano por seu Colégio de Consultores em 21 de julho de 2020
Trajetória de dom Fernando Barbosa: o papa Francisco nomeou dom Fernando Barbosa como bispo da prelazia de Tefé (AM) em 14 de maio de 2014. Até então, o padre Fernando atuava como pároco da paróquia Nossa Senhora dos Remédios, em Fortaleza (CE). A prelazia de Tefé (AM) estava vacante desde dezembro de 2012, com a transferência de dom Sérgio Eduardo Castriani para a arquidiocese de Manaus (AM).
Dom Fernando Barbosa foi o quarto bispo da prelazia. Ele nasceu no dia 5 de março de 1967 na cidade de Sertânia. Estudou filosofia no Instituto de Filosofia dos Salesianos em Recife e, em 1991, concluiu os estudos teológicos no Instituto Regional de Pastoral em Belém-PA.
Ele foi pároco na Paróquia de Santo Antônio, em 1996, na cidade de Quixeramobim (CE). Atuou como diretor em dois seminários: em 1997, no Seminário propedêutico da Província de Fortaleza; e de 2000 a 2003, no Seminário de Teologia São Vicente de Paulo, em Belém (PA).
Em 2002, participou de uma formação de espiritualidade Vicentina, em Paris, França. Até 2013 atuou como coordenador do Setor Oeste na Região São José, na arquidiocese de Fortaleza e, atualmente, é assessor do centro de Juventude da região São José, também, na arquidiocese de Fortaleza.
A prelazia de Tefé é uma circunscrição eclesiástica da Igreja Católica no Brasil, pertencente à arquidiocese de Manaus, e ao regional Norte 1 (Norte do Amazonas e Roraima) da CNBB.
Por Roberta Soares – JC A cidade sertaneja de Arcoverde, na entrada do Sertão de Pernambuco, vem travando uma verdadeira batalha contra a consolidação do serviço de transporte de passageiros com motocicletas, como o Uber Moto e o 99 Moto. A Autarquia de Trânsito, Transportes e Segurança de Arcoverde (Arcottrans) intensificou, neste mês de dezembro, […]
A cidade sertaneja de Arcoverde, na entrada do Sertão de Pernambuco, vem travando uma verdadeira batalha contra a consolidação do serviço de transporte de passageiros com motocicletas, como o Uber Moto e o 99 Moto. A Autarquia de Trânsito, Transportes e Segurança de Arcoverde (Arcottrans) intensificou, neste mês de dezembro, as operações de fiscalização para impedir o funcionamento de aplicativos, que chegaram no município sem qualquer aviso ou diálogo com a prefeitura.
O reforço na fiscalização tem acontecido depois que as plataformas e os condutores iniciaram as atividades no município de forma clandestina, sem procurar a gestão municipal para qualquer tipo de cadastro, regulamentação ou até mesmo diálogo.
Um dos principais pontos de conflito destacados pelo diretor-presidente da Arcottrans, Vladmir de Souza, é o fato de as empresas de aplicativos chegarem às cidades e iniciarem panfletagens e operações sem sequer informar as autoridades locais. Segundo a autarquia, não houve qualquer contato por parte dos representantes das plataformas digitais para entender a legislação vigente no município.
Vladmir de Souza explicou que a prefeitura sempre esteve aberta ao diálogo, mas não aceitará a operação à revelia das normas. “Nunca fomos procurados por alguém do aplicativo, não sabemos quem são, quem é o representante, não fomos informados de nada, nem com presença e nem com ofício, sem nenhum diálogo,” afirmou o gestor. Ele reforça que o município possui uma regulamentação sólida desde 2012 para o transporte individual de passageiros, que exige alvará, placa vermelha e curso de pilotagem.
Além da questão burocrática, existe uma preocupação com a segurança pública e a procedência dos condutores, uma vez que as plataformas permitem cadastros sem o rigor exigido pela prefeitura para os profissionais locais. “Chega alguém aqui para ganhar dinheiro, não deixa nada no município, não procura a autarquia de trânsito, nunca procura a prefeitura para entender e conversar,” criticou Vladmir, ressaltando o risco de um aumento descontrolado no número de motos e, consequentemente, de sinistros de trânsito, como tem acontecido em todo o País – principalmente nas grandes metrópoles.
Transporte por moto: Já que proibição do serviço é quase impossível, especialistas apontam regras mínimas para uma regulamentação do Uber e 99Moto
Segundo a Arcottrans, as fiscalizações para coibir o Uber e 99 Moto na cidade, realizada em conjunto com a Polícia Militar de Pernambuco, têm base no Artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Lei Complementar Municipal nº 20/2021. Veículos flagrados realizando transporte remunerado via aplicativo estão sendo autuados e removidos para o pátio da autarquia.
Vladmir de Souza deixa claro que o foco das ações é a proteção da vida e o cumprimento da lei. “Nossa ação não é contra a tecnologia ou os aplicativos. É a favor da vida e da lei. Não podemos permitir que um serviço de transporte opere em nossa cidade sem as mínimas garantias de segurança para o passageiro e para o próprio condutor,” destacou o diretor.
As sanções para quem desrespeita as regras são severas: na primeira infração, o condutor recebe uma multa administrativa de R$ 2 mil e tem a moto apreendida. Em caso de reincidência, o valor da multa sobe para R$ 4 mil, e o motorista é conduzido à Delegacia para o registro de boletim de ocorrência.
Atualmente, Arcoverde possui 355 mototaxistas credenciados e padronizados, que possuem ficha criminal limpa, vistorias semestrais e identificação visível para o usuário. “A recomendação da Arcottrans é que a população utilize apenas o transporte regulamentado para garantir sua própria segurança”, reforçou o diretor.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Flores a aprovação com ressalvas das contas do exercício financeiro de 2017 da gestão do prefeito Marconi Santana. O julgamento aconteceu no dia 21 de novembro e foram aprovadas por unanimidade pelos membros da Primeira Câmara. O […]
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Flores a aprovação com ressalvas das contas do exercício financeiro de 2017 da gestão do prefeito Marconi Santana.
O julgamento aconteceu no dia 21 de novembro e foram aprovadas por unanimidade pelos membros da Primeira Câmara.
O ano foi o primeiro desse ciclo de gestão de Marconi, após sua reeleição em 2016, quando bateu a então prefeita Soraya Murioka. O prefeito ainda tem direito a disputar uma reeleição.
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