Alepe e Fundação Roberto Marinho firmam parceria para programação conjunta

Na data em que completou 125 dias á frente dos destinos de Tuparetama o Prefeito Sávio Torres falou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Considerando avanços nas áreas de Educação, Cultura, Agricultura, Infra-estrutura com a recuperação da maioria dos prédios públicos, foi na saúde que Sávio apontou as maiores conquistas.

Destaque para contratação de 13 médicos e plantão 24 horas, reabertura do laboratório de análises clínicas do hospital, aquisição de medicamentos e farmácia abastecida, Projeto Saúde na feira, classificação de risco no hospital, oferta de exames de ultrassonografia, contratação de fisioterapeuta e fonoaudióloga.

O prefeito de Tuparetama foi provocado a falar sobre o julgamento interrompido sob pedido de vistas no TSE. Disse ter já obtido sucesso duas vezes em 1ª instância e 3 vezes no TRE e acredita, a vitória será tranquila no TSE.

Sávio negou a existência de nepotismo e a interferência do filho Vinicius Torres no setor de Transportes. O prefeito demonstrou desconhecer a Lei Complementar 01/2016 que em seu artigo 33 indica que o procurador do município é de provimento efetivo e que contratou da mesma forma que o governo passado, ou seja, sem concurso, desrespeitando a lei.

Declarou desconhecer que sua ajuda aos universitários é inferior à que era dada pelo ex-prefeito Deva.

A respeito do Tupã Folia o prefeito de Tuparetama negou que tenha desafiado o MP. “Apenas provamos que tínhamos dotação orçamentária. Fizemos a festa e não deixamos de pagar a ninguém”, disse.

No final o apresentador pediu ao prefeito Sávio Torres para escolher quem mandaria pular de um avião prestes a cair com sobre peso ao viajar ao lado de Joel Gomes e Dêva Pessoa. “Ao lado dos passageiros citados, eu não viajaria”, completou o prefeito.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza, nesta terça-feira (17/03), às 9h, uma assembleia extraordinária na sede da entidade, no Recife, ocasião em que o prefeito de Aliança, Pedro Freitas, assumirá a presidência da instituição, em cerimônia marcada para às 10h30.

Ele sucede o ex-prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, em cumprimento ao acordo de mandato compartilhado firmado entre os gestores, eleitos por aclamação para a presidência e vice-presidência da entidade.

Freitas ficará à frente da Amupe até fevereiro de 2027, concluindo o atual biênio de gestão.

Serviço:

Assembleia extraordinária da Amupe

Quando: 17 de março (terça-feira)

Horário: Assembleia começa às 09h; Posse começa às 10h30.

Onde: Sede da Amupe (Av. Recife, 6205, Jardim São Paulo, Recife/PE.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr)

O flagrante é de um Internauta Repórter ao blog e mostra a aglomeração de jovens em tabira, a Cidade das Tradições, sem nenhuma preocupação com a pandemia, que está em seu momento mais crítico, inclusive sem arrefecer no estado.

Na Praça Pedro Pires, dezenas foram flagrados sob efeito de álcool, música de péssima qualidade e aglomerações. Não há nenhuma informação de providências por parte da municipalidade ou da PM diante do absurdo. E o virus segue achando bom…

Pernambuco contabilizou, neste domingo (23), mais 2.089 casos e 40 mortes de pessoas com Covid-19. Ao todo, desde o começo da pandemia, foram 15.365 óbitos e 462.368 infectados, além de 389.131 pessoas recuperados da doença.

Comarcas do Sertão não atraíram magistrados para transferência; TJPE faz manobras para manter atendimento jurídico na região

A dificuldade do Judiciário em fixar magistrados em cidades do interior de Pernambuco ganhou um novo capítulo nesta semana. O Diário da Justiça Eletrônico do TJPE, publicado em 12 de fevereiro de 2026, revelou que os editais de remoção para as comarcas de Tabira e Triunfo terminaram sem nenhum candidato inscrito. Na prática, isso significa que nenhum juiz que já atua no estado manifestou desejo de se transferir para assumir as vagas titulares nessas cidades.

O cenário força a cúpula do Tribunal de Justiça a recorrer a “soluções de remendo”, como as designações cumulativas, onde um único magistrado precisa se desdobrar para atender várias unidades ao mesmo tempo.

O Vazio nas comarcas de 1ª Entrância

O Ato nº 481/2026, assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, oficializou o que o tribunal chama de “Editais sem Concorrência”. Entre os cargos vagos que não despertaram interesse por parte dos juízes no período de 3 a 9 de fevereiro, destacam-se:

• Tabira (Vara Única): O edital de remoção por merecimento não teve interessados.
• Triunfo (Vara Única): A comarca também integra a lista de unidades que permanecem sem um titular fixo após o processo de movimentação na carreira.

Além delas, cidades como Alagoinha e Floresta enfrentam o mesmo problema. Quando esses editais ficam desertos, as vagas são automaticamente destinadas à nomeação de novos juízes vindos de concursos públicos, processo que costuma ser mais demorado.

Solução de emergência: o juiz “multitarefa”

Para que a população de Tabira e região não fique sem acesso à Justiça, o TJPE publicou a Portaria nº 473/2026. O documento designa o magistrado João Paulo dos Santos Lima para uma jornada de trabalho intensificada. Atualmente titular em Altinho, o juiz já estava em exercício provisório em Tabira e agora terá que acumular mais uma função:

Acúmulo: Responderá, de forma remota e excepcional, pela Central Especializada de Garantias com sede em Afogados da Ingazeira.

Impacto para o cidadão

A falta de um juiz titular residente na comarca pode impactar o ritmo dos processos e a realização de audiências presenciais. Embora o TJPE utilize ferramentas de julgamento remoto e núcleos 4.0 para agilizar as decisões, a ausência de concorrência para essas vagas no Sertão acende um alerta sobre a necessidade de incentivos para que magistrados se fixem em cidades distantes da Região Metropolitana.

Em sessão virtual, Plenário avaliou que a PGR não conseguiu demonstrar como o então governador de MG teria ajudado construtoras na licitação das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) pela suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a licitação das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira (RO). A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 25/11, no julgamento do Inquérito (INQ) 4436.

Segundo a denúncia, entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2010, quando era governador de Minas Gerais, Aécio teria recebido vantagens indevidas do Grupo Odebrecht e da Construtora Andrade Gutierrez para intervir em assuntos relacionados aos procedimentos licitatórios das usinas, chamado de Projeto Madeira.

Requisitos ausentes

Em seu voto pela rejeição da denúncia, o relator, ministro Edson Fachin, assinalou que, segundo a PGR, a vantagem indevida teve por finalidade comprar o apoio parlamentar nas causas de interesse da Odebrecht e da Andrade Gutierrez. No entanto, a acusação não aponta, entre as atribuições do cargo de governador, quais seriam os atos passíveis de negociação.

De acordo com o relator, sem expor o preceito legal, a interpretação jurisprudencial ou a doutrina que lhe dê suporte, a denúncia não atende aos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP), pois não descreve quais atribuições conferidas aos cargos ocupados por Aécio teriam sido objeto da negociação que culminou, conforme a acusação, no pagamento de R$ 65 milhões de propina.

Narrativa genérica

Fachin também frisou que a PGR, na denúncia, usou uma narrativa “genérica e inadequada” ao alegar que Aécio teria promovido desentraves burocráticos relativos às usinas a pedido das empreiteiras e mediante solicitação de vantagem indevida. No entanto, não relaciona as funções públicas exercidas por ele na época dos fatos e a possibilidade material de agir em favor das empresas.

Assim, constatada a inviabilidade da denúncia em relação aos fatos que corresponderiam à corrupção passiva, fica prejudicado o exame da acusação sobre o crime de lavagem de dinheiro. Apesar de autônomo em relação ao delito antecedente, no caso, a PGR atribui a lavagem de dinheiro em razão de supostas ações subsequentes ao recebimento de vantagens indevidas decorrentes de corrupção passiva.

PGR

A denúncia foi apresentada em maio de 2020 e, posteriormente, a PGR se manifestou nos autos favoravelmente aos argumentos da defesa, solicitando sua rejeição. O fundamento seria o fato de que o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) impossibilitou o recebimento de denúncia baseada exclusivamente nas declarações de colaboradores premiados.

Sobre esse ponto, Fachin lembrou que as alterações legislativas já estavam em vigor desde janeiro de 2020 e, portanto, a viabilidade da denúncia já estava submetida ao Pacote Anticrime. “Não é crível, considerada a temeridade do ato, que o órgão acusatório tenha imputado graves fatos delituosos a agente público detentor de foro por prerrogativa de função perante o STF com base, apenas e tão somente, em declarações prestadas por colaboradores da justiça, em ofensa direta a dispositivo de lei em vigor”, ressaltou.

Em razão do reconhecimento da inépcia da inicial, porém, o ministro considerou prejudicado o pedido da PGR.

Outros acusados

A denúncia também foi rejeitada em relação a Dimas Fabiano Toledo, Alexandre Accioly Rocha e Ênio Augusto Pereira Silva, que teriam participado das negociações.