Apresentação do Décimo Terceiro do Bolsa Família é realizada em Flores

O primeiro ano da chacina ocorrida em Poção, no Agreste de Pernambuco, completado  dia 6, terá um ato amanhã a tarde para lembrar a morte de Daniel Farias, 32, Carmen Lúcia Silva, 37, e Lindenberg Nóbrega, 53, e da avó materna da criança de 2 anos que era disputada por duas famílias, Ana Rita Venâncio.

Eles foram mortos a tiros em Arcoverde. Haverá um debate sobre o papel do Conselho Tutelar, com participação de conselheiros de todo o Estado. O ato acontece a partir das 9 da manhã em frente ao Conselho Tutelar de Poção.

O pai e a avó paterna da criança estão presos como os mandantes do crime.  A chacina causou grande repercussão no estado e até no país. Foi determinada a criação de um grupo de trabalho para elaborar  um manual de procedimentos de segurança para os 5.946 profissionais que atuam no país.

Um mapeamento dos profissionais ameaçados no estado foi elaborado pela Associação Metropolitana de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares. De acordo com o presidente Gerailsson Ribeiro, foi levantada a quantidade de pessoas em risco e a gravidade de cada caso.

O procurador Deltan Dallagnol afirmou, no último domingo, que estará em “jejum, oraçāo e torcendo pelo país” para que o Supremo Tribunal Federal (STF) negue o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar ser preso.

Em sua conta do Twitter, o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba apontou a próxima quarta-feira como “o dia D da luta contra a corrupção”.

A data foi escolhida pelo STF para julgar o pedido da defesa do ex-presidente, condenado a 12 anos e um mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex do Guarujá.

“Uma derrota significará que a maior parte dos corruptos de diferentes partidos, por todo país, jamais serão responsabilizados, na Lava Jato e além. O cenário não é bom”, escreveu Dallagnol.

Mês passado, o STF adiou o julgamento do habeas corpus para esta semana, embora tenha concedido ao ex-presidente uma liminar para aguardar o resultado em liberdade. A defesa de Lula já esgotou as possibilidades de evitar a prisão em primeira instância, pois o Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4) rejeitou todos os recursos apresentados pelos advogados.   

Em julho de 2017, o petista foi condenado pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses por ter ocultado patrimônio recebido como propina pela OAS. Em janeiro deste ano, o TRF-4 manteve a condenação de Lula e aumentou a pena para 12 anos e um mês.

Por Augusto Valadares *

Quando uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é instalada, é comum surgir a frase: “Essa vai acabar em pizza”. A expressão é usada para indicar a percepção de que uma investigação termina sem punições aos envolvidos. Mas será que isso acontece sempre?

A CPI é um instrumento previsto na Constituição Federal para investigar fatos determinados de interesse público. Ela possui poderes para convocar testemunhas, requisitar documentos e colher provas, mas não pode condenar nem aplicar penas. Ao final dos trabalhos, os parlamentares elaboram um relatório que é encaminhado ao Ministério Público e a outros órgãos competentes, responsáveis por decidir se haverá denúncia, processo judicial ou arquivamento.

É justamente essa limitação que faz muitas pessoas acreditarem que as CPIs não produzem resultados. Afinal, mesmo quando há indícios de irregularidades, a responsabilização depende da atuação de outras instituições e pode levar anos para ocorrer.

Apesar da fama, nem todas as CPIs “acabaram em pizza”. A CPI do PC Farias, em 1992, reuniu elementos que contribuíram para o impeachment do então presidente Fernando Collor. Já a CPI dos Anões do Orçamento, em 1993, revelou um esquema de fraudes na destinação de recursos públicos e resultou na cassação de parlamentares e no aperfeiçoamento dos mecanismos de controle do orçamento.

Outro exemplo marcante foi a CPI dos Correios, em 2005, cujas investigações ajudaram a revelar o esquema do Mensalão, posteriormente julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Por outro lado, CPIs como a dos Bingos e a da Petrobras receberam críticas por não produzirem consequências políticas ou judiciais proporcionais à expectativa criada durante as investigações, reforçando a percepção popular de que terminaram “em pizza”.

Na prática, o sucesso de uma CPI não deve ser medido apenas pelo número de condenações. Seu papel é investigar, dar publicidade aos fatos e reunir provas. A responsabilização depende da atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário. Por isso, embora algumas CPIs tenham produzido mudanças importantes, outras acabaram frustrando as expectativas da sociedade, perpetuando uma expressão que atravessa gerações da política brasileira.

*Augusto Valadares é advogado, ex-prefeito de Ouro Velho (PB), Especialista em Licitações e Contratos, com mais de 20 anos de experiência na Administração Pública. Atua como assessor jurídico de prefeituras e câmaras municipais, com atuação voltada ao Direito Administrativo.

Ex-prefeita foi multada no valor de R$ 9.099,00. Tribunal recomendou afastamento dos servidores e realização de concurso público no prazo de 180 dias. 

Por Juliana Lima

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou ilegais contratações temporárias realizadas na gestão da ex-prefeita Rose Clea Máximo, na cidade de Mirandiba, no Sertão Central.

Os conselheiros da Primeira Câmara, à unanimidade, votaram pela ilegalidade das contratações considerando as análises e conclusões do Relatório de Auditoria e o fato da ex-prefeita não ter apresentado defesa, apesar de devidamente notificada. Foi aplicada multa à Rose Clea no valor de R$ 9.099,00 e recomendado o afastamento dos servidores no prazo de sessenta dias.

O tribunal recomendou ainda à prefeitura o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto às despesas de pessoal, a regularização dos profissionais que acumulam funções indevidamente, a realização de seleção simplificada, o levantamento da necessidade de pessoal para execução dos serviços ordinariamente oferecidos pela prefeitura e, após o período defeso da Lei Complementar n° 173/2020, realizar no prazo de 180 (cento e oitenta dias) concurso público para a solução definitiva do problema de pessoal do município; Cumprir o disposto na Resolução TC nº 01/2015.

Rose Clea Máximo não disputou a reeleição em Mirandiba nas últimas eleições de 2022. Seu candidato, Natinho, foi derrotado pelo oposicionista Dr Evaldo Bezerra, que obteve 54,72% dos votos válidos.

Novo pedido de dissolução reacende disputa entre Fernando Bezerra Coelho e Jarbas Vasconcelos pelo comando do MDB em Pernambuco

Do JC Online

Presidente nacional do MDB, o senador Romero Jucá (RR) anunciou nesta quarta-feira (21) um novo pedido de dissolução do MDB em Pernambuco. No Estado, há uma disputa pelo comando da sigla entre o senador Fernando Bezerra Coelho, que quer ser candidato a governador, e o deputado federal Jarbas Vasconcelos, que apoia a reeleição do governador Paulo Câmara (PSB).

O novo pedido é uma forma de contornar a liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que impede a dissolução pelo pedido anterior. Jucá quer dar a presidência da sigla a Bezerra Coelho, mais alinhado ao governo do presidente Michel Temer (MDB).

Relator

O novo relator do caso será o ex-ministro dos Transportes João Henrique de Almeida Sousa, do Piauí. Ele vai elaborar o parecer que pode sugerir a intervenção no MDB local.

Procurado, o vice-governador Raul Henry, presidente estadual do MDB, disse que ainda não ia se pronunciar por desconhecer o conteúdo do pedido de dissolução.