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TCE regulamenta segurança no transporte escolar em Pernambuco

Por Nill Júnior

Uma Resolução, aprovada pelo Pleno do Tribunal de Contas, em sessão realizada no último dia 30 de março, regulamentou algumas medidas que deverão ser adotadas pelo Estado e municípios pernambucanos para garantir a segurança no transporte dos alunos de escolas públicas. A Resolução TC nº 167/2022 foi publicada na edição desta segunda-feira (4) do Diário Oficial Eletrônico do TCE. 

O normativo levou em conta o fato de o serviço ser essencial à promoção do direito à educação (Constituição Federal, artigo 208, inciso VII), o Manual do Transporte Escolar desenvolvido pelo TCE e aprovado pela Resolução TC nº 156/2021, e a necessidade de fortalecimento da política pública de transporte escolar, quanto à segurança, para uma educação de qualidade. 

O dispositivo ainda considerou a Portaria DP nº 002 – DETRAN/PE/2009 que estabelece os requisitos mínimos para a expedição de autorização de circulação de veículos destinados à prestação do serviço. Com isso, o TCE recomendou aos secretários estadual e municipais de educação e aos prefeitos que regulamentem, no prazo de 90 dias, o serviço por lei municipal, observando as normas do Código de Trânsito Brasileiro, normatizando a necessidade da idade máxima dos veículos utilizados na prestação do serviço, bem como os demais aspectos descritos no artigo 13 da Resolução TC nº 156/2021; compreendendo-se, neste prazo, todo o processo legislativo até a publicação da lei. 

Eles deverão ainda providenciar inspeção, junto ao DETRAN/PE, de todos os veículos atualmente em operação no serviço de transporte escolar, para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança; fiscalizar a execução do serviço para assegurar o cumprimento das exigências relativas à segurança dos escolares, estabelecidas por lei e nos eventuais contratos celebrados; e promover campanhas de conscientização de alunos, pais e demais membros da comunidade escolar sobre a utilização segura do transporte escolar e a importância do controle social na fiscalização da execução do serviço. 

 O Tribunal vem realizando diversos trabalhos sobre o assunto para a melhoria da prestação do serviço no Estado. Exemplo disso foi um modelo de Contratação e Execução do Serviço de Transporte Escolar na gestão, desenvolvido de forma pioneira pela instituição, que deverá resultar na diminuição de custos para os cofres públicos. 

Em novembro do ano passado, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica envolvendo a instituição, a Escola de Contas, o governo do Estado, e o grupo Neoenergia. O compromisso foi assinado durante evento realizado no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no qual também foram apresentados o projeto “Transportando o Nosso Futuro” e o Manual de Transporte Escolar Pernambucano (MTE-PE), elaborados pelo Tribunal. 

Outras Notícias

Definida apresentação visual da 3ª Mostra Pajeú de Cinema

Foi apresentada a arte que guiará a identidade visual da 3ª Mostra Pajeú de Cinema, uma representação em aquarela do histórico e querido Cine São José. Quem assina é a ilustradora pernambucana Simone Mendes, em obra que valoriza esta sala histórica prestes a completar 75 anos. “Estou muito feliz em realizar este trabalho, principalmente porque tem como […]

Foi apresentada a arte que guiará a identidade visual da 3ª Mostra Pajeú de Cinema, uma representação em aquarela do histórico e querido Cine São José. Quem assina é a ilustradora pernambucana Simone Mendes, em obra que valoriza esta sala histórica prestes a completar 75 anos.

“Estou muito feliz em realizar este trabalho, principalmente porque tem como inspiração esta joia que é o Cinema São José”, diz Simone. “Segundo, porque sou de Ouricuri e desde cedo lido com a luz sertaneja. Além disso, esta é minha primeira colaboração para uma mostra de cinema, algo que há tempos desejava”.

Fundado como Cine Pajeú pelo farmacêutico Helvécio Lima em 14 de novembro de 1942, o cinema mudou de nome a partir dos anos 1950, quando foi comprado pela Diocese de Afogados. Em 1994  um grupo de amigos se reuniu para restaurar o cinema, com a participação do governo do estado e da sociedade civil.

Atualmente o Cine São José busca modernização técnica que o permita entrar na era digital. A 3ª MPC será realizada entre 14 e 20 de maio em Afogados da Ingazeira-PE. Em breve a programação completa estará em www.mostrapajeudecinema.com.br e facebook.com/mostrapajeudecinema .

Pesquisadores preveem agravamento da seca no Nordeste

As previsões indicam que neste ano haverá menos chuvas na região, causando preocupação com o quadro hídrico Da Agência Brasil A seca na Região Nordeste, que já dura cinco anos, deve se agravar ainda mais no período de fevereiro a abril, de acordo com a Previsão Climática Sazonal. O documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho em Previsão […]

As previsões indicam que neste ano haverá menos chuvas na região, causando preocupação com o quadro hídrico

Da Agência Brasil

A seca na Região Nordeste, que já dura cinco anos, deve se agravar ainda mais no período de fevereiro a abril, de acordo com a Previsão Climática Sazonal.

O documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho em Previsão Climática Sazonal (GTPCS), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

As previsões indicam que neste ano haverá menos chuvas na região, causando preocupação com o quadro hídrico.

Segundo o documento, a tendência é que os reservatórios do Nordeste não tenham recuperação significativa durante a estação chuvosa, uma vez que as precipitações devem ficar abaixo da média histórica.

Os pesquisadores alertam para o “acentuado risco” de esgotamento da água armazenada em represas e açudes, entre novembro deste ano e janeiro de 2018, nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco.

Pelo aumento do potencial de queimadas a partir de fevereiro, a estiagem na região do extremo norte da Região Norte também gera preocupação, especialmente nas áreas leste e nordeste de Roraima.

Isso deve ocorrer em função das temperaturas mais altas. A seca eleva o risco de focos de incêndio, que podem se alastrar por grandes áreas de floresta.

“Se a cobertura vegetal diminui, o solo fica mais exposto e gera um aumento maior na temperatura. É um círculo vicioso”, diz o coordenador-geral de Pesquisa e Desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), José Marengo.

Médica confirma ter conversado sobre cloroquina com Bolsonaro

Folhapress Em depoimento à CPI da Covid, a médica Nise Yamaguchi afirmou que o presidente Jair Bolsonaro a questionou sobre dados científicos relacionados ao uso da hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19. “Ele [Bolsonaro] na primeira ocasião, ele queria saber o que tinha de dados científicos da hidroxicloroquina. E eu fiz essa reunião a seguir […]

Folhapress

Em depoimento à CPI da Covid, a médica Nise Yamaguchi afirmou que o presidente Jair Bolsonaro a questionou sobre dados científicos relacionados ao uso da hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19.

“Ele [Bolsonaro] na primeira ocasião, ele queria saber o que tinha de dados científicos da hidroxicloroquina. E eu fiz essa reunião a seguir com o Conselho Federal de Medicina para caracterizar o que tinha de científico. A dúvida dele era com relação ao tipo de possibilidade com relação ao que estava acontecendo no mundo”, afirmou a médica.

“Ele estava curioso para saber por que o Brasil e a França estavam em contato e queriam também discutir a questão da disponibilidade do medicamento em relação a esse momento tão difícil. O que eu disse para ele é que os médicos estavam divididos e que existia uma discussão com relação à parte científica do medicamento”, completou.

A médica também afirmou que manteve reuniões com o bilionário Carlos Wizard e também com o ex-assessor especial da Presidência, Arthur Weintraub.

Arcoverde: acesso a Aterro Sanitário é liberado

Com dois dias sem chover, Arcoverde vai retomando o ciclo normal quanto à Limpeza Urbana. A Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente informa que desde a última quinta-feira, que os caminhões-compactadores estão conseguindo chegar ao Aterro Sanitário pelo acesso principal. Nos últimos dias, o lixo de Arcoverde vinha sendo descarregado no Aterro de Belo […]

Foto: PMA/Divulgação

Com dois dias sem chover, Arcoverde vai retomando o ciclo normal quanto à Limpeza Urbana. A Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente informa que desde a última quinta-feira, que os caminhões-compactadores estão conseguindo chegar ao Aterro Sanitário pelo acesso principal. Nos últimos dias, o lixo de Arcoverde vinha sendo descarregado no Aterro de Belo Jardim.

“O acesso principal foi liberado e os caminhões estão tendo acesso normalmente. Nos dias chuvosos o acesso principal ficou impossibilitado devido a grande quantidade acumulada no local”, lembra o secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Freed Gomes. Ele adiantou que, mesmo com as chuvas, a secretaria agilizou um esquema de recolhimento de lixo tanto no Centro quanto nos bairros.

No entanto, as autoridades pedem ainda que a população entenda a situação e que continue praticando a consciência ambiental – avaliando a quantidade de lixo doméstico a ser colocada na frente das residências.

Fernandha Batista anuncia início das obras da PE 265, em Sertânia

Segunda etapa liga Cruzeiro do Nordeste a Pernambuquinho, divisa com Monteiro-PB Por André Luis A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), Fernandha Batista, usou as suas redes sociais nesta sexta-feira (19), para anunciar o início das obras de reconstrução total da PE 265, em Sertânia. A reconstrução vai até Pernambuquinho, divisa com Monteiro, na […]

Segunda etapa liga Cruzeiro do Nordeste a Pernambuquinho, divisa com Monteiro-PB

Por André Luis

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), Fernandha Batista, usou as suas redes sociais nesta sexta-feira (19), para anunciar o início das obras de reconstrução total da PE 265, em Sertânia. A reconstrução vai até Pernambuquinho, divisa com Monteiro, na Paraíba.

“Um dos pontos principais é um acostamento que será implantado em toda rodovia, com pavimento novo e sinalização completa”, informou a secretária.

Em 28 de abril deste ano, a Seinfra publicou no Diário Oficial da União o edital para contratação da empresa responsável pela execução das obras de recuperação e adequação de capacidade da segunda e terceira etapa da PE 265, com 46,7 quilômetros de extensão, no município de Sertânia.

Em fevereiro, a um investimento de R$ 3,8 milhões, o Governo do Estado entregou as obras de requalificação da primeira etapa da PE 265, em um trecho com 8,3 quilômetros, situado entre os distritos de Placas e Coqueiros.

A Ordem de Serviço para início da Segunda Etapa, que liga os povoados de Cruzeiro do Nordeste e Pernambuquinho, passando por Sertânia, foi assinada pelo Governador Paulo Câmara em 8 de agosto de 2021.