Arcoverde: acesso a Aterro Sanitário é liberado

O MEC acabou de publicar a Portaria de número 621, assinada pelo Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior.

Ela usa por baseo que lhe conferem Decreto 9.005, 9.235 e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017.

O documento, considerando o disposto nos processos e-MEC listados em planilha divulgada na página do MEC, autorizou novos cursos superiores de graduação em várias instituições de Educação Superior. Dentre elas, a FIS – Faculdade de Integração do Sertão, de Serra Talhada.

A entidade teve aprovados o Bacharelado de Educação Física com duzentas vagas e o Bacharelado em Nutrição, também com 200 duzentas cadeiras. A portaria é assinada por Silvio José Cecchi, Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC.

No seu livro “Os segredos da comédia stand-up”, Léo Lins diz que a forma de entregar a piada deve trazer seu ponto de vista diante do assunto. Seja fiel, afinal você não está interpretando máscaras ou figurinos”.

Ou seja, assim, desmancha a versão de que interpretava um personagem que ele inclusive usou na sua defesa.

Formado em  Filosofia pela Universidade Federal do Paraná, com ênfase em estética e pós-graduado em Literatura e História, o  escritor e colunista Henry Bugalho faz excelente análise sobrea  questão.

A Juíza Federal Substituta Bárbara de Lima Iseppi, atendendo ação do Ministério Público, é clara em sua decisão: “as condutas antijurídicas praticadas no caso intoleravelmente afetaram valores e interesses coletivos fundamentais de ao menos dez grupos vulneráveis, tratando-se de conduta maculada de grave lesão e grande extensão (considerada a divulgação do vídeo a milhões de pessoas), caso em que o dano moral coletivo se configura, independentemente da demonstração de prejuízos concretos e de aspectos de ordem subjetiva, como dor, sofrimento ou abalo psicológico, na esteira do precedente do STJ”.

Segue: “houve grave ofensa à moralidade pública, objetivamente considerada, causando lesão a valores fundamentais da sociedade e transbordando da tolerabilidade, de maneira inescusável e injusta”.

Léo Lins declarou ganhar entre R$10 mil a R$100 mil mês. “O referido show (que gerou os ataques) lhe gerou rendimentos não só através do Youtube, mas também em apresentações presenciais, razão pela qual fixo o montante de duzentos salários mínimos, R$303.600,00 (trezentos e três mil e seiscentos reais) à título de indenização por danos morais coletivos”, define a juiza.

Consideradas ofensas proferidas contra oito coletividades, isto é, pessoas idosas, gordas, portadores do vírus HIV, nordestinos, judeus, evangélicos, homossexuais, negros e indígenas, a juiza aumentou a pena na fração intermediária de 1/3, fixando-a
em 05 (cinco) anos e 13 (treze) dias de reclusão, além de 24 (vinte e quatro) dias-multa.

Já para o crime das ofensas proferidas contra pessoas deficientes físicas (surdos, mudos, pessoas com nanismo) e deficientes intelectuais, aumentou a pena na fração de 1/5, fixando-a em 03 (três) anos, 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão, além
de 15 (quinze) dias-multa. “Somadas ambas as penas nos termos do artigo 69 do Código Penal, fica o réu condenado à penadefinitiva de 08 (oito) anos, 03 (três) meses e 09 (nove) dias de reclusão, além de 39 (trinta e nove) dias- multa”.

Clique aqui e veja a decisão na íntegra. A própria peça separa bem liberdade de expressão e crimes contra minorias.

Familiares, amigos e correligionários da ex-deputada Isabel Cristina se despediram da política após velório no plenário da Casa Plínio Amorim.

Desde o final da tarde de ontem (22), muitos estiveram na Casa para se despedir da ex-deputada, que faleceu na manhã da quarta-feira, aos 61 anos, após perder a batalha de oito anos contra o câncer de mama. O corpo de Isabel foi enterrado no Cemitério Campo das Flores, Centro da cidade.

Isabel estava internada desde o último sábado (18) no Hospital Neurocárdio, onde passou por procedimentos cirúrgicos na cabeça. O agravamento no estado de saúde da ex-deputada fez surgir rumores de que a equipe médica que cuidava dele havia constatado sua morte cerebral.

A presidente do PT de Petrolina, vereadora Cristina Costa, no entanto, enviou à imprensa um atestado emitido pela equipe, desmentindo os rumores sobre a ex-deputada. Na nota, o médico responsável informava que, apesar de estar em coma induzido, ela continuava viva.

Professora, vereadora por dois mandatos, vice-prefeita de Petrolina e deputada estadual, Isabel Cristina deixa uma história de luta pautada sobretudo na educação pública e nos direitos dos negros e das mulheres.

O governador Paulo Câmara também emitiu nota: “Izabel Cristina foi um exemplo de mulher dedicada e determinada a defender aquilo que acreditava. Faço o meu reconhecimento da sua trajetória de vida dedicada ao serviço público.”

Nesta quarta-feira (26), o “Dia Estadual de Mobilização” na capital pernambucana foi marcado por aplausos e gritos em apoio à polícia civil de Pernambuco.

O ato público, organizado pelo Sinpol, teve concentração na Praça do Derby, no Recife, às 9h da manhã, e contou com dirigentes do Sindicato e um grande número de policiais civis.

Áureo Cisneiros, presidente do Sinpol, ressaltou a grandiosidade do dia de hoje no Estado.

“São dez cidade importantes de Pernambuco que estão realizando, simultaneamente, as mesmas ações que estamos fazendo aqui no Recife. A cidade de Arcoverde, por exemplo, contou com a participação de 80% do efetivo policial do local. Vamos fazer um levantamento no final do dia para termos ao certo como as demais cidades reagiram às mobilizações”, comentou Áureo.

Os policiais civis realizaram uma grande panfletagem e alertaram a população sobre o aumento da violência no Estado. Faixas comunicavam a população para o descaso do Governo de Pernambuco com a segurança pública.

A luta do Sinpol é para garantir proteção e melhores condições de trabalho para os policiais civis do Estado. “Estamos buscando melhorias para podermos trabalhar de forma digna e combater com mais eficácia a criminalidade em Pernambuco. O Governo sabe que não estamos com estrutura adequada para investigar os crives que aumentam a cada dia”, disse o presidente do Sinpol.