Lula sanciona Orçamento da União de 2026 com previsão de R$ 6,54 trilhões

Exclusivo: Blog teve acesso a atas das sessões que apresentaram e votaram em primeira discussão a TCR. Vereador não questionou e ainda foi favorável

O vereador Gilson Pereira, hoje um dos principais críticos da TCR, a chamada Taxa do Lixo em Serra Talhada, não só votou a favor do desmembramento da discriminação do tributo no IPTU, como não se manifestou em momento algum contra no momento mais importante no que tange à sua atividade parlamentar: a discussão no plenário da Câmara de Vereadores de Serra Talhada.

Foi uma das constatações a que o blog teve acesso com exclusividade ao solicitar esta semana a cópia das atas que discutiram o tema nas sessões da Câmara, no que foi atendido nesta sexta-feira.

No dia 12 de dezembro do ano passado, foi colocado em discussão o projeto Lei Complementar 38/2016 do Executivo, que alterava a Lei Complementar Nº 034, de 29 de dezembro de 2005, desmembrando a TCR do valor global do IPTU.

O presidente da Câmara era Agenor Melo, aliado de Duque e o presidente com mais mandatos na Casa. No debate, nenhum dos vereadores manifesta posição contrária ao projeto. Estiveram presentes os vereadores Agenor Melo, Nailson Gomes, Vera Gama, Dedinha Inácio,Gilson Pereira, Edmundo Gaia, José Raimundo, Jaime Inácio, Márcio Oliveira, Manoel Enfermeiro, Paulo Melo e  Sinézio Rodrigues.

Assinatura e presença de Gilson e colegas na sessão de 12/12, onde projeto foi discutido, sem ser colocado em votação

Em 26 de dezembro houve a primeira votação. O projeto precisa ser aprovado em duas sessões para em seguida ser sancionado pelo Executivo. Colocado em discussão, o projeto é aprovado por unanimidade.

Na página 103 há toda descrição da votação. “O Presidente coloca em primeira votação o projeto de Lei número 038/2016 do Executivo, aprovado por unanimidade”.  Não  há descrição de nenhum questionamento à aprovação. A lista de presenças confirma: Gilson Pereira estava na sessão e participou da aprovação.

Além dele, Antonio Rodrigues, Vera Gama, Edmundo Gaia, Gilson Pereira, Pinheiro do São Miguel, José Raimundo, Jaime Inácio, Márcio Oliveira, Manoel Enfermeiro, Nailson Gomes Paulo Melo e Sinézio Rodrigues.

Chamada dos presentes e aprovação em primeira votação do projeto: unanimidade

O vereador só faltou à segunda votação, dia 27 de dezembro, que definitivamente aprovou a alteração  . De qualquer forma, não se manifesta por escrito (caminho que poderia adotar sabendo da ausência) posição contrária ao tributo.

Governo recuou

O desmembramento do tributo tem gerado posições antagônicas em Serra Talhada. Movimentos como o Acorda Serra Talhada defendem suspensão do tributo até um debate mais amplo com a opinião pública. Diz contar com o apoio de Gilson Pereira. A Prefeitura defende a legalidade e afirma que a nova política de tratamento de resíduos sólidos acabou gerando a necessidade de discriminação da TCR.

No entanto, nesta sexta-feira (21), após ouvir a população e reunir-se com os vereadores, o Prefeito Luciano Duque anunciou um desconto de 30% no valor da taxa, além dos 20% que já são dados para o pagamento em cota única.

Além disso, os carnês atuais foram todos cancelados, e quem já pagou e desejar reembolso pode solicitar junto ao setor de tributos da prefeitura. A alteração na cobrança será apresentada na Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira (24), em sessão extraordinária.

A área externa da Estação da Cultura, no centro da cidade, recebe nesta quarta-feira, 07 de março, a exibição do filme ‘O Silêncio da Noite – É que tem sido testemunha das minhas amarguras’. A pré-estreia, que é aberta ao público, acontece a partir das 20h, contando com o apoio da Secretaria de Cultura e Comunicação da Prefeitura de Arcoverde.

Após a sessão, o diretor do filme, Petrônio Lorena, estará debatendo com os participantes um pouco sobre a realização da produção, que foi classificada como finalista entre os dez melhores filmes da 40ª Mostra Internacional de Cinema de São Paulo (2016). O documentário longa-metragem é o segundo filme do diretor pernambucano e foi gravado nas cidades de Ouro Velho e Prata, na Paraíba, e São José do Egito, em Pernambuco, focando a poesia por meio de vidas de poetas, sonetistas, cantadores e violeiros.

Nascido em Serra Talhada, localizada a duas horas de São José do Egito, Petrônio Lorena se interessa desde a infância por poesias e composições musicais, sempre em contato com os poetas da região. Em 2010 deu o impulso inicial, realizando um profundo trabalho de pesquisa e de desenvolvimento de roteiro, apoiado pelo Funcultura. Filmou aos poucos, em muitas idas ao sertão, até 2015. A distribuição do longa, realizada pela Inquieta Cine, conta também com financiamento do Funcultura, junto com o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

“O que eu acho mais legítimo do documentarista é sempre voltar àquilo no qual está trabalhando, criar um envolvimento. Eu sempre retornava à região. Esse envolvimento fez com que a poesia, que já estava presente, entrasse mais ainda dentro de mim; não a métrica, não o saber fazer poético, mas o sentimento. Lá tem muitos que dizem: ‘o verdadeiro poeta é o outro’. E o outro é aquele que sente. Então o verdadeiro poeta é o que sente, o que foi transformado”, explica o diretor Petrônio Lorena.

A taciturna frase que dá nome ao filme faz alusão a uma das figuras mais interessantes retratadas no longa: Severina Branca, dita a “Eleonor Rigby do Nordeste”, e quem deu o ‘mote’ ao poema elaborado, então, por Didi Patriota. Musa e prostituta, poetisa e boêmia, Severina encantava os poetas da região, dando-lhes ‘motes’ rebuscadíssimos, cantados por eles, falando não apenas da vida dela, mas das amarguras de ser poeta. “O título refere-se também à dor e à alegria de ser poeta; da cumplicidade da madrugada na criação desses versos num sertão conservador e da utilidade social que a poesia traz a essas pessoas”, completa Petrônio.

Serviço:
Pré-estreia do filme ‘O Silêncio da Noite – É que tem sido testemunha das minhas amarguras’
Quando: quarta-feira, 07 de março
Horário: 20h
Local: Área externa da Estação da Cultura (Av. Zeferino Galvão, 119 – Santa Luzia, Arcoverde)
Acesso gratuito

A presidenta Dilma Rousseff se reuniu na noite desta terça no Palácio da Alvorada, com os líderes dos partidos da base do Governo Federal no Congresso Nacional para tratar de temas da pauta do Executivo e do Legislativo. Dentre os temas,  a presidenta  antecipou a posição do Governo a respeito da proposta aprovada no Congresso que flexibiliza o fator previdenciário.

A matéria aprovada pelos parlamentares estabelece a regra 85/95 para aposentadorias. Ela permite que a mulher se aposente quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85 e, no caso do homem, quando a soma da idade a 35 anos de contribuição chegar a 95.

Para Humberto, essas reuniões de coordenação política, encabeçadas diretamente pela presidenta, são fundamentais para o partido e o Governo traçarem estratégias e fecharem posições sobre projetos de relevância para os brasileiros que tramitam na Câmara e no Senado.

As duas Casas terão importantes votações nesta semana. A pauta inclui a conclusão da análise da proposta da reforma política, que traz tópicos como fidelidade partidária e cotas para mulheres nas eleições; do reajuste escalonado do imposto de renda que varia entre 4,5% e 6,5%; e do aumento das alíquotas incidentes sobre a receita bruta de empresas de 56 setores da economia com desoneração da folha de pagamentos.

O 2º dia de trabalhos do 7º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) está focado no atendimento da Caravana Federativa e na realização de nove salas temáticas durante toda esta terça-feira, 16 de abril. Quatro delas foram realizadas nesta manhã, dentre elas a ‘A nova Lei do ICMS e as perspectivas de receitas do FPM para 2024’ e ‘O SIM e a Contribuição dos Consórcios para a Economia Local e a Segurança Alimentar’. 

A primeira sala, coordenada pelo assessor da Amupe, Laércio Queiroz, tratou de explicar aos prefeitos os efeitos da redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os 184 municípios, conquista da Amupe, por meio de falas do secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Fabrício Marques e do consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz.

Perspectiva de aumento tímido de receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para  Pernambuco, entre 8% e 9%, contou Stranz. Fabrício Marques ressaltou a importância da redistribuição. “Foi uma conquista que fez justiça social e econômica. Como diz a governadora Raquel Lyra, é um exemplo de que ninguém faz nada sozinho”, frisou o secretário.

A segunda sala, sob coordenação do prefeito de Exu, Raimundinho Saraiva, destacou os consórcios municipais como importantes ferramentas de parcerias e colaboração entre os municípios, através de palestras de Eloi Ronnau, que foi durante 14 anos diretor-executivo do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CinCatarina), e Inês Castro, especialista em consórcio e consultora do Projeto Desenvolve/PE.

“Consórcios públicos são ferramentas de políticas públicas transformadoras. Estar aqui no congresso da Amupe, diante de tantos técnicos para trocar experiências e falar sobre as boas práticas que temos em Santa Catarina, é uma honra. Um momento ímpar em que pudemos ser ouvidos e ouvir”, enfatizou Eloi. A programação segue na parte da tarde com mais 5 salas temáticas.

Com 47%, Lula venceria a disputa já no 1º turno, segundo instituto 

A mais recente pesquisa do Datafolha sobre a corrida presidencial de outubro indica a manutenção do cenário aferido na rodada anterior, em junho, com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentando uma vantagem de 18 pontos sobre Jair Bolsonaro (PL) no primeiro turno.

O ex-presidente tem 47% das intenções de voto, o mesmo patamar anterior, enquanto o atual ocupante do Palácio do Planalto oscilou positivamente um ponto, com 29%. A margem de erro do levantamento, contratado pela Folha e feito nesta quarta (27) e quinta-feira (28), é de dois pontos percentuais.

A pesquisa aponta que o ex-presidente poderia vencer a eleição presidencial no primeiro turno, caso o pleito acontecesse no cenário atual. De acordo com o levantamento, o petista marca 51,6% dos votos válidos, enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL), seu principal adversário, marca 31,8%. E bate a soma dos demais candidatos.

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) também segue onde estava em 22 e 23 de junho: com 8%. Segue inalterado também o grande pelotão de candidatos abaixo de 2%, encabeçado numericamente pela senadora Simone Tebet (MDB).

O Datafolha ouviu 2.566 eleitores em 183 cidades. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-01192/2022.

A constância do cenário contrasta com a grande agitação política e econômica do período entre os levantamentos, o que traz uma boa e uma má notícia para Bolsonaro, que segue numa inédita posição desfavorável para presidentes que buscaram a reeleição desde que o instrumento passou a valer, no pleito de 1998.

Do lado positivo para seus estrategistas, a escalada golpista promovida pelo presidente ainda não se refletiu numa maior rejeição a seu nome.

De junho para cá, Bolsonaro aumentou os ataques ao sistema eleitoral e promoveu um condenado ato de divulgação de suas mentiras para uma plateia de embaixadores em Brasília.

Também aproveitou a convenção do PL, domingo passado (24), para fazer nova convocação antidemocrática para o feriado do 7 de Setembro.

Na sociedade civil, a reação foi enorme, com a confecção dos manifestos em favor da democracia, que serão lidos de forma conjunta em um ato em 11 de agosto na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Já sob a ótica negativa para Bolsonaro, a enxurrada de anúncios de benesses econômicas, como o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e, principalmente, a pressão pela queda no preço dos combustíveis, não foram ainda muito percebidos.

No caso da primeira medida, é preciso esperar agosto, quando o dinheiro chega às famílias menos abastadas, para avaliar o impacto. É incerta a percepção acerca do que bancará as medidas, no caso o populismo da chamada PEC Kamikaze. No segundo, é algo que já está nos postos de combustíveis.

Há, contudo, um sinal potencial: Bolsonaro ganhou três pontos percentuais, ainda uma oscilação dentro da margem, no principal estrato socioeconômico do levantamento: aqueles que ganham até 2 salários mínimos, que equivalem a 53% dos ouvidos.

Mas ainda está bem distante de Lula, com 23% ante 54% do petista.

O presidente também teve uma subida acima da margem de erro no eleitorado feminino (52% da amostra), onde ganhou seis pontos percentuais. Perde agora de Lula por 46% a 27%.

Já o petista avançou quatro pontos entre homens, dentro da margem que neste segmento é de três pontos, e lidera por 48% a 32%. Bolsonaro perdeu o mesmo contingente numericamente no segmento, que tem 48% da população.

Bolsonaro também ampliou numericamente sua dianteira entre os evangélicos, mesmo com o escândalo do MEC, que envolveu pastores —inclusive o ex-ministro Milton Ribeiro, que chegou a ser preso.

Ele tem 43% (tinha 40%), enquanto Lula marca 33% (tinha 35%) no segmento que reúne 25% do eleitorado e tem grande organização política.

Lula tem tido maior exposição na mídia, participando de entrevistas e dando mais declarações.

Até aqui, isso não parece ter atiçado o antipetismo que ajudou a levar o então obscuro deputado Bolsonaro ao poder em 2018, mas é possível argumentar que a campanha de fato não começou —a propaganda gratuita chega à rádio e à TV no dia 26 de agosto.

Na estratificação regional, não houve saltos. Lula segue bem à frente no Nordeste (59%, ante 24% de Bolsonaro e 8%, de Ciro), região com 27% da população. Na mais populosa, o Sudeste (43% dos ouvidos), tem 43%, enquanto o presidente marca 28% e o ex-ministro, 9%.

Bolsonaro só mantém fortaleza no Norte (8% da amostra), onde empata tecnicamente com Lula (39%, ante 41% do petista).

Na pesquisa de intenção espontânea de voto, na qual os nomes dos candidatos não são apresentados, também foi registrada estabilidade em relação a junho.

Lula lidera com 38% (tinha 37%), Bolsonaro marca 26% (27% antes), Ciro tem os mesmos 3% e Tebet surge com 1%. Os indecisos também se mantiveram no mesmo nível, com 25% (eram 27%).

Os candidatos estão na praça, agora confirmados por convenções partidárias. Após a tríade que domina as pesquisas, há o grupo que empata tecnicamente na pesquisa estimulada: Tebet (2%), o deputado André Janones (Avante, 1%), Pablo Marçal (Pros, 1%) e Vera Lúcia (PSTU, 1%). Votam em branco ou nulo 6%, e 3% dizem não saber quem escolher.

Não chegam a pontuar Luciano Bivar (UB), General Santos Cruz (Podemos), Leonardo Péricles (UP), Felipe Dávila (Novo), Eyamel (DC) e Sofia Manzano (PCB).