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Lula sanciona Orçamento da União de 2026 com previsão de R$ 6,54 trilhões

Por André Luis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (15) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima as receitas e fixa as despesas da União para o período de um ano. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e define o montante total do orçamento federal em R$ 6,54 trilhões.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional estabelece as prioridades do governo para 2026, com previsão de manutenção de programas sociais, ampliação de recursos para áreas essenciais e observância das regras fiscais vigentes. O orçamento foi elaborado em conformidade com o Regime Fiscal Sustentável, com meta de resultado primário de R$ 34,2 bilhões e limite de crescimento das despesas fixado em 2,5%.

As áreas de saúde e educação concentram parte significativa dos recursos. Para a educação, o orçamento previsto é de R$ 233,7 bilhões, valor superior aos R$ 206,1 bilhões destinados em 2025. Já a saúde contará com R$ 271,3 bilhões, frente aos R$ 254,1 bilhões do exercício anterior, para custear ações como exames, cirurgias, fornecimento de medicamentos e a manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS).

A lei também incorpora a política de valorização do salário mínimo. Em 2026, o piso nacional passa de R$ 1.518 para R$ 1.621, reajuste que supera a inflação e impacta diretamente benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao mínimo.

No campo da proteção social, o orçamento assegura recursos para programas federais. O Bolsa Família terá R$ 158,63 bilhões previstos. O programa Pé-de-Meia, voltado ao incentivo financeiro de estudantes do ensino médio, contará com R$ 11,47 bilhões. Já o programa Gás para Todos terá dotação superior a R$ 4,7 bilhões, destinada a famílias de baixa renda.

A sanção presidencial ocorreu com vetos pontuais a dispositivos incluídos durante a tramitação no Congresso Nacional. Segundo o governo, os vetos atingem cerca de R$ 400 milhões e foram aplicados por incompatibilidade com a Lei Complementar nº 210/2024.

A Lei Orçamentária Anual integra o conjunto de instrumentos do processo orçamentário federal. Ela é precedida pelo Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes e objetivos para um período de quatro anos, e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), responsável por definir metas e prioridades e orientar a elaboração do orçamento anual.

Outras Notícias

Luciano Torres recebe senadores e deputados em caminhada na Ingazeira

O prefeito e candidato à reeleição da Ingazeira,  Luciano Torres, do PSB, recebeu lideranças políticas estaduais nesta sexta no município. Em um evento chamado “Caminhada da Vitória”, a campanha recebeu o prefeito de Carnaíba,  Anchieta Patriota,  mais os senadores Humberto Costa e Fernando Dueire, o Deputado Estadual Diogo Morais e o Federal Lucas Ramos, este […]

O prefeito e candidato à reeleição da Ingazeira,  Luciano Torres, do PSB, recebeu lideranças políticas estaduais nesta sexta no município.

Em um evento chamado “Caminhada da Vitória”, a campanha recebeu o prefeito de Carnaíba,  Anchieta Patriota,  mais os senadores Humberto Costa e Fernando Dueire, o Deputado Estadual Diogo Morais e o Federal Lucas Ramos, este último chegando um pouco após o ato e sendo recepcionado no almoço oferecido pelo gestor.

Nas falas, destaque para o compromisso firmado por Humberto Costa para parcerias com o governo Lula e a promessa de emendas para o município.

Fernando Dueire disse que, estando pela primeira vez no município,  agradecia pela recepção e prometia fazer até mais do que fora demandado pelo prefeito candidato. Prometeu voltar em breve ao município.

Diogo Morais falou sobre a Estrada do 49 ou Estrada da Ingazeira,  a PE-283, cujo projeto executivo foi garantido graças à uma emenda do parlamentar. “Eu só vou sossegar quando essa Estrada sair do papel”, disse.

Luciano Torres agradeceu e lembrou o fato de que foi a primeira vez que Ingazeira recebeu dois Senadores da República.  Brincou com Diogo Morais afirmando que era um deputado “fácil de tanger” por ser leve, agradeceu a Humberto Costa pelas parcerias que permitiram ações importantes para o município.

A Fernando Dueire,  solicitou uma emenda para a construção de uma quadra esportiva na comunidade de Santa Rosa.

A agenda também contou com candidatos a vereador,  com o vice-prefeito e candidato à reeleição, Djalma do Minadouro, e lideranças políticas do grupo político.

Integração Nacional inicia recuperação de barragens da PB para receber água do rio São Francisco

O Ministério da Integração Nacional, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), iniciou a recuperação e modernização das barragens que irão receber a água do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). Já foram lançados os editais para obras em Curema, Mãe D’água, Epitácio Pessoa (Boqueirão), Poções e São Gonçalo, […]

O Ministério da Integração Nacional, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), iniciou a recuperação e modernização das barragens que irão receber a água do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). Já foram lançados os editais para obras em Curema, Mãe D’água, Epitácio Pessoa (Boqueirão), Poções e São Gonçalo, no estado da Paraíba. A previsão é de que as estruturas físicas do Eixo Leste do projeto sejam entregues em dezembro de 2016 para que a água do rio corra pelos canais ao longo de 2017.

As empresas interessadas em executar as obras já poderão apresentar suas propostas a partir desta terça-feira (27). As recuperações não irão comprometer o calendário de chegada da água do rio São Francisco.

A previsão do investimento federal nas cinco barragens da Paraíba é R$ 74 milhões. A licitação será realizada pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC), utilizado para dar celeridade ao processo. A previsão do prazo de execução das obras varia de 6 a 16 meses.

Neste momento, as empresas podem estudar os editais publicados nos sites do Dnocs e do Compras Governamentais e, em seguida, preparar seus lances de acordo com as exigências, condições e especificações dos documentos. Cada barragem possui uma data diferenciada de abertura para o início da concorrência. Confira abaixo as datas:

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Após recebimento das propostas, a equipe técnica do Dnocs irá selecionar a empresa vencedora de acordo com os critérios do edital e solicitará documentação comprobatória para  avaliar se as empresas estão aptas a oferecer o serviço. A  escolha será pelo maior desconto. Com os documentos em acordo, os contratos serão assinados para que as obras sejam iniciadas o quanto antes.

Com investimentos federais, o Dnocs irá recuperar 24 barragens estratégicas, que receberão a água do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Além das barragens com licitação aberta, o restante das estruturas já possui estudos e projetos executivos elaborados em análise ou estão em fase final de elaboração.

Essas barragens foram priorizadas por apresentarem necessidade de recuperação emergencial. O objetivo do Ministério da Integração Nacional é não comprometer a operação do Projeto São Francisco e o abastecimento da população.

Garantia de abastecimento: o Projeto de Integração do Rio São Francisco entrou em sua reta final e apresenta  89,9% de execução física, sendo 88,7% no Eixo Leste e 90,7% no Eixo Norte. A água chegará ao estado da Paraíba por meio enchimento do Açude Poções. Após essa etapa, a água segue pelo rio Paraíba percorrendo mais 130 km até chegar ao Reservatório Boqueirão, que atende Campina Grande.

Custódia: TCE-PE recomenda a rejeição das contas de 2022 de Manuca

Primeira mão O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Primeira Câmara, emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Custódia a rejeição das contas do prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, conhecido como Manuca, relativas ao exercício financeiro de 2022. A decisão foi unânime e tomada durante a Sessão Ordinária […]

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Primeira Câmara, emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Custódia a rejeição das contas do prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, conhecido como Manuca, relativas ao exercício financeiro de 2022. A decisão foi unânime e tomada durante a Sessão Ordinária da Primeira Câmara, nesta terça-feira (2).

O processo, de relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes, apontou diversas irregularidades na gestão financeira da prefeitura, levando o tribunal a tomar essa decisão. Agora, cabe à Câmara Municipal de Custódia avaliar o parecer e decidir pela aprovação ou rejeição das contas do prefeito Manuca.

Caso a Câmara Municipal siga a recomendação do Tribunal de Contas e rejeite as contas, Manuca poderá enfrentar consequências políticas e administrativas, incluindo a inelegibilidade para futuras eleições.

Boato de ataques a escolas em Tuparetama causa aflição na população

Mensagens que circulam em redes sociais apontando que Tuparetama seria uma das cidades que teria escolas atacadas, tem deixado a população da cidade aflita. Em algumas mensagens divulgadas o nome da cidade aparece junto com Recife e Palmares. Uma das mensagens diz que “os dias estão contados” e que irão “fazer um inferninho geral na […]

Mensagens que circulam em redes sociais apontando que Tuparetama seria uma das cidades que teria escolas atacadas, tem deixado a população da cidade aflita.

Em algumas mensagens divulgadas o nome da cidade aparece junto com Recife e Palmares.

Uma das mensagens diz que “os dias estão contados” e que irão “fazer um inferninho geral na vida de vocês”. Ainda segundo a mensagem os nomes das primeiras escolas não serão reveladas.

Outra postagem mostra uma foto contendo uma faca, um facão, um soco inglês e uma pistola acompanhado de uma ameaça escrita: “amanhã hein. Tô avisando, vou em todas as escolas da região”.

A Secretaria de Defesa Social (SDS) divulgou, na manhã desta terça-feira (11), uma nota explicando as ações que devem ser tomadas para evitar que esse tipo de situação grave não aconteça no estado.

Uma reunião entre representantes das polícias Civil e Militar e das escolas estaduais e pessoas ligadas à Secretaria de Educação de Pernambuco acontecerá hoje, às 16h, no Centro Integrado de Comando e Controle Estadual, Avenida Rio Capibaribe, s/n – Recife, PE.

Rodrigo Carvalheira passa por audiência de custódia e segue preso

O empresário Rodrigo Carvalheira, de 34 anos, preso ontem, sob suspeita de cometer crimes de abuso sexual contra mulheres, passou por audiência de custódia na manhã de hoje. Segundo a advogada de defesa do empresário, Graciele Queiroz, ele permanecerá preso. As informações são do Diário de Pernambuco. A defensora disse que ele “está bem” e […]

O empresário Rodrigo Carvalheira, de 34 anos, preso ontem, sob suspeita de cometer crimes de abuso sexual contra mulheres, passou por audiência de custódia na manhã de hoje.

Segundo a advogada de defesa do empresário, Graciele Queiroz, ele permanecerá preso. As informações são do Diário de Pernambuco.

A defensora disse que ele “está bem” e que agora serão adotadas as estratégias que farão parte da próxima fase do processo. Ainda segundo a advogada, durante a audiência de custódia não foram feitos pedidos de soltura.

A audiência foi realizada para verificar se os trâmites da prisão do acusado foram obedecidos e se a sua integridade física e mental foram preservadas.

“A audiência de custódia não é audiência para esse quesito, é uma audiência para verificar se houve alguma ilegalidade, se o Rodrigo fez o corpo de delito, se o Rodrigo está bem, o que está acontecendo. Isso é um direito de todos os presos para que o juiz de fato entenda como foi feita essa prisão. Então nesse momento, acabamos de fazer, tudo seguiu na devida normalidade e seguimos, agora, com uma estratégia para a soltura do Rodrigo”, disse a advogada.

O empresário ficará no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, enquanto aguarda o desfecho do caso.