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Lula sanciona Orçamento da União de 2026 com previsão de R$ 6,54 trilhões

Por André Luis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (15) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima as receitas e fixa as despesas da União para o período de um ano. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e define o montante total do orçamento federal em R$ 6,54 trilhões.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional estabelece as prioridades do governo para 2026, com previsão de manutenção de programas sociais, ampliação de recursos para áreas essenciais e observância das regras fiscais vigentes. O orçamento foi elaborado em conformidade com o Regime Fiscal Sustentável, com meta de resultado primário de R$ 34,2 bilhões e limite de crescimento das despesas fixado em 2,5%.

As áreas de saúde e educação concentram parte significativa dos recursos. Para a educação, o orçamento previsto é de R$ 233,7 bilhões, valor superior aos R$ 206,1 bilhões destinados em 2025. Já a saúde contará com R$ 271,3 bilhões, frente aos R$ 254,1 bilhões do exercício anterior, para custear ações como exames, cirurgias, fornecimento de medicamentos e a manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS).

A lei também incorpora a política de valorização do salário mínimo. Em 2026, o piso nacional passa de R$ 1.518 para R$ 1.621, reajuste que supera a inflação e impacta diretamente benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao mínimo.

No campo da proteção social, o orçamento assegura recursos para programas federais. O Bolsa Família terá R$ 158,63 bilhões previstos. O programa Pé-de-Meia, voltado ao incentivo financeiro de estudantes do ensino médio, contará com R$ 11,47 bilhões. Já o programa Gás para Todos terá dotação superior a R$ 4,7 bilhões, destinada a famílias de baixa renda.

A sanção presidencial ocorreu com vetos pontuais a dispositivos incluídos durante a tramitação no Congresso Nacional. Segundo o governo, os vetos atingem cerca de R$ 400 milhões e foram aplicados por incompatibilidade com a Lei Complementar nº 210/2024.

A Lei Orçamentária Anual integra o conjunto de instrumentos do processo orçamentário federal. Ela é precedida pelo Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes e objetivos para um período de quatro anos, e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), responsável por definir metas e prioridades e orientar a elaboração do orçamento anual.

Outras Notícias

Secretaria de Educação de Arcoverde abre Edital para seleção interna

As vagas são para coordenador e formador do Programa Criança Alfabetizada A Secretaria de Educação e Esportes da Prefeitura de Arcoverde está com inscrições abertas para Edital do Processo Seletivo Simplificado Interno de composição de cadastro de coordenador e formador municipais, no âmbito do Programa Criança Alfabetizada. A atuação para as vagas disponíveis abrangem as […]

As vagas são para coordenador e formador do Programa Criança Alfabetizada

A Secretaria de Educação e Esportes da Prefeitura de Arcoverde está com inscrições abertas para Edital do Processo Seletivo Simplificado Interno de composição de cadastro de coordenador e formador municipais, no âmbito do Programa Criança Alfabetizada. A atuação para as vagas disponíveis abrangem as áreas de Educação Infantil e Alfabetização – Pré-escola, 1º e 2º Anos do Ensino Fundamental (EF).

De acordo com o Edital, disponível na página: http://www.arcoverde.pe.gov.br/pag/secretaria-de-educacao, os candidatos selecionados farão parte do cadastro para Bolsistas do programa no município e poderão ser convocados para o desenvolvimento e execução das atividades, conforme as necessidades previstas.

As inscrições, que só podem ser feitas por servidores públicos efetivos da Rede Municipal de Ensino, devem ser realizadas presencialmente, entre os dias 03 a 10 de julho deste ano, no horário das 08h às 13h, na sede da Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Arcoverde, localizada na Av. Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, n° 72, no centro da cidade.

Todas as informações sobre o ato da inscrição, assim como documentos que deverão ser entregues pelos candidatos, estão disponíveis no Edital do Processo de Seleção Simplificado Interno.

IFPE lança edital do Vestibular 2018.2 com 2.585 vagas

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) lançou, nesta quinta-feira (10), o edital do Vestibular 2018.2. Nesta edição, serão ofertadas 2.585 vagas em 42 cursos técnicos e superiores, distribuídos nos 16 campi (Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos […]

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) lançou, nesta quinta-feira (10), o edital do Vestibular 2018.2.

Nesta edição, serão ofertadas 2.585 vagas em 42 cursos técnicos e superiores, distribuídos nos 16 campi (Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Palmares, Paulista, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão). As inscrições começam no dia 21 de maio e seguem até 10 de junho.

A novidade deste Vestibular é a oferta do curso de Tecnologia em Gestão da Qualidade, no Campus Igarassu. O curso, de nível superior tecnológico, tem carga horária total de 2.220 horas/aula, podendo ser concluído em dois anos e meio. São oferecidas 36 vagas para o turno da tarde.

Entre os cursos técnicos, 31 são na modalidade Subsequente, voltada para quem já concluiu o Ensino Médio, e outros oito, na modalidade Integrado, para quem deseja aliar a formação profissional ao Ensino Médio regular.

Também é ofertado um curso de nível Médio Integrado através do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Proeja), destinado a candidatos com mais de 18 anos que não concluíram o Ensino Médio. No nível superior, além do novo curso do Campus Igarassu, há o curso de Licenciatura em Química, do Campus Barreiros.

INSCRIÇÕES – Para fazerem as inscrições, os candidatos devem acessar o site da Comissão de Vestibulares e Concursos do IFPE (cvest.ifpe.edu.br), preencher a ficha de inscrição e emitir o boleto (GRU) para pagamento, no valor de R$ 30 para cursos técnicos e R$ 55 para cursos superiores. O pagamento deverá ser feito somente nas agências do Banco do Brasil até o dia 11 de junho. Candidatos ao curso na modalidade Proeja estão automaticamente isentos do pagamento da taxa de inscrição.

No caso dos demais cursos, os candidatos com renda inferior ou igual a 1,5 salário mínimo que sejam oriundos de escolas públicas ou bolsistas de escolas privadas podem solicitar a isenção da taxa de inscrição no período de 21 a 24 de maio, assim como egressos dos programas Mulheres Mil e PROIFPE.

As provas serão realizadas no dia 1º de julho. Candidatos aos cursos técnicos serão submetidos a 30 questões de múltipla escolha. Quem vai concorrer a uma das vagas dos cursos superiores fará uma prova com 50 questões de múltipla escolha, além de redação.

Os exames terão início às 9h e terão duração de três horas, para os cursos técnicos, e de quatro horas para os cursos superiores. A avaliação específica de Música acontecerá também no dia 1º, das 14h às 17h. A data prevista para divulgação do listão dos aprovados é 11 de julho.

COTAS – Metade das vagas do Vestibular 2018.2 é oferecida pelo Sistema de Cotas e reservada para candidatos oriundos da rede pública de ensino. Essas vagas são subdivididas entre os que têm renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo e os que têm renda superior a essa faixa.

Os candidatos também podem concorrer dentro das subcotas voltadas aos que se autodeclarem pretos, pardos ou indígenas e também as destinadas a pessoas com algum tipo de deficiência. Nos cursos de vocação agrícola, 25% das vagas de ampla concorrência são reservadas para moradores da zona rural ou filho de agricultores.

Candidatos com deficiência física, intelectual ou sensorial dispõem de uma hora a mais para realização da prova e têm direito a solicitar condições especiais.

INFORMAÇÕES – Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contanto com a CVEST pelo telefone (81) 2125-1724 ou pelo e-mail [email protected], ou ainda com os campi onde pretende concorrer à vaga, através dos telefones listados no Manual do Candidato.

Afogados: saiba como será funcionamento do comércio a partir desta quinta

A partir desta quinta (01) está autorizada a reabertura do comércio de Afogados da Ingazeira no horário de 8h às 18h,  informa a prefeitura em nota. Padarias e mercados poderão reabrir em seu horário normal de funcionamento. A feira livre será no sábado, de 05h às 13h. A feira do gado será no sábado, de […]

A partir desta quinta (01) está autorizada a reabertura do comércio de Afogados da Ingazeira no horário de 8h às 18h,  informa a prefeitura em nota.

Padarias e mercados poderão reabrir em seu horário normal de funcionamento.

A feira livre será no sábado, de 05h às 13h. A feira do gado será no sábado, de 05h às 14h. Aos sábados e domingos, o comércio pode abrir no seu horário usual de funcionamento.

“Cumprir os protocolos de segurança é garantir uma retomada segura de nossas atividades comerciais, sem que haja retrocessos”, diz a nota.

Presidente da Amupe em nova audiência com Ministro da Integração Nacional

O Presidente da Amupe e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB) confirmou uma nova audiência com o Ministro Gilberto Occhi (Integração). Diferente de ontem, quando foram tratadas demandas específicas do Pajeú e Moxotó, como Adutora do Pajeú, Barragem da Ingazeira e Ramal Leste da Transposição, o debate vai tratar de ações em todo […]

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O Presidente da Amupe e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB) confirmou uma nova audiência com o Ministro Gilberto Occhi (Integração). Diferente de ontem, quando foram tratadas demandas específicas do Pajeú e Moxotó, como Adutora do Pajeú, Barragem da Ingazeira e Ramal Leste da Transposição, o debate vai tratar de ações em todo o Estado, com várias áreas afetadas pela crise hídrica. Representantes da CNM e de Associações do Nordeste também deverão participar.

“Vamos tratar de questões mais amplas ligadas ao Estado e Nordeste. Temos por exemplo a garantia de 300 sistemas de abastecimento pro Nordeste. Os convênios foram feitos, mas só saiu a parcela via Sudene. Codevasf e Dnocs não liberaram. Também trataremos de operação carro pipa e ações emergenciais”.

Patriota avalia positivamente a Marcha. “Já sabíamos das dificuldades. Trouxemos pro debate a questão das obras paralisadas, necessidade de tocar projetos na parte da seca, como adutora e outras obras estratégicas. Pelo menos destravar essas situações foi positivo”.

Ele disse que houve boa sinalização do Congresso. “Os Presidentes da Câmara e Senado se comprometeram em colocar na pauta os temas ligados ao municipalismo”.

Em reunião com o  Ministro da Saúde, Arthur Chioro, houve promessa de regularizar repasses atrasados em até três meses. “Temos muitas obras paradas no brasil. Dia 30 ele disse que começa a ter dinheiro”. Também destacou a prorrogação do prazo da CEF para encerrar contratos. “E os Deputados estão reagindo ao corte de emendas”.

Operação combate poluição sonora em Afogados

A operação “Combate à Poluição Sonora” foi realizada na noite deste sábado (05) e vistoriou bares na cidade de Afogados da Ingazeira. A ação contou com o apoio do 23º Batalhão da Polícia Militar, Vigilância Sanitária e Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Fotos de Itamar França Segundo o Blog do Itamar, o  saldo da operação […]

A operação “Combate à Poluição Sonora” foi realizada na noite deste sábado (05) e vistoriou bares na cidade de Afogados da Ingazeira. A ação contou com o apoio do 23º Batalhão da Polícia Militar, Vigilância Sanitária e Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Fotos de Itamar França

Segundo o Blog do Itamar, o  saldo da operação foi positivo. Não houve conflito e os proprietários dos bares visitados entenderam os problemas causados pela poluição sonora. Em linhas gerais, já há compreensão por conta de um TAC firmado com o MP e isso não reduziu o fluxo de clientes nos bares.

Apenas um som automotivo foi apreendido na Rua Hevércio de Lima, no Bairro Brotas. O proprietário foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil local juntamente com o aparelho sonoro, para serem adotadas as medidas cabíveis. Parabéns aos envolvidos na operação.