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Ao longo deste ano, 105 hospitais registraram mais de 50 mortes e, ao mesmo tempo, tiveram mais da metade delas fora das suas UTIs

Mais de 28 mil brasileiros morreram de Covid-19 nos hospitais do país sem passar por uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nas 11 primeiras semanas do ano. O número de óbitos de pacientes que não chegaram ao tratamento intensivo em 2021 foi equivalente 38% do total, sendo quase 40% entre 14 a 20 de março. 

O percentual representou praticamente quatro em cada dez das 73.105 mortes por Covid-19 deste ano na base do Sivep-Gripe, sistema usado pelo Ministério da Saúde para monitorar as internações nas redes pública e privada. Ao longo deste ano, 105 hospitais registraram mais de 50 mortes e, ao mesmo tempo, tiveram mais da metade delas fora das suas UTIs. A informação foi publicada pelo Jornal O Globo. 

Foram considerados pacientes já classificados como de Covid-19, sendo maioria, e os que receberam provisoriamente o diagnóstico de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) não específica, mas que não trouxeram sintomas da doença, como febre acompanhada de tosse, falta de ar, dor de garganta, desconforto respiratório, baixa saturação de oxigênio no sangue, perda de olfato ou de paladar.

De meados de janeiro a meados de fevereiro deste ano, a proporção de pacientes que morreram sem passar pela UTI passou de 50%. Nos Estados do Amazonas, Roraima e Acre, ela chegou a 60%.

Em Santa Catarina, o índice não baixa de 53% há quatro semanas. No Rio Grande do Sul, ela ultrapassou os 50% no começo de março. De acordo com os últimos dados disponíveis, o Rio de Janeiro tem 35%, e São Paulo, 41% de mortes entre pacientes com Covid fora da UTI.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter reforma administrativa realizada pelo vice-presidente Michel Temer, no exercício da Presidência da República. A sigla questiona atos do Poder Executivo realizados nos últimos dias, funções privativas de Presidente da República, como nomeação de ministros, fusão e extinção de Ministérios, alteração de política externa, implementação de reformas tributárias e previdenciárias, venda de empresas públicas, extinção e redução de programas sociais e anulação de atos praticados pela Presidente eleita Dilma Rousseff durante o exercício regular do mandato.

Na peça, o partido requer ainda pedido de concessão de medida liminar para suspender qualquer alteração de Michel Temer até o julgamento do mérito das funções do vice-presidente interino nesse período de 180 dias de afastamento de Dilma Rousseff. Para a sigla, o afastamento temporário não configura a efetividade de Temer no cargo, que assume sob condição suspensiva. A função de Presidente, e suas prerrogativas, só se tornariam definitivas após conclusão do julgamento do processo no Senado Federal, no caso de condenação por crime de responsabilidade.

Para o vice-presidente nacional do PDT, deputado federal André Figueiredo, Temer rompe com princípios constitucionais e ameaça os programas de governo eleitos por voto direto nas eleições de 2014. “O governo passa a ser intermediado pela vontade do Congresso, e não dá continuidade ao programa de governo eleito pelo povo, iniciando um mandato próprio, ilegítimo, rompendo com a Constituição e o Estado Democrático de Direito”.

Entre as alterações inconstitucionais, o parlamentar aponta a extinção de Ministérios importantes como a Cultura, Comunicações, Direitos Humanos e Previdência Social, a redução da autonomia da Controladoria-Geral da União (CGU), além da flexibilização nas regras sobre privatizações com a edição da Medida Provisória 767/2016, que autoriza o Poder Executivo a desestatização de empresas como Petrobras por meio de decretos, sem autorização do Legislativo.

Para André Figueiredo, aceitar que o vice possa realizar reformas institucionais, econômicas e sociais ou romper com o programa eleito é prever a condenação no processo de julgamento em curso, contrariando a Constituição de 1988 e o direito fundamental à presunção de inocência. “Com o afastamento da presidente Dilma e a interinidade de Michel Temer, o país vive momento político e jurídico sem precedentes porque o processo de impeachment ainda está em curso. O impedimento é uma situação temporária, que não permite ao titular cumprir os deveres e responsabilidades da Presidência. Por isso a nomenclatura de interino, atuando apenas em medidas emergenciais”, argumenta.

A expectativa da sigla é que até o final da semana o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 409), ministro Luís Roberto Barroso, despache o processo e o pedido de concessão de medida liminar suspendendo os atos de reforma administrativa realizados durante o período de afastamento.

Confira a petição

O empresário do ramo de entretenimento João Rodrigues de Lima Neto, que foi preso no último dia 29 de outubro, após ser abordado pela Polícia Rodoviária Federal no município de Pocinhos em posse de R$60 mil reais, esclareceu o fato em entrevista ao blogueiro Marcelo Patriota. Relembre o caso.

João Rodrigues disse que foi acusado injustamente tanto pelos policiais, que não deram ouvidos aos seus argumentos, como também sofreu difamação nas redes sociais.

Segundo o blog de Marcelo Patriota: “a abordagem, embora rotineira, ignorou de forma cabal toda a documentação e argumentação apresentada no momento dos fatos e suficientes para comprovar que o referido valor estava destinado a uma transação (compra) a ser realizada no Município de São José da Mata-PB, para a adquirir diretamente com o proprietário de um caminhão pipa”.

O advogado do empresário Dr. Adalberto Júnior, esclareceu que a arma encontrada durante a abordagem, juntamente com o carregador contendo 17 munições intactas, pertencia ao segurança de João que o acompanhava na viagem. “Ressalta-se que o empresário desconhecia completamente a ilegalidade da arma apreendida e não teve qualquer envolvimento com sua aquisição”.

“Apesar de todas as argumentações e documentações apresentadas os Policias Rodoviários insistiram em acusar e as redes sociais em macular o nome do empresário, sem se importar com as drásticas consequências que tais acusações – vazias e sem provas – poderiam trazer para sua ilibada vida pessoal e profissional,” pontuou Dr. Adalberto Junior, advogado da Empresa.

Ainda relatando ao blog Dr. Ricardo Siqueira disse: “Após seis horas sem que fosse permitido nenhum contato com familiar ou advogados, à meia noite e trinta os patronos do empresário o localizaram detido no plantão policial da cidade de Esperança-PB, sendo tratado como um criminoso, muito embora todas as provas da origem lícita dos objetos apreendidos já houvessem sido apresentadas. Tanto é assim que todos os objetos – exceto a arma que não pertencia ao empresário – foram devolvidos ao final das investigações”.

“O Sr. João Rodrigues de Lima Neto, cidadão sem qualquer antecedente criminal, não participa e jamais participou de qualquer atividade criminosa, uma vez que sempre prezou pela transparência e legalidade de todas as suas transações comerciais.” Pontuou Dr. Ricardo Siqueira.

De acordo com os advogados do empresário, a devolução dos objetos, bem como todas as provas apresentadas são suficientes para demonstrar que a conduta do empresário não é criminosa, uma vez tratar-se de rotineira transação comercial, tudo conforme será cabalmente demonstrado ao decorrer do caso.

Ainda segundo o blog do Marcelo Patriota: “Todos esses fatos foram comprovados através de farta documentação apresentada ao Blog”.

O blog do Marcelo Patriota informa ainda que: “Os advogados estudam a possibilidade do Empresário e cidadão João Neto que foi vítima de abuso de autoridade interpelar o Estado por dano moral na Justiça, contra o estado”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), convocou para hoje à tarde uma reunião com alguns líderes de partido para discutir os caminhos que ele e seus aliados vão seguir a partir de agora. Lira foi apanhado de surpresa com duas decisões que lhe retiraram boa parte do seu poder de barganha. 

Primeiro foi a decisão de ontem de Gilmar Mendes liberando o extrateto para que o Bolsa Família seja pago no ano que vem. Depois, a decisão do STF de formar maioria para declarar a inconstitucionalidade do orçamento secreto. As informações são do colunista Lauro Jardim.

O vereador  José Edson Ferreira (Zé Negão), esteve conversando com o presidente do Patriotas, antigo PEN,   Felipe Cassimiro, e, segundo ele em nota ao blog, confirmou a ida para o partido. Zé já participará da próxima reunião com todo o grupo.

Segundo o presidente da legenda a vinda de Zé Negão mostra que o partido está cumprindo com sua meta que é o fortalecimento do partido visando de 2020. Detalhe é que a legenda hoje é tida como integrante da base governista, aliada ao gestor José Patriota.

O partido abriga os vereadores Rubinho do São João, Sargento Argemiro e Wellington JK. Apenas o último tem se declarado um vereador independente.