TCE reforma decisão e anula ato de infração contra Marconi Santana

O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (2), a Emenda Constitucional nº 84/2014, que garante aumento de um ponto percentual no repasse de tributos ao Fundo de Participação de Municípios (FPM). O texto aprovado por senadores e deputados foi relatado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado por Armando Monteiro (PTB-PE). Em seu substitutivo, ele acolheu uma emenda apresentada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que garantiu a aprovação da medida na Câmara e no Senado.

Pelo emenda de Humberto, a partir do ano que vem haverá a ampliação de 23,5% para 24,5% do total de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) repassados ao FPM. Todas as cidades brasileiras serão beneficiadas pelos repasses, que serão aumentados em dois anos: 0,5 ponto percentual a cada 12 meses.

Inicialmente, a proposta previa a ampliação de dois pontos percentuais do total de recursos ao FPM. Porém, diante da crise econômica mundial com reflexos no Brasil, o Governo Federal negociou a diminuição do repasse para um ponto percentual.

Pelos cálculos, entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões serão destinados aos municípios nos próximos dois anos. A Confederação Nacional dos Municípios estima que 21% do montante serão aplicados em saúde e 30% serão destinados à educação.

A sessão do Congresso que promulgou a Emenda Constitucional nº 84/2014, oriunda da PEC nº 39/2013, foi presidida pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Levi Barros Nóbrega, diretor Operacional do Ensinar Tecnologia do Google, responsável por levar transformação Digital para as organizações, através de formação em tecnologias, desenvolvimentos e consultorias, é presença confirmada na oficina de Inovações Tecnológicas e Mídias Sociais como ferramentas de Comunicação, no Seminário Estadual de Municípios que tem como tema “Inovar para as Pessoas” na próxima terça-feira 09 de julho no Centro de Convenções de Olinda.

Graduando em Engenharia da computação na UFPE, é empreendedor desde os 18 anos e programador desde os 12 anos, com grande foco nas áreas de Desenvolvimento Ágil e Inteligência Artificial.  As inscrições estão abertas pelo site www.amupe.org

Também faz parte da oficina, Aluízio Lessa, secretário Estadual de Ciência e Tecnologia; Gabriela Vieira de Melo, Gerente de Comunicação e Marketing do Sebrae; Eduardo Machado, secretário Estadual de Imprensa e Sílvia Cordeiro, Secretária da Mulher.

O seminário estadual de Municípios é promovido pela Amupe, Governo do Estado e CNM. Presentes, o Governador Paulo Câmara e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, Glademir Aroldi. Paralelo ao Seminário será lançado a Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Autoridades Locais Latino-Americanas, Congresso que irá acontecer no Recife, em 2020.

O Seminário Estadual de Municípios, também vai debater a Reforma da Previdência nos Municípios; Desenvolvimento Social como Política de Segurança; Inovações Tecnológicas e mídias sociais como ferramentas de comunicação; Turismo e Cultura como fortalecimento do desenvolvimento e Vida Saudável para as Pessoas e o combate às doenças endêmicas.

O odontólogo e candidato pelo PSB a prefeito de São José do Egito, George Borja será o entrevistado do Debate do Sábado Especial Eleições, deste sábado, dia 17 de agosto.

O programa terá a condução deste jornalista. No primeiro bloco, perguntas das 8h00 às 8h20.

No bloco 2, perguntas dos ouvintes, até as 8h40. Só serão permitidas perguntas por escrito no WhatsApp da Gazeta FM.

No bloco 3,das 8h40 às 9h, perguntas dos jornalistas e blogueiros Erbi Andade, Marcelo Patriota e Júnior Finfa. Por fim, candidato pergunta a candidato.

Não serão permitidas perguntas que atinjam a honra dos candidatos. O mediador garantirá a condução responsável, sem agressões pessoais.

Questionamentos no âmbito político e do debate administrativo serão possíveis, sendo respeitado o limite do bom ambiente democrático.

A emissora também está solicitando que militantes dos dois candidatos fiquem a pelo menos 500 metros da emissora.

O projeto foi desenvolvido pela gestão do Grupo Fênix de Comunicação, responsável pela emissora, em consonância com o Blog Nill Júnior.

Itapetim,  Brejinho e Tuparetama, além do distrito de Riacho do Meio, em São José do Egito, serão assistidas exclusivamente por meio de carros-pipa. 

A Compesa informa que vai abastecer, temporariamente, a partir desta quinta-feira (6), os municípios de São José do Egito, Iguaraci, Santa Terezinha, Tabira, Flores, Carnaíba e Quixaba por mananciais locais ou inversão de adutoras em função da necessidade de serviços de manutenção emergencial, a serem executados  pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em um trecho do Eixo-Leste da Transposição do Rio São Francisco. 

Ainda em função dessa intervenção, as cidades de Itapetim,  Brejinho e Tuparetama, além do distrito de Riacho do Meio, em São José do Egito, serão assistidas exclusivamente por meio de carros-pipa. 

Segundo o MDR, a  manutenção ocorrerá a  partir de hoje (6), no trecho denominado Aqueduto Jacaré, entre as estações elevatórias 3 e 4, localizadas  no município de Serrania, que integram o Eixo-Leste da Transposição. 

Em função do serviço, o sistema de abastecimento alimentado pela transposição do rio São Francisco ficará sem funcionar, e por isso, haverá  impacto  na distribuição de água das 10 cidades e um distrito localizados no sertão. 

A Compesa explica  que ainda não há  previsão de retorno para a operação das duas estações de bombeamento, visto que os consultores do MDR estão avaliando o trecho onde será realizada a manutenção para, a partir daí, estimarem uma  previsão para a conclusão dos serviços de manutenção.

A Compesa informa, ainda, que manterá contato com o MDR, diariamente, para o acompanhamento das ações de manutenção e, tão logo, a vazão de 220 litros de agua por segundo seja liberada, a Companhia retomará o abastecimento dos municípios afetados com a água captada no rio São Francisco.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com o CDL/Afogados, realizou na noite de ontem (08), uma reunião com motoristas de lotação que atuam no transporte alternativo em Afogados e na região.

Em pauta, as mudanças na lei 13.855 do Código Brasileiro de Trânsito, que aumenta a punição de transportes irregulares, transformando a infração de grave para gravíssimo. A mudança, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, foi baseada em projeto do Deputado Federal Pernambucano, Daniel Coelho. A Lei entra em vigor no dia 09 de Outubro deste ano.

Para amenizar os efeitos das mudanças na legislação, o Governo de Pernambuco, juntamente com a Associação Municipalista de Pernambuco, estará visitando as regiões do estado para reuniões com Associações, Cooperativas e motoristas de transportes alternativos para esclarecimentos sobre o pré-Cadastro Complementar, que irá servir como base de dados e informações para a criação da Lei Estadual para o Transporte Alternativo.

Para o debate em Afogados, o Prefeito José Patriota convidou Marília Bezerra, Presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI). “O Pré Cadastramento é um fase obrigatória para quem quer se regulamentar no transporte. Esse pessoal vem fazendo o transporte de forma alternativa, digamos assim, e que não existe nenhuma legislação que os cubra para realizar esse tipo de transporte. E diante do fato da alteração do artigo 231 do CTB, foi criado o Pré Cadastro, e que é primordial para aqueles que fazem transporte de lotação de passageiros, e que possamos ao final ter dados que nos ajudem na criação de uma legislação estadual”, disse Marília Bezerra.

Participaram da reunião motoristas que fazem transporte das cidades de Sertânia, Arcoverde, Ingazeira, Serra Talhada, Quixaba e Afogados . E também, o presidente da CDL, Glauco Queiroz, o diretor do CIRETRAN de Afogados, Heleno Mariano, o presidente da Cooperativa de Transportes Alternativos de Arcoverde, André de França, a Secretária de Administração, Flaviana Rosa, e o vice-prefeito, Alessandro Palmeira.

“Estamos muito preocupados com as alterações, o nosso comércio depende muito das lotações. O Estado precisa fazer uma regulamentação para o transporte alternativo, e ao mesmo tempo tentar ajudar os motoristas a não ficarem de fora do sistema de transporte. Agradeço a todas as instituições e associações presentes à reunião, pois juntos podemos construir soluções que não prejudiquem os motoristas de lotação e nem a população que precisa do serviço para se locomover entre as nossas cidades,” destacou o Prefeito José Patriota.

A Prefeitura de Afogados irá disponibilizar, na Secretaria de Administração, uma pessoa para fazer o Pré-Cadastro dos motoristas que residem no município. O pré-cadastro pode ser feito até o próximo dia 20 de Setembro.