TCE reforma decisão e anula ato de infração contra Marconi Santana

Expectativa é de que no pacote, esteja duplicação da BR 232 entre São Caetano e Arcoverde

A presidente Dilma Rousseff se reuniu neste domingo (7) com ministros da equipe econômica, da área de infraestrutura e da coordenação política para finalizar o pacote de concessões que o governo anunciará nesta semana.

O plano de concessões à iniciativa privada será lançado na próxima terça (9), durante cerimônia no Palácio do Planalto. O plano tem sido anunciado pela presidente desde o início do ano como forma de aumentar os investimentos nas áreas de infraestrutura e logística, com concessões em aeroportos, portos e rodovias.

Participam do encontro os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Antonio Carlos Rodrigues (Transportes), Edinho Araújo (Portos), Eliseu Padilha (Aviação Civil), Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Edinho Silva (Comunicação Social). A presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, também esteve na reunião.

Proposto pelo governo também como forma de estabelecer parcerias com o setor privado, o plano faz parte da “agenda positiva”, que foi iniciada na semana passada com o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2015-2016.

O governo espera anunciar ainda nas próximas semanas o Plano Nacional de Exportações, o Plano Safra da Agricultura Familiar e a terceira fase o Minha Casa, Minha Vida, num contraponto à aprovação, pelo Congresso Nacional, das medidas de ajuste fiscal propostas pelo Executivo para reduzir gastos e reequilibrar as contas públicas.

A expectativa é grande em Pernambuco para que sejam autorizados o início do Arco Metropolitano do Recife e a duplicação da BR-232 até o município de Arcoverde.

No caso da  Com isso, a via pode passar a ter pedágio. Este ano Pernambuco receberá R$ 22,5 milhões da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), com previsão de obter R$ 65 milhões em 2016.

No início do ano, em uma conversa que teve com o ministro dos Transportes, o governador Paulo Câmara havia informado que a bancada federal garantiu R$ 150 milhões para o projeto diretor da duplicação da BR-232, no trecho entre São Caetano e Arcoverde.

Nesta quarta-feira (24), o prefeito Zeinha Torres anunciou, em suas redes sociais, o reajuste de 3,62% do Piso do Magistério para os professores da rede municipal de ensino de Iguaracy.

A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro.

Segundo Zeinha, um aumento de 3,62% é mais uma forma de valorizar e garantir condições de trabalho aos profissionais do ensino público.

“O Governo Municipal de Iguaracy, valoriza os profissionais do Magistério Público da Educação Básica de Ensino Municipal desde 2017, seguindo o piso nacional, e este ano não seria diferente, vamos continuar trabalhando pela educação, pagando o Piso integral aos ativos e inativos, com a implantação do Plano de Cargos e Carreira, melhorando as escolas, valorizando os alunos com transporte de qualidade e gratuito para as escolas no município e universidades em outras cidades, respeito é isso”, disse o prefeito Zeinha Torres.

Blog do Magno

O Hospital Regional Emília Câmara, um dos mais precários do sertão pernambucano, localizado em Afogados da Ingazeira, será gerido por uma Organização Social, conforme autorização já assinada pelo governador Paulo Câmara e o secretário de Saúde, Iran Costa. O modelo, segundo Iran, será baseado na experiência do hospital regional de Arcoverde, de muito sucesso.

Desde agosto de 2016, o Hospital Regional de Arcoverde é gerido pelo Hospital Tricentenário. Essa mudança, segundo o secretário, foi fundamental para garantir uma melhor eficiência dos gastos, a qualificação da assistência, assim como a ampliação dos serviços. “O Ruy de Barros Correia aumentou em 234% a média de atendimento de urgência e emergência, realizando cerca de 10 mil atendimentos, por mês. Já o número de partos, teve um incremento de 50%, somando 240 partos/mês”, disse Iran.

Além disso, o hospital, segundo ele, retomou em setembro a realização de cirurgias eletivas, que estavam suspensas desde o final de 2015.

A mudança de gestão da unidade também foi responsável pela ampliação da assistência em Terapia Intensiva na Região. Apesar de contar com seis leitos de UTI, apenas cinco estavam em funcionamento no serviço, que também enfrentava dificuldades para encontrar especialistas médicos no Interior.

“A nova administração reativou o sexto leito e completou as escalas de plantões no serviço, o que possibilitou que a média de pacientes internados na UTI subisse de 2, para 5.7 pacientes”, disse o secretário.

Em uma semana de acirrados embates políticos, a Câmara dos Deputados aprovou matérias de grande impacto, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras do foro privilegiado e exige votação secreta para autorizar prisões ou processos contra parlamentares. A medida, apelidada de “PEC da Bandidagem” pela opinião pública, foi aprovada em dois turnos, gerou divisão até dentro da oposição e foi defendida como necessária para proteger as prerrogativas do Congresso.

De acordo com a PEC, deputados e senadores só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis, como racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos e ações armadas contra o Estado democrático. Mesmo nesses casos, as Casas legislativas terão 24 horas para decidir, em votação secreta, se mantêm a prisão. Para outros crimes, o prazo sobe para 90 dias.

A proposta também estende o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) aos presidentes de partidos com representação no Congresso – um ponto que gerou críticas até dentro da oposição. A deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) declarou: “Fazer uma ampliação do foro privilegiado, ao invés do fim do foro, vai na contramão de tudo que a gente sempre defendeu”.

Conta de luz zerada para baixa renda e anistia a envolvidos em atos golpistas

Os deputados também aprovaram a Medida Provisória que zera a conta de luz para famílias cadastradas no CadÚnico com consumo de até 80 kWh/mês – o equivalente ao gasto médio de uma geladeira moderna. O governo estima que mais de 15 milhões de famílias serão beneficiadas. A oposição criticou a medida, classificando-a como “eleitoreira”.

Outro tema polêmico foi a aprovação do regime de urgência para o projeto que anistia pessoas acusadas ou condenadas por envolvimento em manifestações de motivação político-eleitoral entre outubro de 2022 e a data de vigência da futura lei – período que inclui os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Mota (Republicanos-PB), defendeu a proposta como forma de “pacificação”. Já deputados governistas repudiaram a iniciativa. “Nós somos contra a ditadura, contra a tortura. Não vamos recuar naquilo que é uma convicção ética e moral”, afirmou Arlindo Chinaglia (PT-SP).

PEC da Segurança Pública discute proteção a agentes e testemunhas

Em audiência da comissão especial que analisa a PEC da Segurança Pública, debatedores alertaram que facções criminosas no Brasil já operam como organizações mafiosas, com controle de segmentos econômicos e alto poder de fogo. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), defendeu que o Estado precisa de instrumentos mais eficazes para combater esse cenário.

Foi destacada a necessidade de proteção permanente a agentes públicos – como policiais, promotores e juízes – mesmo após a aposentadoria, como mostrou o caso do ex-delegado Rui Ferraz Pontes, executado pelo PCC. Também foi proposta a modernização do programa de proteção a testemunhas, nos moldes de programas internacionais que incluem nova identidade e relocação.

CPMI do INSS: Advogado se cala e vira alvo de investigação

Na CPMI do INSS, o advogado Nelson Wilians Rodrigues usou habeas corpus do STF para manter o direito ao silêncio e se recusou a assinar o termo de compromisso de dizer a verdade. Relator e oposicionistas criticaram a postura, e o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), sinalizou que Wilians deve ser incluído formalmente como investigado – e não mais como testemunha.

Suplementos alimentares: Mercado vulnerável e consumidor em risco

Audiência na Comissão de Defesa do Consumidor alertou para a falta de regulamentação efetiva do setor de suplementos alimentares, consumidos em 59% dos lares brasileiros. Preocupações centram-se na venda por redes sociais e na qualidade dos produtos. Dados revelaram que 65% das empresas do setor tiveram registro negado pela Anvisa e terão um ano para se adequar.

Novo Marco Regulatório dos Portos busca agilizar licenciamentos

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, defendeu em comissão especial a simplificação do licenciamento ambiental para portos públicos, argumentando que empreendimentos chegam a ficar paralisados por até cinco anos. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), afirmou que a proposta busca equiparar condições entre portos públicos e privados.

Fórum do BRICS debate cooperação multilateral e inclusão feminina

O segundo fórum do BRICS na Câmara debateu cooperação em educação, saúde, comércio e cultura entre os 11 países do bloco. A inclusão das mulheres na economia e na política foi destacada como prioritária. A deputada Soraya Santos (PL-RJ) lembrou que 800 municípios brasileiros não elegeram nenhuma vereadora em 2020.

O escudo protetor construído ao redor do local do desastre nuclear de Chernobyl, na Ucrânia, não consegue mais cumprir sua função de confinar resíduos radioativos devido a um ataque de drone no início deste ano, disse a AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica da ONU).

O Novo Confinamento Seguro (NSC, na sigla em inglês) em Chernobyl, que foi “severamente danificado” pelo ataque de drone em fevereiro, “perdeu suas principais funções de segurança, incluindo a capacidade de confinamento”, afirmou a AIEA em comunicado na sexta-feira (5).

Ucrânia acusou a Rússia de realizar o ataque de 14 de fevereiro em Chernobyl, o que o Kremlin negou.

O ataque atingiu o NSC, provocando um incêndio e danificando o revestimento protetor ao seu redor, informou a AIEA.

A agência de vigilância nuclear recomendou uma grande reforma da enorme estrutura de aço, que foi instalada há alguns anos para permitir operações de limpeza e garantir a segurança do local, quase quatro décadas após o pior acidente da história em uma usina nuclear.

“Reparos temporários limitados foram realizados no teto, mas uma restauração oportuna e abrangente continua essencial para evitar maior degradação e garantir a segurança nuclear a longo prazo”, disse o Diretor-Geral da AIEA, Rafael Mariano Grossi.

Grossi acrescentou que não houve danos permanentes às estruturas de sustentação de carga do NSC ou aos sistemas de monitoramento.

A AIEA, que mantém presença permanente no local, “continuará fazendo todo o possível para apoiar os esforços de restauração completa da segurança nuclear”, afirmou Grossi.

Não é a primeira vez que Chernobyl está em evidência durante os quase quatro anos de guerra da Rússia na Ucrânia. As forças russas tomaram a usina nuclear e sua área circundante nos primeiros dias da invasão em grande escala de Moscou, dominando a instalação em fevereiro de 2022 e mantendo funcionários como reféns. Eles deixaram a usina e devolveram o controle ao pessoal ucraniano pouco mais de um mês depois.

O NSC é uma estrutura maciça de aço em forma de arco construída no local de Chernobyl para cobrir o reator número 4 destruído e conter seu material radioativo.

Como a maior estrutura móvel terrestre do mundo, o colossal hangar é uma façanha monumental da engenharia.

Construída em 2010 e finalizada em 2019, a estrutura foi projetada para durar 100 anos e tem desempenhado um papel crucial na segurança do local.

O projeto custou €2,1 bilhões e foi financiado por contribuições de mais de 45 países e organizações doadoras através do Fundo de Proteção de Chernobyl, de acordo com o Banco Europeu para Reconstrução e Desenvolvimento, que em 2019 celebrou o empreendimento como “a maior colaboração internacional já realizada no campo da segurança nuclear”.

40 anos em 2026 – Em 26 de abril de 1986, uma explosão destruiu o reator nº 4 de Chernobyl, na então União Soviética, espalhando radioatividade por grandes extensões da Ucrânia, Belarus, Rússia e além.

Mais de 30 pessoas morreram na cidade próxima de Pripyat, na Ucrânia, com muitas outras sofrendo sintomas resultantes da exposição à radiação desde então, segundo a AIEA e a Organização Mundial da Saúde. As taxas de defeitos congênitos e câncer entre os residentes da área exposta à radiação ainda permanecem elevadas.

Reportagem de Kara Fox, da CNN.