Afogados: prefeitura debateu transporte alternativo

Pesquisa indica, mas não decide

Pesquisa de opinião a um ano de eleição começa a ser melhor pra quem está por baixo do que pra quem tá por cima. Porque, por pior que seja, dá pistas de onde melhorar.

Partindo dessa premissa, a pesquisa Uninassau para o JC e Leiajá, assunto deste fim de semana, dá indicativos bem diretos ao governador Paulo Câmara e seu staff.

Eles sabem que o ponto de partida para começar a reverter a curva indigestamente negativa é estabilizar e reverter os indicadores de criminalidade. Governador que perde guerra pro crime é rotulado de sem comando, a quem falta liderança.

Por conseguinte, melhorar a saúde. Admitamos, já houve salto de qualidade, mas ainda há muito o que melhorar. De pronto, dar mais publicidade aos bons índices da educação. E, politicamente, falar a mesma língua. Hoje é um tal de Figueira pra lá, Danilo pralí, Sebastião acolá…

Já a oposição sabe que precisa consolidar um nome. Hoje Armando é o mais indicado. Mas é fato que também não descolou. Fosse assim, a rejeição a Câmara, com mais de 70% de desaprovação, encontraria uma guarita quando a análise fosse em quem votar em 2018. Não é o caso.

Resumo da ópera: com base nos números, pesquisa agora orienta muito e decide pouco. Vai na linha da canção. Amanhã pode acontecer tudo, inclusive nada.

Bola fora

A fala menos compreensível no debate com Deputados da oposição na Pajeú veio de Augusto César. “Duque está certo em fazer parceria com o Estado. Serra é um canteiro de obras”. Isso em meio à agenda que questionava a quantidade de obras paradas do Estado, inclusive em Serra. Você entendeu? Nem eu…

As histórias de Ciro

Ciro Gomes falou ao “15 Minutos_ com Rudá Ricci. Dentre as histórias, uma de que um assessor de Alckimin ofereceu R$ 1.000,00 pra quem o esculhambasse num restaurante em SP. “Ninguém o fez porque formiga sabe o pau que rói”.

Tomada de três furos

Na mesma entrevista, Ciro disse estar indignado com o que chamou de “golpe” na queda de Dilma. E profetizou: “a única coisa que o Temer não vai acabar do tempo do Lula é a tomada de três furos”.

Em Afogados

Uma pessoa quis legalizar um trailler. Perguntou na recepção da Prefeitura quem procurar. “Pergunte naquela portinha”, ouviu. “Vá na Cagep. Se conseguir”, disse a pessoa da “portinha”. Na Cagep, a responsável não estava. Era 11 da manhã. “Não sei se volta”, disse a atendente. Que lindo…

Poderia ser outro

Carlos Evandro (PSB) se escalar para defender Paulo Câmara das críticas dá oposição em Serra Talhada foi forçada de barra. Telhado de vidro pelos problemas quando gestor, poderia ter passado o bastão.

Poupado

O recém reeleito Presidente da AMUPE e prefeito José Patriota foi poupado das críticas da oposição na Alepe em sua terra. Pelo contrário, foi tratado respeitosamente.

Frases da semana:

“Ele é como pavão, pois só que aparecer, mas para os aliados é mandacaru: nem dá sombra nem dá encosto”. Álvaro Porto, sobre Sebastião Oliveira.

“Júlio é um deputado inexperiente e pouco eficiente e o Álvaro Porto tem perfil psicopata”. De Sebastião Oliveira sobre as críticas que recebeu da oposição.

Por Inácio Feitosa*

Nas minhas caminhadas pelos municípios da região Nordeste, em visitas técnicas, palestras e encontros de formação, recebo com frequência perguntas que revelam a preocupação crescente com temas jurídicos que afetam diretamente o funcionamento do SUS. E essa preocupação não é exclusiva do Nordeste — em recente agenda no estado de São Paulo, fui procurado por um secretário de saúde que me apresentou um drama que também se repete em muitos outros municípios.

Ele me disse, de forma sincera e quase em tom de pedido de socorro:
“Professor Inácio, nossos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias afirmam que têm estabilidade. O plano de cargos também fala nisso. Podemos reconhecer essa estabilidade? E como proceder quando precisamos encerrar o vínculo?”

A partir dessa conversa, que reflete a realidade administrativa de inúmeras cidades brasileiras, decidi reunir neste artigo as respostas que apresentei naquele encontro, porque são essenciais para gestores que buscam segurança jurídica e responsabilidade na condução da política de saúde.

O ponto inicial é simples e decisivo: ACS e ACE não possuem estabilidade especial. Nenhuma lei federal criou estabilidade própria para essas categorias. O que existe é a obrigação de processo seletivo público, a definição de atribuições e a determinação de vínculo direto com o município, estado ou Distrito Federal.

A estabilidade, no Brasil, nasce exclusivamente da Constituição Federal quando o servidor ocupa cargo efetivo, cumpre estágio probatório e se enquadra no modelo previsto no artigo 41. Assim, se o município adota regime estatutário e cria cargos efetivos de ACS e ACE, esses servidores poderão adquirir estabilidade — não por serem ACS ou ACE, mas porque ocupam cargo efetivo.

Nas cidades que trabalham com o regime celetista, que ainda é a maioria, ACS e ACE são empregados públicos. E empregados públicos não são estáveis, conforme reiterado pelo Supremo Tribunal Federal. A proteção existe contra dispensas arbitrárias ou discriminatórias, mas isso não se confunde com estabilidade.

A dúvida seguinte é uma das mais delicadas para os gestores: um Plano de Cargos e Carreiras pode criar estabilidade?
A resposta é clara: não pode.
Nem o PCCR, nem uma lei municipal, nem um decreto podem estabelecer uma “estabilidade do setor”, uma “estabilidade funcional” ou qualquer modelo de efetivação indireta. Isso violaria a Constituição e já foi invalidado inúmeras vezes pelos tribunais superiores.

Mesmo quando o PCCR faz referência a uma suposta estabilidade, essa previsão é juridicamente ineficaz. O plano pode e deve organizar progressões, critérios de desempenho, gratificações e estrutura de carreira. Mas não pode criar estabilidade, pois essa competência é exclusiva da Constituição.

Quanto às rescisões, tudo depende do regime jurídico. Para vínculos celetistas, a dispensa deve ser motivada e respeitar a legislação trabalhista, associada aos princípios administrativos. Nos casos de falta grave ou descumprimento de requisitos legais, recomenda-se processo administrativo com garantia de defesa. Já para servidores estatutários de cargo efetivo, somente é possível a perda do cargo mediante processo administrativo disciplinar, decisão judicial, avaliação de desempenho regulamentada ou medidas previstas para adequação de despesas públicas. Quando o vínculo é irregular desde a origem — ingressos sem processo seletivo público, contratações precárias — a regra consolidada é que o contrato é nulo, gerando apenas salários e FGTS.

Aqui é importante reforçar o que muitos gestores só descobrem tarde demais: erros nesse tema têm impacto político, financeiro e jurídico imediato.
Ignorar as regras de ingresso ou tentar “criar estabilidade” por vias alternativas pode gerar:

responsabilização pelo Tribunal de Contas, com imputação de débito e determinações de exoneração;
riscos de ações de improbidade administrativa por violação dos princípios constitucionais;
aumento indevido da folha, comprometendo o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal;
conflitos trabalhistas que terminam em reintegrações e condenações elevadas;
desgaste político, especialmente quando decisões são judicializadas e ganham repercussão local.

Ou seja, não se trata apenas de interpretação jurídica: trata-se de gestão responsável, de prevenção de passivos financeiros e de proteção da governabilidade municipal.

Em síntese, a conclusão que compartilho com gestores em tantas cidades permanece atual e inafastável: não existe estabilidade especial para ACS e ACE; municípios não podem criá-la; PCCRs não produzem esse efeito; e a rescisão deve seguir estritamente o regime jurídico aplicável. É fundamental compreender que estabilidade é matéria constitucional, não municipal.

A boa gestão pública exige cuidado, coragem e compromisso com a legalidade. E, no tema dos ACS e ACE, seguir a Constituição é o caminho mais seguro para proteger a administração, os profissionais e, sobretudo, a população atendida pelo SUS.

*Inácio Feitosa é advogado, escritor, diretor e fundador do Instituto IGEDUC ([email protected]) 

O deputado federal Fernando Monteiro (PP), protocolou, na noite desta terça-feira (02), Projeto de Lei propondo a criação da Zona Franca do Sertão do São Francisco.

O objetivo é estimular o desenvolvimento da vitivinicultura, da fruticultura e do enoturismo na região, que hoje é a maior exportadora de frutas e segunda maior produtora de vinhos do país, estimulando o desenvolvimento, a geração de emprego e de renda na região do Sertão do São Francisco.

Como área de livre comércio de importação e exportação, a Zona Franca deverá isentar parte dos impostos de toda esta cadeia produtiva. O projeto abrange os municípios pernambucanos de Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Belém do São Francisco, Orocó, Petrolândia, Afrânio, Santa Filomena, Dormentes e Cobrobó, além de Juazeiro, Curaçá, Sento Sé, Rodelas, Glória, Paulo Afonso e Casa Nova, na Bahia.

“Os maiores beneficiados serão justamente os pequenos produtores (com propriedades de até 20 hectares), que correspondem a 94% dos empreendimentos do setor. Além disso, cerca de 70% do custo da produção do vinho está justamente na mão-de-obra”, pontua Fernando Monteiro.

Nas pequenas propriedades, pelo fato de que boa parte do trabalho é desempenhado pelo próprio vinicultor e pelos seus familiares, o custo de produção dessa faixa de empreendimento é muito menor frente ao de grandes produtores, dessa forma, “um alívio nos custos originados pela elevada carga tributária que afeta tais produtores será de grande valia e estímulo para que esses dois setores cresçam de forma vertiginosa”, completa o deputado federal.

Ainda de acordo com o parlamentar, tal crescimento trará grande impacto econômico para a região, aumentando a geração de empregos e, consequentemente, fortalecendo a economia das cidades envolvidas. “A Zona Franca também possui um alto potencial de gerar um aumento da arrecadação por parte do Estado, pois a efetivação dessa zona de incentivos atrairá novos empreendimentos para a região”, atesta Fernando Monteiro.

O deputado federal Danilo Cabral suspendeu as atividades de pré-campanha neste domingo (29) em respeito às vítimas das chuvas em todo o estado.

Sobre a vinda dos ministros a Pernambuco, o parlamentar afirmou que é hora de todas as esferas de poder se unirem em prol dos pernambucanos.

“Existe um conjunto de esforços sendo mobilizados por todos os poderes públicos. Quero destacar a importância dessa unidade que fazem os governos municipais, estadual e até mesmo o federal, que chega em Pernambuco por meio dos seus ministros. Esse é um momento de juntar esforços, dar as mãos; para que a gente possa salvar vidas e devolver a normalidade às pessoas. Quero me solidarizar mais uma vez com todas as vítimas”, pontuou Danilo.

Em seguida, o deputado agradeceu a todos que estão na luta para salvar vidas. “Parabenizar os esforços dos servidores públicos que estão na Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Apac, proteção social. Por, nesse momento tão difícil, estarem cumprindo uma tarefa importantíssima. Muitas pessoas estão precisando de doações de colchões, roupas, medicamentos, alimentos. Existem muitos pontos de distribuição em todas as cidades. E a gente precisa, nesse momento, estar junto dessas pessoas”, pediu Danilo.