Manutenção na Transposição mexe com abastecimento de água no Pajeú

Consultor Jurídico

A regra constitucional que garante o sigilo da fonte ao exercício profissional protege também o parlamentar que, na condição de jornalista, divulga informações secretas de interesse público.

Assim decidiu o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ao arquivar uma investigação contra o deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ).

Ele era investigado por ter divulgado, em 2012, a íntegra dos inquéritos e de todos os documentos da operação monte carlo, que investigava a exploração de jogos ilegais em Goiás. Cerca de 1 gigabyte de arquivos foi disponibilizado no site do deputado, chamado Lei dos Homens.

A Polícia Federal não gostou de ver as informações ao alcance do público e instaurou inquérito para apurar a suposta prática do crime de vazamento de informações sigilosas. O caso foi parar no STF porque Teixeira, por ser deputado, tem foro especial por prerrogativa de função.

O parlamentar, em sua defesa, invocou o direito de não revelar como obteve acesso às informações e documentos solicitados. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o deputado disse também que a equipe de repórteres de seu site checou a veracidade dos documentos.

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo o arquivamento de investigação. “A norma constitucional inserta no artigo 5º, XIV, que resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional, inviabiliza a continuidade da investigação em relação a Miro Teixeira, uma vez que o parlamentar, investido na atividade de jornalista, resguardou-se ao direito de não revelar como obteve acesso às informações e documentos da operação”, diz o pedido da PGR. Relator do inquérito, o ministro Luiz Fux, acatou o pleito.

A sucursal da TV Asa Branca, em Serra Talhada, Afiliada Rede Globo e tendo sua matriz em Caruaru, fechou suas portas nesta segunda-feira (20), e as explicações foram à crise causada pelo novo coronavírus, que vem causando danos colaterais em toda economia mundial.

Criada há mais de 15 anos, pelo Grupo do ex-deputado Inocêncio Oliveira, a TV Asa Branca faz sua cobertura da TV Globo regional, com sinais de Caruaru. Mas a sucursal em Serra Talhada cobria com reportagens da equipe local, as regiões do Sertão do Moxotó e o Sertão do Pajeú, o que comporta dizer que cobria até São José do Belmonte, na divisa com o Ceará, e também o Sertão Central, na divisa de Mirandiba com Salgueiro, com notícias diárias aos telespectadores nos jornais AB1 e AB2 transmitidos direto de Caruaru.

A empresa devido à crise com a pandemia do novo coronavírus admite que teve uma redução de 70% no seu faturamento mensal e segundo uma fonte do Blog PE Notícias em Serra Talhada, o único meio de amenizar a crise foi optar pelo fechamento da sucursal e na demissão dos seus funcionários, entre repórter, cinegrafistas (Serra Talhada e Garanhuns) e pessoal do atendimento.

Na sucursal de Garanhuns, houve baixa de um cinegrafista, restando um repórter que não tem a certeza que irá permanecer, uma vez que aquela sucursal também pode encerrar suas atividades na Suíça pernambucana, mas essa última questão ainda terá um desfecho por parte da direção da emissora. A informação é do blog PE Notícias.

Os ministros do Turismo, Marx Beltrão, da Cultura, Roberto Freire, e a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa, participam nesta sexta-feira (07) em Recife (PE), da cerimônia de encerramento do Seminário Internacional Fortificações Brasileiras – Patrimônio Mundial. Na ocasião eles assinarão a “Carta de Recife”, resultado dos debates realizados durante a semana com foco na gestão e melhor aproveitamento desses espaços como atrativos do turismo nacional.

O evento reuniu gestores de fortes e fortalezas e agentes públicos do Brasil, da América Latina e da Europa. Na carta, os ministérios do Turismo, da Cultura e da Defesa, além do Iphan, juntamente com agentes estaduais e municipais, se comprometem a adotar diretrizes voltadas ao estabelecimento de parcerias público-privadas e à certificação de destinos patrimoniais, além de acordos específicos destinados a cada fortificação. O objetivo é fortalecer a candidatura de um Conjunto de 19 Fortificações do Brasil a Patrimônio Mundial pela UNESCO.

A TV Globo publicou, agora há pouco, nota sobre a invasão de sua sede no Rio por um homem com faca. Segundo ela, o episódio teve a repórter Marina Araújo refém.

“A segurança da Globo rapidamente agiu, isolou o local e chamou a PM. O comandante do 23° batalhão da corporação, coronel Heitor Henrique Pereira, compareceu à emissora e conduziu a negociação. O homem, que ameaçava a jornalista, liberou a repórter após alguns minutos”.

O mais importante, Marina e todos os funcionários que estavam no local não se feriram e passam bem. “A Globo repudia com veemência todo tipo de violência. Foi obra de alguém com distúrbios mentais, sem nenhuma conotação política”, disse.

O  homem exigia ver a jornalista Renata Vasconcellos. Seguindo instruções do comandante Heitor, Renata compareceu ao local onde estava Marina e o invasor. Tão logo ele a viu, largou a faca e libertou Marina. Foi preso imediatamente.

“A TV Globo agradece à PM, ao coronel Heitor e a todos os policiais, cuja condução foi exemplar. Marina se comportou com coragem, serenidade e firmeza, sendo fundamental para o desfecho da situação. Renata foi corajosa, desprendida, solidária e absolutamente imprescindível para que tudo acabasse bem. As duas profissionais estão bem. E foram recebidas pelos colegas com carinho e emoção”, conclui.”

Em solenidade realizada no Cine Teatro São José, no dia 1 de janeiro de 2013, uma terça-feira, o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, anunciava sua primeira equipe de governo.

À época, alguns nomes surgiram como novidades, outros já eram esperados.

Quatro anos depois, alguns permanecem, outros nem assumiram pois os cargos nunca foram criados, além daqueles que mudaram de ares. É grande hoje a especulação em torno da nova equipe, a ser anunciada no próximo domingo. Veja o que foi anunciado em 2013  e o que aconteceu em cada caso:

Secretaria da Mulher: Foi anunciada Joana Darck Freitas.Vereadora por três mandatos, formada em Letras pela Fafopai. Foi da PJMP. A Secretaria não foi criada e Joana foi para Assistência Social. Hoje para analistas, não continua na gestão. Foi criada na reta final da gestão uma Diretoria da Mulher, gerida por Risolene Lima.

Planejamento e gestão: foi anunciada Flaviana Rosa Rabelo. Tem graduação em serviço social pela UFPE e Mestrado em Serviço Social também pelo UFPE. Especialista em política regional e ambiental. Atua em Serviço Social Aplicado, bem como planejamento urbano. A Secretaria também não foi criada. Flaviana é Secretária de Administração e ganhou crédito organizando a Feira do Empreendedor.

Educação : Veratânia Morais. Um dos nomes mais jovens da equipe, se destacou gerenciando a Escola Municipal São Sebastião. Graduada em Matemática pela Fafopai, com pós em Psicopedagogia pela Faculdade Integrada de Patos. Continuará na pasta, a considerar os prognósticos.

Desenvolvimento Econômico : O anúncio foi de Eraldo Feijó, o gerente da Ceralpa e hoje responsável pela Feijó Imóveis. Mais uma pasta que não xchegou a ser criada. Eraldo saiu na foto, deu entrevistas, mas apesar do currículo, não teve um birô pra chamar de seu. O filho, Lidny, engenheiro, pelo contrário é cotado e Eraldo toca seus negócios imobiliários.

Saúde: o secretário foi Gildázio Moura, Fisioterapeuta e Sanitarista por formação, é  Administrador em Saúde, vinculado à COFFITO PE. Consultor técnico da faculdade de Saúde de paulista. Professor de Saúde Coletiva da Universo, Faculdade São Miguel e FASUP. Moura assumiu uma função no Ministério e deixou o governo. Hoje é adversário político de Patriota, por sua defesa do PT no estado. Apoiou Emídio Vasconcelos. O atual, Arthur Belarmino, deve continuar.

Alessandro Palmeira foi anunciado para a Cultura e Esportes. Cuidou da pasta e também agiu nos bastidores como Assessor Político e articulador estilo desatador de nós de Patriota. Nome leve com aceitação na opinião pública e na juventude, interessante para oxigenar a chapa, é o vice prefeito. A Cultura está nas mãos de Edgar Santos que pode continuar, ou não…

Na Agricultura, o nome foi de Luciano Gomes, Formado em Agronomia pela UFRPE, professor da Fafopai, com pós graduação Latu Sensu pela UPE. Foi fiscal da Adagro. Gomes pediu pra sair e também tem divergências políticas com a gestão. Assumiu Ademar Oliveira, então adjunto, que deve continuar.

Ney Quidute foi para Finanças. Formado em Economia pela Universidade Católica de Pernambuco. Foi funcionário do Bandepe. Mantido na função, onde atuou no último governo Totonho Valadares. Sua Secretaria é ligada à arrecadação de tributos, dividindo autonomia com Controle Interno. Na primeira gestão, foi Secretário de Cultura. Agora é um coringa, podendo continuar na pasta ou migrar para outra Secretaria.

Daniel Valadares foi para Controle Interno. Administrador de Empresas por formação, é filho do Prefeito Totonho Valadares. Deixou a função para disputar vaga na Câmara. Atualmente, o Secretário é Alberto Seabra. Não se sabe se continua.

Rejane Veras foi confirmada na Assistência Social, lembra ? Graduada em Serviço Social e pós graduada em Letras, Coordenou o CRAS e programas sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado. Assumiu concurso do TJPE dando espaço para Joana Darck assumir a Secretaria.

Lúcia Moura: a vice, que apareceu em todos os registros na posse daquele 1 de janeiro, integrou a chapa apos uma composição com o grupo Moura, que tem nomes como Edson e Júnior Moura, mantenedores da Casa de Saúde. Lúcia, médica anestesista com especialização em endocrinologia, daria juventude à chapa e contemplaria um importante grupo político. Hoje, está afastada da política, depois de quatro aos sem participar efetivamente da gestão. Se reaproximou no debate em torno da vice, mas sem demonstrar interesse em continuar na política.

Carlos Marques (Assuntos Jurídicos), Socorro Dias (AEDAI) e Maria José de Assis Cerquinha (Ouvidoria) completavam o time em 2013. Estão dentre os cotados para permanência na gestão nas mesmas funções em 2017. Naquela data, não houve anúncio do Secretário de infra-estrutura. Foi anunciado depois Silvano Brito, que é cotado para ficar mais quatro anos.