Congresso promulga emenda 84, que garante mais dinheiro a municípios

Uol

O governo anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de privatizações e concessões que inclui 25 projetos, todos com previsão para 2017 e 2018. A maioria dos projetos já constava em programas anteriores anunciados por Dilma Rousseff, mas não haviam sido licitados ainda.

O objetivo é fazer “uma abertura extraordinária” da infraestrutura brasileira à iniciativa privada, disse o presidente Michel Temer, ao apresentar o programa “Crescer”. A declaração foi feita durante a primeira reunião do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), no Palácio do Planalto.

“Vamos cada vez mais ressaltar que o poder público não pode fazer tudo”, disse. “Tem de ter a presença da iniciativa privada como agente indutor do desenvolvimento e produtor de empregos no país.”

Áreas do pré-sal, rodovias, ferrovias, terminais portuários e negócios de mineração e de geração e distribuição de energia fazem parte pacote. Veja, a seguir, alguns projetos anunciados.

• Concessão dos aeroportos de Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Fortaleza (CE). Os editais devem ser publicados no quarto trimestre de ano e os leilões devem acontecer no primeiro trimestre de 2017.

• Concessão de blocos de petróleo no pré-sal, na 14ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios de óleo e gás, em áreas ainda não divulgadas, e na 2ª Rodada de Licitações de áreas de Sapinhoá, Carcará, Gato do Mato e Tartaruga Mestiça. O leilão está previsto para o segundo semestre de 2017.

• Leilão das hidrelétricas de São Simão, Miranda e Volta Grande, hoje concedidas à mineira Cemig, no segundo semestre do ano que vem. O edital deve sair ainda este ano.

• Concessão dos terminais de combustíveis de Santarém (PA) e do terminal de trigo do Rio de Janeiro no segundo trimestre do ano que vem.

• Concessão do trecho da ferrovia Norte-Sul entre Porto Nacional (TO) e Estrela d´Oeste (SP), que passará por São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Tocantins. Deve ser leiloado no segundo semestre de 2017.

• Leilão do trecho do Ferrogrão entre Sinop (MT) e Miritituba (PA) e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) entre Ilhéus e Caetité (BA).

• No segundo semestre do ano que vem, devem ser lançados os editais de cinco trechos rodoviários, entre eles as BRs 364 e 365, entre Goiás e Minas Gerais; e as BRs-101, 116, 290 e 386, no Rio Grande do Sul.

• Leilão de quatro áreas da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais, sob o Ministério de Minas e Energia: áreas de fosfato na divisa entre Pernambuco e Paraíba, cobre, chumbo e zinco no Tocantins, carvão no Rio Grande do Sul e cobre em Goiás.

• Privatização da Amazonas Distribuidora de Energia, da Boa Vista Energia, da Companhia de Eletricidade do Acre, da Companhia Energética de Alagoas, da Companhia Energética do Piauí e das Centrais Elétricas de Rondônia.

Foram determinadas mudanças para a concessão de projetos à iniciativa privada. A partir de agora, os editais de concessão só serão lançados depois de passar pelo debate público e obter o aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os editais serão publicados em português e inglês, para tentar atrair investidores estrangeiros. O prazo mínimo do edital vai aumentar para cem dias, para permitir que um número maior de investidores se prepare para participar das concessões.

Município conquista a primeira colocação e é agraciado com quatro prêmios no Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco

Por André Luis

Na tarde desta sexta-feira (28), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, juntamente com a secretária de Educação e Esportes, Rita de Cássia, participaram de uma cerimônia especial para a entrega do prêmio de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (IDEPE) – 2022.

O Prêmio IDEPE é uma iniciativa que visa reconhecer e valorizar as escolas, municípios e Gerências Regionais de Educação (GREs) que mais se destacaram nos indicadores educacionais do Estado durante o ano de 2022, levando em conta o Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco.

Através dessa honraria, o Governo de Pernambuco tem como objetivo incentivar e premiar o esforço e a dedicação de todos os profissionais envolvidos na área da educação, buscando sempre o aprimoramento e a constante melhoria do ensino em todo o estado.

Iguaracy foi o município que alcançou a primeira colocação no IDEPE-2022, uma conquista notável para a comunidade educacional local. Além disso, o município foi agraciado com quatro prêmios IDEPE, o que demonstra a excelência do trabalho realizado na área da educação no município.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, entregou os quatro certificados ao prefeito Zeinha Torres e parabenizou toda a equipe da Secretaria de Educação e Esportes de Iguaracy pelo excelente desempenho no índice educacional. Em tom descontraído, a governadora brincou dizendo: “pode pedir música no Fantástico”.

O prêmio IDEPE representa o reconhecimento do esforço conjunto de alunos, professores, gestores e toda a comunidade escolar, que se dedicaram incansavelmente para alcançar resultados expressivos na educação.

Por Pedro Araújo

O IFPE – Campus Afogados da Ingazeira divulgou a lista de estudantes selecionados para participar do programa PROIFPE, que oferece curso preparatório para o vestibular da instituição. Foram selecionados 40 estudantes para o turno da tarde e mais 40 para o turno da noite.

O início das aulas está previsto para o dia 13 de abril. Após o início das atividades, caso haja desistência em alguma das turmas, os candidatos classificados em lista de espera poderão ser contatados por telefone para o preenchimento de vagas remanescentes.

Mais informações podem ser obtidas no setor de Registro Acadêmico, no horário de 8h às 12h e de 13h às 17h.

Veja a relação dos aprovados:

PROIFPE 2015 RESULTADO NOITE.pdf

PROIFPE 2015 RESULTADO TARDE.pdf

O Prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, disse ao programa Frente a Frente que seu candidato a prefeito não está 100% fechado. Perguntado se era certo seu apoio ao ex-presidente da UVP, João Batista, Bonfim afirmou que ele é um dos nomes, mas confirmou que o vice, João Hermano, também está cotado para disputar pelo grupo.

João Hermano virou notícia no quando sofreu um atentado em Salgueiro no último dia de 2015, em Salgueiro. Tem sido leal ao prefeito. A cotação do seu nome põe por terra a impressão inicial de que o nome do outro João, o Batista, já era certo como candidato do prefeito.

Bonfim garantiu entretanto que, qualquer que seja o nome, o importante é que o grupo sairá unido para a disputa deste ano. Ele destacou que o próximo gestor herdara uma gestão fiscal equilibrada e enobreceu também os índices da educação nos níveis iniciais e o pagamento em dia dos servidores.

Bonfim ainda comemorou as chuvas que caíram em Triunfo e garantiu estar empenhado para brigar pela elucidação de homicídios e crimes como arrombamento de banco, que assustaram a população. “Tive reunião sobre isso com o Secretário Alessandro Carvalho e com o governador Paulo Câmara. Foi um ponto fora da curva. Nossa cidade é tranquila”, afirmou.

Clebel faz exame de Corpo Delito e vai a Audiência de Custódia

A Polícia Federal prendeu ontem, como noticiado, o prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro (MDB). Os agentes foram cumprir mandados de busca e apreensão na manhã desta terça, após expedição 20ª da Vara Federal de Salgueiro, na propriedade conhecida como Sítio Mulungu.

Ao chegar ao local, a PF procedeu a prisão em flagrante do prefeito em virtude de ter ficado constatado que, no sítio, estaria ocorrendo a retirada de água da barragem do canal da Transposição do Rio São Francisco através de bombas elétricas.

O terreno do sítio também estava avançando dentro da propriedade da União (Reservatório Mangueira e Área de Reserva Legal Baixo dos Grandes). Todo o material de bombeamento de água foi apreendido pelos agentes da Polícia Federal, e o prefeito foi preso em flagrante e conduzido para a Delegacia de Polícia Federal de Salgueiro.

Clebel Cordeiro, também ex-presidente do Salgueiro Atlético Clube, time de futebol, foi autuado por invadir terras da união com intenção de ocupá-las e furto de água. Somadas, as penas podem variar de 1 ano e 6 meses a 7 anos de prisão se houver condenação.

Hoje, o prefeito de Salgueiro irá realizar Exame de Corpo de Delito no IML (Instituto de Medicina Legal) e, em seguida, será levado para a audiência de custódia, quando o juiz vai decidir pela soltura ou manutenção da prisão preventiva.

No depoimento após a prisão, Clebel Cordeiro informou que não tinha conhecimento de que era proibido usar e retirar a água da barragem.

Ainda de acordo com o prefeito, devido a esse suposto desconhecimento retirava a água e usava para irrigar as plantações de maracujá, manga e limão.

Ele disse que tem consciência que não havia invadido as terras da União e que se recorda que houve um processo de desapropriação da terra antes do início das obras da transposição do Rio São Francisco.

Veja nota da PF:

A Polícia Federal em Salgueiro, tendo em vista o cumprimento de um Mandado de Busca e Apreensão na manhã do dia 17/12/2019, expedido pelo juízo da 20ª Vara Federal de Salgueiro/PE na propriedade conhecida como Sítio Mulungu, procedeu a prisão em flagrante de um político da região em virtude de ter ficado constatado que na sua propriedade estava ocorrendo a retirada de água da barragem do canal do São Francisco através de bombas elétricas.

Tal terreno também estava avançando dentro da propriedade da União (APP do Reservatório Mangueira e Área de Reserva Legal VPR Baixo dos Grandes).

Terminado os trabalhos ostensivos e tendo sido constatada as irregularidades todo o material de bombeamento de água foi apreendido e o político que estava no local foi preso em flagrante e conduzido para a Sede da Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro/PE onde foi autuado pelos crimes previsto no artigo 20 da lei 4.947/66 ( Pena: 6 meses a 3 anos de detenção) e artigo 155 do Código Penal Brasileiro (pena: 1 a 4 anos de reclusão) por invadir terras da união com intenção de ocupa-las e furto de água.

As investigações tiveram início através de uma notícia crime encaminhada para o Ministério Público Federal o qual solicitou 01 (um) Mandado de Busca e Apreensão no local. O MBA foi encaminhado à Polícia Federal que, após realizar os levantamentos operacionais necessários, deu cumprimento ao mesmo, nesse momento ficou constatado de que estavam acontecendo na propriedade do político as irregularidades que ensejou a sua prisão tais como: invasão de terras da união e furto da água da transposição do Rio São Francisco. Após a autuação, o preso será encaminhado no dia 18/12/2019 para realizar Exame de Corpo de Delito no IML – Instituto de Medicina Legal e em seguida irá ser levado para a audiência de custódia onde será decidido pela confirmação da Prisão Preventiva ou se será liberado para responder o processo em liberdade.

Em seu interrogatório o político informou que não tinha conhecimento de que era proibido usar e retirar a água da barragem Mangueira e que devido a esse desconhecimento retirava a água e usava para irrigar as plantações de maracujá, manga e limão e que tem consciência que não havia invadido as terras da união e que se recorda que houve um processo de desapropriação da terra antes do início das obras da transposição do Rio São Francisco.