Congresso promulga emenda 84, que garante mais dinheiro a municípios

Estado é o 4º colocado no Brasil em número de exames RT-PCR, segundo o Ministério da Saúde

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), ultrapassou, nesta terça-feira (15), a marca dos 400 mil testes realizados no Estado. Ao todo, foram 403.807 procedimentos, entre exames de biologia molecular (RT-PCR), sorologias e testes rápidos. 

Somente entre os exames do tipo RT-PCR, considerado padrão-ouro por ser mais sensível e detectar a atividade viral em sua fase mais aguda, o Estado subiu para a 4ª posição entre os Estados brasileiros no número de exames realizados, segundo levantamento publicado na Plataforma Integrada de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

Para o governador Paulo Câmara, a testagem, que pôde ser acelerada com a aquisição de equipamentos para o Laboratório Central de Pernambuco (Lacen), tem um papel fundamental no enfrentamento à pandemia da Covid-19. 

“Quando adquiriu mais maquinários, Pernambuco saiu na frente, mais uma vez. Aumentamos a capacidade de testagem em quatro vezes, dando mais qualidade ao processo. Dessa forma, podemos nos preparar melhor para o futuro”, afirmou Paulo Câmara.

O secretário de Saúde, André Longo, destacou também a ampliação da testagem, anunciada na última semana, para pessoas que tiveram contato domiciliar com casos confirmados da doença. 

Em Pernambuco, o Lacen tem capacidade diária para processar três mil exames de RT-PCR. Segundo Longo, em fevereiro, a título comparativo, o Brasil tinha a capacidade de fazer apenas 2.700 exames por dia. 

“A massificação da testagem, que sempre foi uma das prioridades do Governo de Pernambuco no enfrentamento e processo de convivência com a doença, amplia o monitoramento e também o controle da transmissão”, disse o secretário.

ARCOTTRANS regulamenta transporte por aplicativo em motocicletas em Arcoverde

A Autarquia de Trânsito, Transportes e Segurança de Arcoverde (ARCOTTRANS) publicou a Portaria nº 009/2026, que estabelece as regras para o credenciamento de empresas operadoras de aplicativos de transporte individual de passageiros por motocicleta no município. A medida regulamenta a atividade com base na Lei Complementar Municipal nº 07/2026 e define exigências para plataformas, condutores e veículos.

De acordo com a portaria, as empresas interessadas em operar o serviço deverão obter credenciamento junto à ARCOTTRANS, apresentando documentação jurídica, fiscal e uma apólice de Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP), com cobertura mínima de R$ 25 mil por passageiro. O Certificado de Credenciamento Operacional terá validade de 12 meses e deverá ser renovado anualmente.

A norma também estabelece que o cadastro dos condutores será realizado pelas próprias plataformas, que deverão encaminhar mensalmente à autarquia uma relação completa dos motoristas ativos, acompanhada da documentação exigida, incluindo CNH categoria A com observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR), antecedentes criminais negativos, comprovante de curso especializado reconhecido pelo CONTRAN e regularidade junto ao INSS ou como MEI.

Quanto aos veículos, somente poderão operar motocicletas com potência mínima de 150 cilindradas, idade máxima de oito anos de fabricação e licenciamento regular em Pernambuco. Os veículos também deverão passar por vistoria anual para verificação de itens de segurança, como pneus, iluminação, freios, suspensão, além da obrigatoriedade de equipamentos como protetor de pernas, antena corta-pipa e alças de apoio para passageiros.

A portaria ainda determina o compartilhamento mensal de dados consolidados pelas operadoras para fins de planejamento da mobilidade urbana, incluindo número de corridas realizadas, quilometragem percorrida e áreas com maior concentração de embarques e desembarques.

Nas primeiras 24 horas como novo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia participou, em Brasília, da Mobilização Municipalista convocada para este dia 06 de março, pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Os gestores e gestoras municipais presentes pediram a manutenção de uma conquista municipalista: a redução da alíquota previdenciária paga pelos Municípios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A pauta, defendida pela Amupe, é de que a alíquota do INSS seja reduzida de 20% para 8% nos municípios com menos de 142 mil habitantes, o que geraria uma economia de R$ 11 bilhões em todo o país, segundo a CNM. Aprovada pelo Congresso Nacional, a matéria foi vetada pelo governo federal, mas em seguida os deputados e senadores confirmaram a conquista com a derrubada do veto e a promulgação da Lei 14.784/2023.

Ainda na sede da CNM, foi convocada uma mobilização nacional de prefeitos e prefeitas para o dia 26 de março. Para o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, “a união entre nossos gestores e gestoras já mostrou que podemos alcançar grandes conquistas. Eu tenho certeza que desta vez não será diferente. No dia 26 de março, Pernambuco e todo o Brasil estarão unidos para que  a gente possa manter essa conquista tão importante, que trará uma economia significativa aos cofres municipais”.

Congresso Nacional

Pela tarde, os prefeitos e prefeitas seguiram até o prédio do Congresso. Reunido na área de acesso ao Salão Verde da Câmara dos Deputados, o grupo dialogou com parlamentares e apresentou a nota do movimento municipalista sobre a desoneração da folha dos Municípios.

O corpo do vice-prefeito de Cumaru, Marcos Antônio Bezerra Costa (PSD) será enterrado hoje, às 17h, no município do Agreste, após ser velado na sede da prefeitura. No local, dezenas de pessoas já aguardam para prestar a última homenagem ao político morto a tiros na manhã da última terça-feira (2) no viaduto Leão Dourado, no município de Caruaru, também no Agreste. Antes de seguir para Cumaru, o corpo também foi velado em Ameixas, cidade natal do ex-prefeito.

“Ele era do povo. Se dava bem tanto com a situação quanto com a oposição. Bebia com a gente por aqui. Nasceu em Ameixas, mas era filho de Cumaru. E tão novo… tinha um casalzinho de filhos”, lamentou o agricultor José Francisco Borba.

De acordo com o delegado Bruno Vidal Mota de Andrade, chefe da 3ª Divisão de Homicídios, as investigações seguirão em sigilo. “Peço a compreensão de todos, e assim que tivermos alguma informação relevante sobre o caso, será divulgada. A investigação está caminhando bem”, afirmou Bruno. O delegado Márcio Cruz da 20ª DPH/Caruaru também auxilia nas investigações.

Prezado Nill Júnior,

É impressionante como o novo prefeito do município de Brejinho, Sr. Gilsomar Bento, insiste em tentar justificar o desastre dos seus mais de 30 dias de governo frente à Prefeitura. Despreparado, ele não consegue engrenar seu governo e procura culpar a gestão anterior pelo desgoverno que vem fazendo, dizendo ele que encontrou uma prefeitura “maquiada”.

Ora, senhor Prefeito, todas as autoridades de controle afirmam que a Prefeitura de Brejinho até o dia 31/12/2020, era uma das mais austeras do Estado de Pernambuco, inclusive ganhadora de vários prêmios. Se o Senhor não tem conhecimento disso é porque nunca acompanhou a história de Brejinho. Isso se evidencia, uma vez que o Senhor nem morar aqui mora.

O prefeito principiante mente impudico ao afirmar que não houve transição, pois, abrimos as portas da prefeitura no período transitório para que as equipes pudessem acompanhar o final da gestão e todas as informações solicitadas foram fornecidas “in loco” e postadas no portal da transparência.

Em 31/12/2020, último dia da nossa gestão, deixamos a prefeitura de Brejinho lacrada, com todos os bens móveis relacionados e tombados como patrimônio público, inclusive computadores com os programas usados na nossa administração.

Se o Senhor não encontrou os computadores ou impressoras que afirma não ter encontrado, talvez seja porque logo após sua posse, em 1º de janeiro, tenha se preocupado em apenas colocar uma enorme faixa verde, cor do seu partido, na frente da prefeitura e tenha entregue as chaves da mesma a estranhos para fazerem vídeos em seu gabinete, sentados na sua cadeira giratória, zombando do povo de Brejinho e fazendo algazarra para postarem nas redes sociais.

Pare de olhar para trás tentando justificar seu despreparo. É hora do senhor cumprir tudo aquilo que prometeu aos brejinhenses, afinal eles estão esperando.

O senhor e seus correligionários fizeram uma campanha, onde denunciavam que o nepotismo é crime, que a venda de merenda escolar, materiais de limpeza, combustíveis, dentre outros, não deveriam ser adquiridas através de empresas de parentes do prefeito ou pessoas próximas a ele.

Como é que o senhor vai explicar a população brejinhense que famílias inteiras ocupam os melhores cargos do município e que seu irmão vai fornecer combustível à frota municipal de Brejinho e, ainda, um carro ou uma máquina pesada da prefeitura para ser abastecido terá que viajar 18 quilômetros para ir e a mesma distância para voltar de São José do Egito para ser abastecido? Fiquem de olho, brejinhenses!

O senhor afirma que a única coisa que encontrou em dia foi a folha de pagamento dos servidores. Nos 30 ou 40 anos da gestão maquiada que o senhor fala, os servidores nunca ultrapassaram o dia 30 sem seus salários nas contas. O que o senhor vai justificar para nós? Já é fevereiro e em nossos aplicativos não consta a transferência de nossos pagamentos. Grata por exercer o direito constitucional de resposta, atenciosamente,

Tânia Maria  

Ex-prefeita de Brejinho