George Borja abre sabatinas na Gazeta FM

Por Anchieta Santos

Depois de lesar os clientes espalhados por Afogados da Ingazeira e várias cidades do Pajeú, a empresa Eletropetromotos com sede em Petrolina não parece nem mesmo preocupada em se defender dos inúmeros processos impetrados pelas pessoas enganadas com a paralisação das atividades sem pagar as premiações.

Os processos estão correndo a revelia. Um advogado que tem atuado em defesa de clientes confessou à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que os advogados da Eletropetromotos não têm comparecido às ultimas audiências marcadas.

Com isso o réu está deixando de contestar a ação proposta contra si. De acordo com o advogado isso é um péssimo sinal, além de que a empresa fechou também a sua sede em Petrolina. E agora Ministério Público, os clientes da Eletropetromotos vão ficar mesmo no prejuízo?

O promotor da 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, Michel de Almeida Campelo, requereu à justiça a concessão da medida cautelar antecedente, liminarmente, para suspender a execução da montagem dos serviços de locação de infraestrutura para os eventos que compõem o São João de Arcoverde.

Ainda, a imediata reabertura do processo licitatório observando as formalidades legais.

Segundo a promotoria, a medida visa possibilita que mais empresas participem do pregão, aumentando a competitividade e consequentemente diminuindo os gastos públicos. O município tem cinco dias para fazer a defesa.

Ao citar a licitação marcada para esta sexta-feira, dia 2 de junho, para a contração de empresa responsável pela montagem da estrutura dos festejos juninos de Arcoverde, a promotoria questiona como é que a montagem dos camarotes já foi iniciada, e está em andamento, quando o julgamento das propostas acontece somente hoje.

A denúncia nasceu de reunião  do presidente da Câmara, o vereador Siqueirinha, com o promotor Edson de Miranda Cunha Filho, como o próprio presidente da Câmara publicou nas redes sociais.

No pedido de suspensão, a promotoria afirma que “certamente, há uma flagrante irregularidade no tocante ao procedimento adotado que vai de encontro aos princípios Constitucionais insculpidos no artigo 37, bem como aos previstos na Lei 14.133/21. Ademais, destaque-se que macula o julgamento, já que impede a verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, uma vez que até o presente momento não houve conclusão do procedimento licitatório que permita a análise das propostas”.

Diante dos fatos, a promotoria pede a justiça a “suspensão dos serviços de locação de infraestrutura para os eventos que compõem o Ciclo Junino Oficial de Arcoverde de 2023, os quais já foram iniciados por uma empresa supostamente contratada sem licitação”. A decisão está nas mãos do juiz João Eduardo Ventura Bernardo, da 2ª Vara Civel da Comarca de Arcoverde.

Veja solicitação do MP enviada ao blog.

MEDIDA CAUTELAR – MONTAGEM DE PALCO – SÃO JOÃO 2023

Medida vale para São José do Egito e Tuparetama.

Pedido do promotor Aurinilton Leão, foi deferido parcialmente.

A Juíza Eleitoral da 68ª Zona Eleitoral, Tayná Lima Prado Deferiu parcialmente o pedido liminar requerido, para determinar que todos os candidatos, partidos e coligações participantes da disputa eleitoral de 2020, nos municípios de São José do Egito e Tuparetama, abstenham-se de realizar atos presenciais causadores de aglomerações, relacionados às comemorações pelas vitórias nas Eleições 2020, ainda que em espaços abertos, semiabertos ou no formato drive-in, a exemplo de passeatas, caminhadas, carreatas e motocadas.

Ela estabeleceu pena de aplicação de multa no valor R$200 mil, à partido político, coligação ou candidato, que realizar evento em desacordo com a decisão e lembrou: “a aplicação desta multa não afasta apuração dos ilícitos nas esferas cível, administrativa e criminal”.

Ainda em sua decisão, a Juíza Eleitoral destaca a possibilidade de comemorações que não ensejem aglomerações, “pois o intuito desta decisão é, tão somente, a preservação da saúde pública, a qual fica comprometida pela aglomeração de pessoas, diante do cenário pandêmico”.

“Os atos festivos, diante do alcance de um objetivo tão desejado é inerente ao ser humano,mas o momento é de cautela, de parcimônia e assim devemos proceder, ainda que para isso seja necessário adotar providencias que se afastem de práticas ordinárias e de costumes já sedimentados” destacou a Juíza.

O pedido foi feito pelo Promotor Eleitoral Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, que destacou, entre outras justificativas, que “é, pois, fundamental continuar a seguir os protocolos de prevenção, quarentena, isolamento, distanciamento social e higiene preconizados sobretudo pela Organização Mundial da Saúde”. 

O promotor também lembrou o impacto da pandemia nas próprias eleições deste ano, que teve o seu calendário modificado. “Por tudo isso, não se justifica que, em todo o mundo, apenas os candidatos que disputam cargos nas Eleições 2020 não sofram limitações aos seus direitos, em especial no que diz respeito a reuniões públicas”, destacou Aurinilton.

O promotor também destacou a observância da incapacidade das lideranças em respeitar, cumprir e fazer cumprir os protocolos de prevenção à disseminação da Covid-19, durante as carreatas, passeatas e reuniões públicas promovidas pelos partidos e coligações em São José do Egito e Tuparetama.

“Por isso, a presente demanda visa a evitar o agravamento do quadro da Pandemia nos dois municípios que compõem a 68ª Zona Eleitoral de Pernambuco e a fazer cumprir a regra contida no art. 240, parágrafo único, do Código Eleitoral”, justificou o promotor Aurinilton Leão. Leia aqui a íntegra da Petição Cível.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira conclama a população que ainda não tomou a segunda dose da vacina da Covid-19, e que se encontra dentro do prazo recomendado, para se dirigir à quadra da Escola Monsenhor Antônio de Pádua Santos e completar o seu esquema de vacinação.

Há vacinas disponíveis e não é preciso agendamento. Basta chegar ao local munido de documento de identificação e do cartão de vacina.

“É fundamental que a população complete o seu esquema de vacinação para que nós possamos manter os números da pandemia em Afogados decrescendo. E para que possamos, o mais rápido possível, sair dessa pandemia e voltarmos a uma vida minimamente normal, dentro dos parâmetros de antes da pandemia,” reforçou Artur Amorim, Secretário de saúde de Afogados.

Artur informou ainda que, com a chegada de mais doses, está sendo possível antecipar o prazo da segunda dose para quem tomou Astrazeneca, de 90 para 60 dias.

Confira os prazos e veja se você já está no tempo de tomar a segunda dose:

Coronavac – 15 à 28 dias após a primeira dose.

Astrazeneca e Pfizer – 60 dias após a primeira dose.

O horário de vacinação é de segunda à sexta, das 8h às 17h. Sábados e Domingos, de 8h às 13h.