Notícias

TCE recomenda rejeição das contas de 2019 de Sebastião Dias 

Por Nill Júnior

Tribunal considerou irregularidades nos limites de despesa com pessoal e no repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores. 

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Tabira a rejeição das contas e governo do ex-prefeito Sebastião Dias Filho, relativas ao exercício financeiro de 2019. 

O Tribunal de Contas considerou a reincidente extrapolação do limite de Despesa Total com Pessoal durante todo o exercício financeiro, tendo alcançado o percentual de 56,20% da Receita Corrente Líquida do Município ao término do exercício, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal; a aplicação do equivalente a 21,97% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino, restando descumprido o limite mínimo exigido pelo art. 212 da Constituição Federal; e os repasses do duodécimo à Câmara de Vereadores que atingiram valores inferiores ao limite estabelecido na Constituição Federal. 

O Parecer Prévio foi emitido à unanimidade pela Primeira Câmara, durante sessão ordinária da última terça-feira (25/01). O relator do processo foi o conselheiro Carlos Porto. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Marcos Nóbrega e Valdecir Pascoal. 

Outras Notícias

Sai resultado do vestibular 2015 da Fafopai

A Faculdade de Formação de Professores de Afogados da Ingazeira divulgou este manhã o resultado do processo seletivo do Vestibular 2015 para os cursos de Pedagogia, Matemática, Letras e História. Os candidatos aprovados e classificados deverão fazer a matrícula no período de 26 a 30 de janeiro, de 7h30 às 13h e de 18h às […]

49662082A Faculdade de Formação de Professores de Afogados da Ingazeira divulgou este manhã o resultado do processo seletivo do Vestibular 2015 para os cursos de Pedagogia, Matemática, Letras e História.

Os candidatos aprovados e classificados deverão fazer a matrícula no período de 26 a 30 de janeiro, de 7h30 às 13h e de 18h às 22h.

Deverão apresentar histórico escolar do curso médio, prova de quitação com Serviço Militar, Título, Registro de casamento ou nascimento, RG, CPF, foto 3×4 e comprovante de pagamento da taxa de matrícula.

Clique aqui e veja o resultado no site da Aedai/Fafopai.

Afogados: chuva de 90mm derruba muro na Asavap

Raios e trovões assustaram moradores da cidade. Por André Luis Após as fortes chuvas que atingiram Tabira, na última sexta-feira (28), neste sábado (29), foi a vez de Afogados da Ingazeira receber um grande índice pluviométrico e assim como a cidade vizinha, enfrentar problemas na sua infraestrutura, por conta das chuvas. Em Afogados choveu neste […]

Muro de um dos lados da Asavap foi ao chão. Foto enviada por WhatsApp

Raios e trovões assustaram moradores da cidade.

Por André Luis

Após as fortes chuvas que atingiram Tabira, na última sexta-feira (28), neste sábado (29), foi a vez de Afogados da Ingazeira receber um grande índice pluviométrico e assim como a cidade vizinha, enfrentar problemas na sua infraestrutura, por conta das chuvas.

Em Afogados choveu neste sábado, 90mm – a maior chuva do ano no município, elevando o acumulado do mês de fevereiro para 249mm. Uma chuva inesperada, que começou de repente, já no meio da noite. Um raio seguido de uma rápida interdição da energia elétrica assustou moradores da cidade.

Em sua infraestrutura, a cidade teve vários transtornos nas ruas, comércios e residências. A forte chuva, derrubou um dos lados do muro, telhas e uma caixa d’água na Asavap.

Garanhuns: Prefeitura faz levantamento de danos causados pelas chuvas

A prefeitura de Garanhuns divulgou em suas redes sociais que as equipes da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos (SIOSP), iniciou o levantamento dos danos e ações com máquinas para minimizar os estragos causados em bairros da cidade com as fortes chuvas deste sábado (8). Segundo a Prefeitura, uma das ruas atingidas foi a […]

A prefeitura de Garanhuns divulgou em suas redes sociais que as equipes da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos (SIOSP), iniciou o levantamento dos danos e ações com máquinas para minimizar os estragos causados em bairros da cidade com as fortes chuvas deste sábado (8).

Segundo a Prefeitura, uma das ruas atingidas foi a Serra Branca, no Magano e destacou que está fazendo o serviço do calçamento com drenagem nesta rua justamente para resolver este problema antigo. 

“Em outros bairros, equipes da SIOSP e da LOCAR já estão fazendo as limpezas e retirando o barro acumulado sobre as vias, liberando-as para o tráfego”, informou.

Ainda segundo a Prefeitura, a falta de drenagem das águas pluviais é um problema que a cidade enfrenta. 

“As ruas e avenidas que estão sendo calçadas e asfaltadas na atual gestão estão sendo feitas com drenagem, infelizmente, a falta de drenagem das ruas asfaltadas nos últimos anos está levando ao acúmulo de água sobre o solo, escorrendo sobre os calçamentos, e criando novas e grandes voçorocas em alguns bairros”, diz a gestão.

A Prefeitura informou que a Defesa Civil também está a postos nos locais que sofreram algum dano, e ressaltou que os órgãos do monitoramento do tempo não anteciparam a informação das fortes chuvas deste sábado.

Juíza solta morador de rua que furtou carne por estar com fome

Uma juíza determinou a soltura de um morador de rua preso suspeito de furtar duas peças de carne que totalizavam R$ 98,30, em Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal. A magistrada levou em consideração que o homem é dependente químico, não tem emprego e cometeu o crime por estar passando fome. Segundo a juíza […]

Uma juíza determinou a soltura de um morador de rua preso suspeito de furtar duas peças de carne que totalizavam R$ 98,30, em Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal.

A magistrada levou em consideração que o homem é dependente químico, não tem emprego e cometeu o crime por estar passando fome.

Segundo a juíza Marianna de Queiroz Gomes, o homem entrou em um supermercado, colocou uma peça de carne na calça e outra no carrinho de compras. Ele, então, saiu sem pagar. Uma funcionária conseguiu alcança-lo e descobrir o crime.

Ao ser abordado, entregou voluntariamente a peça de carne que estava no carrinho. Porém, ao ser revistado, foi encontrado o restante do produto. O homem foi preso em flagrante. A Polícia Civil determinou uma fiança no valor de R$ 410, mas o suspeito não tinha dinheiro para pagar.

Na audiência de custódia, tanto a defesa quanto o Ministério Público apontaram que o homem deveria ser colocado em libertado. A magistrada disse que este era um caso notório de furto famélico, em que se pega algo para matar a fome.

Essa semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL) negou que a fome seja um problema que atinge 30 milhões de pessoas no país. O chefe do Executivo afirmou que o dado “não é verdade” e que no Brasil não se vê gente “pedindo pão” na porta de padarias. Depois da repercussão,  voltou atrás. (G1)

Escola de Contas do TCE e CGM assinam Acordo de Cooperação técnica

A Escola de Contas do TCE (ECPBG) e a Controladoria Geral do Município do Recife (CGM) assinaram, hoje, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) visando à participação de servidores em cursos oferecidos pelas instituições. O objetivo do Acordo é a formação de quadros técnicos qualificados nas respectivas áreas de atuação das entidades envolvidas (TCE, Escola de […]

A Escola de Contas do TCE (ECPBG) e a Controladoria Geral do Município do Recife (CGM) assinaram, hoje, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) visando à participação de servidores em cursos oferecidos pelas instituições.

O objetivo do Acordo é a formação de quadros técnicos qualificados nas respectivas áreas de atuação das entidades envolvidas (TCE, Escola de Contas e CGM). A assinatura do ACT foi feita pelo controlador geral do Município, Rafael Bezerra, no Gabinete do conselheiro diretor da Escola de Contas, Ranilson Ramos.

Pelo Acordo firmado entre as duas instituições, serão beneficiários dos cursos oferecidos: servidores da Escola de Contas, servidores do TCE e servidores da CGM-Recife.

A participação dos servidores das entidades envolvidas poderá ser efetuada da seguinte forma: complementação das turmas de cursos presenciais executados pela Escola de Contas e pela CGM; disponibilidade de vagas nos cursos a distância (EAD) e presenciais oferecidos pela Escola de Contas e pela CGM, conforme área de interesse das entidades envolvidas.

“Pretendemos com este Acordo de Cooperação, estabelecer uma parceria de troca de conhecimentos necessários ao aprimoramento do quadro técnico das duas instituições envolvidas. Objetivamos que os agentes públicos beneficiados pelas capacitações se habilitem de forma cada vez mais satisfatória para o desempenho de suas atribuições legais”, destacou o conselheiro diretor da ECPBG, Ranilson Ramos.

O Acordo de Cooperação terá vigência de 24 meses e nele estão previstas as obrigações das partes envolvidas em sua execução.