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TCE recomenda rejeição das contas de 2019 de Sebastião Dias 

Por Nill Júnior

Tribunal considerou irregularidades nos limites de despesa com pessoal e no repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores. 

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Tabira a rejeição das contas e governo do ex-prefeito Sebastião Dias Filho, relativas ao exercício financeiro de 2019. 

O Tribunal de Contas considerou a reincidente extrapolação do limite de Despesa Total com Pessoal durante todo o exercício financeiro, tendo alcançado o percentual de 56,20% da Receita Corrente Líquida do Município ao término do exercício, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal; a aplicação do equivalente a 21,97% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino, restando descumprido o limite mínimo exigido pelo art. 212 da Constituição Federal; e os repasses do duodécimo à Câmara de Vereadores que atingiram valores inferiores ao limite estabelecido na Constituição Federal. 

O Parecer Prévio foi emitido à unanimidade pela Primeira Câmara, durante sessão ordinária da última terça-feira (25/01). O relator do processo foi o conselheiro Carlos Porto. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Marcos Nóbrega e Valdecir Pascoal. 

Outras Notícias

Polícia Federal cumpre mandados para desarticular grupo suspeito de fraudar licitações, na PB e no CE

G1 PB A Polícia Federal cumpre 15 mandados de prisão e 27 mandados de busca e apreensão, nesta quinta-feira (22), em cidades da Paraíba e do Ceará com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável por fraudar licitações públicas em municípios das duas cidades, além de Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte. Segundo […]

G1 PB

A Polícia Federal cumpre 15 mandados de prisão e 27 mandados de busca e apreensão, nesta quinta-feira (22), em cidades da Paraíba e do Ceará com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável por fraudar licitações públicas em municípios das duas cidades, além de Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte.

Segundo a PF, o grupo desviava recursos públicos em favor próprio e de terceiros, fraudando também os fiscos federal e estadual. Além dos oito mandados de prisão temporária, sete de prisão preventiva e mandados de prisão e busca e apreensão, a PF também cumpre 17 mandados de sequestros de bens. Os mandados foram expedidos pela 14ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos, no Sertão da Paraíba.

A Operação Recidiva é realizada em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), e acontece ns cidades paraibanas de João Pessoa, Barra de Santa Rosa, Brejo do Cruz, Emas, Imaculada, Juru, Patos, São José do Bonfim, São Sebastião de Lagoa de Roça e Teixeira, além de Fortaleza e Quiterianópolis no estado do Ceará.

As buscas estão sendo realizadas em residências e estabelecimentos comerciais dos dois estados, sendo oito em prefeituras paraibanas. Em todos os locais existem documentos e bens de interesse da investigação. O objetivo, de acordo com o MPF, é impedir que o grupo inutilize ou destrua provas ou bens adquiridos com o proveito do crime.

Durante as investigações foi possível apurar que o esquema criminoso gerou prejuízo aos cofres públicos, no período de 2015 a 2018, de um montante que pode ultrapassar R$ 20 milhões, relativos a fraudes na execução de obras de construção civil.

Além dos mandados, o sequestro de todos os bens móveis e imóveis dos envolvidos, até o montante total de R$ 2,3 milhões, foi determinado pela Justiça Federal de Patos para ressarcir os danos ao erário público.

Foram mobilizados para a operação cerca de 105 policiais federais e 14 auditores da CGU. Os investigados serão conduzidos à sede da Delegacia de Polícia Federal em Patos, onde serão interrogados. Os crimes apurados nesta operação são os de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, fraude a licitação, entre outros. O nome da Operação Recidiva significa reaparecimento, recaída, reincidência, e faz alusão a prática repetitiva dos mesmos crimes e do mesmo modus operandi pelos investigados, que já foram alvo de ações semelhantes, como nas operações Desumanidade e Dublê, também ocorridas no âmbito da Procuradoria da República no Município (PRM) de Patos.

Prefeitos sertanejos convidados para inauguração de Centro Acadêmico da UFPE, em Sertânia

Prefeitos das regiões do Pajeú e Moxotó estão sendo convidados para a inauguração do Centro Acadêmico do Sertão,  em Sertânia. A Universidade Federal de Pernambuco começa, no próximo dia 8, o semestre 2025.2, dando o passo para o processo de interiorização da educação pública superior, com o início das atividades do Centro. Segunda-feira,  dia 8, […]

Prefeitos das regiões do Pajeú e Moxotó estão sendo convidados para a inauguração do Centro Acadêmico do Sertão,  em Sertânia.

A Universidade Federal de Pernambuco começa, no próximo dia 8, o semestre 2025.2, dando o passo para o processo de interiorização da educação pública superior, com o início das atividades do Centro.

Segunda-feira,  dia 8, o reitor Alfredo Gomes, o vice-reitor Moacyr Araújo e a equipe da gestão estarão em Sertânia, para a recepção aos novos estudantes, docentes e técnicos administrativos, pela manhã, e abertura das atividades acadêmicas do CAS, às 15h, com a participação da prefeita do município, Pollyana Abreu, de seu secretariado, e de prefeitos de toda a região.

Inicialmente, o CAS vai funcionar em prédio cedido pela prefeitura municipal (Avenida Agamenon Magalhães, 619, Centro), até que seja concluída a construção do novo campus, com recursos do Novo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.

Neste semestre, têm início os cursos de Engenharia de Energias Renováveis, Engenharia de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Administração Pública e licenciatura em História. A partir de 2026.2, começarão os cursos de Medicina e Medicina Veterinária.

“É uma grande alegria para a UFPE a instalação do seu novo campus do Sertão, em Sertânia. Estamos muito felizes em receber os novos estudantes, os novos docentes e técnicos administrativos. É a realização de um grande esforço conjunto”, diz o reitor. Para ele, os desafios continuam, diante das restrições orçamentárias, com o objetivo de oferecer um semestre letivo com muita qualidade, que é o dever da Universidade.

Raquel autoriza creches e entrega ônibus escolares no Agreste e Zona da Mata

A governadora Raquel Lyra cumpriu agenda, neste sábado (20), nos municípios de Feira Nova, Tracunhaém e Lagoa de Itaenga, com autorizações de obras, entregas de ônibus escolares e anúncios de investimentos nas áreas de educação, urbanização, cultura e apoio à produção local. As cidades celebram 62 anos de emancipação. Em Feira Nova, no Agreste Setentrional, […]

A governadora Raquel Lyra cumpriu agenda, neste sábado (20), nos municípios de Feira Nova, Tracunhaém e Lagoa de Itaenga, com autorizações de obras, entregas de ônibus escolares e anúncios de investimentos nas áreas de educação, urbanização, cultura e apoio à produção local. As cidades celebram 62 anos de emancipação.

Em Feira Nova, no Agreste Setentrional, a governadora autorizou o início da construção de uma creche, com investimento de R$ 4,5 milhões, e entregou um ônibus escolar, o nono recebido pelo município entre 2023 e 2025. Também foi anunciado convênio para a construção de uma quadra poliesportiva ao lado da Escola Municipal Professor Daniel Araújo, com repasse de R$ 1,4 milhão, além de R$ 480 mil para a aquisição de mobiliário destinado a 3.200 estudantes da rede municipal.

Durante o evento, a governadora afirmou que as ações fazem parte da política de parceria com os municípios. “Estamos aqui, neste dia de festa, entregando o que prometemos à população”, declarou.

O secretário estadual de Educação, Gilson Monteiro, explicou que o Estado atua por meio de licitações e convênios para ampliar a oferta de vagas em creches. Já o prefeito de Feira Nova, Joel Gonzaga, disse que as entregas simbolizam a relação entre o Governo de Pernambuco e o município.

Ainda em Feira Nova, foram entregues 30 freezers por meio do programa PE Produz, com investimento de R$ 72 mil da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), voltados ao fortalecimento da pesca e da agricultura familiar.

Na Zona da Mata Norte, a governadora esteve em Tracunhaém, onde autorizou o início da construção e equipagem de um Centro de Educação Infantil, com previsão de entrega em 2026, e entregou um ônibus escolar. O município já recebeu oito veículos desde 2023. Também foi firmada parceria para a construção da Praça José da Costa Azevedo, com investimento superior a R$ 1 milhão, sendo R$ 981,8 mil do Estado e R$ 20 mil do município.

Em Tracunhaém, o Governo do Estado cedeu ainda o uso de um imóvel histórico, de propriedade da Fundarpe, para a implantação do Centro de Atendimento ao Turista (CAT) e do primeiro Museu do município. A presidente da Fundarpe, Renata Borba, destacou a iniciativa como forma de preservar e difundir a tradição ceramista local.

Encerrando a agenda, Raquel Lyra entregou dois ônibus escolares em Lagoa de Itaenga, que já soma dez veículos destinados ao transporte estudantil desde 2023. O secretário executivo de Educação, Natanael Silva, afirmou que as entregas contribuem para a permanência dos alunos na escola.

Prefeitos dos municípios visitados ressaltaram a parceria com o Governo do Estado. Parlamentares estaduais e o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, acompanharam as agendas, além de secretários estaduais, vereadores e lideranças regionais.

Serra antecipa largada do debate sobre 2028

Em Serra Talhada,  de forma impressionante,  foi antecipado o debate sobre a sucessão da prefeita reeleita Márcia Conrado. Na solenidade de transmissão de governo que aconteceu nesta sexta-feira na Câmara,  o ex-prefeito Carlos Evandro fez declarações que levantaram especulações sobre o futuro político do atual vice, Marcio Oliveira. Ao se dirigir à prefeita Márcia Conrado, […]

Em Serra Talhada,  de forma impressionante,  foi antecipado o debate sobre a sucessão da prefeita reeleita Márcia Conrado.

Na solenidade de transmissão de governo que aconteceu nesta sexta-feira na Câmara,  o ex-prefeito Carlos Evandro fez declarações que levantaram especulações sobre o futuro político do atual vice, Marcio Oliveira.

Ao se dirigir à prefeita Márcia Conrado, que entrou em férias, Evandro destacou a importância do momento para o vice-prefeito Márcio Oliveira. Ele afirmou que a experiência adquirida nesse período pode ser um “princípio de um treinamento para um futuro prefeito”.

Como destacou a Coluna do Domingão,  a fala de Carlos Evandro merece um “tem muito pirão pela frente”. Claro, Márcio é um nome inatacável, mas suas virtudes, a fidelidade e mansidão políticas plenas, pra política às vezes se manifestam como defeitos.

Um exemplo, Márcio poderia ser o nome de Luciano Duque em 2020, mas não conseguiu aglutinar nem somar, sendo obrigado a ocupar a vice da atual prefeita Márcia Conrado.

Agora, sem mandato, pra conquistar terreno, precisa ganhar da gestora uma secretaria com protagonismo para ganhar terreno. E agregar agressividade política à sua condução. Caso contrário, corre o risco de não decolar.

Prova disso vem da própria composição que reelegeu Márcia.  O vice eleito,  Faeca Melo,  de longe é o nome mais rejeitado para uma função como essa na história recente.  Mas estava no lugar certo e na hora certa,  com a bênção de Sebastião Oliveira,  a quem coube a indicação.

Na oposiçã, tudo passa por 2026. Se Luciano Duque for reeleito Deputado Estadual,  o filho Miguel deve disputar novo pleito. Se não,  é certa a tentativa de retorno à prefeitura.  Chegando lá,  poderá ter status de favorito à disputa.

Arcoverde: Célia faz balanço positivo da atuação do legislativo durante pandemia

Prestes a adotar as sessões ordinária remotas na Câmara Municipal, a presidente da Casa James Pacheco, Célia Almeida Galindo, do PSB, fez um balanço dos trabalhos legislativos ao longo dos primeiros 60 dias da pandemia do Covid-19. Foram pelo menos sete leis complementares aprovadas direcionadas ao enfrentamento do novo coronavírus, além de prestações de contas, […]

Prestes a adotar as sessões ordinária remotas na Câmara Municipal, a presidente da Casa James Pacheco, Célia Almeida Galindo, do PSB, fez um balanço dos trabalhos legislativos ao longo dos primeiros 60 dias da pandemia do Covid-19.

Foram pelo menos sete leis complementares aprovadas direcionadas ao enfrentamento do novo coronavírus, além de prestações de contas, debates de temas do momento e repasse de recursos para a prefeitura enfrentar o coronavírus.

“Em toda a região fomos a única câmara municipal que seguiu funcionando com suas sessões presenciais, cercadas de todos os cuidados e seguindo os protocolos definidos pela área de saúde. E neste período, tivemos uma produção de leis e decisões que chegaram para amenizar a crise da pandemia e dar instrumentos para o Poder Executivo enfrentá-lo de forma mais ágil, além de concretizarmos a reforma da previdência do município”, disse a vereadora que destacou ainda o repasse de R$ 50 mil para a prefeitura que foram utilizados na compra de cestas básicas.

Entre as leis aprovadas, estão as que modificaram a forma de pagamento dos débitos dos estudantes com a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (LC Nº 09/2020); outra que concedeu desconto de 50% para os alunos dos cursos de bacharelado em Educação Física e uma terceira LC que autorizou o Presidente da AESA a conceder desconto de 22% (vinte e dois por cento) para os alunos de todos os cursos durante a pandemia.

A presidente da Câmara destacou ainda os projetos de Lei Complementar que instituiu medidas de incentivos fiscais em face da pandemia do COVID-I9 para as microempresas com a postergação de pagamento de impostos e taxas e o que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Arcoverde, permitindo descontos sobre juros e multas para os devedores dos tributos municipais.

Ainda no início da pandemia, a Câmara de Vereadores também aprovou a Lei Complementar nº 13/2020, que trata do estado de emergência municipal, dispondo sobre procedimentos para contratação destinada ao fornecimento de bens e serviços; e a Lei Complementar nº 014/2020 que reestruturou o regime próprio de previdência social do Município de Arcoverde – ARCOPREV que vai gerar uma economia de quase R$ 800 mil mensais aos cofres da prefeitura.

Nestes sessenta (60) dias da pandemia, a vereadora Célia Almeida Galindo destaca ainda a análise das prestações de contas de governo e gestão da prefeita de Arcoverde e da Arcontrans de 2019, bem como as contas do Fundo de Previdência de 2019 e os contratos de repasse celebrado entre o Município de Arcoverde e a Caixa Econômica Federal.