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TCE recomenda que contrato da CEASA com o Governo do Estado para merenda escolar seja encerrado

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou que a Secretaria Estadual de Educação encerre, até 31 de dezembro, o contrato sem licitação com a CEASA/OS (Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco) para “ações de apoio executivo, técnico, operacional e logístico ao Programa de Merenda Escolar da Rede Pública Estadual de Ensino”. Pelo contrato sem licitação, a organização social é responsável pelo transporte da merenda escolar dos fornecedores para as escolas estaduais.

O “Alerta de Responsabilização” foi expedido pela conselheira Teresa Duere, após uma representação do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). A relatora Teresa Duere acatou a avaliação dos auditores do TCE sobre o contrato sem licitação.

A CEASA é uma pessoa jurídica privada, constituída como organização social, recebendo cerca de 25 milhões por semestre do Governo do Estado para a “logística” sobre o transporte da merenda escolar dos fornecedores para as escolas, além de acompanhamento da qualidade da merenda.

O contrato foi assinado com a organização social em 2014 e, segundo dados do TCE, a organização social CEASA/OS, até 2019,  já recebeu 284 milhões de reais do Governo do Estado pela prestação de serviços de entrega de merenda escolar nas escolas.

SUPOSTAS IRREGULARIDADES

Em relatórios e notas técnicas, os auditores do TCE apontaram supostas irregularidades que demandariam o fim do contrato de gestão.

Os auditores do TCE apontaram que a organização social teria ligações com a empresa Casa de Farinha, alvo de várias operações policiais nos últimos anos. O empresário Romero Fittipaldi Pontual, segundo documentos no TCE, teria sido o presidente da CEASA/OS até 2015.

O fato da CEASA/OS ter sido contratada sem licitação para prestar serviços de logística também foi alvo de questionamento do TCE. “As operações de logística para atendimento a uma atividade fim específica são por natureza uma prestação de serviços comercial podendo ser contratada por meio de processo licitatório concorrencial.O estado de Pernambuco está na contramão dos conceitos acima expostos”, diz nota técnica do TCE, emitida em julho de 2019.

Outro ponto colocado pelos auditores é que a CEASA/OS teria supostamente descumprido contrato, pois não fez as pesquisas de satisfação exigidas no acordo.

A suposta subcontratação integral de empresas, pela CEASA/OS, para prestar os serviços do contrato de gestão também foi objeto de questionamento pelos auditores do TCE.

“A CEASA/OS se vale de dispensa de licitação, para ser contratada como organização social, para, em seguida, subcontratar integralmente seus serviços à empresas comerciais privadas”, disse o procurador Cristiano Pimentel, em seu requerimento.

Ainda, os auditores do TCE apontaram “que os atrasos na entrega de merenda escolar, nas escolas estaduais, são sistemáticos”. Segundo o relatório do TCE, a CEASA/OS não respeita os prazos de entrega estabelecidos. O “Alerta” foi enviado ao secretário estadual de Educação, Frederico Amâncio, em 19 de agosto. Caso a recomendação não seja cumprida, a relatora adverte que o gestor “poderá responder pessoalmente por danos e irregularidades”.

Segundo o MPCO, a última renovação do contrato, que é prorrogado a cada seis meses, foi em julho de 2019.

Outras Notícias

Tupareama: Arlã Markson discute melhoria no atendimento dos caixas eletrônicos do BB

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Tuparetama, Arlã Markson, procurou o gerente local do Banco do Brasil, Jair Pereira, para obter informações sobre os caixas eletrônicos do referido município. Segundo ele, a população local estava reclamando do mau funcionamento. O gerente explicou que desde janeiro uma empresa terceirizada passou a fazer o serviço […]

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Tuparetama, Arlã Markson, procurou o gerente local do Banco do Brasil, Jair Pereira, para obter informações sobre os caixas eletrônicos do referido município.

Segundo ele, a população local estava reclamando do mau funcionamento. O gerente explicou que desde janeiro uma empresa terceirizada passou a fazer o serviço de manutenção dos caixas. Em decorrência disso os funcionários do banco não tem mais acesso ao sistema e aos equipamentos.

Informou também que a maioria dos problemas ocorrem devido ao uso inadequado por parte da população, que ao efetuar depósitos, por exemplo, coloca cédulas com grampos e até mesmo ligas de borrachas, o que danifica todo o sistema.

Além disso, quando acontece esse tipo de problema, o técnico responsável tem que vir de Garanhuns para poder realizar a manutenção.

Arlã e o gerente destacaram que esse é um teme que serve de exemplo para várias cidades vizinhas, pois afeta inclusive a economia local. A população acaba se deslocando para outro município com a necessidade para efetuar o saque e acaba fazendo suas compras por lá.

Pernambuco terá posições de destaque nos segmentos nacionais do PSB

Pernambuco terá posições de destaque nos segmentos nacionais do PSB. As composições das secretarias da Mulher, da Juventude, da Negritude, LGBT, do Movimento Sindical, do Movimento Popular e de Inclusão da Pessoa com Deficiência foram eleitas durante o Congresso Nacional do partido, em Brasília. As votações antecederam a plenária principal, prevista para este domingo (1º), […]

Pernambuco terá posições de destaque nos segmentos nacionais do PSB. As composições das secretarias da Mulher, da Juventude, da Negritude, LGBT, do Movimento Sindical, do Movimento Popular e de Inclusão da Pessoa com Deficiência foram eleitas durante o Congresso Nacional do partido, em Brasília.

As votações antecederam a plenária principal, prevista para este domingo (1º), que terá como ápice a eleição do prefeito João Campos como presidente nacional do PSB.

Figura de referência à frente da Secretaria Nacional de Mulheres do PSB nos últimos anos, Dora Pires foi reconduzida a mais um triênio na função. Durante o congresso, ela conduziu um jantar comemorativo pelos 25 anos da organização desse segmento dentro do partido. A ex-deputada Laura Gomes também foi eleita para compor a secretaria e estará à frente das atividades relacionadas à articulação e mobilização das pautas das mulheres junto aos segmentos sociais.

Já Evaldo Costa, ex-secretário de Imprensa de Pernambuco, será o novo secretário nacional do Sindicalismo Socialista Brasileiro (SSB). Ele também é o responsável pela seção estadual desse segmento no PSB de Pernambuco. A sindicalista Geogina Delmondes é outro nome do estado escolhido para reforçar as fileiras desse movimento nacionalmente.

Na Juventude Socialista Brasileira (JSB), as indicações de Pernambuco foram 100% femininas. Lucilla Azevêdo, que preside a JSB Recife, acumulará a vice-presidência nacional do segmento. Os outros dois nomes são os de Vanize Gomes, eleita vice-presidente da JSB para o Nordeste, e de Thaís Chaves, secretária nacional de Políticas Educacionais da Juventude.

Também tem presença forte de pernambucanos o Movimento Popular Socialista (MPS). Igor Belchior ficará à frente da Coordenação de Formação Política, José Fernando “Branquinho”, da Coordenação de Logística e Finanças, e Fátima Saboia, da Subcoordenação de Políticas Públicas.

Já a Negritude Socialista Brasileira (NSB) terá Mãe Lúcia de Oyá e Laudiniz Júnior em sua composição. Ela é a secretária estadual do segmento em Pernambuco e ficará à frente da Secretaria Nacional de População de Matriz Africana. Já ele conduz a NSB Recife e acumulará a função de secretário nacional de Organização voltado à promoção da igualdade racial.

Ricardo Omena é o novo secretário nacional de Articulação e Formação Política do Movimento LGBT. Até abril, ele conduzia esse segmento no PSB de Pernambuco. Por fim, Arenilda Duque foi escolhida como representante pernambucana no PSB Inclusão. Ela também compõe esse segmento no nível estadual e atua em políticas públicas para mulheres com deficiência.

Sem surpresas, Rodrigo Novaes eleito para vaga no TCE

Vitória foi folgada, com 30 votos contra 18 de Joaquim Lira. Diogo Morais vai assumir vaga na ALEPE Como antecipou o blog, sem surpresas, Rodrigo Novaes foi eleito como o novo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A vitória foi folgada: Rodrigo obteve 30 votos e Joaquim Lira, candidato governista, 18 votos.  Houve um nulo. […]

Vitória foi folgada, com 30 votos contra 18 de Joaquim Lira. Diogo Morais vai assumir vaga na ALEPE

Como antecipou o blog, sem surpresas, Rodrigo Novaes foi eleito como o novo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

A vitória foi folgada: Rodrigo obteve 30 votos e Joaquim Lira, candidato governista, 18 votos.  Houve um nulo.

Rodrigo era o favorito nas apostas para a vaga de Teresa Dueire. As análises davam a ele de 32 a 34 votos. Teve um pouco menos.

Rodrigo Cavalcanti Novaes é pernambucano natural do Recife. Tem 43 anos. É advogado por formação. Além de deputado,  já foi secretário de estado e presidente da Empetur.

Com sua posse, assumirá a suplência o ex-deputado estadual Diogo Morais. Parte da imprensa encara a vitória de Rodrigo como derrota governista, já que Raquel Lyra apoiou Joaquim Lira.  Odaci Amorim segue na suplência.

Diogo Moraes assumirá a vaga anteriormente ocupada por Rodrigo.

Prefeito de Flores discute melhorias na infraestrutura elétrica com representante da Neoenergia

O prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro, recebeu nesta quinta-feira (13) o Gerente Comercial de Clientes Corporativos da Neoenergia, Edimilson Fonseca, em reunião que contou com a presença do Secretário de Infraestrutura do município, Xande Lima. O encontro teve como pauta a busca por soluções para aprimorar a infraestrutura elétrica da cidade. Entre os temas discutidos, […]

O prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro, recebeu nesta quinta-feira (13) o Gerente Comercial de Clientes Corporativos da Neoenergia, Edimilson Fonseca, em reunião que contou com a presença do Secretário de Infraestrutura do município, Xande Lima. O encontro teve como pauta a busca por soluções para aprimorar a infraestrutura elétrica da cidade.

Entre os temas discutidos, estiveram a ampliação e modernização da rede elétrica, com foco na melhoria do atendimento à população, especialmente nas áreas mais afastadas. Também foram debatidas ações para garantir a continuidade e a eficiência no fornecimento de energia.

O prefeito destacou a importância da parceria com a Neoenergia para o desenvolvimento do município. “Com a colaboração de empresas como a Neoenergia, podemos promover o crescimento de Flores e proporcionar melhor qualidade de vida para a população”, afirmou Gilberto Ribeiro.

“Fui enxotado do meu grupo”, diz vereador Juniano Ângelo

Vereador negou que tenha se juntado à oposição O vereador de Carnaíba, Juniano Ângelo, falou pela primeira vez à Coluna do Blog sobre sua saída da base do prefeito Anchieta Patriota. Primeiro, reiterou o discurso de “falta de respaldo dentro do grupo”. Sobre a ameaça de cassação do PSB, ironizou: “eles também iriam cassar Bandega, […]

Vereador negou que tenha se juntado à oposição

O vereador de Carnaíba, Juniano Ângelo, falou pela primeira vez à Coluna do Blog sobre sua saída da base do prefeito Anchieta Patriota. Primeiro, reiterou o discurso de “falta de respaldo dentro do grupo”. Sobre a ameaça de cassação do PSB, ironizou: “eles também iriam cassar Bandega, Nêudo, Gleybson Martins, Irmão Adilson”.

Sobre 2022 e apoio a Anchieta, Juniano disse ser fiel ao PSB: “apoio Sebastião Oliveira,  voto em Paulo Câmara, sou fiel ao PSB enquanto durar meu mandato. Continuo dizendo que Anchieta  Patriota é um dos melhores pra Carnaíba. Agora, tenho que fazer meu papel de vereador.  Não tenho porque ficar perto de quem não me deixa trabalhar”.

Perguntado se estaria se unindo a Gleybson Martins, retrucou: “Abençoado,  em nenhum momento eu falei em Gleybson Martins. Não tive convite dele nem da oposição.  Fui enxotado do meu grupo”.  Confrontado com a foto em que está com Gleybson e Matheus Francisco,  enviada pelo candidato da oposição, que confirmou sua adesão, reagiu assim: “ele é responsável pelo que ele diz. Foi ele que disse”.