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TCE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2019 de Patriota

Por Nill Júnior

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira a aprovação com ressalvas das contas de governo do ex-prefeito José Patriota, relativas ao exercício financeiro de 2019.

Apesar de recomendar a aprovação das contas do ex-gestor, o tribunal apresentou ressalvas em virtude de falhas encontradas no período, a exemplo de déficit de execução orçamentária e financeira, falhas de controle, deficiente elaboração de programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso, limite de gastos com despesas de pessoal com um percentual de 60,28% no 2º semestre de 2019 e inscrição em restos a pagar sem lastro financeiro que corresponde ao percentual de 11,46% da receita arrecadada.

Por outro lado, o TCE identificou que o município de Afogados de Ingazeira vinha cumprindo o limite percentual de comprometimento da RCL com a DTP até o 1º semestre de 2019; que as contribuições previdenciárias foram repassadas integralmente para o RGPS e RPPS; e diminuição da taxa de mortalidade infantil, do número absoluto de óbitos de menores e da taxa de fracasso escolar em 2019 em relação ao exercício anterior de 2018.

O TCE determinou que a administração municipal de Afogados da Ingazeira observe o cumprimento das regras financeiras e fiscais, adote medidas para redução das despesas com pessoal, abstenha-se de empenhar e vincular despesas aos recursos do FUNDEB sem lastro financeiro, atente para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabeleça um limite razoável na Lei Orçamentária Anual para a abertura de créditos adicionais diretamente pelo Poder Executivo e acompanhe a situação da municipalidade junto ao RPPS, entre outras orientações.

Outras Notícias

Nill Júnior Podcast: fatos seguem cronologia prevista em Serra Talhada

A sucessão dos fatos políticos em Serra Talhada segue uma cronologia já anunciada e antecipada. Após o lançamento da pré-candidatura de Luciano Duque e negativa da legenda por Marília Arraes, o próximo passo é o ato de apoio da vice-presidente nacional do Solidariedade a Márcia Conrado. Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill […]

A sucessão dos fatos políticos em Serra Talhada segue uma cronologia já anunciada e antecipada.

Após o lançamento da pré-candidatura de Luciano Duque e negativa da legenda por Marília Arraes, o próximo passo é o ato de apoio da vice-presidente nacional do Solidariedade a Márcia Conrado.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

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Raquel faz agenda de escutas em Ouricuri, Salgueiro e Floresta

Durante a segunda plenária do processo de escuta popular Ouvir para Mudar 2025, realizada nesta quinta-feira (14), no município de Ouricuri, a governadora Raquel Lyra fez anúncios e assinaturas. Com investimentos no valor de mais de R$ 100 milhões, foram autorizadas as ordens de serviço de restauração da PE-630 e PE-555; a assinatura da licitação […]

Durante a segunda plenária do processo de escuta popular Ouvir para Mudar 2025, realizada nesta quinta-feira (14), no município de Ouricuri, a governadora Raquel Lyra fez anúncios e assinaturas.

Com investimentos no valor de mais de R$ 100 milhões, foram autorizadas as ordens de serviço de restauração da PE-630 e PE-555; a assinatura da licitação para construção de uma nova delegacia em Exu; e anunciados recursos voltados a melhorias hídricas no Araripe.

“Estamos em mais uma plenária do Ouvir para Mudar, quando construímos junto com a população a nossa Lei Orçamentária Anual. Isso garante que tudo o que formos executar esteja alinhado com o sentimento e a necessidade de cada região. Viemos ao Araripe reafirmar nosso compromisso com o Sertão de Pernambuco, garantindo infraestrutura, estradas, mais acesso à água, segurança, educação e saúde. Esse trabalho é feito em parceria com prefeitos, deputados e toda a população. Esse momento que estamos vivendo é de grande oportunidade para que as pessoas que nunca foram vistas, possam ser enxergadas pelo Governo de Pernambuco”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A PE-630, rodovia entre o município de Trindade e o Distrito de Barra de São Pedro, em Ouricuri, recebeu ordem de serviço para execução das obras remanescentes de restauração. Com investimentos de R$ 25,6 milhões, a iniciativa contempla 13 quilômetros da rodovia, com entrega prevista para julho de 2026.

Já a PE-555, que liga Parnamirim a Urimamã, passará por obras de restauração em seus 55,3 km, com investimento de R$ 62,3 milhões e previsão de conclusão em outubro de 2026. Os serviços incluem reciclagem do pavimento, melhorias na drenagem, novo asfalto e sinalização.

Na área de recursos hídricos, a chefe do Executivo estadual divulgou importantes avanços. Foi assinada, por exemplo, ordem de serviço para substituição de um trecho do Sistema Adutor do Oeste, com investimento de R$ 3,7 milhões e previsão de beneficiar 149 mil pessoas das cidades de Araripina, Ipubi, Trindade e distritos vizinhos. Outra ação confirmada foi a substituição de 2,5 quilômetros de adutora da ETA Luiz Gonzaga para Exu, no valor de R$ 3 milhões, beneficiando 90 mil habitantes de Bodocó, Exu, Granito e Moreilândia.

Também foi autorizada a licitação para obras complementares de ampliação da ETA Voluntários da Pátria, em Ouricuri, com aporte de R$ 3,7 milhões. A intervenção beneficiará cerca de 250 mil moradores.

A governadora deu a autorização de licitação para construção de nova delegacia de Exu, com aporte R$ 1,7 milhão. Ainda para esta região, o Governo do Estado já havia anunciado anteriormente a construção do Complexo da Polícia Científica, em Ouricuri. “Uma demanda muito antiga da população, que precisava se deslocar para Petrolina, seja para fazer um exame de lesão corporal ou a liberação do corpo de um ente querido que precisa ser velado”, explicou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Ouvir para mudar em Salgueiro e Floresta

Dando continuidade à rodada do Ouvir para Mudar no Sertão pernambucano, a governadora Raquel Lyra cumpre hoje agenda nos municípios de Salgueiro, no Sertão Central, e Floresta, no Sertão de Itaparica.

Pela manhã a agenda aconteceu em Salgueiro, na Escola Técnica Estadual (ETE) Prof. Urbano Gomes de Sá. E à tarde, em Floresta, na Escola Técnica Estadual (ETE) Deputado Afonso Ferraz.

PEN pode deixar Frente Popular e apoiar Armando Monteiro

O secretário-executivo do Partido Ecológico Nacional – PEN, Michel da Matta, anunciou nesta quarta (17), que poderá sair da coligação da Frente Popular de Pernambuco para fazer parte da coligação Pernambuco Vai Mais Longe, a qual faz parte o candidato ao governo de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB). “Fiz um pedido para o partido sair da […]

Captura de Tela 2014-07-16 às 15.56.58O secretário-executivo do Partido Ecológico Nacional – PEN, Michel da Matta, anunciou nesta quarta (17), que poderá sair da coligação da Frente Popular de Pernambuco para fazer parte da coligação Pernambuco Vai Mais Longe, a qual faz parte o candidato ao governo de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB).

“Fiz um pedido para o partido sair da Frente Popular e seguirmos juntos com Armando. Só estou esperando o posicionamento da nacional. Mas o que é certo é que teremos modificações. O Paulo Câmara disse ontem (anteontem) que tinha o apoio de 21 partidos no debate, mas ele não conte com o PEN”, afirmou Michel.

Além da troca de palanque, ele também pediu a destituição da executiva estadual, que é presidida pelo secretário de Relações Institucionais da Prefeitura do Recife, Fred Oliveira. Os dois pedidos, segundo Michel, são porque tanto o PSB quanto Fred não cumpriram com o combinado estabelecido, desde que o partido aderiu à base do Governo.

“Eu era o presidente do partido e trouxe para apoiar Eduardo. Ficou acertado com o PSB e a minha nacional que nós iríamos apoiar o PSB. Na época, eu nomeei Fred como o presidente para que o partido tivesse representatividade e crescesse no Estado. Ficou definido também que eles apoiariam as candidaturas de um estadual e um federal. Só que nada foi feito” disparou.

Michel contou também que tendo o pedido deferido, lutará para retirar os segundos que o PEN cedeu à Frente. Nos bastidores, comenta-se que suas críticas teriam sido motivadas porque Fred não teria o indicado para a vice-presidência. Procurado pela reportagem, o presidente não foi encontrado até o fechamento desta edição. Curiosamente, se a decisão for aceita, o partido voltará ao ninho petebista. Em outubro do ano passado, o até então dirigente do PEN era João Paulo da Costa, filho do deputado federal Silvio Costa, e a legenda apoiava Armando Neto.

Por uma decisão da nacional, com apoio de Michel, João Paulo perdeu o comando da sigla. Versões extraoficiais dão conta de que a decisão teria sido articulada pelo ex-governador Eduardo Campos com o presidente nacional do PEN, Adilson Barros.

Para Humberto, MP do Futebol vai gerar embates no Congresso

A comissão mista composta por deputados e senadores que analisa a Medida Provisória nº 671/2015, a MP do Futebol, aprovou, na manhã desta quinta-feira (25), o relatório final da proposta que visa modernizar e moralizar o esporte mais popular do país. Alguns parlamentares propuseram alterações ao texto original da MP, com a finalidade de beneficiar […]

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A comissão mista composta por deputados e senadores que analisa a Medida Provisória nº 671/2015, a MP do Futebol, aprovou, na manhã desta quinta-feira (25), o relatório final da proposta que visa modernizar e moralizar o esporte mais popular do país. Alguns parlamentares propuseram alterações ao texto original da MP, com a finalidade de beneficiar os grandes clubes, a pedido da CBF. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o tema vai gerar novos embates nos plenários da Câmara e do Senado.

O texto, que cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), tem prazo até 17 de julho para aprovação nas duas Casas. O relatório do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) flexibilizou algumas das exigências e estendeu o prazo do financiamento facilitado, além de prever uma “escala de transição” de pagamento das parcelas.

“O texto original, editado pela presidenta Dilma, foi muito bem avaliado, muito bem recebido pelos setores que buscam a moralização do nosso futebol. Mas, infelizmente, não ficou do jeito que queríamos, como também a CBF não levou tudo o que pleiteava. O resultado é que vai haver muita discussão ainda, até a aprovação final”, afirma Humberto.

O Profut trata do refinanciamento da dívida dos clubes brasileiros, introduzindo medidas de responsabilidade fiscal – o chamado Fair Play Financeiro, democratização dos clubes, Federações Estaduais e CBF e dispõe sobre outros aspectos, como a consagração em lei da Seleção Brasileira como Patrimônio Cultural do Brasil.

Os clubes terão que reduzir progressivamente seus eventuais déficits até dezembro de 2020, quando deverá ser zerado; apresentar regularmente demonstrações contábeis; prever afastamento e inelegibilidade temporária de dirigentes que praticarem ato de gestão irregular ou temerária; limitar máximo com folha de pagamento e direitos de imagem de atletas profissionais de futebol não superior a 70% da receita bruta anual; e manter investimento mínimo nas categorias de base e no futebol feminino.

São José do Egito ingressa no Pacto Pajeú Sustentável

A adesão foi oficializada em reunião com representantes do programa e anunciada pela Secretaria de Meio Ambiente local, o projeto regional voltado à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável. O pacto insere São José do Egito em uma rede de cooperação dos municípios do Pajeú que compartilham desafios comuns relacionados à conservação ambiental, gestão hídrica, […]

A adesão foi oficializada em reunião com representantes do programa e anunciada pela Secretaria de Meio Ambiente local, o projeto regional voltado à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável.

O pacto insere São José do Egito em uma rede de cooperação dos municípios do Pajeú que compartilham desafios comuns relacionados à conservação ambiental, gestão hídrica, energias limpas e fortalecimento das cadeias produtivas locais.

Com a entrada de São José do Egito, a expectativa é de que a população seja beneficiada com projetos de capacitação, acesso a políticas públicas mais eficientes e ações de impacto direto na qualidade de vida, especialmente nas áreas rurais.

A participação no pacto também fortalece o protagonismo do município nas discussões sobre sustentabilidade no Sertão.

O Pacto Pajeú Sustentável é uma articulação intermunicipal que une diferentes setores da sociedade — poder público, associações comunitárias, instituições de ensino e organizações da sociedade civil — em torno de metas ambientais e sociais comuns.

Entre os pilares do programa estão o estímulo à agricultura agroecológica, políticas de convivência com o semiárido e investimentos em educação ambiental.