PEN pode deixar Frente Popular e apoiar Armando Monteiro

Uma coletiva às 9h no Cine São José, Afogados da Ingazeira, detalha o plano de ação de prefeitos, promotores e demais autoridades das medidas anunciadas nesta segunda-feira, com o fechamento dos decretos municipais de restrição das atividades.

A Rádio Pajeú transmite e participa da coletiva. Haverá uma representação do Ministério Público e dos prefeitos de doze cidades do Pajeú,  mais Sertânia,  no Moxotó. Eles se reuniram em um encontro virtual para amarrar os pontos das medidas mais restritivas entre 24 e 28 de março.

A reunião fechou o modelo do decreto a ser editado em cada um dos municípios, com medidas mais restritivas que o atual modelo editado pelo Governo do Estado.

O promotor Aurinilton Leão Sobrinho disse ao blog que a reunião focou na saída para o momento da pandemia. “Avaliamos também a pressão sobre os estabelecimentos de saúde. Não há vagas”, relatou, preocupado com os atuais números.

Ele deu detalhes que apontam para um encaminhamento com base em dados científicos. “Além dos dados da região foram reexaminadas medidas de outros municípios e os materiais da Fiocruz. Ressaltou que as medidas adotadas nos treze municípios são bem menos restritivas do que as do município de Araraquara, que serviu de parâmetro, mas teve adaptações.

Aderiram Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama.

Uma decisão do desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), derrubou o mandado judicial que mandava tirar do ar o aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp. Consta no sistema eletrônico do TJ que a liminar foi deferida nesta quinta-feira (26), mas o site omite os motivos da decisão por se tratar de um processo que corre em segredo de Justiça. Em entrevista para a TV Clube, afiliada Globo do Piauí, o desembargador Alencar disse que as empresas telefônicas e seus usuários não devem ser penalizados por uma decisão judicial.

“Me baseei no direito que a empresa tem de não ver cerceada a prestação de serviço para o povo brasileiro. A empresa não tem nenhuma relação com o WhatsApp, não armazena os arquivos do aplicativo e não tem nenhuma relação com a decisão judicial (que pedia ao WhatsApp que cooperasse com a Polícia Civil do Piauí)”, afirmou.

O juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, proferiu mandado judicial no dia 11 de fevereiro para que o aplicativo fosse tirado do ar. O magistrado deu decisão após a empresa não colaborar com investigações da Polícia Civil do Piauí. “A postura da empresa se mantém inerte às solicitações da Justiça Brasileira, desrespeitando decisões judiciais a bel-prazer, tornando-se ‘terra de ninguém’, atentando contra a soberania nacional”, disse o juiz por meio de nota à imprensa.

Na decisão contrário à de Luiz Moura, o desembargador  Raimundo Nonato disse ainda que é preciso ter mais calma com o assunto. “Entendi que a decisão (de pedir a suspensão do WhatsApp), pelo alcance que atinge, exigia uma medida que revelasse a sua eficácia imediata. Entendi que era preciso estudar com calma e mais comedidamente o tema. Entretanto, é claro que a empresa deve fornecer as informações que a justiça solicitou”, disse Raimundo Nonato da Costa Alencar.

O G1 falou com o escritório de advocacia responsável pelo pedido de liminar no TJ, que confirmou representar algumas empresas de telefonia, mas que não poderia dar mais detalhes sobre o caso por se tratar de um processo que segue em segredo de Justiça. O Sindicato das Empresas de Telefonia ainda não se pronunciou sobre a nova decisão.

O Ministério Público de Ribeirão Preto fez uma representação solicitando à Justiça Eleitoral que mande retirar imediatamente um outdoor em que aparece o deputado federal e pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSC-RJ). A informação é do UOL.

Segundo o MP, trata-se de propaganda eleitoral antecipada. Na peça publicitária, instalada em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, ao lado da foto de Bolsonaro, lê-se a pergunta: “eu apoio político honesto, e você?”. O pedido deve ser julgado ainda esta semana.

Com investimento superior a R$ 21 milhões, ações atendem a demandas antigas da população no Sertão Central

Reforçando o compromisso do Governo do Estado com o direito à moradia digna, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta sexta-feira (25), 190 títulos de propriedade a famílias do bairro da Cohab, em Salgueiro, no Sertão Central, e autorizou a construção de 112 novas moradias no Residencial Salgueiro 116 – Módulo 1, empreendimento viabilizado por meio da parceria entre o programa Morar Bem PE e o Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

“Quando entregamos uma escritura, não estamos entregando um papel, mas sim reconhecendo um direito. O Governo de Pernambuco chega na vida daqueles que nunca foram vistos e nem sequer foram reconhecidos pelo nome. Muitas pessoas que passaram a vida inteira para construir esse sonho, para colocar cada milheiro de tijolo para poder fazer a obra, que não tiveram sequer o direito de, em vida, receber esse título. Agora colocamos isso como prioridade”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A regularização foi coordenada pela Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), e integra a modalidade fundiária do Morar Bem PE — maior programa estadual de habitação de interesse social da história de Pernambuco.

Também foi assinada pela governadora Raquel Lyra a autorização para o início da construção do Residencial Salgueiro 116 – Módulo 1, que contará com 112 unidades habitacionais voltadas a famílias de baixa renda. Com investimento total de R$ 17,2 milhões, o projeto terá apoio da Caixa Econômica Federal e aporte do Governo de Pernambuco, que doou o terreno e investiu R$ 124 mil em obras complementares de infraestrutura.

“São moradias para famílias de alta vulnerabilidade aqui de Salgueiro, sem contar no empreendimento, que tem R$ 17 milhões investidos aqui na cidade e que vai gerar emprego de carteira assinada”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

O presidente da Perpart, Francisco Amaral, reforçou o impacto da entrega dos 190 mil títulos de propriedade em Salgueiro. “No ano passado, foram entregues 617 títulos. E hoje, mais 190 famílias foram beneficiadas pelo Programa Morar Bem. Esse título de propriedade representa a dignidade e a segurança jurídica, onde a família, depois de 30, 40 anos que reside nas casas, finalmente vai ter a escritura da casa própria, aquele documento tão sonhado. É um desenvolvimento econômico, é um desenvolvimento sustentável também da população”, afirmou o presidente.

*PAVIMENTAÇÃO* – Ainda nesta sexta-feira (25), foi assinado um convênio entre o Governo de Pernambuco e a Prefeitura de Salgueiro, viabilizando a pavimentação em paralelepípedos de 20 ruas, distribuídas em oito bairros do município. O investimento total é de R$ 4,08 milhões, sendo R$ 3,87 milhões repassados pelo Estado e R$ 204 mil de contrapartida municipal.

As ruas contempladas estão localizadas nos bairros Santa Margarida, Novo Horizonte, Divino, Cohab, Riachinho, São Vicente, Nossa Senhora Aparecida e Santo Antônio. A pavimentação será feita com pedras graníticas extraídas na própria região, garantindo durabilidade e movimentando a economia local com geração de emprego e renda.

As ações em Salgueiro integram o conjunto de 83 contratos retomados pela Seduh com prefeituras de todo o Estado, totalizando R$ 168,5 milhões em investimentos para conclusão de obras estruturantes. “É o resultado de muito trabalho. A independência de Pernambuco parece que só chegou agora, e isso se concretiza aqui hoje. Nossa gratidão e respeito ao Governo de Pernambuco, que tem trabalhado incansavelmente”, comemorou o prefeito do município, Fabinho Lisandro.

“Estivemos aqui em junho do ano passado entregando 617 títulos de propriedade, dando dignidade às pessoas que sonhavam com isso, em receber esse documento para, no futuro, transmiti-lo para o seu filho, para o seu neto. O Governo de Pernambuco fez isso com mais de 11 mil famílias em todo Estado”, disse o deputado estadual Joãozinho Tenório.

*MORAR BEM PE* – Criado pela atual gestão, o Programa Morar Bem PE já superou 33 mil famílias beneficiadas em todo o território pernambucano. Na regularização fundiária, foram mais de 10 mil títulos emitidos apenas nos últimos dois anos.

Também estavam presentes no evento os prefeitos Pollyanna Abreu (Sertânia), Dr. Evaldo Carvalho (Mirandiba), Dinha Mororó (Terra Nova), Xicão Tavares (Verdejante), Elizinho (Carnaubeira da Penha) e Duguinha (São Joaquim do Monte); e os deputados estaduais Luciano Duque e Débora Almeida. Também participaram os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Alessandro Carvalho (Defesa Social) e Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico); assim como o diretor da Cehab, Paulo Lira.

Fotos: Yacy Ribeiro/Secom