Delegado diz que são Fake News rumores sobre caso Claudinha

A Justiça Eleitoral condenou o candidato Romonilson Mariano (PSB) pela realização de carreata no domingo, dia 25 de outubro, em descumprimento de decisão judicial.

Na sentença, o juiz eleitoral da 74ª Zona Eleitoral, João Bosco Leite dos Santos Junior, pede a aplicação de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a Romonilson Mariano. A decisão decorre de uma Petição Cível requerida pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco e pela Coligação Belmonte Pode Mais do candidato Zeca (Avante). 

O Ministério Público Eleitoral alega que, desde o período da pré-campanha no Município de São José do Belmonte/PE, havia constantes orientações do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral aos candidatos e aos correligionários, com a finalidade de se absterem da prática de realização de atos da campanha eleitoral em detrimento da saúde pública, em razão da pandemia de COVID-19. 

Para o MPE, a realização da carreata no dia 25/10/2020, desrespeitou o que fora determinado em medida liminar, com grande aglomeração de pessoas, as quais, inclusive, saiam de seus veículos, sem quaisquer das cautelas previstas nas normas sanitárias de regência, com a participação ativa do candidato a prefeito, Francisco Romonilson Mariano De Moura.

No Processo, o MPE lembrou das penalidades por desrespeito às Normas Sanitárias, Pareceres Técnicos, e Orientações das Autoridades Sanitárias Estaduais e Federais.

“Cabe pontuar que neste ano de 2020, infelizmente, a realização de eventos tradicionais, como os festejos juninos e a festa de Nossa Senhora das Dores, padroeira da Vila Delmiro, restou amplamente prejudicada em virtude da pandemia. Até mesmo a histórica Cavalgada à Pedra do Reino, costumeiramente realizada no final do mês de maio, teve a sua 28º edição cancelada neste fatídico ano”, pontou o Ministério Público Eleitoral.

Do Causos e Causas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco negou o pedido de medida cautelar para suspender o pagamento do show do cantor Natanzinho Lima na Fundação de Cultura de Caruaru, realizado em 26 de junho de 2026.

No entanto, o colegiado determinou a abertura imediata de uma auditoria especial para apurar um suposto sobrepreço no contrato de R$ 850.000,00. A decisão foi homologada à unanimidade no Acórdão T.C. nº 1449/2026, sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

A fiscalização teve origem no Procedimento Interno nº PI2600524, que analisou a Inexigibilidade nº 194/2026. A equipe técnica apontou um possível dano ao erário ao comparar o contrato de 2026 com a média dos shows do artista em municípios pernambucanos no ano anterior, calculada em R$ 600 mil.

Corrigido pelo IPCA, o valor de referência seria de R$ 626.340,00, gerando a suspeita de um excedente de R$ 223.660,00. Em contrapartida, a empresa representante do cantor apresentou notas fiscais de outras apresentações recentes em patamares que variam de R$ 900 mil a R$ 1 milhão, além de contrato no mesmo valor de R$ 850 mil no município de Arcoverde.

O relator entendeu que não havia requisitos urgentes para suspender o pagamento da segunda parcela de 50% (R$ 425.000,00), prevista para 30 de julho de 2026, por considerar necessária uma instrução probatória aprofundada. Diante disso, o TCE-PE determinou à Diretoria de Controle Externo que examine se o aumento do cachê nos últimos anos possui justificativa econômica idônea, além de comparar as variações de preços entre datas comemorativas e avaliar eventuais acréscimos sem fundamentação objetiva nas contratações públicas em relação ao mercado privado.

Nessa quinta-feira (18), durante a última reunião ordinária do ano na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Programa Pernambuco na Universidade (Prouni-PE) foi aprovado por unanimidade entre os deputados estaduais. 

Trata-se de um programa de bolsa de estudos para  alunos que desejam ingressar em faculdades ou universidades particulares. O deputado Fabrizio Ferraz, que tem base no Sertão do Estado, celebrou a aprovação da medida.  

“ Essa é uma iniciativa que vai beneficiar, sobretudo, os estudantes sertanejos que sonham em ter acesso ao ensino superior. Com a possibilidade da bolsa, as oportunidades aumentam significativamente”, disse Fabrizio Ferraz.  

O Prouni-PE prevê um auxílio de R$ 500 para alunos que tiverem até R$ 1,5 mil de renda familiar, podendo ser aumentado de acordo com a disponibilidade de orçamento do Estado. 

A seleção deverá seguir os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, e o edital exige notas acima de 7 e frequência em sala de aula de 75%. O edital prevê cotas para professores, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica. 

De acordo com o projeto de lei, a concessão das bolsas será de 70% para alunos de graduação das áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática e de 30% para alunos dos demais cursos de graduação de nível superior. 

“Estamos muito otimistas com a proposta do Governo do Estado e já ansiosos para que os alunos tenham acesso à bolsa o quanto antes e comecem a escrever uma nova história na educação de Pernambuco”, celebrou o parlamentar.

G1

O Ministério Público Eleitoral pediu nesta sexta-feira (12) ao Tribunal Superior Eleitoral que a corte casse a chapa que elegeu em 2014 Dilma Rousseff e Michel Temer. Além disso, pediu a inelegibilidade de Dilma por oito anos.

O Ministério Público Eleitoral atua como fiscal da lei na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer .

O documento, sob sigilo, foi obtido pela GloboNews e reitera o pedido feito na primeira fase do julgamento no TSE, que começou no dia 4 de abril. O julgamento, no entanto, foi interrompido. A manifestação final do MP é uma das peças que serão levadas para julgamento. E não antecipa a posição do ministro relator, Herman Benjamin.

Também entregaram alegações finais PT, PMDB e PSDB, partes no processo.

Na nova manifestação, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, incluiu os depoimentos dos marqueteiros João Santana e Monica Moura, que foram ouvidos no dia 24 de abril no processo.

No documento, o vice-procurador destaca que Santana e Monica afirmaram  ‘’textualmente’’ que a representada (Dilma) tinha consciência de que uma parte do pagamentos por seus serviços era oriunda de caixa 2, de responsabilidade da Odebrecht’’.

Dino incluiu o seguinte trecho do depoimento de João Santana: “Ela sabia que os pagamentos estavam sendo feitos, uma parte do pagamento era feita lá fora. Isso aí, sabia’’.

Sobre o depoimento de Monica Moura, o vice procurador reproduziu um trecho em que a marqueteira disse que “a presidente sabia, sabia, sem sombra de dúvida’’.

Para o Ministério Público, é ‘’possível concluir que a representada tinha conhecimento da forma como a Odebrecht estava financiando sua campanha eleitoral, dos ilícitos praticados em benefício da sua candidatura, com eles anuindo. Tendo ciência dos acontecimentos, bastava à representada coibir ou censurar a prática de tais condutas. Omitiu-se, porém. Nada fazendo, chamou a si a responsabilidade direta pelos fatos’’.

Por isso, o MP pede a inelegibilidade de Dilma por oito anos.

Sobre Temer, Dino escreveu que “há que se registrar que ele não foi mencionado nos depoimentos dos executivos da Odebrecht’’. Ele incluiu trecho do depoimento de João Santana afirmando que, com Temer, o único assunto tratado relacionado à campanha eleitoral foi o de um convite formulado pelo presidente para que o marqueteiro fizesse uma campanha no Haiti.

“Assim, não há elementos nos autos que liguem o representado Michel Temer aos fatos narrados pelos executivos da Odebrecht, referentes ao financiamento ilícito da campanha dos representados ..(..) Sem responsabilidade pessoal do segundo representado, não há o que se falar em inelegibilidade’’.

Para o Ministério Público Eleitoral, é ‘’inviável’’ a tese de separação da chapa, como quer a defesa de Temer.

PEs 292, 340, 310 e 265 estão em péssimo estado, reclama parlamentar

Na reunião plenária desta terça-feira, o deputado Júlio Cavalcanti (PTB) foi à tribuna para cobrar do Executivo as obras de requalificação de várias rodovias estaduais que cortam o sertão pernambucano.  O parlamentar destacou que entre as muitas promessas de campanha do governador Paulo Câmara, está a obra da PE 292, que liga o distrito de Albuquerque Né à Afogados da Ingazeira.

“A ordem de serviço foi assinada no começo de janeiro, foi caracterizada como emergencial pelo gestor, que na ocasião afirmou entregá-la pronta em cinco meses, mas continua abandonada. Não há nem um cronograma de obra ainda”, disse.

Júlio destacou as más condições da PE 340, que liga o distrito de Sítio dos Nunes ao município de Betânia.  “Já apresentei indicações de conservação e asfaltamento para a rodovia, onde há tantos buracos que mal se vê o asfalto”, afirmou.

O trecho de pista que interliga Custódia e Iguaraci, a PE 310, também foi alvo das cobranças do deputado. “Essa obra chegou a ser licitada na gestão passada, mas não foi executada por falta de recursos”, destacou o parlamentar.

“Outra esquecida é a PE 265, que liga Cruzeiro do Nordeste à Sertânia. Nos oito anos de Eduardo Campos nada foi feito nela, e a rodovia encontra-se abandonada”, pontuou o deputado.

O parlamentar finalizou seu pronunciamento afirmando que no lugar de gastar tanto com publicidade o governo do Estado deveria investir no povo. “Conserte as estradas, governador.  Facilite a locomoção daqueles que precisam.  Assim, no lugar do povo ver o governo na TV, no jornal, no outdoor, o povo vai andar por cima da sua obra. E essa é a melhor propaganda, a do trabalho realizado”, encerrou.