Nill Júnior Podcast: fatos seguem cronologia prevista em Serra Talhada

Proposta foi apresentada pela Delegada Gleide Ângelo após operação da Polícia do Rio de Janeiro contra quadrilha que atuava no esquema milionário da “Máfia do Cabelo”

Após a operação da Polícia do Rio de Janeiro contra um esquema criminoso envolvendo doações para pessoas em tratamento de câncer divulgado nos jornais de todo o país, a Delegada Gleide Ângelo apresentou o projeto de lei Nº 2164/2021, que pretende regular e trazer maior transparência nas informações sobre o trabalho desenvolvido por instituições que recebem doações de próteses, órteses, cadeiras de rodas, equipamento hospitalar, perucas e cabelos naturais ou fios sintéticos para confecção de perucas, a serem doadas para pessoas em tratamento contra o câncer.

A chamada ‘Máfia do Cabelo’ estava centrada no estado do Rio de Janeiro, onde a polícia local desvendou um esquema criminoso que lucrou milhões de reais com o desvio e a venda irregular de cabelo natural.

O material era doado a uma organização não governamental responsável pela confecção de perucas para mulheres em processos de quimioterapia e radioterapia. No entanto, a maior parte das doações era vendida clandestinamente no Brasil e no exterior, alimentando um mercado para confecção de perucas, apliques e “mega hairs” altamente lucrativo. Desta maneira, as reportagens evidenciam a necessidade de um olhar mais atento do Estado quanto a atuação das instituições filantrópicas.

“A imprensa cumpre seu papel quando torna público um crime como essa Máfia do Cabelo. Eram desviados cabelos naturais, produtos que têm um valor comercial altíssimo. Infelizmente, vemos pessoas desonestas e de má-fé que ganham dinheiro em cima do sofrimento provocado por uma doença. Por isso, minha proposta visa a transparência sobre este tipo de trabalho, para evitar que outros enganem e lucrem em cima da dor de terceiros”, argumenta a parlamentar.

A obrigatoriedade na divulgação deste tipo de informação vai funcionar como uma medida preventiva contra outros esquemas criminosos possíveis. “Por isso o Estado precisa estabelecer uma legislação de transparência pública, que abarque tanto instituições públicas quanto privadas que lidam com os objetos doados para pessoas com câncer”, explica.

O projeto prevê a criação de um serviço semelhante ao dos Portais da Transparência, mantidos pelo poder público. Assim, seriam publicados desde a origem, os gastos para a confecção dos produtos, assim como os destinatários que estariam sendo beneficiados pelas doações de objetos e equipamentos para as pessoas em tratamento contra o câncer.

O descumprimento ou extravio das informações poderá acarretar aos infratores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, a notificação ou aplicação de multas cujos valores podem chegar até R$ 50.000,00. Assim, a proposta da Delegada Gleide Ângelo vai proporcionar maior segurança para todos àqueles que doam e ajudam as instituições de acolhimento às pessoas com câncer.

O candidato a deputado estadual Lucas Ramos (PSB) esteve nesta sexta-feira (22) na cidade de Floresta, no Sertão pernambucano. Acompanhado pelo vereador Romualdo Torres (PSDC) e por Dilma Marques, gestora da Gerência Regional de Educação, ele se reuniu com lideranças políticas, empresários e moradores para apresentar e discutir propostas voltadas para a região.

No fim da manhã, um encontro realizado na casa do vereador Romualdo Torres contou com a participação de mais de 100 pessoas. Já na casa da gestora Dilma Marques, estudantes e professores conversaram com Lucas sobre educação e desenvolvimento econômico e social.

do Diário de Pernambuco

A presidente Dilma Rousseff embarcou nesta quarta-feira (29) no helicóptero da Presidência da República rumo à Base Aérea de Brasília, para embarcar para a Base Naval de Aratu, perto de Salvador, na Bahia, onde pretende descansar alguns dias, depois da maratona da campanha da reeleição, vencida por ela, no domingo. Dilma embarcou com a filha Paula e Gabriel, o neto.

A previsão é de que a presidente permaneça na Bahia até domingo, com a família. Ontem, em entrevista na TV Bandeirantes, ela confessou estar “muito cansada” e disse que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em telefonema a ela, pouco antes, lhe recomendou que descansasse por mais tempo e não apenas por três dias, como está pretendendo. “Ele achou muito pouco. Eu acho que lá eles têm o hábito de tirar um tempo maior”, comentou a presidente, justificando que “não tem como” seguir o conselho de Obama.

“Talvez lá no Natal a gente pegue e emende um pouquinho o Natal com o fim do ano”, comentou a presidente. Dilma prefere ir para a Base de Aratu, pois o local oferece maior privacidade.

As novas regras adotadas nas atividades econômicas e sociais foram anunciadas na quarta- feira (28) pelo governo do Estado

O Governo de Pernambuco publicou, nesta sexta-feira (30), o decreto que oficializa mais um avanço de fase do Plano de Convivência com a Covid-19 no  Estado. As informações são do JC Online.

As novas flexibilizações adotadas nas atividades econômicas e sociais foram anunciadas na quarta-feira (28) em coletiva de imprensa online realizada no Palácio do Campo das Princesas, na área central do Recife.

Com o decreto assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB) publicado, a partir da próxima segunda-feira (2), estabelecimentos de todas as regiões do Estado poderão alcançar um novo patamar de flexibilizações, graças à queda dos indicadores epidemiológicos e assistenciais, como o registro, nessa quinta (29), da menor média móvel de casos de covid-19 desde novembro de 2020 pelo 2º dia consecutivo.

Com as novas regras, bares, restaurantes e demais serviços de alimentação vão poder funcionar das 5h até meia-noite, todos os dias da semana. As atividades esportivas coletivas e individuais e os clubes sociais também seguirão esse novo limite de horário. 

Já os eventos corporativos, que continuam com permissão de funcionamento até às 23h, poderão ser realizados para um público de até 200 pessoas ou 50% da capacidade do local, o que for menor.

Segundo a secretária-executiva de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula Vilaça, as colações de grau, aulas da saudade, cultos ecumênicos, cinemas, teatro e circus também poderão funcionar até a meia-noite, durante todos os dias, a partir da próxima semana.

Comportamento preventivo: durante a coletiva, Ana Paula aproveitou para pedir mais conscientização da sociedade, neste momento de flexibilizações das atividades econômicas, e respeito dos frequentadores aos protocolos de saúde. 

“Por conta de relatos sobre casos de desrespeito aos protocolos nos bares e restaurantes, principalmente após a liberação da música ao vivo, faço um pedido para que todos se conscientizem, pois ainda não vencemos a guerra e os números da pandemia podem voltar a piorar”, afirmou a secretária-executiva, reforçando que, apesar das medidas de flexibilização, os cuidados devem ser mantidos.

O secretário de Saúde, André Longo, complementou o aviso sobre a necessidade de a sociedade não deixar de lado um comportamento preventivo. 

“Apesar de estarmos dando passos à frente, os indicadores positivos ainda não nos permitem abdicar do cuidado. Esses indicadores são frutos de um esforço muito grande de toda a sociedade, que não podemos colocar em risco. Por isso, o uso correto da máscara, o distanciamento físico e os protocolos setoriais são o caminho para continuarmos avançando rumo a uma normalidade possível”, disse.

Imunização: sobre a vacinação, foi feito um chamado à população sobre a importância de finalização do esquema vacinal contra a covid-19. “Com a primeira dose, nosso sistema de defesa começa a produzir os anticorpos, mas é na segunda dose que a resposta imunológica acontece de forma mais intensa, aumentando a eficácia e a tornando mais duradoura. Assim, as pessoas que não completam o esquema vacinal correm maior risco de contágio e, principalmente, de agravamento do quadro”, ressaltou Longo.

Nos últimos dois dias, Pernambuco recebeu a maior remessa de imunizantes em uma única semana. Do total de 506.470 doses, cerca de 73% (mais de 369 mil) são destinadas exclusivamente para as segundas aplicações. Veja as novas regras:

Academias – 50% da utilização dos aparelhos de cardio | Horário das 5h às 23h nos dias de semana e das 5h às 22h nos finais de semana e feriados;

Atividades esportivas coletivas e individuais – Horário até a meia-noite | 100 pessoas ou 50% da capacidade do local, o que for menor;

Jogos de futebol profissional em estádios – sem público; 

Bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência –  50% da capacidade do local | Horário até a meia-noite | Música ao vivo, com restrição de até três músicos e sem dancing;

Shoppings centers e galerias comerciais – 1 cliente a cada 5m² para área interna das lojas e 1 cliente a cada 10m² nas áreas de circulação | Horário até 22h todos os dias | Bares e restaurantes dos shoppings podem funcionar até a meia-noite;

Clubes sociais – Horário até a meia-noite | Proibido saunas;

Colação de grau, aula da saudade e culto ecumênico – 300 pessoas ou 50% da capacidade do local, o que for menor | Horário até a meia-noite | Proibido alimentos, bebidas e música ao vivo;

Cinema, teatro e circo – 300 pessoas ou 50% da capacidade do local, o que for menor | Horário até ameia-noite; 

Museus e demais equipamentos culturais – 1 visitante a cada 20m² nas áreas expositivas internas e 1 visitante a cada 10m² nas áreas expositivas externas | Horário de 9h às 22h todos os dias; 

Eventos corporativos – 200 pessoas ou 50% da capacidade do local, o que for menor | Proibido música ao vivo | Horário até as 23h todos os dias; 

Eventos culturais – Permanecem vedados.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), acatou liminar impetrada pela defesa do candidato a prefeito de Petrolina, deputado estadual Odacy Amorim (PT), acabando de vez com as dúvidas sobre a elegibilidade do parlamentar para a disputa eleitoral desse ano.

A defesa de Odacy solicitou alteração da Decisão exarada no Processo nº 0705402-6, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, referente à auditoria especial, exercício 2001, que julgou irregulares as suas contas. O principal motivo, uso de combustível sem devida comprovação, quando era vereador da Casa. A defesa argumentou que  a Corte de Contas impõe que a Administração deve utilizar formulário específico de requisição para gastos com combustíveis.

“Mas isso viria a ser uma exigência do TCE/PE e, não um imperativo normativo. No presente caso, houve sim o atendimento do art. 63, da Lei Federal nº 4.320/64, pois  o valor utilizado em combustível em 2001, foi de R$ 13.669,68 (Treze mil, seiscentos e sessenta e nove Reais e sessenta e oito centavos) ao ano, o que gira em torno de R$ 1.139,14 (hum mil, cento e trinta e nove Reais e quatorze centavos) ao mês. Frisando que, à época, o suplicante residia no distrito de Rajada, localizado a cerca de 70 km (setenta quilômetros) do centro de Petrolina. Também acrescentou que a prerrogativa de autorização era do Presidente, não dele.

A decisão do TCE define que, se verifica a existência do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o prazo para registro dos candidatos se encontra próximo, e, a não concessão da tutela pode ensejar no perecimento definitivo do direito do autor.

Por outro lado, apresenta-se neste momento processual o requisito “probabilidade do direito do autor”, vez que na peça inicial os fundamentos ali colocados podem ser acolhidos numa decisão que passe em julgado mais tarde. Ao final, declarou suspensos os efeitos da Decisão TCE nº 0705402-6 até o trânsito em julgado desta Ação ou qualquer ato judicial expressamente revogatório desta decisão.