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TCE realiza Auditoria Especial e imputa débito ao ex-prefeito de Carnaíba, José Mário

Por André Luis

Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Carnaíba, teve por objeto, verificar a existência, no mês de dezembro de 2014, de acúmulo ilegal de cinco ou mais vínculos públicos com base em testes realizados no sistema Sagres Pessoal e que permaneceram na mesma situação no mês de dezembro de 2015. Tendo por interessados o ex-prefeito, José Mário Cassiano Bezerra  e José Joelson Alves de Lima Júnior (Médico)

No julgamento que aconteceu na manhã desta terça (20), a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou irregular o objeto da Auditoria Especial realizada na referida Prefeitura, imputando débito solidário ao ex-prefeito José Mário Cassiano Bezerra e ao médico José Joelson Alves de Lima Júnior. Outrossim, aplicou multa ao então prefeito, à época, do citado município. Ainda, fez variadas determinações.

Outras Notícias

Governo do Estado iniciará nova etapa da BR-232 na segunda-feira

Para diminuir os engarrafamentos no sentido Interior/Capital, uma nova faixa será aberta aos veículos já no domingo (05) O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, segue avançando na execução das obras de triplicação da BR-232, no bairro do Curado, na Zona Oeste do Recife.  A partir da próxima segunda-feira (06), […]

Para diminuir os engarrafamentos no sentido Interior/Capital, uma nova faixa será aberta aos veículos já no domingo (05)

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, segue avançando na execução das obras de triplicação da BR-232, no bairro do Curado, na Zona Oeste do Recife. 

A partir da próxima segunda-feira (06), será iniciada uma nova etapa dos serviços com a implantação da pavimentação em concreto armado na pista principal, em um trecho de 800 metros, sentido Capital/Interior.

Para melhorar a fluidez do tráfego e diminuir os engarrafamentos, a partir do próximo domingo (05), duas faixas estarão liberadas para a circulação de veículos no sentido Interior/Capital, entre os quilômetros 11 e 09, no trecho que está em obras desde o dia 02. Os trabalhos são executados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Durante a realização dessa nova etapa, com duração estimada em 60 dias, será necessária a interdição da pista do viaduto sobre a BR-408. Desta forma, o tráfego de veículos vai ser desviado provisoriamente. 

Os condutores que seguem pela BR-232 em direção ao Interior do Estado deverão entrar à direita na alça de acesso à BR-408; seguir até a área de contorno, no acesso ao Terminal Integrado de Passageiros (TIP); voltar pela 408 e acessar alça à direita para retornar à Rodovia BR-232. 

O trajeto do desvio estará devidamente sinalizado com placas informativas para auxiliar os condutores. Agentes da Polícia Rodoviária Federal darão auxílio no trabalho de orientação e fiscalização do trânsito no local.

Os trabalhos são realizados em etapas para minimizar os impactos no trânsito durante a execução dos serviços. Até o momento, já foram finalizados mais de 70% das ações previstas pelo cronograma de obras. 

O alargamento da rodovia vai melhorar a fluidez da via, assegurando a integração dos modais de transporte, fortalecendo a mobilidade urbana e a acessibilidade dos usuários. 

Depois de pronta, os motoristas deverão sentir a redução de até 58% na duração do trajeto. Com o acréscimo de 33% na sessão viária, a redução de tempo será de uma hora para 25 minutos, mesmo nos horários de pico.

As intervenções na BR-232 abrangem a recuperação do pavimento; o alargamento da plataforma; novo sistema de drenagem; instalação das placas de concreto na pista principal e asfalto nas vias marginais; implantação de retornos; realocação e redimensionamento das paradas de ônibus existentes; implantação de ciclovia e calçadas em concreto; e sinalização viária horizontal e vertical.

Fusão e extinção de pastas deixam R$ 121 bilhões em aberto

Os programas governamentais de ministérios que serão alvo de fusão ou extinção no governo de Jair Bolsonaro têm cerca de R$ 121 bilhões previstos no Orçamento de 2019. Mesmo ao desconsiderar iniciativas que devem ser mantidas, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, há pelo menos 25 programas com valores aprovados que […]

Os programas governamentais de ministérios que serão alvo de fusão ou extinção no governo de Jair Bolsonaro têm cerca de R$ 121 bilhões previstos no Orçamento de 2019.

Mesmo ao desconsiderar iniciativas que devem ser mantidas, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, há pelo menos 25 programas com valores aprovados que mudarão de lugar na nova estrutura de governo, e podem ser relegados.

A lista inclui ações como a instalação de cisternas no Nordeste, o gerenciamento de riscos contra desastres naturais, o financiamento de projetos de planejamento urbano, obras de saneamento básico, programas de incentivo ao desenvolvimento da indústria e de proteção à segurança alimentar.

O atual Ministério do Trabalho, que será dividido entre as novas pastas da Economia e Justiça e Segurança Pública, tem o maior montante previsto no Orçamento, com um total de quase R$ 80 bilhões que têm destino incerto. Entre as ações com os maiores valores está a capacitação de trabalhadores.

Deputado quer liberação do acesso ao seguro desemprego para garantir renda

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentará duas emendas à medida provisória 927/2020, publicada na noite deste domingo (22), para garantir mais renda aos trabalhadores nesse período de crise sanitária. Elas garantirão acesso dos empregados ao seguro desemprego para recompensar as perdas com a nova proposta do governo federal. O texto da MP autoriza a […]

Foto: Chico Ferreira

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentará duas emendas à medida provisória 927/2020, publicada na noite deste domingo (22), para garantir mais renda aos trabalhadores nesse período de crise sanitária.

Elas garantirão acesso dos empregados ao seguro desemprego para recompensar as perdas com a nova proposta do governo federal. O texto da MP autoriza a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses, permitindo que o empregador não pague o salário enquanto o empregado estiver em casa.

“Medidas trabalhistas de Bolsonaro de combate ao novo coronavírus são desequilibradas. Precisamos proteger os dois lados, empregados e empregador. Suspender contrato de trabalho sem garantir renda mínima é lançar na miséria milhões de brasileiros”, critica Danilo Cabral.

Além disso, segundo o parlamentar, o texto é pior do que o que vinha sendo discutido, o qual permitiria a redução salarial a partir da redução de jornada. Agora, mantém-se a jornada, mas com corte de salário”, critica.

Danilo Cabral destaca ser preciso assegurar os empregos e elaborar medidas para atender os trabalhadores informais e os desempregados. “Sabemos que a crise provocará uma forte desaceleração na economia, mas não é autorizando a suspensão de salários que o governo irá garantir o funcionamento de empresas, a manutenção dos empregos e, consequentemente, a arrecadação de impostos”, diz.

Para o deputado, o governo tem atuado na contramão dos outros países, que têm adotado medidas de apoio financeiro aos trabalhadores, aos autônomos e desempregados. “O cenário que se desenha é devastador e nós temos que trabalhar para minimizar os efeitos da crise, principalmente assegurando os direitos dos mais vulneráveis”. Ele cita a pesquisa da XP Investimentos, que prevê a possibilidade de o Brasil chegar a 40 milhões de desempregados por causa da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a MP 927/2020, a empresa é obrigada a oferecer curso de qualificação, além de manter benefícios, como plano de saúde. O texto diz que o empregador poderá conceder uma ajuda compensatória mensal, “sem natureza salarial”, “com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual”.

“O governo tem atendido às demandas dos empresários, pois várias das medidas anunciadas fazem parte de um documento da CNI (Confederação Nacional da Indústria), que trata sobre flexibilização nas leis trabalhistas, mas não tem um viés social”, critica Danilo Cabral.

“O governo poderia se inspirar em Portugal e trabalhar para que os bancos promovam moratórias de um ano para pagamentos de dívidas pequenas e médias de empresas e indivíduos. Os bancos lucraram mais de R$ 80 bilhões em 2019 no Brasil.”

A medida valerá durante o estado de calamidade pública em razão do coronavírus, com prazo definido até o fim deste ano. Uma medida provisória tem força de lei pelo período de 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo prazo, até que seja apreciada pelo Congresso Nacional. Se não for votada, perde a validade.

Pela terceira vez na semana, Brasil registra mais de mil óbitos por Covid-19 em 24 horas

Pela terceira vez nesta semana, o Brasil registrou mais de mil mortes decorrentes do novo coronavírus em 24 horas. De acordo com o boletim divulgado pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira (22), o número de óbitos nas últimas 24h foi de 1.001, totalizando 21.048 casos fatais. Já a quantidade de novos casos diagnosticados, neste mesmo […]

Pela terceira vez nesta semana, o Brasil registrou mais de mil mortes decorrentes do novo coronavírus em 24 horas.

De acordo com o boletim divulgado pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira (22), o número de óbitos nas últimas 24h foi de 1.001, totalizando 21.048 casos fatais.

Já a quantidade de novos casos diagnosticados, neste mesmo intervalo, foi de 20.803, segundo o ministério. A soma de casos confirmados de Covid-19 no país chegou a 330.890.

O número de óbitos por Covid-19 ultrapassou mil pela primeira vez nesta terça-feira (19), com 1.179 casos. Na quarta (20), o número caiu para 888. Já na quinta (21), o número voltou a subir e superou o recorde anterior de mortes pela doença, chegando a 1.188. Os dados foram disponibilizados pelo Ministério da Saúde.

Os estados que apresentam maior número de casos são São Paulo (76.871), Ceará (34.573), Rio de Janeiro (33.573), Amazonas (27.038) e Pernambuco (25.760). Quanto aos óbitos, as unidades federativas mais atingidas são São Paulo (5.773), Rio de Janeiro (3.657), Ceará (2.251), Pernambuco (2.057) e Pará (1.937).

Pernambuco: o estado registrou um novo recorde de mortes causadas pelo novo coronavírus. Nesta sexta-feira (22), a Secretaria Estadual de Saúde (SES) recebeu a confirmação laboratorial de 132 óbitos.

O número é 6,5% superior ao recorde anterior, de 124 mortes, observado na última segunda (18). Com isso, o estado contabiliza um total de 2.057 vidas perdidas para a Covid-19. Também, nesta sexta, a SES recebeu a confirmação de 1.849 novas infecções.

Sertão pernambucano recebe Caravana de Educação de Trânsito

Os municípios de Araripina, Ouricuri e Trindade, localizados no Sertão pernambucano recebem a Caravana de Educação de Trânsito. Com ela, a capacitação para instrutores dos Centros de Formação de Condutores (CFC’s), blitz, palestras, fóruns e ações, encerrando com o curso de pilotagem defensiva na cidade de Araripina. Haverão palestras importantes sobre educação de trânsito, realizadas […]

Os municípios de Araripina, Ouricuri e Trindade, localizados no Sertão pernambucano recebem a Caravana de Educação de Trânsito.

Com ela, a capacitação para instrutores dos Centros de Formação de Condutores (CFC’s), blitz, palestras, fóruns e ações, encerrando com o curso de pilotagem defensiva na cidade de Araripina.

Haverão palestras importantes sobre educação de trânsito, realizadas em escolas estaduais da região. O público alvo são os jovens, por isso a linguagem é diferenciada e a abordagem focada naquilo que eles mais valorizam, seus sonhos, sua independência e sua saúde.

Segundo o Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE), Charles Ribeiro, a ação é realizada pelas secretarias das cidades (Secid) e visa mostrar que as pessoas devem respeitar as leis de trânsito para que não ocorram acidentes.

Ribeiro lembrou que em 2014 as ocorrências deixaram 45.942 vítimas, desses 34.288 conduziam motos e tinham entre 15 e 19 anos. Outro tema que foi debatido pelos técnicos da caravana é a mistura perigosa entre álcool e direção, que pode ser fatal.