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Deputado quer liberação do acesso ao seguro desemprego para garantir renda

Por André Luis
Foto: Chico Ferreira

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentará duas emendas à medida provisória 927/2020, publicada na noite deste domingo (22), para garantir mais renda aos trabalhadores nesse período de crise sanitária.

Elas garantirão acesso dos empregados ao seguro desemprego para recompensar as perdas com a nova proposta do governo federal. O texto da MP autoriza a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses, permitindo que o empregador não pague o salário enquanto o empregado estiver em casa.

“Medidas trabalhistas de Bolsonaro de combate ao novo coronavírus são desequilibradas. Precisamos proteger os dois lados, empregados e empregador. Suspender contrato de trabalho sem garantir renda mínima é lançar na miséria milhões de brasileiros”, critica Danilo Cabral.

Além disso, segundo o parlamentar, o texto é pior do que o que vinha sendo discutido, o qual permitiria a redução salarial a partir da redução de jornada. Agora, mantém-se a jornada, mas com corte de salário”, critica.

Danilo Cabral destaca ser preciso assegurar os empregos e elaborar medidas para atender os trabalhadores informais e os desempregados. “Sabemos que a crise provocará uma forte desaceleração na economia, mas não é autorizando a suspensão de salários que o governo irá garantir o funcionamento de empresas, a manutenção dos empregos e, consequentemente, a arrecadação de impostos”, diz.

Para o deputado, o governo tem atuado na contramão dos outros países, que têm adotado medidas de apoio financeiro aos trabalhadores, aos autônomos e desempregados. “O cenário que se desenha é devastador e nós temos que trabalhar para minimizar os efeitos da crise, principalmente assegurando os direitos dos mais vulneráveis”. Ele cita a pesquisa da XP Investimentos, que prevê a possibilidade de o Brasil chegar a 40 milhões de desempregados por causa da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a MP 927/2020, a empresa é obrigada a oferecer curso de qualificação, além de manter benefícios, como plano de saúde. O texto diz que o empregador poderá conceder uma ajuda compensatória mensal, “sem natureza salarial”, “com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual”.

“O governo tem atendido às demandas dos empresários, pois várias das medidas anunciadas fazem parte de um documento da CNI (Confederação Nacional da Indústria), que trata sobre flexibilização nas leis trabalhistas, mas não tem um viés social”, critica Danilo Cabral.

“O governo poderia se inspirar em Portugal e trabalhar para que os bancos promovam moratórias de um ano para pagamentos de dívidas pequenas e médias de empresas e indivíduos. Os bancos lucraram mais de R$ 80 bilhões em 2019 no Brasil.”

A medida valerá durante o estado de calamidade pública em razão do coronavírus, com prazo definido até o fim deste ano. Uma medida provisória tem força de lei pelo período de 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo prazo, até que seja apreciada pelo Congresso Nacional. Se não for votada, perde a validade.

Outras Notícias

Sandrinho diz que seu trabalho pavimenta candidatura e critica fala de Gonzaga. “Fora de tempo”

Gonzaga Patriota disse que se José Patriota disser que o candidato de Sandrinho sem ouvir, Totonho se alia à oposição e ele “se lasca” O vice prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, foi o convidado de hoje no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Sandrinho fez inicialmente uma análise sobre […]

Gonzaga Patriota disse que se José Patriota disser que o candidato de Sandrinho sem ouvir, Totonho se alia à oposição e ele “se lasca”

O vice prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, foi o convidado de hoje no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Sandrinho fez inicialmente uma análise sobre a realidade financeira do município. Disse que algumas medidas de contenção serão tomadas. Dentre eles, o corte de recursos para trios elétricos no carnaval, que afetam os Blocos A Cobra Vai Subir e Tô na Folia, que enfatiza o ex-prefeito Totonho Valadares. Ele negou retaliação. “Os blocos foram comunicados e já estão vendo meios de buscar apoio para sua festa”. O Baile municipal, por exemplo, garante, não terá aporte de recursos públicos. Disse que se fosse hoje, a Expoagro seria sacrificada.

Sandrinho afirmou a gestão Patriota ainda assim consegue manter serviços e obras. “Estamos numa época diferente daquela das vacas gordas com Lula e Eduardo no poder, quando os projetos eram facilmente aprovados”, disse. À época, um dos gestores era Totonho Valadares. “São sete anos de seca agora”, disse.

Ele ainda criticou posições do governo Bolsonaro, se dizendo preocupado com as posições na gestão, mas dizendo acreditar na frase emblemática de Paulo Guedes, “mais Brasil e menos Brasília”. Também que além das questões políticas, tem obrigação de torcer para o governo dar certo.

Perguntado se já se sente preparado para gerir Afogados, disse Sandrinho: “Se trabalho e dedicação pavimentar candidatura, estamos no meio do caminho. Afogados tem grandes nomes. Não tenho ganância de dizer, vai ser Sandrinho. Mas isso no momento certo”. Ele disse acreditar que o debate acontecerá apenas em 2020.

Fala de Gonzaga: Sandrinho comentou a fala de Gonzaga Patriota, hoje aliado de Totonho Valadares, que, ao dizer que pode sim acontecer o racha falou: “Um exemplo, se Patriota chegar e disser que Sandrinho é o candidato, e acabou-se, do lado de cá a gente tem candidato. Do lado de lá a gente trás uns 40% e Sandrinho se lasca”. Para Sandrinho, a fala foi infeliz. “Recebi com muita surpresa, porque Gonzaga está no seu décimo mandato. Mas a população vai julgar. mas muita gente me ligou dizendo que esse vocabulário não é de alguém que está no mesmo grupo político. E não entendi a colocação ‘do lado de Patriota’. Ele é do nosso grupo. Você não vai ver Sandrinho rebaixando ninguém. O p-ovo é que deve julgar a fala de Gonzaga que achei fora de tempo, fora da curva”.

OCB/PE participa do World Coop Management

O Sistema OCB/PE apoiou a participação de representantes de 12 cooperativas pernambucanas no World Coop Management, que aconteceu em Belo Horizonte, Minas Gerais. O evento é o maior congresso de liderança e estratégia do cooperativismo brasileiro, e reuniu gestores, cooperados e colaboradores de todo o Brasil. A programação contou com palestrantes como o senador e […]

O Sistema OCB/PE apoiou a participação de representantes de 12 cooperativas pernambucanas no World Coop Management, que aconteceu em Belo Horizonte, Minas Gerais.

O evento é o maior congresso de liderança e estratégia do cooperativismo brasileiro, e reuniu gestores, cooperados e colaboradores de todo o Brasil. A programação contou com palestrantes como o senador e astronauta Marcos Pontes, o fundador da The New School’s Platform Cooperativism Consortium, Trebor Scholz, o nadador olímpico Gustavo Borges, entre outros.

Além do palco principal (World), o evento contou com programação paralela no Cooptech Summit, HR Coop Conference, Coopsparty e Palco 360.

Ao todo, o WCM contou com 2 mil participantes na edição presencial, além de 10 mil pessoas no metaverso (ambiente virtual), mais de 100 palestrantes e a participação de mais de 80 países. Além de colaboradores e cooperados de Pernambuco, participaram do evento, a superintendente do Sistema OCB/PE, Cleonice Pedrosa, o diretor executivo da Sicredi Centro Pernambucana, Antonyver Carvalho, a presidente da Coperata, Silvana Araújo, o diretor da Sicredi Vale do São Francisco, Benedyto Sávio, e o vice-presidente da comissão consultiva do Ramo Crédito, Almir Miranda.

Participaram da delegação, ainda, as representantes da Comissão de Comunicação da OCB/PE, Lilian Coêlho e Monike Batista, e a coordenadora da Comissão de Mulheres, Juscileide Vieira. As vencedoras da edição 2022/2023 do Prêmio de Jornalismo Cooperativista, Jailma Barbosa e Luciana Carneiro Leão, e as ganhadoras do concurso Coop Story, Andrea Simone e Claudia Abreu também integraram a comitiva pernambucana.

Dueire será mesmo suplente de Da Fonte. Evangélica Jane Santos, 2ª suplente

O atual Senador Fernando Dueire deverá mesmo ser o primeiro suplente na chapa de Eduardo da Fonte ao Senado. O convite feito a poucos dias teria sido aceito pelo Senador, que tinha a simpatia de muitos, mas não reuniu as condições políticas para disputar a reeleição. Segundo o Blog do Jornalista Medeiros, Jane Santos foi […]

O atual Senador Fernando Dueire deverá mesmo ser o primeiro suplente na chapa de Eduardo da Fonte ao Senado.

O convite feito a poucos dias teria sido aceito pelo Senador, que tinha a simpatia de muitos, mas não reuniu as condições políticas para disputar a reeleição.

Segundo o Blog do Jornalista Medeiros, Jane Santos foi definida como segunda suplente. Jane é membro da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Pernambuco (IEADPE), presidida pelo pastor Ailton José Alves, e esposa do deputado estadual Adalto Santos (PP), aliado de Eduardo da Fonte.

Secretária de Educação apresenta Relatório Anual de Indicadores 2022 na Alepe

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou, nesta terça-feira (14), uma reunião extraordinária para a apresentação do Relatório Anual de Indicadores 2022 pela secretária de Educação e Esportes do Governo do Estado, Ivaneide Dantas.  O relatório é fruto da Lei Estadual nº 13.273/2007 (Lei de Responsabilidade Educacional), que determina que […]

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou, nesta terça-feira (14), uma reunião extraordinária para a apresentação do Relatório Anual de Indicadores 2022 pela secretária de Educação e Esportes do Governo do Estado, Ivaneide Dantas. 

O relatório é fruto da Lei Estadual nº 13.273/2007 (Lei de Responsabilidade Educacional), que determina que todos os anos, até o décimo quinto dia do mês de novembro, a Secretaria de Educação apresente à Comissão de Educação e Cultura da Alepe o relatório contendo a série histórica dos indicadores educacionais referentes aos últimos quatro anos.

A secretária apresentou indicadores quanto à alfabetização; às matrículas e ao abandono escolar; ao fluxo escolar; aos docentes; aos programas; à escolaridade; ao rendimento escolar; e à Infraestrutura. 

A rede estadual contava em 2022 com 1.055 escolas e 559 mil alunos matriculados. Um percentual de 26% em relação às outras redes de ensino, que se manteve nos últimos quatro anos. As escolas de referência cresceram, passando de 369 em 2019 para 518 em 2022. O número de escolas técnicas também cresceu de 44 em 2019 para 58 em 2022.

“A gente constatou que até 2022 houve um avanço importante na política pública de educação em Pernambuco nos últimos anos, embora o quadro seja muito complexo e as dificuldades sejam grandes, mas avanços aconteceram, atestados pelos números apresentados. Precisamos agora garantir que esses avanços continuem, que não haja retrocesso, e que esses números avancem ainda mais”, disse o presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges.

A quantidade de professores efetivos apresentada foi de 18.390 e de temporários de 19.033. Já a taxa de analfabetismo está em 11% desde 2018. “Precisamos corrigir problemas que persistem como a taxa de analfabetismo. Estamos vendo que há uma dificuldade de melhorar expressivamente essa situação. A questão dos números de professores temporários também ainda é muito grande. Há um avanço em questões importantes como a evasão escolar, mas não podemos relaxar, nem cruzar os braços porque estamos diante de uma política pública da maior importância e que enfrenta ainda muitos problemas”, completou Borges.

O presidente da Comissão reforçou que o colegiado vai estar atento, acompanhando e colaborando no que puder e no que couber para a melhoria da educação no estado. 

“A gente vai trabalhar para que o ensino público continue melhorando cada vez mais, principalmente o Ensino Médio, que é o que diz respeito mais diretamente ao Governo do Estado. Também precisamos destacar a importância do Governo manter programas premiados, como o Ganhe o Mundo”, concluiu. 

Além da secretária de Educação, também participaram da reunião a presidente do Sintepe, Ivete Caetano; e os representantes do Fórum Estadual de Educação, Horácio Reis, da Ubes, Inaldo Lucas; do MPPE, Fabiano Pessoa; do Conselho Estadual de Educação, José Natanael; e da Undime, Andreika Amarante; além dos deputados Renato Antunes e Luciano Duque, e das deputadas Dani Portela e Socorro Pimentel.

MP orienta fiscalização sobre abatedouros clandestinos em Pernambuco

Com o objetivo de otimizar a atuação dos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na fiscalização do abate clandestino de animais, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor) expediu Nota Técnica nº 03/2022, sem caráter vinculativo, com orientações para implementação do programa institucional Carne de Primeira. Por meio da nota, […]

Com o objetivo de otimizar a atuação dos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na fiscalização do abate clandestino de animais, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor) expediu Nota Técnica nº 03/2022, sem caráter vinculativo, com orientações para implementação do programa institucional Carne de Primeira.

Por meio da nota, o CAO Consumidor sugere uma estratégia de atuação que pode ser adotada pelos promotores de Justiça a fim de coibir a produção e comercialização ilegal de produtos de origem animal.

“O abate clandestino de animais constitui risco de dano à saúde do consumidor, ao meio ambiente e à população em geral, além de poder caracterizar-se como infração nas esferas administrativa, ambiental e criminal. Com o programa Carne de Primeira o Ministério Público almeja fiscalizar as políticas públicas para assegurar o respeito às condições higiênico-sanitárias dos abatedouros públicos, coibir o abate clandestino e estimular a organização dos mercados públicos e feiras livres, resguardando a saúde e segurança do consumidor”, apontam, na Nota Técnica, os promotores de Justiça Liliane Rocha (coordenadora do CAO Consumidor), Domingos Sávio Pereira Agra e Elisa Cadore Foletto.

Conforme a publicação, o CAO Consumidor orienta os membros do MPPE instaurar, nas suas Comarcas, procedimentos administrativos para fiscalizar as políticas públicas e/ou procedimentos preparatórios e inquéritos civis para investigar irregularidades relativas ao abate de animais para consumo humano.

No âmbito desses procedimentos, os promotores de Justiça poderão requisitar aos agentes públicos municipais (Vigilância Sanitária e Secretaria de Agricultura, por exemplo) e estaduais (Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária, Agência Pernambucana de Vigilância, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) informações sobre a existência de abatedouros clandestinos de animais na localidade, bem como as medidas adotadas para coibir as irregularidades.

Caso seja confirmado o funcionamento de estabelecimentos clandestinos, o CAO Consumidor sugere a realização de reuniões entre o Ministério Público e os órgãos mencionados, de modo a coordenar operação conjunta de repressão às irregularidades nas esferas administrativa e criminal.

Após deflagrar as medidas operacionais pertinentes, os promotores de Justiça poderão avaliar a necessidade de adotar medidas judiciais cabíveis. As situações identificadas e as providências extrajudiciais e/ou judiciais adotadas podem ser comunicadas aos Centros de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e Criminal, para fins de registro.