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TCE-PE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2022 de Luciano Bonfim

Por André Luis

Primeira mão

Nesta terça-feira (2), o Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou um parecer prévio emitido pela Primeira Câmara do Tribunal, recomendando à Câmara Municipal de Triunfo a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2022. 

O processo eletrônico de prestação de contas de governo eTCEPE nº 23100656-1, que teve como interessado o prefeito Luciano Bonfim, foi analisado em sessão ordinária realizada no dia 28 de maio de 2024.

A Primeira Câmara, por unanimidade, emitiu parecer prévio favorável, mas com ressalvas, destacando a necessidade de melhorias na administração financeira e contábil da prefeitura. 

O relator do processo fez várias recomendações ao atual gestor da Prefeitura de Triunfo, ou a quem vier a sucedê-lo, com base no disposto no artigo 69, parágrafo único da Lei Estadual nº 12.600/2004.

As principais recomendações incluem:

Programação Financeira: Elaborar uma programação financeira baseada em estudos técnico-financeiros dos ingressos e dispêndios municipais, garantindo a eficácia do planejamento e controle das entradas e saídas de recursos.

Limite de Créditos Adicionais: Estabelecer na Lei Orçamentária Anual (LOA) um limite razoável para a abertura de créditos adicionais pelo Poder Executivo, sem incluir dispositivos que ampliem indevidamente este limite, garantindo o papel do Legislativo no processo de alteração orçamentária.

Controles Internos Eficazes: Estabelecer controles internos eficazes para o gerenciamento de fontes e destinação de recursos, assegurando a suficiência de saldos em cada conta para a realização de despesas e evitando contrair obrigações sem lastro financeiro, preservando o equilíbrio financeiro e fiscal do município.

Essas recomendações visam melhorar a eficiência na gestão dos recursos públicos e assegurar maior transparência e responsabilidade fiscal no município de Triunfo.

O parecer prévio não é válido para fins do disposto no artigo 77, § 4º da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (LOTCE/PE), mas serve como um importante guia para a administração municipal ajustar e aprimorar suas práticas financeiras.

Outras Notícias

Juiz eleitoral cassa mandato de prefeito, vice e vereador em Verdejante

Primeira mão O Juiz Eleitoral de Salgueiro, Neider Moreira Reis Júnior, acatou pedido da Coligação “Mudança Já”, do tucano Adailton Monteiro, oposição e cassou o mandato do prefeito de Verdejante, Haroldo Tavares (PSB), do vice, Dorival Gondim, o Dorinho e do vereador João Ubaldo, o João de Santinha, além de determinar a inelegibilidade por oito anos. A […]

Primeira mão

O Juiz Eleitoral de Salgueiro, Neider Moreira Reis Júnior, acatou pedido da Coligação “Mudança Já”, do tucano Adailton Monteiro, oposição e cassou o mandato do prefeito de Verdejante, Haroldo Tavares (PSB), do vice, Dorival Gondim, o Dorinho e do vereador João Ubaldo, o João de Santinha, além de determinar a inelegibilidade por oito anos.

A acusação foi de abuso do poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social. Sustentaram que Haroldo e Dorinho subornaram o então candidato a vereador João de Santinha, por R$ 50 mil e dois poços artesianos, para conseguir o seu apoio na eleição e apresentação de projeto do executivo.

Ainda promoveram, em 2012, nomeação/contratação de pessoa condenada pelo Poder Judiciário e cumprindo pena no sistema prisional, em regime fechado, promoveram, durante os exercícios de 2009 e de 2010, contratações irregulares, cujo procedimento encontra-se sob o escrutínio do TCE-PE e da Justiça Federal deste Estado;  promoveram contratações precárias (temporárias), vedadas em ano de eleição e como instrumento de cooptação político-eleitoral, de burla ao concurso público e como forma de “empregar” a parentela e aliados político-partidários, aproveitando-se, inclusive, da pandemia COVID-19.

Ainda divulgaram propaganda político-eleitoral em perfis público e privado em total desacordo com as limitações e com as vedações impostas pela lei eleitoral,  perfuraram poços artesianos em troca de votos, sem qualquer critério técnico ou objetivo,  utilizaram-se de uma camioneta L-200 Mitsubishi, pertencente à frota locada pelo município, em seus deslocamentos pessoais, inclusive para a sua participação nos atos de campanha eleitoral. Cabe recurso: Veja: Sentença.

Curiosidades misturam candidatos e apresentadores nas campanhas do Pajeú

por Anchieta Santos Das convenções até agora as campanhas na região do Pajeú apresentam muitos fatos curiosos. Alguns até já contados por este blog. Nos últimos dias teve candidato a prefeito em Carnaíba fazendo discurso pra ninguém. Em Quixaba candidato evangélico usando “Bum Bum Granada”, a famosa Taka-taka, como música de campanha e outra gravação em que […]

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por Anchieta Santos

Das convenções até agora as campanhas na região do Pajeú apresentam muitos fatos curiosos. Alguns até já contados por este blog. Nos últimos dias teve candidato a prefeito em Carnaíba fazendo discurso pra ninguém.

Em Quixaba candidato evangélico usando “Bum Bum Granada”, a famosa Taka-taka, como música de campanha e outra gravação em que promete “enfiar o fumo” no adversário.

Pelo lado dos apresentadores tem de tudo um pouco. Teve radialista “amarrando o bode” para não ver alguém dividindo a apresentação com ele. Locutor dando salto de todo tamanho no palco, parecendo estar “possuído”…

E por incrível que pareça surgiu uma novidade maior. Tem até apresentador que pela dificuldade de fazer o povo levantar o braço para o seu candidato, apela gritando: “quem acredita em Deus aí ?”  Certamente por esta nem o próprio Deus esperava.

Julgamento do golpe: ex-comandante da Marinha deve ser o primeiro a falar nesta terça

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta terça-feira (10), o interrogatório dos réus na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. Na véspera, segunda-feira (9), foram ouvidos o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o deputado federal Alexandre Ramagem. Faltam ainda os depoimentos de seis acusados. A sessão desta terça […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta terça-feira (10), o interrogatório dos réus na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022.

Na véspera, segunda-feira (9), foram ouvidos o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o deputado federal Alexandre Ramagem. Faltam ainda os depoimentos de seis acusados. A sessão desta terça deve começar com o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha no governo de Jair Bolsonaro.

As investigações da Prgocuradoria-Geral da República apontam que o militar aderiu ao plano de golpe.

Em reunião em dezembro de 2022, segundo a denúncia, o então comandante da Marinha se colocou à disposição de Bolsonaro para seguir as ordens do decreto golpista. Ele confirmou seu aval à trama golpista em uma segunda reunião no mesmo mês.

Os depoimentos marcam a reta final da instrução processual — fase em que são reunidas provas para embasar o julgamento. É nesse momento que os réus têm a chance de responder às acusações e apresentar suas versões dos fatos.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo integra o “núcleo crucial” da organização criminosa que atuou para tentar romper a ordem democrática. Entre os réus está o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Concluída a fase de interrogatórios, o processo segue para uma etapa de diligências, caso sejam solicitadas por defesa ou acusação. Depois, será aberto o prazo de 15 dias para apresentação das alegações finais, antes de o caso ser levado a julgamento na Primeira Turma do STF. As informações são do g1.

TCE aprova contas de 2012 do ex-prefeito Dinca, com ressalvas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça (28) e aprovou com ressalvas as contas de 2012 do ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino. O levantamento é do Afogados On Line. O Tribunal emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores daquele município a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito. […]

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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça (28) e aprovou com ressalvas as contas de 2012 do ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino. O levantamento é do Afogados On Line.

O Tribunal emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores daquele município a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito.

O relator foi o conselheiro Carlos Porto. “A Primeira Câmara deste Tribunal, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Tabira a aprovação, com ressalvas, das contas do Prefeito, Sr. José Edson Cristóvão de Carvalho, relativas ao exercício financeiro de 2012”, diz a decisão.

Gonzaga Patriota comemora presença em lista da revista Exame‏

O Deputado Federal por Pernambuco, Gonzaga Patriota (PSB), está na lista dos 20 mais atuantes do Brasil, segundo a revista Exame, considerada a mais importante do cenário político e econômico nacional, em parceria com o site Atlas Político, que avalia a atuação dos parlamentares. O levantamento teve como critérios de análises a representatividade, campanha responsável, […]

g1O Deputado Federal por Pernambuco, Gonzaga Patriota (PSB), está na lista dos 20 mais atuantes do Brasil, segundo a revista Exame, considerada a mais importante do cenário político e econômico nacional, em parceria com o site Atlas Político, que avalia a atuação dos parlamentares.
O levantamento teve como critérios de análises a representatividade, campanha responsável, ativismo legislativo, fidelidade partidária e o debate parlamentar, além de presença na Câmara dos Deputados, onde Gonzaga Patriota encontra-se entre os mais assíduos.
Levando-se em conta todos os cenários de avaliação, Gonzaga Patriota foi considerado o deputado mais atuante de Pernambuco e do seu partido, e o 10º melhor parlamentar do Brasil. O Ranking da Exame/Atlas conta com os 20 deputados federais mais atuantes do Congresso Nacional e pode ser conferido através do site: www.exame.com.
O projeto foi idealizado e construído pela Nervera, uma empresa de Big Data e Inteligência em Mídia Social. Os pesquisadores foram Andrei Roman, Ph. D. em Ciência Política pela Universidade de Harvard e Thiago Costa, Ph.D. em Matemática Aplicada pela Universidade de Harvard, com o patrocínio da Fundação Lemann.