TCE-PE nega provimento a Embargos de Declaração de Romonilson Mariano

Do G1

Em uma carta endereçada à presidente Dilma Rousseff, governadores de 15 estados e do Distrito Federal manifestaram apoio à petista em um manifesto batizado de “carta da legalidade” e se posicionaram contra o processo de impeachment aberto na Câmara dos Deputados.

A divulgação da carta dos governadores a Dilma ocorre uma semana após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizar a abertura do processo de afastamento e um dia depois de o vice-presidente da República, Michel Temer, enviar uma carta a ela na qual diz que a petista não confia nele nem no PMDB, partido do qual ele é presidente.

“Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição”, diz a carta.

“O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade”, acrescentam os governadores no documento.

A carta é assinada pelos governadores do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

Nesta terça, Dilma se reuniu, por cerca de uma hora e meia, com governadores para discutir o processo de impeachment. O encontro já havia sido anunciado na semana passada pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. Segundo ele, ocorreria como parte da estratégia do governo de se preparar “para o embate que está começando”.

Mais cedo, Wagner, um dos principais conselheiros políticos da presidente Dilma, ofereceu almoço, no Palácio do Planalto, aos governadores dos nove estados do Nordeste. Ele comanda um grupo interministerial para, segundo ele, acompanhar “cotidianamente” os desdobramentos da abertura do processo de impeachment de Dilma na Câmara.

Leia a íntegra da carta divulgada pelo Palácio do Planato:

CARTA PELA LEGALIDADE

Os Governadores estaduais vêm, por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República.

A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.

O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.

Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.

Brasília, 08 de dezembro de 2015.

Ninguém quer Temer no santinho

Quando o governo vai bem, todo candidato busca o apoio do Planalto. Quando vai mal, ninguém quer ser visto ao lado do presidente. A eleição de 2018 se enquadra no segundo caso. Reprovado por 82% dos brasileiros, Michel Temer virou uma companhia tóxica. Os políticos se escondem dele como o Super-Homem foge da criptonita, como definiu bem Bernardo Melo Franco em sua coluna no Globo..

O primeiro dia de campanha deixou claro que o momento é da oposição. Em São Paulo, Marina Silva criticou o descaso com a saúde e disse que o Brasil está “quase na UTI”. Em Curitiba, Fernando Haddad acusou Temer de se comportar como um “pau-mandado dos Estados Unidos”. “O governo é completamente subalterno aos interesses americanos”, atacou, depois de visitar Lula na prisão.

No Rio, Ciro Gomes festejou um reforço inesperado. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Temer o acusou de dizer “barbaridades” e afirmou que ele pretende “destruir” o legado do governo atual. “Acabei de ganhar na loto!”, ironizou o candidato do PDT. “O presidente Michel Temer acabou de anunciar que o adversário dele sou eu”, prosseguiu.

Na mesma entrevista, o presidente deu um presente de grego a Geraldo Alckmin. Ao ser questionado sobre o fato de tantos aliados apoiarem o tucano, ele deu uma resposta marota. “Se você dissesse: ‘Quem o governo apoia?’. Parece que é o Geraldo Alckmin, né? Os partidos que deram sustentação ao governo, inclusive o PSDB, estão com ele”, disse o emedebista.

O candidato oficial do Planalto, Henrique Meirelles, não consegue passar de 1% nas pesquisas. Diante de seu naufrágio iminente, os governistas tentam pular para o barco de Alckmin. O risco é que a carga extra impeça o tucano de chegar ao segundo turno.

Ao ser questionado sobre as declarações do padrinho, Meirelles não se mostrou aborrecido. “O presidente tem as suas preferências”, desdenhou. “As pessoas entendem que seria até favorável a mim”, prosseguiu. De bobo, o ex-ministro não tem nada.

Em Pernambuco não é diferente. O Governador Paulo Câmara se dirige ao bloco do Senador Armando Monteiro como A Turma do Temer, pelas presenças de Mendonça, Bruno Araújo, Fernando Filho… E o bloco oposicionista rebate acusando Câmara de Padrinho do Impeachment e da ascenção de Temer ao poder pelos votos do PSB, inclusive de Pernambuco, para derrubar Dilma.

Assim, que candidato a população vai identificar no estado como o que tem a bênção do Vampiro? Quem ganhar essa peleja já pode encomendar velório de campanha, caixão para a candidatura, tratamento pós  desmantelo eleitoral, ostracismo pós derrota, solidão, dor e lágrimas…

Os votos todos vendidos

Um vereador por aqui teria pedido R$ 300 mil para, em troca, oferecer três mil votos a uma candidata a Deputada. O “contrato” seria de risco. O vereador só receberia o valor se entregasse os votos à candidata. Desconfiada, ela preferiu não por pra frente. Cá pra nós, garantir três mil votos a uma candidata no atual cenário em Afogados é loucura, sem falar na forma como os acordos escusos continuam acontecendo.

Último debate

A última vez que Antônio Mariano, que luta pela vida no Hospital Santa Joana, esteve como convidado do Debate das Dez foi em 27 de julho de 2015. Ele foi dizer que tinha disposição em apoiar o prefeito José Patriota em sua disputa pela reeleição e que não havia motivo para um racha na Frente Popular. Lá atrás já se falava na possibilidade de racha entre Totonho e Patriota. Um pouco antes, em junho de 2014  alertou: “os coordenadores da campanha de Paulo Câmara não sabem nada de política”.

Cachorrada

A Presidente da Câmara de Ingazeira, Deorlanda Carvalho, está articulando a vinda de uma equipe da UFRPE para fazer um levantamento sobre os casos de cães com leishmaniose no município e região. Dentre eles, o professo Leôncio Alves, referência estadual para o tema. A visita é tida como passo para provar que, como dois mais dois são quatro, há grande risco de aumento  da doença no Pajeú pelo número de cães infectados.

Adeus mar, sol…

Vida de prefeito não é fácil. Em Jabitacá, o prefeito Zeinha Torres só ia dormir quando tinha certeza de que a noite da festa de Agosto tinha terminado em paz. Fez isso todas as noites. Monitorou trabalho de polícia, da guarda, hora de banda tocar, parque pra não dar choque, bêbado pra não brigar, lanche pra tocador, palavra de guardador de carro, visita de fora, aperta mão, beija menino, passar nas mesas… Quando deu um “ufa, acabou” bem grande e se preparava para uns dias de descanso em praia do NE, toca o telefone: “o governador vai estar aí sábado. Ajeite ele”… Lá vai Zeinha desfazer a mala…

Com que roupa eu vou?

Luciano Duque (Serra Talhada),  somente definirá o seu candidato ao Governo de Pernambuco depois que se reunir com Marília Arraes. Anda sendo cortejado por Armando Monteiro e Mauricio Rands. Mas se o conselho de Marília valer mesmo, deve ficar neutro, o que não pega bem pra um prefeito. A outra possibilidade é a de que a reunião seja do tipo, “Marília, vou votar em …” só para comunicar. Aí já vai pra o porta-a-porta essa semana.

Separados 

A Rádio Pajeú participa da série de Debates em rede com a Folha FM a partir desta segunda, 11h da manhã. Quem abre a série é o governador Paulo Câmara, seguido de Júlio Lóssio (21), Simone Fontana (22), Maurício Rands (23), Dani Portela (24), Armando Monteiro (27) e Ana Patrícia (28). Uma curiosidade é que Armando iria dia 21, mas alegando outro compromisso, pediu pra trocar. Não quer ficar perto de Paulo nem no calendário…

Candidatos milionários

Patrimônio declarado de alguns candidatos a Federal: Marinaldo Rosendo, R$ 32 milhões;  Gonzaga Patriota, quase R$ 7 milhões;  Adalberto Cavalcanti, quase R$ 6 milhões. Kaio Maniçoba, quase R$ 5 milhões. Fernando filho, quase R$ 2,3 milhões. André de Paula declarou quase R$ 2 milhões. Zeca Cavalcanti, quase R$ 1,5 milhão. João Fernando Coutinho, quase R$ 1,4 milhão; Marília Arraes e Sebastião Oliveira na casa de R$ 1,3 milhão.

Lisos da campanha

Dados os números anteriores, estão no time dos políticos quase lisos, mas nem tanto: Raul Henry declarou patrimônio de quase R$ 700 mil. Tadeu Alencar, disse ter “apenas” R$ 337 mil. O petista Fernando Ferro, R$ 134 mil. João Campos declarou ter R$ 123 mil. O presidente licenciado da CUT, Carlos Veras, garante ter R$ 71 mil. Não pior que a blogueira Josélia e Túlio Gadelha, o pedetista namorado de Fátima Bernardes. Esses não declararam bens.

Frase da semana: “a morte cerebral não foi confirmada pela equipe médica”.

Da Assessoria de Aline Mariano, alimentando a esperança da recuperação de Antonio Mariano, depois de notícias conflitantes da própria família. Fica a torcida pela recuperação.

O Governo Municipal de Sertânia, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, está realizando uma obra na comunidade Treze de Maio. O esgoto da localidade, que estourava frequentemente, causando inúmeros transtornos aos moradores, está tendo a tubulação antiga trocada. Canos que eram de 100 mm e não comportavam mais a demanda do local foram substituídos, por tubulação de 300 mm. Cerca de 30 metros de canos estão sendo trocados.

No mesmo bairro está sendo realizada uma obra semelhante, mas essa atende ainda o Alto do Céu, onde mais de 500 metros de tubulação foram substituídos. Com esses dois trabalhos o Governo Municipal de Sertânia está beneficiando em torno de mil famílias. Os serviços devem ser concluídos nesta primeira semana de dezembro.

Além dessas ações, a Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana também iniciou um mutirão de limpeza nos bairros. Estão sendo realizados serviços como: varrição de ruas, poda de arvores, capinação, entre outros trabalhos. O primeiro mutirão aconteceu na sexta-feira (30) na Treze de Maio. O próximo bairro contemplado será Mario Melo.

Como noticiado, Pernambuco recebeu, às 20h30 desta terça-feira (16), no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, mais 198.600 vacinas contra a Covid-19 da Sinovac/Butantan.

Com esse lote, para as duas doses, será possível avançar na imunização dos idosos entre 75 e 79 anos, subindo para 59% o quantitativo dessa faixa etária que poderá ser protegida.

Em relação aos profissionais de saúde, que também seguirão sendo imunizados, o Estado chegará à marca de 86% do quadro com essa nova remessa. As doses de V, X e XI GERES chegaram essa manhã no Aeroporto Santa Magalhães, Serra Talhada.

Para XI Geres, foram 810 doses para trabalhadores de saúde e 4490 para idosos de 75 a 79 anos. Serra Talhada recebeu 370 doses para trabalhadores de saúde e 1460 doses para idosos 75 a 79 anos.

O Tribunal de Contas realizou um levantamento para saber como anda a transparência da vacinação contra o novo coronavírus em Pernambuco. 

A análise levou em conta as informações disponibilizadas nos sites oficiais, Portais de Transparência e seções específicas relacionadas à Covid-19 do Estado e das prefeituras. Os resultados foram divulgados pelo presidente Dirceu Rodolfo, em entrevista coletiva com a imprensa nesta quinta-feira (13).

A apuração foi realizada entre os dias 26 de março e 15 de abril, com base no cumprimento da Resolução TC nº 122, de 22 de fevereiro de 2021, que estabelece critérios e diretrizes para maior transparência do Plano de Vacinação contra a Covid-19. A resolução visa possibilitar um maior controle, não só por parte dos órgãos fiscalizadores, mas também da sociedade civil. 

A resolução estabelece, entre outros aspectos, a obrigatoriedade da transparência pública dos dados de todas as vacinações realizadas pelos municípios e pelo Governo do Estado, bem como a divulgação dos Planos Municipais e Estadual de Operacionalização da Vacinação e o quantitativo de vacinas recebidas do Governo Federal (no caso do Estado) e do Estado (no caso dos municípios).

O levantamento apontou que nenhum dos municípios pernambucanos, e nem mesmo o Estado, atendia na íntegra às determinações contidas na Resolução TC nº 122/2021. Em relação aos municípios, 130 (70,7%) atendiam apenas parcialmente e 54 (29,3%) não atendiam a nenhuma das exigências.

A pesquisa indicou que 110 (59,8%) prefeituras não divulgavam o Plano de Operacionalização da Vacinação e que nove delas (4,9%) o fizeram de forma parcial, ou seja, fora de seção referente à pandemia ou de forma incompleta.

A sondagem também mostrou que 115 (65,2%) municípios de Pernambuco não divulgavam o número de doses recebidas e que outros 51 (27,7%) mantinham o registro desatualizado, fora da seção ligada à Covid-19 ou sem indicação do fabricante.

Em relação à divulgação do quantitativo de doses distribuídas para as unidades próprias descentralizadas, verificou-se que somente duas (1,1%) prefeituras atendiam plenamente à exigência e seis (3,3%) atendiam em parte, pois divulgavam informações não atualizadas. Enquanto isso, 176 (95,6%) prefeituras, assim como o Estado, não divulgavam quaisquer informações.

VACINAÇÃO – Para o atendimento pleno do critério de avaliação relacionado à divulgação das vacinações contra a Covid-19, realizadas pelo Estado ou pelas prefeituras, exigia-se o cumprimento das seguintes condições: divulgação do nome completo e CPF das pessoas vacinadas, indicação do grupo prioritário, o nome do fabricante da vacina, datas da 1º e 2º doses e local de vacinação. 

Atendiam plenamente a essas exigências apenas quatro prefeituras (2,2%), enquanto 81 (44%) não cumpriam nenhum dos requisitos exigidos e outras 99 (53,8%) atendiam parcialmente às exigências, ou seja, cumpriam pelo menos um dos requisitos exigidos. 

Já o Estado não divulgava a relação de pessoas vacinadas sob sua responsabilidade, em suas unidades próprias descentralizadas.

CONSEQUÊNCIAS – Com base nos resultados, o TCE deverá intimar os 54 municípios que não atendiam a nenhum dos requisitos de transparência, para que divulguem, em seus respectivos sites oficiais ou Portais de Transparência, em seção específica relacionada à Covid-19, os dados/informações exigidos no art. 3º da Resolução TC nº 122/2021. 

Também serão intimados 27 municípios e o Estado, que, apesar de terem divulgado parte das informações exigidas pela Resolução, não disponibilizavam em seus sites eletrônicos a relação detalhada das pessoas vacinadas contra a Covid-19. 

Eles terão cinco dias para divulgar as informações exigidas. Uma nova verificação será feita para avaliar o cenário, ficando as unidades jurisdicionadas sujeitas a lavratura de Auto de Infração.

O Tribunal de Contas também irá emitir Alerta de Responsabilização a todos os municípios (130) que deixaram de divulgar as informações como manda o dispositivo. Confira aqui a íntegra do levantamento.