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Joelson tem derrota em ação e contas de 2012 continuam rejeitadas

Por Nill Júnior

Candidato ainda nao registrou candidatura e só tem até amanhã . Seu nome apareceu na lista do TCE ao TRE porque teve conta rejeitada por colegiado

Primeira mão 

O Juiz Marcus César Sarmento Gadelja negou o pedido na Ação Anulatória de Ato Administrativo c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência, interposta por Erivaldo José da Silva, Joelson, do Avante.

Ele alegou que o julgamento das contas da administração municipal, pela Câmara Municipal de Calumbi/PE, referente ao exercício de 2012, quando era Prefeito, teve “nulidade do dito ato”, em razão da ausência de citação prévia para que pudesse apresentar resposta, o que tornou impossível a sua defesa.

Sustentou que somente teria sido procurado para ser citado em 17 de novembro de 2017, dez dias depois da referida sessão, a qual ocorrera em 07 de novembro do mesmo ano.

Notificada, a Câmara Municipal de Calumbi/PE se manifestou acerca da Tutela Provisória de Urgência. O Ministério Público também opinou.

Decidiu o juiz:  em 07 de novembro de 2017, fora procedida, pela Câmara Municipal de Calumbi/PE, a votação acerca da recomendação de rejeição das contas referentes ao exercício de 2012 (recomendado pelo TCE/PE) da Prefeitura de Calumbi.

No dito ato, foi feita a aprovação do projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017, que determinava a rejeição das contas do citado ano de exercício, por 5 votos a 3.

“Analisando os autos, observo que há documentos juntados pelo aproprio autor que comprovam a sua comunicação, e, portanto, ciência, à sessão de 07 de novembro de 2017, datada de 13 de outubro de 2017 (documento 68131826)”.

E segue: “Noutro ponto, alega o autor que a citação não teria sido sequer encaminhada para o mesmo, mas para seu genitor, Sr. Erivaldo José de Lima. Ocorre que, também pelos documentos juntados pelo mesmo, notadamente o documento nº 68131823, se depreende que seu genitor se chama José Luiz da Silva e não Erivaldo José de Lima, como alegado. Frise-se que, inclusive, conforme se depreende das informações e documentos juntados pela Câmara Municipal, o pai do autor (o verdadeiro, Sr. José Luiz da Silva) era o Presidente da Câmara Municipal de Calumbi/PE quando da sessão que rejeitou as contas aqui analisadas. Ademais, se extrai, ainda dos documentos juntados aos autos, que o autor teria se recusado a apor o seu “ciente” na alhures mencionada comunicação.

“Por todo o exposto, observo que, neste momento, não estão presentes os supramencionados requisitos autorizadores do deferimento da tutela cautelar”, acrescentou.

Até agora, apenas Sandra da Farmácia, do PT registrou sua candidatura . Joelson e a oposição ainda nao registraram candidatura e só tem até amanhã . Seu nome apareceu na lista do TCE ao TRE porque teve conta rejeitada por colegiado. Veja a decisão de hoje:

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Outras Notícias

Fabrízio Ferraz se alinha a João Campos

O prefeito do Recife e pré-candidato ao governo de Pernambuco, João Campos (PSB), anunciou alinhamento político com o deputado estadual Fabrízio Ferraz (SD). O parlamentar tem base no município de Floresta e atua principalmente no Sertão pernambucano e seu partido é comandado no Estado por Marília Arraes. “João Campos tem feito uma gestão inovadora no Recife. […]

O prefeito do Recife e pré-candidato ao governo de Pernambuco, João Campos (PSB), anunciou alinhamento político com o deputado estadual Fabrízio Ferraz (SD). O parlamentar tem base no município de Floresta e atua principalmente no Sertão pernambucano e seu partido é comandado no Estado por Marília Arraes.

“João Campos tem feito uma gestão inovadora no Recife. A gente percebe isso na cidade. As obras são prometidas e entregues, e é disso que Pernambuco está precisando. É por acreditar nessa política com propósito e com entregas, já testada diversas vezes nas urnas e amplamente aprovada pelo povo, que acredito que o nome dele é o melhor para se colocar à disposição dos pernambucanos no ano que vem e para conduzir os rumos do nosso estado”, justificou Fabrízio Ferraz em nota enviada à imprensa.

Nas redes sociais, o prefeito do Recife destacou a importância de receber o apoio de Ferraz.

“Seguindo juntando forças para avançarmos nas entregas à população e para a construção de futuro com mais esperança e oportunidades. O nosso time compreende o tamanho dos desafios e enfrenta com entusiasmo e muita disposição cada um deles”, ressaltou João Campos.

A adesão do deputado se soma a um conjunto de apoios reunidos por João Campos nos últimos meses. A lista inclui os prefeitos Thiago de Miel (PSD), de Xexéu, Evilásio Mateus (PDT), de Araripina, Eduardo Lira (União Brasil), de Cupira, Rivanda Freire (PSD), de Jupi, e Alex Robevan (PV), de Santa Maria do Cambucá, além dos ex-prefeitos Chico Siqueira, de Ipubi, Antônio Cassiano, de Condado, Eliane Soares, de Santa Cruz, e Ricardo Ramos, de Ouricuri.

Tentativa de Temer de interferir no impeachment de Dilma é inaceitável, diz Humberto

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), classificou como absolutamente inaceitável a tentativa de interferência do presidente interino Michel Temer (PMDB) para encurtar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) que tramita na Casa. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, havia marcado o início da votação no plenário […]

28667366771_461fd3c7f9_oO líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), classificou como absolutamente inaceitável a tentativa de interferência do presidente interino Michel Temer (PMDB) para encurtar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) que tramita na Casa.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, havia marcado o início da votação no plenário do Senado para o dia 29 de agosto, mas o Palácio do Planalto tem procurado interlocutores no Senado, especialmente do PMDB, para reduzir o prazo, conforme noticiou a imprensa.

Humberto afirmou nesta quarta-feira (3), durante sessão da Comissão Especial do Impeachment destinada a discutir o relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG), que a pressão de Temer sobre o Senado é clara e completamente indevida.

“Os jornais trazem a informação de que Temer quer que a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) só ocorra após a votação do impeachment de Dilma. E essa pressa tem uma justificativa: o presidente está com medo porque Cunha pode provocar uma hecatombe no seu governo biônico, denunciando todas as falcatruas que sabe sobre ele e seus integrantes”, disse.

O parlamentar acredita que o Senado não vai, de forma alguma, ceder a esses caprichos do governo, “até porque todos nós sabemos o que está por trás disso tudo”. Segundo Humberto, o argumento de que a “demora” na apreciação da denúncia contra Dilma agrava a crise do país é falsa, porque a única coisa que a oposição fez desde a eleição de Dilma, na avaliação dele, foi agravar a crise.

“Não deram a ela um dia de tranquilidade para que pudesse governar este país. Por outro lado, não se trata de votar logo o impeachment para que Temer possa ir ao G-20 no começo de setembro. Isso é uma bobagem. Ele pode ir como interino. O que está por trás disso é um acordão que envolve Eduardo Cunha, porque Temer tem medo da delação dele”, ressaltou.

Presidente do TRE recebe prefeitos para tratar de Biometria

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), desembargador Luiz Carlos Figueiredo, reúne, nesta quarta-feira (29), às 8h30, prefeitos, vereadores (situação e oposição) e lideranças políticas de 19 municípios do Estado. O objetivo do encontro é pedir mais empenho de todos no processo de recadastramento biométrico. Também foram convidadas para o evento autoridades civis, militares, eclesiásticas […]

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), desembargador Luiz Carlos Figueiredo, reúne, nesta quarta-feira (29), às 8h30, prefeitos, vereadores (situação e oposição) e lideranças políticas de 19 municípios do Estado.

O objetivo do encontro é pedir mais empenho de todos no processo de recadastramento biométrico. Também foram convidadas para o evento autoridades civis, militares, eclesiásticas e representantes partidários.

O atual ciclo de recadastramento engloba 38 municípios de Pernambuco. Destes, quatro já encerraram o processo. Dos 34 restantes, 19  estão em situação crítica e  preocupam o TRE-PE, sobretudo porque estão inseridos neste conjunto municípios com grande quantidade de eleitores, como Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe e São Lourenço da Mata.

Vale lembrar que o município que tiver reduzido seu número de eleitores por causa do recadastramento poderá ver diminuídos os  recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Já o eleitor que não fizer o recadastramento biométrico terá o título eleitoral cancelado. Como efeito secundário, poderá perder benefícios como o Bolsa Família, não terá como pleitear recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Minha Casa, Minha Vida, além de ficar impossibilitado de ocupar cargo público ou tirar passaporte.

Totonho Valadares discute doação de terreno para CT do Afogados FC

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e pré-candidato a prefeito do município,  Totonho Valadares (MDB), recebeu presidente e vice do Afogados FC,  João Nogueira e Josinaldo dos Anjos. Segundo Totonho numa rede social,  a reunião tratou da doação de uma área de titularidade do emedebista para a construção de um Centro de Treinamento – CT […]

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e pré-candidato a prefeito do município,  Totonho Valadares (MDB), recebeu presidente e vice do Afogados FC,  João Nogueira e Josinaldo dos Anjos.

Segundo Totonho numa rede social,  a reunião tratou da doação de uma área de titularidade do emedebista para a construção de um Centro de Treinamento – CT para o clube.

A estruturação deve ficar a cargo do clube, que conta com os recursos da premiação pela passagem à terceira fase da Copa do Brasil. A imagem mostra Totonho apresentando a planta da área aos dirigentes.

‘Dark Horse’: Mendonça autoriza abertura de investigação da PF sobre repasses para cinebiografia de Bolsonaro

G1 O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (23) a abertura de um inquérito para investigar repasses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para a produção do filme “Dark Horse”, uma cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão de Mendonça atende a um pedido da Polícia Federal, que teve manifestação favorável […]

G1

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (23) a abertura de um inquérito para investigar repasses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para a produção do filme “Dark Horse”, uma cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão de Mendonça atende a um pedido da Polícia Federal, que teve manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República para abertura do inquérito. O próprio ministro do STF pediu à PGR uma manifestação sobre o caso.

O filme “Dark Horse” ganhou notoriedade após a divulgação, pelo site Intercept Brasil, de conversas entre o pré-candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do banco Master, em que o filho de Jair solicita recursos para financiar a produção cinematográfica.

Em junho, o g1 noticiou que investigadores da PF avaliavam a possibilidade de apurações em três frentes: os repasses de R$ 61 milhões feitos por Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Ainda a eventual destinação de parte desse recurso para bancar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e a indicação de emendas parlamentares para entidades ligadas à produtora do filme.

O g1 apurou que, no inquérito aberto a partir da decisão de Mendonça nesta quinta, a PF vai investigar tanto os repasses de Vorcaro para a cinebiografia de Jair Bolsonaro como a suposta destinação de recursos para Eduardo Bolsonaro.

A questão da indicação de emendas parlamentares já é apurada em um inquérito aberto pelo ministro Flávio Dino, relator do tema no STF.

Repasses milionários

O valor de R$ 61 milhões foi divulgado em maio pelo site The Intercept Brasil, que obteve trocas de mensagens entre o senador e o ex-banqueiro. A PF quer confirmar a quantia.

O dinheiro chegou a um fundo responsável pelo financiamento do filme “Dark Horse”, nos EUA, por meio de uma empresa que já era suspeita de integrar o ecossistema de fraudes do Master, a Entre Investimentos e Participações.

Um dos objetivos da PF será saber se o dinheiro foi repassado em troca de algum favor prestado pelo senador ou por seu grupo político.

Flávio, que é pré-candidato à Presidência, nega qualquer irregularidade no episódio e afirma que apenas pediu um financiamento privado para o filme de seu pai.