Notícias

MPCO expede recomendação sobre compra de material de robótica

Por André Luis

O procurador geral do Ministério Público de Contas (MPCO) de Pernambuco, Gustavo Massa, expediu, nessa segunda-feira (2), uma recomendação a todos os prefeitos e secretários de Educação do Estado para que suspendam a adesão a atas de preços de outros estados, os procedimentos licitatórios para aquisição de kits de robótica e os pagamentos por municípios que já tenham celebrado contrato com a empresa Megalic.

A decisão se baseou em análises feitas pelas equipes técnicas do Tribunal de Contas nos procedimentos licitatórios destinados à aquisição de kits de robótica escolar.

O jornal Folha de São Paulo chegou a publicar algumas reportagens apontando indícios de irregularidades nas atividades da empresa junto a municípios pernambucanos e alagoanos. Segundo as publicações, os kits de robótica estariam sendo vendidos por R$ 14 mil, “valor muito superior ao praticado no mercado”.

A Recomendação assinada por Gustavo Massa aponta que, por meio de imagens publicadas na internet, a empresa demonstra ser uma casa situada em bairro residencial da capital alagoana, Maceió, e não uma indústria. Também não há evidência de sua expertise em robótica, pois, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), sua atividade principal é de comércio atacadista de artigos de escritório e papelaria e, de forma secundária, comércio de materiais hospitalares, roupas, medicamentos, dentre outros.

No último dia 18, o MPCO instaurou o Procedimento Preparatório de Representação nº 05/2022 para apurar a aquisição de kits da marca Pete e de materiais de apoio para o ensino fundamental. Na semana seguinte, o procurador geral expediu ofícios às prefeituras requisitando diversas informações.

As fiscalizações identificaram uma escalada na quantidade de prefeituras a realizar contratações da empresa seguindo o mesmo padrão, licitações próprias com editais idênticos, ou por adesão à Ata de Registro de Preço do município de Delmiro Gouveia, em Alagoas.

Diante disso, o MPCO recomendou que, até a conclusão da investigação, sejam suspensos todos os procedimentos licitatórios que visem à aquisição de kits de robótica e os pagamentos à empresa Megalic. Antes de qualquer aquisição do gênero, deve-se verificar, ainda, a existência de outras prioridades nas unidades de ensino, além de serem feitos estudos técnicos, verificando se há infraestrutura adequada no município para uso e armazenamento do material nas escolas, e pesquisa de preço no mercado.

De acordo com Gustavo Massa, a adoção dessas medidas visa garantir uma contratação do negócio mais vantajoso para a Administração Pública, com eficiência, economicidade e segurança jurídica. “O MPCO está muito preocupado com a rapidez do avanço das contratações de kits de robótica em Pernambuco. Isso está sendo feito sem um planejamento adequado e com indício de superfaturamento”, afirmou o procurador geral.

DESDOBRAMENTOS

A atuação do TCE-PE e do MPCO resultou na suspensão de contratações nos valores de R$ 8,4 mi e R$ 1,2 mi com a Megalic, nos municípios de Serra Talhada e Carnaubeira da Penha, respectivamente.

Em Serra Talhada a prefeitura revogou o Pregão eletrônico nº 165/21 e o respectivo contrato com a empresa. Ainda no ano passado, quando as licitações começaram a ser realizadas, um procedimento licitatório com valor estimado em R$ 88 milhões não foi concluído. Até o momento, foram identificados cinco contratos vigentes com a empresa no Estado, nas cidades de Bom Jardim, Orobó, João Alfredo, Vitória de Santo Antão e Cortês.

Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) expediu uma Medida Cautelar determinando a suspensão de termos de compromisso entre o Ministério da Educação e diversas prefeituras que possuem contrato com a Megalic. Segundo o voto do ministro Walton Alencar, a pasta já empenhou cerca de R$ 146 mi para a compra de kits de robótica, com repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A Diretoria de Controle Externo e o Núcleo de Auditorias Especializadas do Tribunal de Contas de Pernambuco continuam realizando fiscalizações referentes ao caso no Estado. A comprovação das irregularidades verificadas, e do consequente prejuízo ao erário, poderá ensejar a rejeição das contas, bem como a responsabilização solidária dos gestores com a empresa, além da restituição dos valores aos cofres públicos.

Outras Notícias

Sandrinho e Arthur Amorim provam importância da vacinação contra Covid-19 em sessão da Câmara

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, participou da primeira sessão do ano da Câmara Municipal de Vereadores. Durante a sessão, o prefeito pode ouvir os requerimentos dos vereadores e a opinião dos participantes inscritos na “Tribuna Popular”, sobre a vacinação das crianças de 5 à 11 anos contra a COVID-19. O Secretário de […]

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, participou da primeira sessão do ano da Câmara Municipal de Vereadores.

Durante a sessão, o prefeito pode ouvir os requerimentos dos vereadores e a opinião dos participantes inscritos na “Tribuna Popular”, sobre a vacinação das crianças de 5 à 11 anos contra a COVID-19.

O Secretário de Saúde, Artur Amorim,  participou da plenária e apresentou um cenário epidemiológico preocupante.

“Saímos de uma média controlada nos últimos seis meses de 01 caso por dia para 180 casos dia, e isso preocupa muito. Tivemos um aumento de 266% nos casos de Covid. E o que nos preocupa agora é a alta infectividade de crianças, caso não sejam vacinadas. Só em Janeiro deste ano mais de 170 crianças testaram positivo. Um público vulnerável que ainda não recebeu vacina,” destacou o secretário.

Ele fez questão de afirmar que as pessoas não devem ter medo de vacinar seus filhos, porque se a Omicron contaminar nossas crianças em massa, poderemos ter um colapso na saúde.

Estiveram participando da primeira sessão de 2022 todos os vereadores e a vereadora da casa,  assim como o presidente da Câmara, Rubinho do São João, o Secretário Municipal de Governo, Alexandre Morais, e populares.

Em sua fala, o Prefeito Sandrinho reafirmou o seu compromisso com a vida e com a saúde das crianças.

“Vivemos tempos difíceis. Mas vamos supera-los juntos. Todas as vacinas são aprovadas pela ANVISA, pelo Ministério da Saúde, e que eu não seria louco de fazer um decreto desse sem antes primeiro ouvir as autoridades sanitárias. Vemos em todos os lugares um aumento vertiginoso de casos de COVID, atingindo também nossas crianças. Vacinar é uma questão de saúde, mas também é um gesto de amor. Vamos vacinar e proteger nossas crianças,”.

Dados provam eficácia: ao todo, 20,6% das crianças de 5 à 11 anos já receberam a primeira dose da vacina contra a COVID em Afogados.

Nenhuma delas apresentou reação adversa à vacina registrada em nossos sistemas.

Dado preocupante é que 34,1% da população com 18 anos ou mais ainda não tomou a dose de reforço em Afogados da Ingazeira.

São José do Egito conquista Selo Unicef

Nesta quinta-feira (12), São José do Egito celebrou a conquista do Selo Unicef, um reconhecimento internacional que reafirma o compromisso com as crianças e adolescentes. “Entre os 184 municípios de Pernambuco, temos o orgulho de estar entre os 83 contemplados com essa certificação, que valida os avanços conquistados em benefício da nossa população”, destacou a […]

Nesta quinta-feira (12), São José do Egito celebrou a conquista do Selo Unicef, um reconhecimento internacional que reafirma o compromisso com as crianças e adolescentes.

“Entre os 184 municípios de Pernambuco, temos o orgulho de estar entre os 83 contemplados com essa certificação, que valida os avanços conquistados em benefício da nossa população”, destacou a assessoria em nota.

O Selo Unicef, concedido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, reconhece os esforços de municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira na promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Esse selo é mais do que uma conquista; é a confirmação de que nosso trabalho está no caminho certo.

O objetivo do Selo Unicef é: apoiar os municípios na garantia dos direitos de crianças e adolescentes; reduzir desigualdades; aperfeiçoar políticas públicas para a infância e adolescência; oferecer serviços de qualidade nas áreas de saúde, educação, assistência social, proteção e esporte.

“Esse reconhecimento é fruto de um trabalho integrado e comprometido das secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, aliado ao apoio e confiança de toda a população. Seguimos firmes no propósito de transformar vidas e construir um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes”, pontuou a assessoria.

Presidente do DETRAN-PE e prefeito de Flores assinam convênio e expandem o atendimento

Assinar o convênio de cooperação técnica para a implantação de um Posto do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, no município de Flores, Sertão do Estado. Esse foi o objetivo do encontro entre o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, e o Prefeito Marconi Santana do município de Flores, que estava acompanhado do […]

Assinar o convênio de cooperação técnica para a implantação de um Posto do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, no município de Flores, Sertão do Estado.

Esse foi o objetivo do encontro entre o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, e o Prefeito Marconi Santana do município de Flores, que estava acompanhado do Deputado Estadual Joaquim Lira. Participou também do encontro o Coordenador de Articulação Municipal do DETRAN-PE, Lázaro Medeiros.

Na oportunidade, Marconi solicitou, também, ao dirigente do Órgão, apoio para execução do processo de Integração daquele município ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT (Municipalização), que deverá ser entregue ao Conselho Estadual de Trânsito – Cetran.

Segundo Ribeiro, o Posto terá capacidade de atender 50 pessoas/dia. Para tanto, os atendentes que forem cedidos pela prefeitura serão treinados pela Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN, de Serra Talhada. “Com a abertura do Posto, os usuários do Detran de Flores, que, atualmente, conta com uma frota de 4.752 veículos, sendo 2.511 motos.

“Expandir o atendimento para garantir um maior conforto e melhor serviço aos cidadãos é uma das metas do governador Paulo Câmara e assim estamos fazendo com a ampliação dos nossos pontos e também com ações como o DETRAN nos Municípios e o DETRAN Itinerante, que entrará em funcionamento com 10 unidades móveis que irão percorrer os municípios ainda não atendidos pelo Órgão”, destacou Ribeiro.

Novo terminal: Marconi ainda esteve acompanhado do Deputado Estadual Joaquim Lira em uma reunião com Thaíse Ferreira, Diretora Presidente da EPTI – Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal.

Na ocasião, foi protocolado o pedido de demolição do terminal rodoviário da cidade e a construção de um novo equipamento às margens da rodovia estadual PE-320, em um terreno que será doado pelo município.

O protocolo do pedido foi atendido por Francisco Papaléo, Secretário Estadual das Cidades, que acatou a solicitação do prefeito, que pedia a demolição do terminal e a viabilização de construção do novo terminal intermunicipal.

TCE-PE recomenda aprovação das contas de 2022 do ex-governador Paulo Câmara

Em Sessão Especial realizada nesta quarta-feira (4), o Pleno do Tribunal de Contas (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco a aprovação das contas do ex-governador Paulo Câmara, referentes ao exercício financeiro de 2022. O processo teve como relator o conselheiro Ranilson Ramos. A análise considerou diferentes aspectos da administração estadual, incluindo […]

Em Sessão Especial realizada nesta quarta-feira (4), o Pleno do Tribunal de Contas (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco a aprovação das contas do ex-governador Paulo Câmara, referentes ao exercício financeiro de 2022. O processo teve como relator o conselheiro Ranilson Ramos.

A análise considerou diferentes aspectos da administração estadual, incluindo gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal; áreas essenciais como educação, saúde e segurança pública; além de previdência dos servidores; atuação do terceiro setor; transparência e o cumprimento de recomendações emitidas anteriormente pelo TCE-PE.

A prestação de contas de governo reúne dados contábeis, orçamentários, financeiros e patrimoniais do Poder Executivo, complementados por informações da Secretaria da Fazenda sobre a execução orçamentária e a situação fiscal do Estado. O documento detalha ainda os resultados da administração direta e indireta vinculados ao Orçamento Fiscal, além dos fundos especiais e dos investimentos realizados por empresas estatais dependentes.

VOTO – Em seu voto, o conselheiro Ranilson Ramos destacou que a gestão cumpriu os percentuais constitucionais mínimos de investimento, aplicando 25,55% na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo exigido 25%) e 18,82% em ações e serviços públicos de saúde (mínimo 12%).

O relator também ressaltou o cumprimento legal de gastos com pessoal. Em 2022, o Poder Executivo estadual destinou 43,3% da Receita Corrente Líquida para essa finalidade, índice inferior ao teto de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Balanço Geral do Estado, que inclui os balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e os Demonstrativos das Variações Patrimoniais, também atendeu às exigências legais.

Cartola admite ter recebido propina para eleger sede das Copas de 98 e 2010

Peça central no caso de corrupção contra a Fifa, o norte-americano Chuck Blazer teve seu depoimento à Justiça americana divulgado nesta quarta-feira. No documento, o ex-membro do Comitê Executivo da entidade admite que ele e outros colegas receberam propina para eleger a África do Sul como sede da Copa do Mundo de 2010. “Entre outras […]

Chuck Blazer. Informações: Uol Esporte
Chuck Blazer. Informações: Uol Esporte

Peça central no caso de corrupção contra a Fifa, o norte-americano Chuck Blazer teve seu depoimento à Justiça americana divulgado nesta quarta-feira. No documento, o ex-membro do Comitê Executivo da entidade admite que ele e outros colegas receberam propina para eleger a África do Sul como sede da Copa do Mundo de 2010.

“Entre outras coisas, eu concordei com outras pessoas, em 1992 ou perto disso, em facilitar a aceitação do suborno na seleção do país-sede da Copa do Mundo de 1998”, disse Blazer em um primeiro momento.

“Eu e outros do Comitê Executivo da Fifa concordamos em aceitar propinas para eleger a África do Sul como país-sede para a Copa do Mundo de 2010”, complementou o cartola, um delatores do esquema que colocou nove dirigentes na cadeia desde a semana passada por crimes como fraude fiscal e lavagem de dinheiro.

O depoimento de Blazer é uma das peças-chaves da investigação conduzida pela procuradoria do Estado de Nova York, em parceria com a Receita dos EUA e o FBI. O norte-americano fez parte do Comitê-Executivo da Fifa de 1996 a 2013 e secretário-geral da Concacaf de 1990 a 2011.

Blazer concordou em colaborar com as investigações como forma de diminuir sua pena. O cartola colabora com as autoridades desde 2011, quando foi detido pelo FBI em Nova York. Depois disso, ele chegou a usar escutas escondidas para obter provas contra colegas dirigentes.

As acusações de Blazer aumentam o tamanho do escândalo de corrupção na Fifa. Na última segunda, o New York Times publicou que as autoridades suspeitam que Jerome Valcke, secretário-geral da Fifa e número dois na hierarquia, teria sido o responsável por autorizar o pagamento de US$ 10 milhões que saíram de uma conta da Fifa para dirigentes da Concacaf, entre eles Chuck Blazer.

O dirigente disse que não foi ele quem deu o aval e a entidade argumentou que a movimentação não era ilegal. Seria, na verdade, uma doação da África do Sul ao fundo de desenvolvimento do futebol no Caribe e na América do Norte. Em seu depoimento, Blazer deixa claro que o valor era, no entendimento dos cartolas, o pagamento de um acordo feito anos antes para que a África do Sul fosse escolhida como sede da Copa.

Agora, a divulgação da íntegra do depoimento de Blazer ainda joga luz sobre outra competição, a Copa do Mundo de 1998, disputada na França. Na ocasião, os europeus derrotaram a candidatura de Marrocos por 12 votos a sete.