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MPCO expede recomendação sobre compra de material de robótica

Por André Luis

O procurador geral do Ministério Público de Contas (MPCO) de Pernambuco, Gustavo Massa, expediu, nessa segunda-feira (2), uma recomendação a todos os prefeitos e secretários de Educação do Estado para que suspendam a adesão a atas de preços de outros estados, os procedimentos licitatórios para aquisição de kits de robótica e os pagamentos por municípios que já tenham celebrado contrato com a empresa Megalic.

A decisão se baseou em análises feitas pelas equipes técnicas do Tribunal de Contas nos procedimentos licitatórios destinados à aquisição de kits de robótica escolar.

O jornal Folha de São Paulo chegou a publicar algumas reportagens apontando indícios de irregularidades nas atividades da empresa junto a municípios pernambucanos e alagoanos. Segundo as publicações, os kits de robótica estariam sendo vendidos por R$ 14 mil, “valor muito superior ao praticado no mercado”.

A Recomendação assinada por Gustavo Massa aponta que, por meio de imagens publicadas na internet, a empresa demonstra ser uma casa situada em bairro residencial da capital alagoana, Maceió, e não uma indústria. Também não há evidência de sua expertise em robótica, pois, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), sua atividade principal é de comércio atacadista de artigos de escritório e papelaria e, de forma secundária, comércio de materiais hospitalares, roupas, medicamentos, dentre outros.

No último dia 18, o MPCO instaurou o Procedimento Preparatório de Representação nº 05/2022 para apurar a aquisição de kits da marca Pete e de materiais de apoio para o ensino fundamental. Na semana seguinte, o procurador geral expediu ofícios às prefeituras requisitando diversas informações.

As fiscalizações identificaram uma escalada na quantidade de prefeituras a realizar contratações da empresa seguindo o mesmo padrão, licitações próprias com editais idênticos, ou por adesão à Ata de Registro de Preço do município de Delmiro Gouveia, em Alagoas.

Diante disso, o MPCO recomendou que, até a conclusão da investigação, sejam suspensos todos os procedimentos licitatórios que visem à aquisição de kits de robótica e os pagamentos à empresa Megalic. Antes de qualquer aquisição do gênero, deve-se verificar, ainda, a existência de outras prioridades nas unidades de ensino, além de serem feitos estudos técnicos, verificando se há infraestrutura adequada no município para uso e armazenamento do material nas escolas, e pesquisa de preço no mercado.

De acordo com Gustavo Massa, a adoção dessas medidas visa garantir uma contratação do negócio mais vantajoso para a Administração Pública, com eficiência, economicidade e segurança jurídica. “O MPCO está muito preocupado com a rapidez do avanço das contratações de kits de robótica em Pernambuco. Isso está sendo feito sem um planejamento adequado e com indício de superfaturamento”, afirmou o procurador geral.

DESDOBRAMENTOS

A atuação do TCE-PE e do MPCO resultou na suspensão de contratações nos valores de R$ 8,4 mi e R$ 1,2 mi com a Megalic, nos municípios de Serra Talhada e Carnaubeira da Penha, respectivamente.

Em Serra Talhada a prefeitura revogou o Pregão eletrônico nº 165/21 e o respectivo contrato com a empresa. Ainda no ano passado, quando as licitações começaram a ser realizadas, um procedimento licitatório com valor estimado em R$ 88 milhões não foi concluído. Até o momento, foram identificados cinco contratos vigentes com a empresa no Estado, nas cidades de Bom Jardim, Orobó, João Alfredo, Vitória de Santo Antão e Cortês.

Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) expediu uma Medida Cautelar determinando a suspensão de termos de compromisso entre o Ministério da Educação e diversas prefeituras que possuem contrato com a Megalic. Segundo o voto do ministro Walton Alencar, a pasta já empenhou cerca de R$ 146 mi para a compra de kits de robótica, com repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A Diretoria de Controle Externo e o Núcleo de Auditorias Especializadas do Tribunal de Contas de Pernambuco continuam realizando fiscalizações referentes ao caso no Estado. A comprovação das irregularidades verificadas, e do consequente prejuízo ao erário, poderá ensejar a rejeição das contas, bem como a responsabilização solidária dos gestores com a empresa, além da restituição dos valores aos cofres públicos.

Outras Notícias

Deputados cobram regulamentação de lei que garante distribuição gratuita de remédios de cannabis 

A regulamentação e comercialização do cânhamo industrial, planta da espécie Cannabis Sativa, que pode ser aproveitada em diversos produtos, foi o tema central do sexto encontro da  Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Alepe, realizado na manhã desta segunda (7). A necessidade de regulamentar a legislação que prevê a distribuição gratuita […]

A regulamentação e comercialização do cânhamo industrial, planta da espécie Cannabis Sativa, que pode ser aproveitada em diversos produtos, foi o tema central do sexto encontro da  Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Alepe, realizado na manhã desta segunda (7). A necessidade de regulamentar a legislação que prevê a distribuição gratuita de medicamentos derivados da cannabis também foi lembrada.

A reunião contou com a presença de Bruno Pegoraro, presidente do Instituto Ficus, organização criada para impulsionar políticas públicas e inovação para produtos naturais com valor terapêutico e econômico. O pesquisador enfatizou as múltiplas possibilidades de aproveitamento do cânhamo, como a produção de tecidos, cordas, fibras e produtos cosméticos.

Pegoraro também chamou atenção para a necessidade de aprimorar a legislação sobre o cultivo, a importação e a exportação da planta. “É muito importante discutir na Alepe o cânhamo e outras commodities do futuro, avaliando incertezas, a regulamentação apropriada e o melhor tipo de aproveitamento da planta no Brasil”, frisou.

Entrou em vigor, no último sábado (5), a Lei nº 18.757/2024, de autoria dos deputados Luciano Duque (Solidariedade) e João Paulo (PT), que institui a Política Estadual de Fornecimento de Remédios e Produtos Derivados de Cannabis. O texto garante a distribuição gratuita dos medicamentos, desde que prescritos por profissional de saúde legalmente habilitado, e dentro de regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Entretanto, para que a distribuição comece efetivamente, é necessário que o Executivo estadual regulamente a matéria, o que não foi feito dentro do prazo de 120 dias, previsto no texto. Relator da Frente, o deputado Luciano Duque (Solidariedade), sugeriu uma ação conjunta junto ao Governo do Estado pela efetivação da norma. “A gente tem que criar uma comissão com vários órgãos para discutir com a Secretaria de Saúde do Estado e propor a regulamentação do uso de medicamentos [derivados de cannabis]. Compreender o que está sendo feito em outros estados, para propormos à secretária ”, afirmou.

Coordenador do grupo, o deputado João Paulo (PT) avaliou que o acesso à cannabis medicinal só vai progredir com a criação de políticas públicas de saúde e o fim do preconceito por parte de grupos conservadores. “Tem sido uma luta muito grande. Aqui na assembleia, tivemos a sanção da primeira lei no último dia do prazo. Só teremos uma conquista maior com pressão politica”, concluiu. 

Já o fundador e presidente da Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (CANNAB), Leandro Stelitano, sugeriu que estados e municípios avancem com mais autonomia em todas as etapas relativas a esses medicamentos, “desde o cultivo até a fabricação”.

“Leis municipais e estaduais são importantes. Quem precisa não espera. Aqui em Pernambuco, temos órgãos públicos importantes e que podem ter toda essa capacidade, não só o LAFEPE, mais as demais universidades”, avaliou.

Relatora indica rejeição, mas pedido de vistas adia resultado das contas de 2013 do prefeito Patriota

Blog já tinha antecipado pedido de Ranilson Ramos. “Relatório técnico de auditoria apontou uma série de irregularidades”, diz TCE Um pedido de vistas do conselheiro Ranilson Ramos interrompeu nesta quinta-feira (21), na Primeira Câmara do TCE, a conclusão do julgamento da prestação de contas da Prefeitura de Afogados da Ingazeira do exercício financeiro de 2013, […]

Roseana Sarney afirma que sai do governo com sensação de dever cumprido

do Diário de Pernambuco “Agradeço a Deus e ao povo do Maranhão, pelo carinho e o afeto com que sempre me trataram e por me darem o seu amor. O meu sentimento é de gratidão. O meu governo se preocupou com os maranhenses e com uma política voltada para a distribuição de renda. Renuncio com […]

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do Diário de Pernambuco

“Agradeço a Deus e ao povo do Maranhão, pelo carinho e o afeto com que sempre me trataram e por me darem o seu amor. O meu sentimento é de gratidão. O meu governo se preocupou com os maranhenses e com uma política voltada para a distribuição de renda. Renuncio com a sensação de dever cumprido”.

Essa foi a declaração realizada pela governadora do Estado, que encaminhou sua carta de renúncia à Assembleia Legislativa do Maranhão. Quem assume o governoagora é o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo. Roseana anunciou a decisão faltando apenas 21 dias para o fim do seu quarto mandato. Isso aconteceu porque Washington Luiz, vice-governador, deixou o cargo em novembro do ano passado, para assumir vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão.

O pronuncimanto de renúncia e transmissão de cargo foi realizado nesta manhã (10), em solenidade no Palácio dos Leões, sede do Governo do Maranhão, estiveram presentes o pai da governadora José Sarney, seu marido Jorge Murad, seus filhos e netos, além do deputado Arnaldo Melo e o Washington Luiz, que era vice-governador. Na ocasião, a governadora destacou o trabalho feito durante o seu mandato e os avanços na área da saúde, como reformas de hospitais, novos médicos e entregas de unidades de saúdes no interior do estado.

Ela enfatizou também o crescimento no setor privado, que trouxe mais oportunidades de emprego aos maranhenses. Investimentos na energia, mineração, siderurgia e construção civil também foram citados e, segundo a governadora, proporcionaram o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Maranhão, além de garantir mais participação dos jovens no mercado de trabalho, por meio dos cursos profissionalizantes.

“Nos últimos cinco anos o Maranhão foi o estado que mais se desenvolveu e voltou a trilhar o crescimento empenhado no trabalho produtivo. Tivemos recursos importantes encaminhados pela presidenta Dilma e a nossa economia cresceu. Temos que ter orgulho da nossa terra, da nossa gente. Sempre olhei com carinho para os maranhenses, que são minha família”.

Durante o pronunciamento, Roseana Sarney afirmou que sai do cargo por questões pessoais e não por política, além de desejar boa sorte para o governador eleito Flávio Dino.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Arnaldo Melo (PMDB), agradeceu a confiança da governadora Roseana Sarney. “No momento em que tomei posse como deputado, jurei honrar e cumprir a Constituição e assim farei. Irei à Assembleia Legislativa para que possa aquela casa empossar o seu governador. Estaremos trabalhando para honrar a confiança que a governadora depositou na casa do povo”, ressaltou.

No final do seu pronunciamento, Roseana disse: Como diz a toada do maestro Nazareth, pai da nossa Marron:
“Assim com o dia se despede da noite, eu me despeço de ti Maranhão. Isso não é um adeus, eu nunca vou abandonar a minha terra”.

Roseana candidatou-se pela primeira vez a um cargo eletivo em 1990, quando foi eleita deputada federal pelo então PFL. Em 1994, foi eleita pela primeira vez governadora do Maranhão. Em 1998, foi reeleita governadora, a primeira mulher a se reeleger ao cargo. Em 2002, elegeu-se senadora. Em 2006, foi candidata pela terceira vez ao governo do Maranhão, mas perdeu para Jackson Lago. Mas após a cassação de Lago, em 2009, assumiu o Governo do Estado, sendo reeleita no ano seguinte.

Avenida Coronel Zuza Barros já está sendo preparada para receber asfalto

A Secretaria de Obras de Tabira empregou seus servidores nas primeiras horas da manhã dessa segunda-feira (2) para fazer a limpeza da Avenida Coronel Zuza Barros. O objetivo do trabalho é tirar toda a terra para deixar a via pronta para receber o asfalto que será aplicado. A ordem de serviço assinada pelo Prefeito Sebastião […]

A Secretaria de Obras de Tabira empregou seus servidores nas primeiras horas da manhã dessa segunda-feira (2) para fazer a limpeza da Avenida Coronel Zuza Barros.

O objetivo do trabalho é tirar toda a terra para deixar a via pronta para receber o asfalto que será aplicado. A ordem de serviço assinada pelo Prefeito Sebastião Dias foi para asfaltar as Avenidas Coronel Zuza Barros e Antônio Pereira Amorim dos dois lados das vias.

Caso não haja algum imprevisto, a secretaria de Obras iniciará o serviço nessa terça-feira (3) com a usina de asfalto adquirida pelo município. Ao todo, serão pavimentados 11.340m² com a utilização de parte dos recursos do pré-sal.

Sertão do Pajeú tem mais uma morte por dengue hemorrágica confirmada

Caso de paciente de 53 anos de Tuparetama falecido em 18 março foi confirmado pela SES-PE Nesta terça-feira (16), a Secretaria de Saúde de Tuparetama teve a confirmação que a morte de Hélio Pereira dos Anjos, de 53 anos, residente no Sítio Lagamar, Zona Rural da cidade foi causada por dengue hemorrágica. A Secretaria de […]

Caso de paciente de 53 anos de Tuparetama falecido em 18 março foi confirmado pela SES-PE

Nesta terça-feira (16), a Secretaria de Saúde de Tuparetama teve a confirmação que a morte de Hélio Pereira dos Anjos, de 53 anos, residente no Sítio Lagamar, Zona Rural da cidade foi causada por dengue hemorrágica.

A Secretaria de Saúde havia encaminhado ao blog no dia 18 de março, uma nota comunicando sobre o primeiro caso suspeito de dengue hemorrágica no município neste ano. Suspeita que foi confirmada pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), nesta terça-feira.

Segundo informações da Secretaria de Saúde, Hélio deu entrada no Hospital Severino Souto de Siqueira, na madrugada do sábado, dia 16 de março, apresentando sintomas graves da doença, incluindo hemorragias. Os sintomas incluíam letargia, hipotensão e hematoquezia, exigindo atenção médica imediata.

Após avaliação inicial, o paciente foi submetido a procedimentos de hidratação e teve seu hemograma realizado, o qual revelou uma queda significativa de plaquetas, um sintoma comum em casos de dengue hemorrágica.

Devido à gravidade do quadro, Hélio foi transferido para o Hospital Regional do Agreste, onde, infelizmente, faleceu no domingo, 17 de março, às 10h40. O óbito estava sob investigação e os resultados foram divulgados nesta terça-feira.

A dengue hemorrágica é uma forma grave da doença, que pode levar a complicações sérias e até mesmo ao óbito, destacando a urgência no diagnóstico e tratamento adequados.

Esta é a segunda morte confirmada por dengue hemorrágica no Sertão do Pajeú. O jovem Luís Davi, da cidade de Tabira, de apenas 10 anos, não resistiu à dengue e faleceu na madrugada do último domingo (14), após ser transferido para o Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada, com um quadro de dengue hemorrágica.