TCE-PE multa e cobra R$ 202 mil por desvio de merenda em Buíque entre 2021 e 2023

Denúncia ainda diz que gestão usou bens públicos municipais para captar votos

O DEMOCRATAS ingressou com  Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder político cumulado com captação ilícita de sufrágio contra o prefeito e candidato a reeleição, Mário Flor, do Republicanos.

A acusação contra ele e  Dário Ferreira, candidato a vice, é de no curso do processo eleitoral em discussão, praticarem de modo ostensivo e indisfarçável abuso de poder político, “afetando a igualdade de oportunidades entre os participantes da disputa, a legitimidade e a normalidade do pleito”.

“ A prática evidencia-se quando o investigado Mário Flor, ainda no primeiro semestre do ano eleitoral, em imperdoável ofensa à norma eleitoreira, ostentando a qualidade de prefeito e candidato à reeleição em Betânia-PE, aproveitando-se – odiosamente -, da crise econômica e social causada pela pandemia do Coronavírus, passou a assumir postura tendente a autopromoção”.

Ele segundo a denúncia passou a distribuir para famílias em vulnerabilidade um Kit Semana Santa que trazia sua fotografia afixada na embalagem e mensagem personalizada, de modo a fazer crer que foi doado pela pessoa do prefeito e não prefeitura.

“Conduta vedada referente à distribuição de bens em ano eleitoral. No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.

Ainda diz que em conluio e com finalidade de captar votos (ilicitamente), passaram a usar bens públicos municipais (tratores e maquinários) para abrir poços em diversos sítios e propriedades rurais pertencentes ao eleitorado local de modo a causar perplexidade, os investigados passaram a usurpar atribuições do Governo do Estado, COMPESA e CELPE.

Na ação, o partido pede que seja declarada a inelegibilidade da chapa por 08 (oito) anos subsequentes, bem como a cassação do seu registro ou diploma. Por fim, multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 0600221-20.2020.6.17.0108 AIJE.

A Câmara Municipal de Ingazeira, por intermédio de seu presidente Vereador Genivaldo Silva, o Geno, realizou curso de qualificação para os vereadores e servidores do Poder Legislativo.

A empresa contratada foi a Audite Consultores LTDA. O advogado e ex-vereador Antonio de Pádua ministrou o curso para os vereadores e controladoria interna, abordando o tema “Processo Legislativo e Atribuições da Controladoria Interna”.

Já o consultor em licitações públicas Cândido Filho, ministrou sua palestra para a CPL da Câmara, abordando a Nova Lei de Licitações e Contratos.

Ao todo 25 pessoas entre vereadores, servidores, assessores jurídico e contábil, postulantes a cargos eletivos e o presidente da Previdência de Ingazeira se fizeram presentes.

Foi feita uma avaliação pelos presentes que avaliaram 96% do curso como ótimo e de grande aprendizado e enriquecimento de conhecimentos.

Blog do Magno

Na primeira pesquisa do Instituto Opinião trazendo os diversos cenários eleitorais para as eleições em Pernambuco no ano que vem, a disputa pelo Senado aparece embolada entre três nomes. Se o pleito fosse hoje, o governador Paulo Câmara (PSB) teria 18,5% das intenções de voto, acompanhando de perto, num cenário de empate técnico, por Mendonça Filho (DEM), com 15,1% e Armando Monteiro Neto (PSDB), com 14,8%.

O atual ocupante da cadeira Fernando Bezerra Coelho (MDB), líder do Governo Bolsonaro na Casa Alta, viria em seguida, mas distanciado dos demais, com 5,3%. Luciano Bivar (PSL) tem a preferência de 2,6%, Dudu da Fonte (PP) surge com 1,7% e Gilson Neto, ministro do Turismo, ainda sem filiação partidária, é o último, com 1,2%. Brancos e nulos totalizam 24,9% e indecisos estão na casa dos 15,9%.

Na espontânea, modelo pelo qual o entrevistado tem que lembrar o nome do candidato da sua preferência sem o auxílio da lista com todos os postulantes, o governador também lidera, com 4,6%, Mendonça Filho e Armando Neto aparecem com 3,7% e Fernando Bezerra tem 1,4%. Foram citados, ainda, Dudu da Fonte (0,8%), Luciano Bivar (0,4%), Gilson Neto (0,3%), Raquel Lyra (0,2%), Zé Neto (0,1%), Bruno Araújo (0,1%) e João Campos (0,1%). Neste cenário, os indecisos sobem para 64,5% e os que manifestam disposição para anular o voto ou votar em branco somam 19,6%.

A pesquisa foi a campo entre os dias 7 e 11 últimos, sendo aplicados dois mil questionários em 80 municípios de todas as regiões do Estado. O intervalo de confiança estimado é de 95,5% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais e domiciliares.

Estratificando a pesquisa, Paulo Câmara aparece com maior percentual de intenção de voto entre os eleitores jovens, na faixa etária entre 16 e 24 anos (24,5%), entre os eleitores com grau de instrução até a 9ª série (21,9%) e entre os eleitores com renda familiar até dois salários (21,7%). Por sexo, 21,7% dos seus potenciais eleitores são mulheres e 14,6% são homens.

Mendonça Filho, por sua vez, se apresenta melhor entre os eleitores na faixa etária de 35 a 44 anos (17,4%), entre os eleitores com renda até dois salários (16,4%) e entre os eleitores com grau de instrução até a 9ª série (16%). Por sexo, 15,6% dos seus potenciais eleitores são homens e 14,7% são mulheres.

Já Armando Monteiro pontua melhor entre os eleitores na faixa etária de 25 a 34 anos (16%), entre os eleitores com renda familiar entre dois a cinco salários (15,6%) e entre os eleitores com grau de instrução até a 9ª série (15,2%). Por sexo, 17,6% dos seus eleitores em potencial são homens e 12,3% são mulheres.

Por fim, Fernando Bezerra tem suas maiores taxas de intenção de voto entre os eleitores com renda familiar acima de dez salários (10,8%), entre os eleitores com grau de instrução superior (8,6%) e entre os eleitores na faixa etária acima de 60 anos (6,4%). Por sexo, 6,5% dos seus potenciais eleitores são homens e 4,2% são mulheres.

POR REGIÃO

Quanto à preferência do eleitorado na disputa pelo Senado por região, Paulo Câmara tem maior densidade no Agreste (20,8%), nos Sertões (20%), na Região Metropolitana (17,7%), na Zona da Mata (17,1%) e no São Francisco (13,4%). Mendonça Filho se apresenta melhor na Região Metropolitana (19%), na Zona da Mata (15,5%), no Agreste (13,8%), nos Sertões (8,8%) e no São Francisco (5,9%).

Armando Monteiro, por sua vez, tem, pela ordem, a preferência de 19,4% dos eleitores da Zona da Mata, 17,1% dos Sertões, 14% do Agreste, 13,9% da Metropolitana e 7,6% do São Francisco. Fernando Bezerra, por fim, é mais forte no São Francisco, seu principal reduto (31,1%), nos Sertões (7,5%), no Agreste (3,3%), na Metropolitana (3%) e na Zona da Mata (2,6%).

O Coordenador Geral de Informatização e Estatística do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, João Eduardo Melo, esteve hoje (14), na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, quando informou que o Conselho Nacional de Trânsito – Contran, deu um prazo de até 1º de dezembro para os Detrans implantarem as placas Padrão Mercosul, que, segundo ele, Pernambuco pode sair na frente, em virtude do Estado já estar preparado, desde o ano passado, para produzir as novas placas.

“Elas são positivas porque dão mais seguranças contra clonagens e, também, um controle maior na produção”, destacou João Eduardo. Ainda de acordo com ele, a segurança se dá porque os fabricantes precisam ser credenciados pelo Denatran e terão um chip fornecido pela Casa da Moeda do Brasil e vai interligar os Detrans ao sistema de dados do Denatran, que é responsável por liberar a nova combinação alfanumérica das placas. Atualmente, a placa de um veículo tem três letras e quatro números.

As novas placas terão três letras, um número, depois mais uma letra e mais dois números. Essa é apenas uma das mudanças previstas pelo projeto, que inclui ainda troca de cor, colocação de faixa holográfica, chip de segurança, emblema do Mercosul, entre outras.

Já o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, falou sobre o valor da nova placa a ser praticado em Pernambuco. Ele explicou que o valor irá diminuir em relação ao da atual. “Com o novo sistema, já que não tem mais a tarjeta e a questão da película reflexiva, a placa vai custar, no máximo, no mercado, cerca de R$ 70,00. Hoje, o valor da placa atual chega a R$ 140,00. A população não precisa se preocupar. Primeiramente, o processo ocorrerá nos veículos zero”.

De acordo com o Contran, as novas placas devem ter fundo branco com margem superior azul, contendo no lado esquerdo o logotipo do Mercosul e do lado direito a bandeira do Brasil. Ela contará com sete caracteres alfanuméricos, controlados e fornecidos pelo Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, com o último caractere obrigatoriamente numeral.

Também há a exigência de que as placas tenham QR Code, que contenham números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante da placa. O objetivo da implantação de QR Code é o controle da produção, logística, estampagem e instalação das placas, além da verificação de autenticidade.

Em Pernambuco, mais de 120 fábricas de placas já estão autorizadas a produzir seguindo o novo padrão. Segundo João Eduardo Melo, coordenador geral de informatização e estatística do Denatran, a nova placa vai reforçar o controle sobre os fabricantes.

Na sessão realizada nesta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Iguaracy, o vereador Juciano Gomes (Avante) fez um pronunciamento anunciando o rompimento com o grupo político do ex-prefeito Albérico Rocha, além de sua saída definitiva da vida pública.

Durante seu discurso, Juciano expressou o desgaste que viveu ao longo dos últimos anos e declarou sua decisão de deixar a política. “Às vezes, a gente não tem controle. Quero dizer à população de Iguaracy que hoje, antes que eu não possa mais fazer esse comunicado, estou me despedindo da política para evitar especulações ou acusações de que tenha me vendido ou trocado de lado, como já disseram no passado”, afirmou. 

“Dediquei quatro anos ao grupo político que apoiei, mas, a partir de hoje, não faço mais parte dele. Estou deixando de lado uma ideologia e um projeto em que acreditei como caminho para ajudar as pessoas. Me despeço aqui da política. Obrigado a todos”, disse Juciano.

Nas eleições municipais de 2024, Juciano Gomes concorreu à reeleição, obtendo 343 votos, mas não conseguiu se reeleger.