Notícias

TCE-PE multa e cobra R$ 202 mil por desvio de merenda em Buíque entre 2021 e 2023

Por André Luis

Tribunal de Contas identificou pagamentos sem comprovação de entrega de alimentos e locação irregular de veículos durante período sem aulas presenciais

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou o ressarcimento de R$ 202.741,14 aos cofres públicos de Buíque, no Agreste pernambucano, após identificar irregularidades graves em despesas com merenda e transporte escolar entre 2021 e 2023. A decisão, publicada no Diário Oficial do TCE desta sexta-feira (5), também aplicou multas que somam mais de R$ 27 mil aos gestores responsáveis.

Irregularidades identificadas

De acordo com o Acórdão T.C. Nº 1810/2025, da Segunda Câmara do TCE, a auditoria especial constatou:

Merenda Escolar sem Comprovação: Liquidação e pagamento de despesas com gêneros alimentícios no valor de R$ 130.741,14 sem comprovação integral da entrega às escolas municipais.

Locação Irregular de Veículos: Gastos de R$ 72.000,00 com locação de veículos sem comprovação efetiva da prestação dos serviços, especialmente durante período sem aulas presenciais.

Locações sem Licitação: Contratação de locações de imóveis sem procedimentos licitatórios e sem demonstração de que os imóveis eram os únicos que atendiam às necessidades da Administração.

Punições aplicadas

A ex-secretária de Educação Marilan Belisario Lino foi a mais penalizada, tendo que ressarcir integralmente os R$ 202.741,14 e pagar multa de R$ 10.963,44. Outros três responsáveis receberam multas de R$ 5.481,72 cada:

Arquimedes Guedes Valença – ex-prefeito

Matheus Albuquerque Frazão – ex-secretário de Assistência Social

Teófila Maria Macedo Valença Correia – ex-secretária de Assistência Social e Saúde.

Os valores deverão ser recolhidos no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Fundamentação legal

O relator conselheiro Marcos Loreto destacou em seu voto que “a liquidação e pagamento de despesas sem comprovação efetiva da prestação dos serviços configura dano ao erário e enseja ressarcimento pelos responsáveis”. O Tribunal também enfatizou que “a locação de imóveis pela Administração Pública exige procedimento licitatório prévio”.

Recomendações para evitar novas irregularidades

O TCE emitiu recomendações específicas ao atual gestor do município para evitar a reincidência:

Implementar controles para identificação da real utilização de veículos locados (diários de bordo, relatórios de fiscalização)

Realizar prévias avaliações que permitam constatar a compatibilidade do preço com os praticados no mercado

Disponibilizar periodicamente os planos de trabalho da auditoria interna

O julgamento foi realizado por unanimidade pelos conselheiros Ranilson Ramos (presidente da sessão), Marcos Loreto (relator) e Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, com a participação do procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa. As informações são do Causos & Causas.

Outras Notícias

Paulo Câmara hoje no Alto Pajeú

O governador Paulo Câmara visita, nesta quinta-feira (02.09), municípios do Alto do Pajeú e anuncia investimentos nas áreas de educação, infraestrutura e abastecimento de água. Esta será a quinta rodada de compromissos do governador no interior de Pernambuco desde o lançamento do Plano Retomada, anunciado no início de agosto. Ele inicia o giro por Tuparetama […]

O governador Paulo Câmara visita, nesta quinta-feira (02.09), municípios do Alto do Pajeú e anuncia investimentos nas áreas de educação, infraestrutura e abastecimento de água.

Esta será a quinta rodada de compromissos do governador no interior de Pernambuco desde o lançamento do Plano Retomada, anunciado no início de agosto. Ele inicia o giro por Tuparetama e segue para São José do Egito. Na sequência, estará em Itapetim e encerra a programação em Brejinho.

Às 10h20, em Tuparetama, inauguração do trecho da PE-275 entre Jabitacá e Tuparetama e autorização da sinalização urbana do município. Em seguida visita às obras de reforma e ampliação da EREM Cônego Olímpio Torres. Vai para São José do Egito.

Na Capital da Poesia, às 13h, assina autorizações nas áreas de infraestrutura e educação, inclusive as obras de requalificação da PE-264 , a chamada PE dos Grossos. Em seguida, inaugura a quadra coberta da EREM Edson Simões.

Em Itapetim às 14h10, inaugura a quadra da EREM Teresa Torres e assinaturas de autorizações na área de infraestrutura. Na sequência, inaugura a Central de Oportunidades de Itapetim.

Encerra a programação em Brejinho onde inaugura a 3ª etapa da PE-275. Depois, visita à obra da EREM José Severino de Araújo na Rua Severino da Costa Nogueira, 14. E às 17h, visita às obras do novo sistema de abastecimento de água de Brejinho.

Afogados: Sala do Empreendedor receberá currículos para Americanas a partir do dia 5

A Coordenadora da Sala do Empreendedor do Sebrae, Verônica Ribeiro, explicou hoje em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) como será o processo de seleção para contratação de trabalhadores da Americanas, que se instalará na Praça Miguel de Campos Góes, em Afogados. Segunda ela, será de 40 a 50 empregos gerados nas áreas de […]

lojas-americanas-bocão-news-gilberto-júnior_jpgpng

A Coordenadora da Sala do Empreendedor do Sebrae, Verônica Ribeiro, explicou hoje em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) como será o processo de seleção para contratação de trabalhadores da Americanas, que se instalará na Praça Miguel de Campos Góes, em Afogados. Segunda ela, será de 40 a 50 empregos gerados nas áreas de vendas, atendimento e gerencial.

Verônica Ribeiro, Coordenadora da Sala do Empreendedor
Verônica Ribeiro, Coordenadora da Sala do Empreendedor

Ela explicou que os currículos que já foram entregues no prédio que está sendo reformado para receber a rede estão sendo encaminhados para a Sala do Empreendedor para análise. Mas sugere que os currículos só sejam entregues a partir de 5 de janeiro, quando serão conhecidas as vagas existentes e para quais funções.

Ribeiro prometeu que a escolha será técnica, sem indicações políticas. “Uma empresa como a Americanas não tem esse tipo de relacionamento. Nos propomos a receber e ajudar a capacitar os trabalhadores, pois há política de incentivo a primeiros empregos”.

A Sala do Empreendedor, que funciona em parceria com a Prefeitura de afogados da Ingazeira,  fica no prédio da Secretaria de Assistência Social, no prédio do antigo Fórum. Currículos devem ser preenchidas cuidadosamente, com foto. Ela prometeu dar novas informações dia 5.

Lista 2: os municípios com transparência insatisfatória em Pernambuco

O índice elaborado pelo TCE se baseou em 51 critérios, subdivididos em 149 subcritérios de avaliação, que incluíram, desde o conteúdo apresentado nos sites, até a utilização dos recursos tecnológicos exigidos pela LRF e Lei de Acesso à Informação. O levantamento foi realizado entre os meses de abril a novembro de 2015. Durante esse período […]

O índice elaborado pelo TCE se baseou em 51 critérios, subdivididos em 149 subcritérios de avaliação, que incluíram, desde o conteúdo apresentado nos sites, até a utilização dos recursos tecnológicos exigidos pela LRF e Lei de Acesso à Informação.

O levantamento foi realizado entre os meses de abril a novembro de 2015. Durante esse período os técnicos constataram que, das 184 prefeituras do Estado, 179 (97,28%) tinham site e Portal de Transparência. A partir da avaliação dos técnicos do Tribunal de Contas, foi elaborado um ranking com escala de 1000 pontos e 5 níveis de transparência: desejado, moderado, insuficiente, crítico e inexistente.

O levantamento mostrou também que, apesar de os municípios cumprirem a exigência da lei de manter sites e portais, as informações disponibilizadas à população não atendem a um nível desejado de transparência, de acordo com os critérios estabelecidos pela metodologia criada pelo Tribunal.

Acesso – Em termos de acesso às informações, constatou-se que 5 milhões e 300 mil pessoas (60,12% da população total do estado) encontram-se prejudicadas quanto ao exercício do controle social, vez que residem em municípios que alcançaram apenas os níveis de transparência Insuficiente (cerca de 3 milhões de habitantes), Crítico (cerca de 2 milhões de habitantes) ou Inexistente (cerca de 100 mil habitantes).

LISTA 2 MUNICÍPIOS COM TRANSPARÊNCIA INSUFICIENTE
Municípios com transparência insuficiente
DNIT doa terreno para construção do velório público em Arcoverde

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebeu, nesta quarta-feira (25), a visita do superintendente do Departamento Nacional de Transportes Infraestrutura – DNIT, Cacildo de Medeiros Brito Cavalcante. Na pauta a cedência ao município do terreno do DNIT, localizado às margens da BR- 232, para construção do Velório Público. O superintendente não só confirmou essa doação […]

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebeu, nesta quarta-feira (25), a visita do superintendente do Departamento Nacional de Transportes Infraestrutura – DNIT, Cacildo de Medeiros Brito Cavalcante. Na pauta a cedência ao município do terreno do DNIT, localizado às margens da BR- 232, para construção do Velório Público. O superintendente não só confirmou essa doação específica, como também ofereceu mais um espaço para a readequação da Feira do São Miguel.

“Ficamos muito felizes com a doação e, principalmente, com a generosidade do Dr. Cacildo. O Velório Público é uma reivindicação antiga do nosso povo e será executado graças a esse apoio de parceiros como o DNIT e o deputado estadual Eduíno Brito, que já carimbou uma emenda para esta finalidade. E agora, temos a possibilidade de organização da feira, outro sonho que vai virar realidade”, destacou a prefeita Madalena Britto.

O projeto do Velório Público foi entregue em mãos ao superintendente do DNIT e a prefeita Madalena se comprometeu em providenciar em caráter de urgência o projeto de requalificação da feira. Na ocasião, também estiveram presentes o diretor da Arcotrans, Vlademir Cavalcanti e o controlador do município, Aldênio Ferro.

Afogados: prefeitura inaugura sistema de abastecimento em comunidade rural

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, inaugurou na manhã deste Domingo (02), mais um sistema de abastecimento de água em sua gestão, dessa vez no Curral Velho dos Ramos. O poço perfurado tem vazão de 4.500 litros de água por segundo. Além da perfuração e instalação do poço, a Prefeitura instalou quase dois […]

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, inaugurou na manhã deste Domingo (02), mais um sistema de abastecimento de água em sua gestão, dessa vez no Curral Velho dos Ramos. O poço perfurado tem vazão de 4.500 litros de água por segundo.

Além da perfuração e instalação do poço, a Prefeitura instalou quase dois quilômetros de tubulação para levar a água aos três chafarizes instalados. A água beneficia as cinquenta famílias da localidade.

O Prefeito visitou os três chafarizes acompanhado dos moradores e dos vereadores Luiz Besourão, Reinaldo Lima, Sargento Argemiro, Cícero Miguel e Raimundo Lima. Estes dois últimos falaram em nome da Câmara Municipal.

“É uma alegria muito grande poder ver a alegria das pessoas com a chegada da água, boa para o consumo e também para os afazeres domésticos. Ver que agora eles não precisam comprar água de carro pipa,” destacou Patriota.

Segundo o Secretário Municipal de Agricultura, Ademar Oliveira, a comunidade ajudou bastante na instalação do sistema. “A mão de obra da comunidade, a contrapartida que eles deram, foi muito importante para darmos agilidade à ação que agora inauguramos,” finalizou Ademar.

Após a inauguração e as falas das autoridades, a Presidente da Associação Comunitária, Alzira Ramos, convidou a todos os presentes para um almoço em comemoração. Presentes também, os ex-vereadores Luiz Odon e Zulene Alves, representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e diversos integrantes da equipe de gestão.