TCE-PE mantém multa a prefeito de Betânia por descumprimento parcial de Termo de Ajuste de Gestão

Do UOL

Após uma série de decisões conflitantes neste domingo (8), o presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) permaneça preso.

A decisão foi emitida na noite deste domingo, após decisões contraditórias dos desembargadores do TRF-4 Rogério Favreto, que determinou a libertação de Lula, e João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato na Corte que determinou a manutenção da prisão.

Thompson Flores afirma em sua decisão que deve ser preservada a decisão de Gebran Neto. A decisão foi tomada após recurso do Ministério Público Federal contra a decisão de libertar Lula.

“Nessa equação, considerando que a matéria ventilada no habeas corpus não desafia análise em regime de plantão judiciário e presente o direito do Des. Federal Relator em valer-se do instituto da avocação para preservar competência que lhe é própria (Regimento Interno/TRF4R, art. 202), determino o retorno dos autos ao Gabinete do Des. Federal João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da decisão por ele proferida no evento 17 [manutenção da prisão]”, diz a decisão do desembargador.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 7 de abril. Ele foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). A defesa nega as acusações.

Apesar da condenação e da prisão, Lula é o pré-candidato do PT à Presidência da República e lidera as principais pesquisas de intenções de voto para o pleito de outubro.

O desembargador plantonista do TRF-4 Rogério Favreto determinou em decisões emitidas neste domingo (8) a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Favreto emitiu três decisões determinando a liberdade de Lula, após ter as duas primeiras ordens judiciais contestadas pelo juiz Sergio Moro e pelo também desembargador do TRF-4 João Pedro Gebran Neto.

Inicialmente, a liberdade de Lula foi determinada por Favreto ao julgar pedido de habeas corpus apresentado na sexta (6) por deputados do PT, pedindo que o ex-presidente fosse libertado imediatamente, pois, segundo o recurso dos petistas, não haveria fundamento jurídico para a prisão. Favreto responde pelo plantão judicial do TRF-4 neste final de semana.

A ordem de Favreto não foi cumprida pelo juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 1ª instância, que remeteu o processo para o desembargador João Paulo Gebran Neto. Na decisão em que se negou a colocar Lula em liberdade, Moro afirmou que Favreto não seria a autoridade competente para determinar a soltura do ex-presidente.

Em resposta à negativa de Moro, Favreto emitiu uma segunda decisão, na qual determinou a o cumprimento “imediato” da ordem para a libertação de Lula.

Foi posteriormente à segunda decisão de Favreto que o desembargador Gebran Neto emitiu a decisão em que determinou que o ex-presidente não fosse libertado.

Na sequência, Favreto voltou a despachar no processo, mantendo sua decisão de libertar o ex-presidente “em até uma hora” após o recebimento da ordem pela PF. O prazo teve início às 17h51, quando a Polícia recebeu a ordem de soltura, e se encerraria às 18h51. A PF, porém, aguardou deliberação do presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, e não soltou Lula. Às 19h30, então, o presidente do tribunal derrubou as decisões de Favreto e manteve Lula preso

A petição inicial da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa de autoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) intimou 13 dos 43 réus envolvidos em irregularidades na contratação de shows por emendas parlamentares. A informação foi confirmada pela Folha de pernambuco.

Foram convocados o deputado federal João Fernando Coutinho (PSB) e os estaduais Diogo Moraes (PSB), Julio Cavalcanti (PTB), Silvio Costa Filho (PRB) e Clodoaldo Magalhães (PSB), além do ex-deputado Maviael Cavalcanti (DEM), o ex-presidente da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), André Correia, e ex-servidores do órgão estadual. A partir da intimação, cada réu tem o prazo de até 15 dias para apresentar a defesa.

Responsável pelo julgamento, a juíza Luciana Maranhão, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Olinda, deverá convocar os demais réus nos próximos dias. O MPPE ajuizou duas ações civis públicas, envolvendo emendas parlamentares para shows executadas em 2014.

De acordo com a denúncia, parlamentares utilizavam influência política para contratação indevida de eventos pela Empetur, com artistas e empresas previamente indicados por eles, por meio de ofício. Nesta época, foram executados R$ 31.328.000,00 em emendas parlamentares, sendo R$ 24.884.069,00 entre janeiro e julho deste ano, período pré-eleitoral.

A ação de improbidade poderá acarretar como penalidades: perda dos direitos políticos, ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, impossibilidade de contratar com poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.

A segunda ação é direcionada aos deputados Augusto César (PTB) e Henrique Queiroz (PR). Ambas envolvem servidores da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) e o seu então presidente, André Correia. De acordo com o documento, os parlamentares utilizavam influência política na empresa pública para contratação indevida, sem licitação, de artistas previamente indicados por eles, por meio de emendas parlamentares.

Em 2014, foram R$ 31.328.000,00 em emendas executadas no total, sendo R$ 24.884.069,00 entre janeiro e julho deste ano, período pré-eleitoral. Base para a ação, o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) detectou também que houve um superfaturamento de R$ 522.700,00 nas emendas, neste período.

A ação de improbidade poderá acarretar como penalidades: perda dos direitos políticos, ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, impossibilidade de contratar com poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.

A Prefeitura de Arcoverde concluiu na Feira do Pátio Lídio Cordeiro Maciel, localizada no bairro do São Cristóvão, uma série de medidas para viabilizar o fluxo comercial do local. A feira estava recebendo, desde julho deste ano, adequações em todo o seu ambiente de uso coletivo.

“Com apoio da Secretaria de Serviços Públicos do município, conseguimos melhorar o acesso aos sanitários com a construção de passarela, facilitando o acesso de todos os usuários, inclusive pessoas com necessidades especiais”,pontuou Paulo Sérgio Diniz, diretor do Cecora e demais feiras da cidade.

“Ainda pavimentamos em brita, o estacionamento de caminhões, local este utilizado para a entrega e distribuição de mercadorias, cessando assim, os problemas causados pelas chuvas de época. Também foi construído um almoxarifado e requalificadas as demarcações no interior do Pátio da Feira. Ainda precisamos avançar na correção da drenagem de águas de chuva, antes da próxima estação chuvosa”, concluiu.

A Escola Dom Mota comemorou em nota os resultados alcançados nos recentes Jogos Escolares Pernambucanos.

No xadrez mirim feminino, Sabrina Emanuely Silva Costa, que conquistou o 6º lugar.

Na competição de lançamento de dardo, Anderson Guilherme Almeida Queiroz se destacou com o 3º lugar.

Maria Heloísa Torres Ferreira Zuza se destacou na corrida com barreiras, onde conquistou o 6º lugar.

E Carlos Victor Pereira de Assis, que se consagrou como o campeão no salto em distância.

“Esses sucessos não apenas destacam a habilidade dos nossos jovens atletas, mas também enaltecem a importância do apoio incansável dos nossos educadores e treinadores. A dedicação dos nossos professores de educação física, juntamente com a paixão e compromisso dos alunos, contribuíram para colocar nossa escola em evidência, mostrando a todos do nosso estado que somos uma força a ser reconhecida no cenário esportivo”, diz a escola em nota.

“Parabéns a todos os envolvidos nesse sucesso notável. Juntos, continuaremos a trilhar um caminho de excelência esportiva e educacional. Vamos em frente, com determinação e paixão”, conclui.

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Os quase 20 mil eleitores da cidade de Cocal, no interior do Piauí terão um parâmetro no mínimo inusitado para ajudar na escolha do prefeito nas eleições deste ano.

É que, durante a convenção do MDB, um dos cabos eleitorais do pré-candidato e ex-prefeito da cidade, José Monção, admitiu ter roubado a prefeitura: “Se eu tivesse feito tudo direito não tinha ido preso, né? Se eu fui preso tem algum motivo”.

A fala sincera do ex-prefeito é seguida por risadas desavergonhadas do público e de políticos locais, entre os quais o Senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP e o prefeito de Teresina, capital do estado, Firmino Filho (PSDB).

Assista acima, o sincericídio de Monção e o momento em que ele fala que roubou, “mas não o tanto que esse aí” se referindo ao atual chefe do executivo municipal. O MDB até agora não se manifestou.