Notícias

TCE-PE mantém multa a prefeito de Betânia por descumprimento parcial de Termo de Ajuste de Gestão

Por André Luis

Na sessão ordinária desta quarta-feira (18), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo prefeito de Betânia, Mário Gomes Flor Filho.

O recurso foi impetrado contra o Acórdão TC nº 2059/2023, que havia julgado parcialmente descumprido o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado pelo gestor com a Corte, resultando em uma multa de R$ 4.591,50.

A decisão original, mantida na íntegra pelo TCE-PE, refere-se ao Processo TC nº 2215541-7, no qual foi constatado pela auditoria que a Prefeitura de Betânia não cumpriu integralmente quatro das 11 ações estabelecidas no TAG. Apesar de notificado, o prefeito Mário Flor não apresentou defesa dentro do prazo legal, o que culminou no julgamento de descumprimento parcial do acordo.

Dentre os argumentos apresentados no Acórdão, o Tribunal levou em consideração os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além do disposto nos artigos 70 e 71 da Constituição Federal, e em dispositivos específicos da Lei Orgânica do TCE-PE e das Resoluções do Tribunal. A multa de R$ 4.591,50 imposta ao prefeito foi baseada no inciso I do art. 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004 e deverá ser paga no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de execução judicial.

O TCE-PE também determinou que o atual prefeito de Betânia, ou seu sucessor, providencie, no prazo de 60 dias, o cumprimento das obrigações ainda pendentes previstas no TAG, com posterior comunicação à Corte de Contas. Caso isso não ocorra, o novo gestor também poderá ser multado conforme o art. 73 da mesma lei estadual.

A Diretoria de Controle Externo do Tribunal ficará encarregada de fiscalizar o cumprimento da decisão, zelando pela efetividade das deliberações.

O prefeito Mário Flor segue sob pressão para corrigir as falhas de gestão apontadas pelo Tribunal, que continua monitorando a execução das intervenções necessárias para atender às exigências do TAG.

Outras Notícias

Justiça aceita nova denúncia contra Marcelo Odebrecht e ex-executivos

Do G1 O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta segunda-feira (19) mais uma denúncia contra o presidente da holding Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e mais três ex-executivos ligados à empresa. Moro também aceitou a denúncia contra Pedro José Barusco Filho, ex-gerente de Serviços da Petrobras, e Renato de Souza Duque, ex- diretor de Serviços da estatal. […]

brazil-corruption-odebrecht_rodolfo_buhrer_reuters

Do G1

O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta segunda-feira (19) mais uma denúncia contra o presidente da holding Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e mais três ex-executivos ligados à empresa.

Moro também aceitou a denúncia contra Pedro José Barusco Filho, ex-gerente de Serviços da Petrobras, e Renato de Souza Duque, ex- diretor de Serviços da estatal.

Eles se tornam réus em mais uma ação penal no âmbito da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção e desvio de dinheiro na Petrobras. Com exceção de Barusco, todos estão presos desde junho deste ano, quando foi deflagrada a 14ª fase da Operação Lava Jato.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o grupo na sexta-feira (16). Eles foram acusados de irregularidades em contratos entre a Odebrecht e a Petrobras. Conforme o órgão, as propinas envolvidas nos contratos chegam a R$ 137 milhões.

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Odebrecht e aguarda um retorno.

“A prova material do fluxo de contas controladas pela Odebrecht a dirigentes da Petrobras é um elemento probatório muito significativo”, diz trecho da decisão desta segunda-feira.

Arcoverde: Prefeitura nega problemas em licitação para São João

Prezado Nill Júnior, Sobre notícia veiculada no blog acerca da Licitação para a habilitação de empresa para atuar no São João 2019, a Prefeitura de Arcoverde esclarece que o processo licitatório seguiu rigorosamente todas as exigências previstas na legislação em vigor. Nada há que se questionar neste processo licitatório, conduzido pela CPL – Comissão Permanente […]

Prezado Nill Júnior,

Sobre notícia veiculada no blog acerca da Licitação para a habilitação de empresa para atuar no São João 2019, a Prefeitura de Arcoverde esclarece que o processo licitatório seguiu rigorosamente todas as exigências previstas na legislação em vigor.

Nada há que se questionar neste processo licitatório, conduzido pela CPL – Comissão Permanente de Licitação do município, com todo zelo, lisura, transparência e legalidade. Se alguma empresa, porventura, não foi aceita no certame, trata-se de descumprimento de prazo, de inadequação de documentos ou de não obediência às exigências do Edital.

Sobre suposta análise da licitação por parte do Tribunal de Contas do Estado, até o momento a Prefeitura de Arcoverde não recebeu qualquer notificação do TCE.

Prefeitura de Arcoverde

Comissão Eleitoral da OAB-PE acata pedido de Calaça e proíbe propaganda institucional da OAB e da CAAPE‏

A Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados de Pernambuco acatou pedido feito por Jefferson Calaça, candidato à presidência da Ordem dos Advogados de Pernambuco pela chapa de oposição É Hora de Mudar, e proibiu o uso de propagandas institucionais da máquina no período eleitoral. O candidato da situação, Ronnie Duarte, atual diretor da Caixa de […]

O candidato Ronnie Duarte
O candidato Ronnie Duarte

A Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados de Pernambuco acatou pedido feito por Jefferson Calaça, candidato à presidência da Ordem dos Advogados de Pernambuco pela chapa de oposição É Hora de Mudar, e proibiu o uso de propagandas institucionais da máquina no período eleitoral.

O candidato da situação, Ronnie Duarte, atual diretor da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAPE) vem divulgando propagandas institucionais da máquina para se autopromover.

Virgínia Pimentel, advogada eleitoral que assinou o pedido, afirma que o uso da máquina fere a lisura do processo e que essa prática, infelizmente, é recorrente deste grupo que está na gestão da OAB-PE.

“O atual presidente da OAB-PE e seu candidato, Ronnie Duarte, vêm utilizando propaganda eleitoral ilegal, com evidente abuso de poder político e utilização da máquina administrativa em propagandas institucionais pagas com recursos da seccional e da CAAPE, inclusive para a promoção pessoal com grande exposição na mídia social”, afirmou Calaça.

PE: Aumento nas contas de energia começa a valer neste sábado

G1PE A conta de energia elétrica fica mais cara a partir deste sábado (29) em Pernambuco, com um aumento médio de 7,62%. O pedido de revisão das tarifas de energia foi feito pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta semana. Para os clientes residenciais, os aumento […]

G1PE

A conta de energia elétrica fica mais cara a partir deste sábado (29) em Pernambuco, com um aumento médio de 7,62%. O pedido de revisão das tarifas de energia foi feito pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta semana.

Para os clientes residenciais, os aumento é de 8,87%. Também foram incluídos os moradores que pagam a tarifa social. Um consumidor residencial convencional que consome 100 kWh/mês, por exemplo, tem sua conta reajustada de R$ 60,70 para R$ 66,12.

Para consumidores atendidos em alta tensão, como indústrias e comércio de médio e grande porte, o aumento ficou em 4,85%, em função da estrutura tarifária. Em Pernamnbuco, a revisão tarifária ocorre a cada quatro anos, conforme contrato de concessão estabelecido entre a Celpe e a União.

Em 2017, o índice final da revisão tarifária sofreu impacto de dois itens de custos não administrados pela distribuidora: a indenização com a transmissão, com 3,62%, e o risco hidrológico, com 3,13%, sobre o índice final. Ou seja, esses componentes provocaram aumento de 6,75%, o que representa 89% sobre o índice final das tarifas.

Com mais de 3,6 milhões de clientes, a Celpe distribui energia elétrica para os 184 municípios de Pernambuco e para a cidade de Pedras de Fogo, na Paraíba. Também é responsável pela geração e distribuição de energia elétrica no Arquipélago de Fernando de Noronha. Desse total de clientes, 3,2 milhões são residenciais. E 25% deles são classificados como baixa renda.

Além do aumento da Celpe, o consumidor deve ficar atento ao gasto com energia: a bandeira tarifária permanecerá na cor vermelha, patamar 1, durante o mês de maio, com combrança extra, nas contas de luz, de R$ 3 a cada 100 kWh de energia consumidos.

É o segundo mês seguido de bandeira vermelha, que passou a vigorar em abril, após mais de um ano sem ser acionada. Em março, a bandeira estava na cor amarela.

Dez fecham com Ronaldo de Dja e sacramentam escolha do novo presidente da Câmara

Manoel Enfermeiro, Zé Raimundo e Agenor Melo retiraram nomes para apoiar nome do PP. Decisão foi comunicada à Luciano Duque e Márcia Conrado Primeira mão  Dez vereadores fecharam no início da noite de hoje apoio ao nome de Ronaldo de Dja, vereador do PP e favorito à presidência da Casa Legislativa. Os últimos atos para […]

Manoel Enfermeiro, Zé Raimundo e Agenor Melo retiraram nomes para apoiar nome do PP. Decisão foi comunicada à Luciano Duque e Márcia Conrado

Primeira mão 

Dez vereadores fecharam no início da noite de hoje apoio ao nome de Ronaldo de Dja, vereador do PP e favorito à presidência da Casa Legislativa.

Os últimos atos para o apoio a Ronaldo foram as retiradas dos nomes de Zé Raimundo, Agenor Melo e por último Manoel Enfermeiro.

Com isso, Ronaldo presidirá a Casa no biênio 2021-2022, primeiro do ciclo de gestão da petista Márcia Conrado.  A prefeita eleita e o prefeito atual, Luciano Duque inclusive, foram comunicados da decisão.

Além de Zé Raimundo, Agenor Melo e Manoel Enfermeiro, apoiam Ronaldo os vereadores Zé Dida Gaia, Alice Conrado, Antônio da Melancia, China Menezes, Vandinho da Saúde, Romerio do Carro de Som e Gin Oliveira.

A escolha não envolve compromisso com o segundo biênio.  O restante da Diretoria também não foi fechado. Ronaldo de Dja foi o terceiro mais votado com 1.618 votos.