Vorcaro troca de advogado após STF formar maioria pela prisão e abre caminho para delação

Blog do Magno

A corrida eleitoral vai tomando corpo nos municípios pernambucanos. Os partidos políticos estão definindo as candidaturas. Confira nomes já confirmados para disputar as Prefeituras:

Abreu e Lima – O partido Democracia Cristã tem o administrador Félix Ventura como pré-candidato à Prefeitura de Abreu. A sigla está perto de oficializar a participação no pleito, numa coligação com o PV, que cederá o ex-secretário de Assistência Social do município, Ton Tavares. A convenção do DC está marcada para a próxima quinta-feira (10), às 19h.

Carnaubeira da Penha – O PL realizou sua convenção, no Clube do Padre, ontem, para referendar o nome de Dr. Manoel, que busca a reeleição. A vice será composta por Ary Bastos, do PSB. A coligação “O Trabalho vai continuar” conta, ainda, com a participação do Avante. A aliança terá 25 candidatos a vereador.

Flores – Composta pelo PSB e PSD, a Frente Popular de Flores vai oficializar, na próxima quarta-feira (9), às 17h, a candidatura do socialista Marconi Santana à Prefeitura. O ato ocorrerá no espaço de eventos de Arnaldo Vieira e será voltado exclusivamente aos filiados.

Passira – O Cidadania tem o vereador Cassiano Oliveira como pré-candidato a prefeito ao lado do artesão Fernando da Sela na vice. A convenção partidária está marcada para o próximo domingo (13), na Câmara Municipal de Passira.

Petrolina – O PSOL promoveu a convenção, ontem, para definir os candidatos a prefeito e vereador. No encontro, o partido confirmou o nome de Marcos Ortopedista para concorrer à Prefeitura. Seu vice será definido nos próximos dias e sairá da própria sigla ou de uma composição com a União Popular.

Quixaba – A oposição da cidade se reuniu, ontem, para escolher o nome que vai enfrentar o candidato da situação, Zé Pretinho, nas eleições deste ano: trata-se do agricultor e consultor de vendas Dé de Cândido, filiado ao PSB há 20 anos. Esta será a primeira vez em que disputará a Prefeitura. A vice será ocupada por Ailton Gomes. A convenção que oficializará a chapa, contudo, está agendada para o próximo dia 15.

Tabira – O PSC realizou sua convenção na cidade, ontem, para oficializar a candidatura da presidente da Câmara Municipal, a vereadora Nelly Sampaio, à Prefeitura. Uma chapa totalmente feminina, com a presença da enfermeira Maria Helena Amaral como vice.

Tamandaré – O ex-prefeito Paulo Guimarães lançou a pré-candidatura à Prefeitura pelo PCdoB no último sábado (5). Ele geriu a cidade do litoral sul por dois mandatos e tem o apoio da vice-governadora Luciana Santos e do deputado federal Renildo Calheiros, seus correligionários, além do deputado estadual Aluisio Lessa (PSB).

Triunfo – No Oásis do Sertão, o vereador Genildo da Água será candidato a prefeito pelo Patriota. A convenção partidária ocorreu, ontem, com a presença do presidente estadual da sigla, o deputado federal Pastor Eurico. Seu vice será o bancário Renato Moisés.

Com objetivo de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de acidentes e vítimas no trânsito, ocasionados pela mistura fatal de álcool e direção, o não uso do cinto de segurança e o uso do celular ao conduzir o veículo, técnicos da Coordenação de Educação para o Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, acompanhados da Turma do Fom-Fom, estarão alertando e promovendo discussão sobre os cuidados no trânsito, conscientização o motorista a ser mais responsável e que dirija com segurança.

Na ação, que vai começar pela Venda do Seu Antônio, no bairro no Poço da Panela, amanhã (03), a partir das 19h, será entregue medalha para premiar os amigos da vez e um squeeze, além da distribuição de panfletos esclarecendo os valores e punições. Os bares Real Botequim (Casa Forte); Barchef (Poço da Panela); Recanto Paraibano (Casa Forte); Autobar (Santana); e Guaiamum Gigante (Parnamirim) também farão parte da ação.

De acordo com o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, por determinação do governador Paulo Câmara, estamos ampliando os investimentos em educação de trânsito, visando expandir as frentes de atuações para atingir crianças, adolescentes, jovens e adultos, com o intuito exclusivo de reduzir consideravelmente o número de acidentes no estado.

“Muitos condutores já assimilaram a importância de se precaver, mas, infelizmente, uma parcela ainda insiste em descumprir a Lei e o fazem de forma deliberada, cientes que colocam em risco não apenas a própria vida, mas também a vida de outras pessoas. Por isso, estamos usamos as atividades educativas para trabalhar desde a base, com as crianças, até o público mais adulto”, enfatizou Ribeiro.

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) atua para manter a condenação do prefeito de Agrestina (PE), Thiago Nunes (PMDB), e do vice-prefeito, José Pedro da Silva, conhecido como “Zito da Barra” (PMDB), por abuso de poder político. Na última terça-feira (20), o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, enviou contrarrazões em recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para manter decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) que negou seguimento a recurso especial dos dois políticos.

A intenção de Thiago Nunes e de Zito da Barra era que o recurso fosse admitido pelo presidente do TRE/PE, desembargador Frederico Neves, para ser encaminhado ao TSE, o que não ocorreu. Eles interpuseram novo recurso no próprio TRE, chamado de agravo de instrumento, requerendo que o recurso especial seja admitido pelo TSE. A finalidade do recurso é reverter acórdão condenatório do TRE, que gerou cassação de seus mandatos e os deixou inelegíveis até 2024.

Os dois foram condenados pela contratação ilícita, no ano eleitoral de 2016, de 1.117 pessoas para prestar serviços à prefeitura, com o intuito de viabilizar a reeleição deles. “A contratação foi feita sem motivo relevante ou urgente, sem justificativa válida e sem a observância da exigência constitucional de concurso público”, assinala Wellington Saraiva. 

“A conduta acabou criando estado de submissão dos contratados e de seus familiares e gerou expectativa de que, se o atual governo permanecesse à frente da gestão municipal, seus empregos estariam resguardados”, acrescenta.

Alegações – Ao interpor o recurso especial, Thiago Nunes e Zito da Barra alegaram que a contratação de pessoas pela prefeitura não ocorreu de forma concentrada em 2016, mas ao longo de seu mandato, de modo que inexistiria finalidade eleitoral. 

Também destacaram que o afastamento de prefeito e vice-prefeito durante a pandemia de Covid-19 acarretaria crise de instabilidade no governo municipal de Agrestina. Ao interpor o agravo de instrumento, eles repetiram os argumentos.

Wellington Saraiva contesta as afirmações. “As apurações demonstraram uso da máquina pública com o fim de favorecer a campanha deles em 2016. É descabida a alegação de que afastamento do prefeito e vice-prefeito, em momento de pandemia, acarretaria grave crise de instabilidade no governo, tendo em vista que impera o princípio da continuidade do serviço público, com base no qual cabe ao presidente da Câmara Municipal cumprir as obrigações pertinentes ao cargo de Chefe do Executivo até realização de novas eleições”, assinala.

O MP Eleitoral concordou com a decisão do TRE/PE de não dar seguimento ao recurso especial. “A argumentação dos recorrentes dedica-se a defender inexistência de provas, não envolvimento deles nos atos e ausência de conotação eleitoral dos fatos. Porém, não cabe essa espécie de recurso para reexame de provas, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e do TSE”, ressalta Wellington Saraiva.

Na tarde desta quarta-feira (14) no Centro de Inclusão Digital em São José do Egito, foram diplomados pela juíza Eleitoral Ana Marques Veras os eleitos nas eleições de outubro passado das cidades de Santa Terezinha e Tuparetama.

O prefeito eleito Vanin de Danda com seu vice Adarivan Santos e os vereadores que irão compor o legislativo a partir de janeiro próximo.

O Prefeito Eleito Vanin de Danda agradeceu a família, correligionários e ao povo de Santa Terezinha pela vitória, disse que o palanque foi desmontado e espera que todos trabalhem pelo bem do município. Falou da crise que Santa Terezinha passa na área hídrica e na segurança; que já pediu providências ao Governador Paulo Câmara e está na luta com a Compesa e DENOCS para resolver o problema d’água. Agradeceu ao seu pai Danda Martins, lembrado também pelo seu outro filho Neguim de Danda, vereador mais bem votado, que falou da grandeza e da força da família na política Terezinhense.

O prefeito eleito de Tuparetama, Sávio Torres, que governará o município pela terceira vez, seu vice Tanta Sales, vereadores eleitos e suplentes também foram diplomados.

Sávio Torres falou de suas quatro diplomações, sendo 3 delas para prefeito, dos desafios que irá enfrentar e disse que as portas da prefeitura estão abertas para todos os vereadores, inclusive os da oposição.

 Por fim o vereador mais bem votado, Diógenes Patriota, fez alguns agradecimentos e disse esperar um excelente 2017.

Do JC Online

O piso salarial dos professores terá reajuste de 11,36%, anunciou nesta quinta-feira (14) o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Com isso, o valor passa de R$ R$ 1.917,78, em 2015, para R$ 2.135,64, em 2016. O índice representa um aumento real de 0,69%, considerando a inflação oficial de 10,67%.

Nesta quarta-feira (13), o Ministério da Educação (MEC) recebeu dos estados e municípios pedido de adiamento do reajuste para agosto e que o índice fosse 7,41%. Ao anunciar o valor hoje, Mercadante ressaltou que a pasta apenas cumpre a lei vigente.

“Muitos estados e municípios têm uma situação mais sensível, o que a gente pede é que haja disposição de diálogo, de busca de negociação entre sindicatos e governos, para que seja pactuado – onde não há condições –, com transparência, uma política de pagamento do piso que seja compatível [com a situação local]”, disse Mercadante.

Pela lei, o piso vale a partir de janeiro, mas o ministro destacou que isso pode ser negociado entre trabalhadores e governos.

Lei do Piso

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Desde de 2009, com o início da vigência da lei, até 2015, segundo Mercadante, o piso dos docentes teve aumento real, ou seja, acima da inflação no período, de 46,05%. Mercadante disse que o percentual de aumento foi um dos maiores entre todas as categorias, públicas ou privadas, mas reconheceu que há uma desvalorização histórica dos salários dos professores.

“Herdamos uma situação de salários muito baixo dos professores. Apesar desse crescimento, ainda é um salário pouco atrativo”.

O piso é pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pela lei, os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento. Isso é negociado em cada ente federativo.

Em um contexto de crise, estados e municípios alegam dificuldade em pagar o valor definido pela lei. Ontem, os estados pediram que o MEC complementasse o valor aos governos em situação mais delicada, o que também está previsto em lei. Mercadante disse que a complementação pode ser negociada, desde que haja uma proposta consensual entre estados e municípios. Quando receber a proposta, a pasta avaliará a viabilidade, segundo o ministro.

Histórico

Em 2009, quando a Lei do Piso entrou em vigor, o pagamento mínimo para professores passou de R$ 950 para R$ 1.024,67, em 2010, e chegou a R$ 1.187,14 em 2011. No ano seguinte, o piso passou a ser R$ 1.451. Em 2013, subiu para R$ 1.567 e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697. Em 2015, o valor era R$ R$ 1.917,78. Na série histórica, o maior reajuste do piso foi registrado em 2012, com 22,22%.

Apesar dos aumentos, atualmente, os professores recebem cerca de 60% do salário das demais carreiras com escolaridade equivalente. A melhora do salário dos professores faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê metas para a melhoria da educação até 2024. Até 2020, os docentes terão que ter rendimento equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.