Comissão Eleitoral da OAB-PE acata pedido de Calaça e proíbe propaganda institucional da OAB e da CAAPE‏

Ricardo Ferraz foi multado no valor de R$ 9.183 reais pela Primeira Câmara. 

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco analisou a prestação de contas de gestão da Prefeitura de Floresta, referente ao exercício de 2018, na administração do ex-prefeito Ricardo Ferraz.

De acordo com o processo n° 19100186-7, foram identificadas irregularidades em contratos administrativos, subcontratações e locação de veículos, entre outras falhas apontadas pelo relatório do tribunal.

O relatório apontou que houve a subcontratação integral do objeto do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2017 e ausência de comprovação da prestação dos serviços de locação contratados junto à empresa Transdiesel Locações Eireli EPP, causando prejuízo ao erário de R$ 604.556,06.

Diante das irregularidades, a Primeira Câmara julgou irregulares as contas do ex-prefeito Ricardo Ferraz, sendo aplicada multa ao mesmo no valor de R$ 9.183,00.

Além de Ricardo Ferraz, são interessados no processo: Aureliano Gonçalves Filho, Carlos Henrique Ferraz de Sa, João Batista Gomes Mariano, Carlos Henrique Ferraz De Sa, Transdiesel, Vanderlei Afonso da Silva, Ricardo Henrique Meira Cavalcanti e José Amaury Pereira de Lima.

Considerando a ausência de comprovação da prestação dos serviços de locação contratados, causando prejuízo ao erário de R$ 604.556,06, foi imputado débito no valor de R$ 604.556,06 à empresa Transdiesel solidariamente com Ricardo Ferraz.

As fortes chuvas que caíram no sertão do Pajeú provocaram prejuízos, principalmente em São José do Egito com os seus 215 mm. Uma garagem caiu, o muro da AABB cedeu, um poste da rede elétrica e árvores foram ao chão, calçamentos arrancadas, tubulação de esgoto estourada e um pontilhão do Riacho Ipiranga foi arrastado no bairro do mesmo nome. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Um carro foi amarrado a um poste pelo proprietário para não ser levado pela força das águas.  O volume de  215 mm foi a maior chuva da história em São José do Egito. Antes a maior chuva registrada no município foi de 114 mm em 2004.

Itapetim, onde choveu 180 mm e Brejinho, com 213 mm, cidades que vinham sendo abastecidas por carros pipa, deverão voltar a ter água nas torneiras. Ontem a noite choveu outra vez em São José do Egito, Itapetim e Brejinho e no Rio Pajeú depois de vários anos, voltou a correr.

Depois de 5 anos, a Barragem de Piedade do Ouro volta a sangrar em Itapetim. A barragem tem capacidade de cerca de 500 mil metros cúbicos de água.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar nesta quarta-feira (16) o julgamento sobre a permissão para doações de campanha por parte de empresas. A data foi marcada após Gilmar Mendes ter liberado, na semana passada, seu voto sobre o assunto, permitindo que o caso seja retomado pelo plenário.

A ação judicial proposta pela OAB sobre a doação eleitoral por empresas começou a ser julgada em 2013 pelo STF, mas em abril do ano passado foi interrompido por Gilmar Mendes. Quando o julgamento estava 6 a 1 pelo fim das doações, ele pediu vista (mais tempo para estudar o processo), e a sessão foi suspensa. Desde então, o ministro ficou com o processo em mãos por um ano e cinco meses.

A decisão final do Supremo depende do voto da maioria dos 11 ministros do tribunal.

Em diversas manifestações, Gilmar Mendes afirmou que o assunto deveria ser analisado primeiramente pelo Legislativo.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a permissão para que empresas doem a partidos políticos, porém não mais a candidatos, como atualmente.

Questionado nesta terça sobre a situação, Mendes disse que a decisão do STF sobre o tema prevalecerá, inclusive sobre o projeto de lei aprovado no Legislativo, que, para valer, ainda depende de sanção da presidente Dilma Rousseff.

“Se o Supremo manifestar que é inconstitucional, será inconstitucional a doação de empresa e ponto final”, afirmou.

Mendes também afirmou que uma eventual proibição das doações de empresas a campanhas eleitorais poderá elevar o chamado “caixa dois” – contribuições não declaradas à  Justiça Eleitoral, o que é crime.

“Quer dizer, voltamos ao status pré-Collor, em que se tinha doação só de pessoas privadas. O Brasil sempre teve isso. É um amontoado de caixa dois. Que essa era a realidade”, criticou Mendes.

“Nós temos dificuldades na situação atual às vezes de fiscalizar 20 empresas – doadoras, etc e tal. Agora imagine o número de doadores pessoas físicas com esse potencial: sindicatos, igrejas, organizações sociais, todas elas, podendo ter dinheiro que vai ser distribuído por CPF”, completou o ministro. (G1)

Se for pra valer, interiorização da comunicação institucional pode ajudar Raquel 

Se não for mera acomodação política e, pelo contrário,  o início de uma nova formatação na Secretaria de Comunicação do Estado pode ajudar a gestão Raquel Lyra em um de seus calos: melhorar a percepção geral da sociedade pernambucana sobre seu governo.

Registre-se,  a pasta é comandada pelo jovem e competente Rodolfo Costa Pinto, com um currículo invejável, de cientista político pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) com mestrado pela George Washington University (EUA). Antes de aceitar o desafio proposto por Raquel Lyra,  foi sócio-diretor e coordenador do PoderData, empresa de pesquisas de opinião que faz parte do grupo Poder360.

O problema é que a Secretaria de Comunicação, ao contrário das pastas da Saúde, Educação, Agricultura, não tem estruturas regionais. Toda a centralização da comunicação funciona em Recife, de dentro do Palácio do Campo das Princesas. Em um Estado horizontal como Pernambuco, essa condição gera alguns dificultadores. Evaldo Costa, por exemplo, ainda no governo Eduardo, chegou a criar espaços regionais para nomes que ajudavam o Estado a detectar potencialidades e ameaças em cada região. Quando o governador batia o pé no interior,  antes era municiado sobre a situação que encontraria,  os avanços e temas espinhosos. Afiado, dominava a pauta e não deixava nada escapar.

O governo Raquel tem barreiras na comunicação, fruto dessa falta de uma regionalização do processo. Há uma demanda crescente de que em cada região, a comunicação institucional foque no que houve de entregas naquele território. Isso aproxima o diálogo com a sociedade e a identidade entre o que foi feito e a percepção de quem fez. Já apontamos aqui que há regiões onde a população não identifica ações estaduais por vários motivos: má vontade de prefeitos e aliados, falta de envolvimento e ocupação de espaços dos responsáveis por órgãos regionais, dentre outros fatores.

Uma discussão regionalizada pode, por exemplo,  apontar veículos de comunicação que de fato entregam repercussão e audiência, eliminando o fator político,  municiar o Estado sobre o que a sociedade diz sobre a gestão, quais temas tem ocupado a pauta da imprensa, articular a presença da governadora em veículos, dar mais capilaridade ao processo.

Pelo que a Coluna foi informada, além de Mário Viana Filho,  outros nomes passarão a integrar essa nova formatação da pasta.  Fúlvio Wagner é um deles. Voltando ao início,  pode ser uma jogada interessante,  se não tratar-se meramente de reacomodação política.

Timing

A tomada de decisão da Casa Civil, leia-se Túlio Vilaça e cia, com a confirmação de Edson Henrique na Gerência de Articulação Regional no Pajeú, poderia ter sido tomada antes, sem o desgaste do desabafo dele e de Danilo Simões na Rádio Pajeú. Esse erro de timing gerou o efeito “quem não chora não mama”.

Entrevista

Edson Henrique fala segunda ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú sobre o novo desafio à frente da Gerência de Articulação Regional da Casa Civil. Ao Corujão do Pepeu, antecipou que recebeu com alegria e senso de responsabilidade a missão de assumir a função de Gerente de Articulação da Casa Civil. “Agradeço à governadora Raquel Lyra por identificar em mim o potencial de dar uma nova dinâmica à função, contribuindo para oxigenar e fortalecer essa importante área de articulação do Governo do Estado”.

Debate cobra justiça 

O caso da pequena Yasmim, morta dia 5 em Ibitiranga, município de Carnaíba, será pauta do Debate das Dez desta segunda-feira, dia 20, na Rádio Pajeú. Adriana Marques, diretora da Escola de Ibitiranga, onde a criança estudava; Claudionor Cordeiro da Silva, pai da criança; e o advogado de acusação, Cláudio Soares, estão entre os convidados. O programa busca informações sobre o andamento das investigações em relação à brutal morte da criança.

Jornalismo? 

Até a governadora Raquel Lyra ficou constrangida com a pergunta do jornalista Luiz Leal,  na sua visita a Itambé. “Governadora, há três anos aproximadamente o povo de Pernambuco disse não àquele modelo de gestão anterior. Hoje rodei muitas cidades de Pernambuco e, na realidade, Pernambuco se transformou num canteiro de obras. Sei que o seu foco é trabalho, mas eu pergunto: a senhora já está preparada pra dar uma pisa de saia no menino do TokTok?”

O shopping vai sair

O empresário Márcio Brito anunciou que o projeto do Shopping Arcoverde será apresentado nos próximos dias aos empresários e comerciantes de Arcoverde e cidades vizinhas. “Até o começo do mês que vem, vamos estar marcando a reunião com os investidores, com os empresários, com os lojistas, com os médicos para o centro médico aqui do shopping. E o Shopping Arcoverde vai ser estouro total”, afirmou Márcio.

Voltas

Sebastião Oliveira foi aliado de Paulo Câmara,  de quem foi Secretário,  depois saiu reclamando e integrou a chapa entre Solidariedade e Avante,  com Marília Arraes. Perdeu a eleição e se aliou a João Campos. Reclamando de falta de espaço, foi para o bloco da governadora Raquel Lyra, onde agora, com o irmão Waldemar,  também reclama da falta de espaço.

Porque parou?

Em Afogados da Ingazeira, depois do anúncio do credenciamento e aprovação da municipalização do trânsito no Senatran,  há um silêncio sepulcral sobre as etapas do processo. A última previsão para efetivação do processo foi a de outubro, que já está acabando.

Causa e efeito 

Em Iguaracy, Marquinhos Melo deixou a Secretaria de Administração da gestão Pedro Alves alegando cansaço. Nos bastidores, a informação é de que a sua relação com a gestão já não estava tendo a mesma química. O vice-prefeito preferiu pedir pra sair.

Acredito porque vi

O ciclo Dinca Brandino foi tão negativo no legado político e de relacionamento da sociedade em Tabira, que quase ninguém acreditou quando Flávio Marques disse ter se reunido com vereadores da oposição, num gesto de pura civilidade institucional. Só acreditaram com a publicação das imagens. E olha que ainda teve quem pensasse que era IA…

Declaração da semana: 

“O relato que se tem é que os dois chegaram lá e foi uma passagem fugidia. Disseram para eles: ‘Olha, mudou a agenda, mudaram as prioridades. Por causa da China, a gente está precisando do Brasil’. E puseram os dois para correr”.

Da jornalista Maria Cristina Fernandes, sobre a tentativa frustrada de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Paulo Figueiredo de impedir o encontro entre Marco Rubio e Mauro Vieira.

O pré-candidato a governador de Pernambuco, Miguel Coelho, conquistou novos apoios para a disputa eleitoral, de diferentes regiões do estado. 

O destaque é a oficialização de uma aliança com um grupo de vereadores e suplentes do PSB de São José da Coroa Grande. Também foi formalizado o apoio de uma vereadora de Paulista.

De São José, fecharam com Miguel o presidente da Câmara, Nabuco Lopes e o vereador Fernando Pedreiro, ambos do PSB. Além deles, os suplentes Dilson Lins, Enildo da Colônia e Cristiano Lemos (todos do PSB) decidiram aderir ao palanque da oposição. 

Miguel conta também com o apoio na cidade do litoral sul dos vereadores Andrelino e José Ramos (ambos do UB). O vereador Kidinho (Podemos), de Barreiros, também participou do encontro para oficializar o apoio na semana passada. 

Importante liderança no Grande Recife, Irmã Iolanda é vereadora de Paulista há três mandatos consecutivos. Ela decidiu sair do PSB para apoiar a pré-candidatura de Miguel Coelho e concorrer a uma vaga de deputada estadual pelo Patriota, legenda que está coligada com o União Brasil.

O vereador de Aliança, André Empreiteiro (PSD), também formalizou apoio ao pré-candidato do União Brasil ao governo do estado. Do Agreste, o ex-vereador por dois mandatos e ex-candidato a prefeito nas eleições de 2016, Evando Júnior, foi mais um a subir no palanque de Miguel Coelho. Ele também foi vereador por Capoeiras por um mandato.

Com as novas alianças, o ex-prefeito de Petrolina vai fortalecendo sua base e declarou que cada adesão é uma prova do desejo de mudança que todo o estado vem apresentando. “Todos esses apoios são essenciais para a nossa caminhada e eu tenho convicção de que cresceremos ainda mais. Do Sertão ao Cais, a gente sente que Pernambuco quer e vai mudar”, declarou Miguel Coelho.