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TCE-PE mantém multa à gestão da ex-prefeita Nicinha Melo por falhas no transporte escolar de Tabira

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve a multa aplicada à gestão da ex-prefeita Maria Claudenice Pereira de Melo Cristovão (Nicinha Melo), em razão do baixo cumprimento do Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado para corrigir irregularidades no transporte escolar de Tabira. A decisão foi tomada pelo Pleno do TCE e formalizada no Acórdão T.C. nº 2153/2025, publicado no Diário Eletrônico do Tribunal.

O processo teve como relator o conselheiro Rodrigo Novaes e analisou um Recurso Ordinário apresentado pela ex-gestora na tentativa de reverter ou reduzir a multa imposta pelo Acórdão nº 1460/2025, que já havia classificado o TAG como cumprido parcialmente.

Baixo cumprimento e regressão em requisitos básicos

Segundo o relatório do TCE, o município apresentou apenas 22% de cumprimento consolidado das obrigações assumidas, sem concluir integralmente nenhuma das sete metas pactuadas. O Termo havia sido firmado após a Operação Transporte Escolar Seguro 2023.1, que identificou dez pontos críticos a serem corrigidos.

O documento destaca ainda que houve regressão em pontos essenciais, como o curso de especialização exigido para motoristas de transporte escolar. Em 2023, 100% dos condutores tinham o curso regularizado; em 2024, esse número caiu para apenas 29,41%. O relatório também apontou que os veículos continuavam sem autorização do DETRAN-PE, evidenciando falhas persistentes na gestão.

Multa mantida

Diante do baixo desempenho e das falhas reincidentes, o TCE-PE manteve a multa de R$ 7.870,17, valor que já havia sido reduzido em 27,86% (equivalente a R$ 3.038,66) devido a um pequeno avanço identificado em alguns aspectos do serviço. O Tribunal considerou que o descumprimento do TAG perpetuou problemas relacionados à segurança dos alunos, justificando a penalização.

Argumentos rejeitados

No recurso, a ex-prefeita Nicinha Melo alegou que a maior parte das pendências havia sido sanada e invocou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) para afastar a multa sob o argumento de ausência de dolo ou erro grosseiro. Contudo, tanto o Ministério Público de Contas (MPCO) quanto o relator concluíram que os documentos apresentados — com exceção das CNHs — eram anteriores ao julgamento original e não alteravam a situação constatada à época.

Determinações ao gestor atual

Além de manter a multa, o TCE determinou que a atual gestão da Prefeitura de Tabira adote uma série de medidas em até 90 dias, entre elas:

Implantar sistema de rastreamento veicular na frota escolar;

Implantar sistema eletrônico de gestão do transporte escolar;

Disponibilizar dados no Portal da Transparência;

Realizar vistoria semestral obrigatória no DETRAN-PE em 100% dos veículos;

Garantir que todos os motoristas possuam CNH e curso especializado com registro no DETRAN-PE.

Com a decisão, o Pleno do TCE-PE conheceu o recurso, mas negou-lhe provimento por unanimidade, mantendo a responsabilização da ex-prefeita Nicinha Melo e reafirmando o entendimento de que o cumprimento parcial do TAG não isenta a gestão de suas obrigações legais e de segurança. Leia aqui o Inteiro Teor.

Outras Notícias

Oposição emite nota de pesar pelo falecimento de Pedro Eugênio

“A política pernambucana perde um de seus melhores quadros, um homem público de grande dimensão e comprometimento. O desaparecimento do ex-deputado federal Pedro Eugênio (PT) deixa consternados não apenas aos que tiveram o privilégio de conhecê-lo e com ele conviver, mas também o conjunto da sociedade de Pernambuco e os que fazem a política brasileira. […]

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“A política pernambucana perde um de seus melhores quadros, um homem público de grande dimensão e comprometimento. O desaparecimento do ex-deputado federal Pedro Eugênio (PT) deixa consternados não apenas aos que tiveram o privilégio de conhecê-lo e com ele conviver, mas também o conjunto da sociedade de Pernambuco e os que fazem a política brasileira.

Pedro Eugênio foi um dos homens públicos mais preparados que Pernambuco teve o privilégio de contar nas últimas décadas. Sua formação de economista, aliada à sensibilidade social, deram imensa contribuição às conquistas de nossa população.

Sua passagem pela Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados também trouxeram um legado de avanços para Pernambuco.

Líder partidário que valorizava o diálogo, parlamentar brilhante e dotado de imensa energia para o trabalho, Pedro Eugênio deixa uma lacuna e o exemplo para os que querem abraçar a vida pública como missão.

Aos seus amigos, familiares e correligionários, expressamos nosso mais profundo pesar”.

Deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB) – Líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco   

Após da eleição suplementar em Pesqueira, presidente da Câmara é alvo da PC

Em Pesqueira, no Agreste pernambucano, a política ganhou mais um capítulo conturbado nesta semana. Enquanto o cenário para a prefeitura municipal teve um alinhamento após as eleições suplementares, o comando da Câmara de Vereadores sofreu mais um baque. No início desta semana, o primeiro secretário da Mesa Diretora, Pastinha Xukuru (Republicanos), foi alvo de uma […]

Em Pesqueira, no Agreste pernambucano, a política ganhou mais um capítulo conturbado nesta semana. Enquanto o cenário para a prefeitura municipal teve um alinhamento após as eleições suplementares, o comando da Câmara de Vereadores sofreu mais um baque.

No início desta semana, o primeiro secretário da Mesa Diretora, Pastinha Xukuru (Republicanos), foi alvo de uma operação da Polícia Civil (PC), que fez apreensões em diversas regiões pernambucanas, incluindo Pesqueira. 

O objetivo da operação, segundo a PC, é investigar crimes envolvendo roubos de banco, cargas, armas, lavagem de dinheiro e outros elementos. Em uma ação, que aconteceu na madrugada da última segunda-feira, o vereador foi conduzido pela polícia para prestar depoimento, em caráter investigativo.

Pastinha é primeiro secretário, mas assumiu a presidência da Casa de forma interina desde 2021, após o titular do cargo, vereador Bal de Mimoso, assumir a prefeitura depois que o prefeito eleito em 2020, Cacique Marquinhos Xukuru, foi afastado do cargo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusado de participar de incêndio criminoso alguns anos atrás. O processo correu na justiça e Marquinhos foi considerado inelegível, obrigando o município a ter novas eleições.

Bal de Mimoso foi o nome escolhido pela população no último dia 30 de outubro, nas urnas, para o cargo de prefeito a partir de 1° de janeiro de 2023. Mas uma nova questão precisará ser definida: quem assumirá definitivamente a presidência e irá contribuir para tirar a política do município das páginas policiais? As informações são do Blog do Carlos Britto.

Pernambuco registra 538 novos casos e 25 óbitos por Covid-19

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quinta-feira (24), 538 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 28 são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e os outros 510 são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar. Agora, Pernambuco totaliza 143.703 casos confirmados, sendo 26.153 graves e 117.550 leves. Também […]

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quinta-feira (24), 538 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 28 são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e os outros 510 são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar. Agora, Pernambuco totaliza 143.703 casos confirmados, sendo 26.153 graves e 117.550 leves.

Também foram confirmados 25 óbitos, ocorridos desde o dia 9 de maio. Do total de mortes do informe de hoje, 13 foram registradas nos últimos três dias, sendo duas na quarta-feira (23/09), seis em 22/09 e cinco em 21/09. Os outros 12 registros ocorreram entre os dias 9/05 e 20/09. Com isso, o Estado totaliza 8.110 óbitos pela Covid-19.

Pernambucanos também protagonizam “Lista de Fachin”

Ministro autoriza inquérito para investigar 9 ministros, 29 Senadores e 42 Deputados Federais G1 O Ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Procuradoria Geral da República (PGR) a investigar 9 ministros, 29 senadores e 42 deputados federais que fazem parte da chamada “lista do Janot”, afirmou […]

Bruno, Roberto, Humberto, Fernando, Jarbas, Betinho e Vado: Pernambucanos com investigação autorizada por Fachin

Ministro autoriza inquérito para investigar 9 ministros, 29 Senadores e 42 Deputados Federais

G1

O Ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Procuradoria Geral da República (PGR) a investigar 9 ministros, 29 senadores e 42 deputados federais que fazem parte da chamada “lista do Janot”, afirmou nesta terça-feira (11) reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Entre os alvos dos novos inquéritos, segundo o site da publicação, estão os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O teor das decisões de Fachin não foi divulgado oficialmente. O texto da reportagem informa que o jornal teve acesso a despachos do ministro, assinados eletronicamente no último dia 4.

Os pedidos de investigação apresentados em 14 de março ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se basearam nos depoimentos de 40 dos 78 delatores da Odebrecht, segundo informou o jornal.

De acordo com o site da publicação, Fachin autorizou a retirada do sigilo das 83 investigações que ele mandou abrir a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A chamada “lista do Janot” contém 83 pedidos de abertura de inquérito, 211 pedidos de remessa de trechos das delações que citam pessoas sem foro no STF para outras instâncias da Justiça, 7 pedidos de arquivamento e 19 outras providências.

Segundo o jornal, o relator da Lava Jato também autorizou a investigação, no próprio STF, de um ministro do Tribunal de Contas da União, de três governadores e de 24 outros políticos e autoridades que, embora não tenham foro no tribunal, estão relacionados aos fatos narrados pelos colaboradores.

Aécio, Jucá e Renan

A reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” informa que os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Romero Jucá (PMDB-RR) são os alvos da “lista do Janot” com maior número de inquéritos abertos: 5 cada. Aécio é presidente nacional do PSDB. Jucá, além de presidir o PMDB, é o líder do governo Michel Temer no Senado.

Na sequência do ranking, vem o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é alvo de 4 inquéritos do pacote de investigações solicitado pelo chefe do Ministério Público ao STF.

Governo Temer

Dos 28 ministros do governo Michel Temer, nove serão investigados no Supremo Tribunal Federal por ordem de Edson Fachin, afirma o jornal.

Janot pediu ao STF para investigar os ministros Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil; Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência; Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia; Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional; Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores; Blairo Maggi (PP), da Agricultura; Bruno Araújo (PSDB), das Cidades; Roberto Freire (PPS), da Cultura; e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

De acordo com o “Estadão”, Padilha e Kassab serão alvo de dois inquéritos abertos na Corte para apurar as denúncias dos delatores da Odebrecht.

A reportagem ressalta que Michel Temer é citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos, mas, em razão da “imunidade temporária” que ele possui como presidente da República, a PGR não o incluiu na “lista do Janot”.

No período em que estiver no comando do Palácio do Planalto, Temer não poderá ser investigado por crimes que não tenham relação com o exercício do mandato.

A lista

A lista dos investigados, segundo o jornal, é a seguinte:

MINISTROS (9)

PMDB (3)

  • Ministro da Casa Civil Eliseu Lemos Padilha (PMDB)
  • Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Wellington Moreira Franco (PMDB)
  • Ministro de Estado da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB)

PSDB (2)

  • Ministro das Cidades Bruno Cavalcanti de Araújo (PSDB)
  • Ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB)

PPS (1)

  • Ministro da Cultura Roberto Freire (PPS)

PRB (1)

  • Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Antônio Pereira (PRB)

PP (1)

  • Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Borges Maggi (PP)

PSD (1)

  • Ministro da Ciência e Tecnologia Gilberto Kassab (PSD)

SENADORES (29)

PMDB (9)

  • Romero Jucá Filho (PMDB-RR)
  • Renan Calheiros (PMDB-AL)
  • Edison Lobão (PMDB-MA)
  • Kátia Regina de Abreu (PMDB-TO)
  • Eunício Oliveira (PMDB-CE)
  • Eduardo Braga (PMDB-AM)
  • Valdir Raupp (PMDB-RO)
  • Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
  • Marta Suplicy (PMDB-SP)

PSDB (7)

  • Aécio Neves (PSDB-MG)
  • Antônio Anastasia (PSDB-MG)
  • Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
  • Dalírio José Beber (PSDB-SC)
  • José Serra (PSDB-SP)
  • Eduardo Amorim (PSDB-SE)
  • Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

PT (4)

  • Paulo Rocha (PT-PA)
  • Humberto Sérgio Costa Lima (PT-PE)
  • Jorge Viana (PT-AC)
  • Lindbergh Farias (PT-RJ)

PSB (2)

  • Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
  • Lidice da Mata (PSB-BA)

DEM (2)

  • José Agripino Maia (DEM-RN)
  • Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

PP (2)

  • Ciro Nogueira (PP-PI)
  • Ivo Cassol (PP-RO)

PC do B (1)

  • Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

PTC (1)

  • Fernando Afonso Collor de Mello (PTC-AL)

PSD (1)

  • Omar Aziz (PSD-AM)

DEPUTADOS FEDERAIS (42)

PT (11)

  • Marco Maia (PT-RS)
  • Carlos Zarattini (PT-SP)
  • Nelson Pellegrino (PT-BA)
  • Maria do Rosário (PT-RS)
  • Vicente “Vicentinho” Paulo da Silva (PT-SP)
  • Vander Loubet (PT-MS)
  • Zeca Dirceu (PT-SP)
  • Zeca do PT (PT-MS)
  • Vicente Cândido (PT-SP)
  • Décio Lima (PT-SC)
  • Arlindo Chinaglia (PT-SP)

PP (5)

  • Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
  • Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
  • Cacá Leão (PP-BA)
  • Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
  • Júlio Lopes (PP-RJ)

DEM (5)

  • Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara
  • José Carlos Aleluia (DEM-BA)
  • Felipe Maia (DEM-RN)
  • Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
  • Rodrigo Garcia (DEM-SP)

PMDB (4)

  • Jarbas de Andrade Vasconcelos (PMDB-PE)
  • Pedro Paulo (PMDB-RJ)
  • Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
  • Daniel Vilela (PMDB-GO)

PSDB (4)

  • Jutahy Júnior (PSDB-BA)
  • Yeda Crusius (PSDB-RS)
  • João Paulo Papa (PSDB-SP)
  • Betinho Gomes (PSDB-PE)

PR (3)

  • João Carlos Bacelar (PR-BA)
  • Milton Monti (PR-SP)
  • Alfredo Nascimento (PR-AM)

PRB (2)

  • Celso Russomano (PRB-SP)
  • Beto Mansur (PRB-SP)

PSB (2)

  • José Reinaldo (PSB-MA), por fatos de quando era governador do Maranhão
  • Heráclito Fortes (PSB-PI)

PSD (2)

  • Antônio Brito (PSD-BA)
  • Fábio Faria (PSD-RN)

PC do B (1)

  • Daniel Almeida (PCdoB-BA)

PTB (1)

  • Paes Landim (PTB-PI)

PPS (1)

  • Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)

SD (1)

  • Paulinho da Força (SD-SP)
  • Ministros do TCU (1)
  • Vital do Rêgo Filho

SEM FORO NO STF (27)

Governadores (3)

  • Governador do Estado do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD)
  • Governador do Estado do Acre Tião Viana (PT)
  • Governador do Estado de Alagoas, Renan Filho (PMDB)

Outros (24)

  • Prefeita Municipal de Mossoró/RN Rosalba Ciarlini (PP), ex-governadora do Estado
  • Valdemar da Costa Neto (PR)
  • Luís Alberto Maguito Vilela, ex-Senador da República e Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia entre os anos de 2012 e 2014
  • Edvaldo Pereira de Brito, então candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições 2010
  • Oswaldo Borges da Costa, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais/Codemig
  • Cândido Vaccarezza (ex-deputado federal PT)
  • Guido Mantega (ex-ministro)
  • César Maia (DEM), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal
  • Paulo Bernardo da Silva, então ministro de Estado
  • Eduardo Paes (PMDB), ex-prefeito do Rio de Janeiro
  • José Dirceu
  • Deputada Estadual em Santa Catarina Ana Paula Lima (PT-SC)
  • Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da senadora Suplicy
  • Napoleão Bernardes, Prefeito Municipal de Blumenau/SC
  • João Carlos Gonçalves Ribeiro, que então era secretário de Planejamento do Estado de Rondônia
  • advogado Ulisses César Martins de Sousa, à época Procurador-Geral do Estado do Maranhão
  • Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, então candidato a vice-governador de Roraima, filho de Romero Jucá
  • Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio
  • Eron Bezerra, marido da senadora Grazziotin
  • Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu, em nome de quem teria recebido os recursos
  • Humberto Kasper
  • Marco Arildo Prates da Cunha
  • Vado da Famárcia, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho
  • José Feliciano
Agreste: Gerador garante conservação de vacinas

A Gerência Regional de Saúde ( V GERES), sediada em Garanhuns, foi contemplada pela Secretaria Estadual de Saúde com um novo gerador para o setor de vacinas, do Programa Nacional de Imunização, que atende 21 municípios do Agreste Meridional. Segundo a gestora regional de saúde, Catarina Tenório, o gerador é fundamental para garantir o suprimento […]

A Gerência Regional de Saúde ( V GERES), sediada em Garanhuns, foi contemplada pela Secretaria Estadual de Saúde com um novo gerador para o setor de vacinas, do Programa Nacional de Imunização, que atende 21 municípios do Agreste Meridional.

Segundo a gestora regional de saúde, Catarina Tenório, o gerador é fundamental para garantir o suprimento emergencial de energia elétrica. “Não podemos prescindir de energia elétrica para o funcionamento dos equipamentos de maneira contínua. Com este novo gerador, investimento do Governo do Estado, estamos garantindo a conservação dos Imunobiológicos entre 2° C a 8° C positivos, sem preocupação de queda da rede de energia elétrica”, explica a gestora.

O investimento é do Fundo Estadual de Saúde de Pernambuco. O motor do gerador tem potência de 71cv, movido à diesel, com capacidade para 200L, que gera 55KVA, em frequência de 60hz, e já está em funcionamento.