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TCE-PE mantém contrato de transporte escolar em Tabira

Por André Luis

Segunda Câmara nega pedido de paralisação de serviços e valida decisão sobre dispensa de licitação

PRIMEIRA MÃO

Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (22), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, de forma unânime, manter a execução dos serviços de transporte escolar no município de Tabira. Os conselheiros analisaram uma Medida Cautelar que questionava a regularidade da contratação da empresa VIAMOB Locações e Serviços Ltda.

O processo foi aberto após um relatório de auditoria do próprio tribunal levantar pontos de atenção sobre a Dispensa de Licitação nº DP001/2025. O objetivo da fiscalização era checar se a prefeitura estava contratando, executando e fiscalizando o transporte dos alunos de forma correta.

O que foi decidido?

O relator do caso, conselheiro Marcos Loreto, já havia negado individualmente (decisão monocrática) o pedido para suspender o contrato. Na sessão de ontem, os demais membros da Câmara concordaram com ele.

Na prática, isso significa que:

A prefeitura pode seguir com o contrato atual.

Não foram encontrados, neste momento, elementos urgentes que justificassem a interrupção do serviço, o que poderia prejudicar o deslocamento dos estudantes.

Entenda o caso

A auditoria focou em quatro pilares principais da gestão pública em Tabira:

Contratação: Como a empresa foi escolhida por dispensa de licitação.

Execução: Se os ônibus estão rodando como planejado.

Fiscalização: Se a prefeitura está de olho na qualidade do serviço.

Controle: Se os pagamentos e registros estão organizados.

A defesa da empresa contratada ficou a cargo do advogado Walber de Moura Agra. Apesar das irregularidades apontadas inicialmente pelos auditores no relatório, o julgamento da Segunda Câmara entendeu que a medida cautelar (que é uma decisão rápida para “parar tudo”) não era o caminho adequado no momento.

Outras Notícias

Em nova declaração, Temer diz que pedirá ao STF suspensão de inquérito

O presidente Michel Temer afirmou nesta sábado (20), em pronunciamento de 12 minutos e meio no Palácio do Planalto, que ingressará no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de suspensão do inquérito aberto com autorização do ministro Edson Fachin para investigá-lo. Ele também afirmou que não deixará a Presidência. “Digo com toda segurança, o […]

O presidente Michel Temer afirmou nesta sábado (20), em pronunciamento de 12 minutos e meio no Palácio do Planalto, que ingressará no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de suspensão do inquérito aberto com autorização do ministro Edson Fachin para investigá-lo.

Ele também afirmou que não deixará a Presidência. “Digo com toda segurança, o Brasil não sairá dos trilhos. Eu continuarei à frente do governo”.

Na noite de 7 de março, Temer recebeu o empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, na residência oficial do Palácio do Jaburu. O empresário registrou a conversa com um gravador escondido e depois apresentou a gravação a investigadores da Operação Lava Jato, da qual se tornou delator.

“Li hoje no jornal ‘Folha de S.Paulo’ notícia de que perícia constatou que houve edição no áudio de minha conversa com o sr. Joesley Batista. Essa gravação clandestina foi manipulada e adulterada com objetivos nitidamente subterrâneos. Incluída no inquérito sem a devida e adequada averiguação, levou muitas pessoas ao engano induzido e trouxe grave crise ao Brasil. Por isso, no dia de hoje, estamos entrando com petição no Supremo Tribunal Federal para suspender o inquérito proposto até que seja verificada em definitivo a autentiticidade da gravação”, declarou o presidente.

Veja outras declarações do presidente no pronunciamento:

“As incoerências entre o áudio e o seu depoimento [Joesley] comprometem a lisura do processo por ele desencadeado. “

“Quero lembrar da acusação de que eu dei aval para a compra de um deputado. Não existe isso na gravação, mesmo tendo sido adulterada. E não existe porque eu não comprei o silêncio de ninguém.”

“Ele [Joesley] é um conhecido falastrão, exagerado. Depois, em depoimento, podem conferir, disse que havia inventado essa história, que não era verdadeira. Era fanfarrosnice que ele utilizava naquele momento.”

“O autor do grampo está livre e solto, passeando pelas ruas de Nova York […]. Não passou nenhum dia na cadeia, não foi preso, não foi julgado nem punido. E pelo visto não será

Itapetim: Prefeita Aline Karina recebe Prêmio Referência 2024

Na noite deste sábado, 25 de janeiro, a prefeita Aline Karina (PSB) foi agraciada com o Prêmio Referência 2024, em reconhecimento à sua liderança nas eleições municipais do ano passado. Eleita a primeira mulher prefeita da história de Itapetim, Aline venceu o pleito com expressivos 6.111 votos, que corresponde a 62,12% dos votos válidos. A […]

Na noite deste sábado, 25 de janeiro, a prefeita Aline Karina (PSB) foi agraciada com o Prêmio Referência 2024, em reconhecimento à sua liderança nas eleições municipais do ano passado.

Eleita a primeira mulher prefeita da história de Itapetim, Aline venceu o pleito com expressivos 6.111 votos, que corresponde a 62,12% dos votos válidos. A diferença foi de 2.385 votos frente ao seu adversário, Aderson Lopes (PSDB).

A cerimônia de premiação aconteceu no Ginásio da Escola Técnica Estadual Professora Célia Siqueira, em São José do Egito, e contou com a presença do vice-prefeito Chico de Laura e do ex-prefeito Adelmo Moura, que também foram premiados.

Aline tem 36 anos, foi tesoureira da Câmara de Vereadores, chefe de Licitação da Prefeitura, secretária de Administração e Finanças. O último cargo exercido antes da disputa para o executivo municipal foi de secretária de Saúde.

O Prêmio Referência, promovido pelo Portal de Notícias Cariri em Ação, é uma das homenagens mais prestigiadas da região e destaca personalidades, empresas e projetos que aumentam significativamente o crescimento e desenvolvimento do Pajeú.

A premiação contempla figuras e iniciativas que impactaram positivamente não apenas o Pajeú, mas também o Moxotó Pernambucano e o Cariri Paraibano.

Sertão do Pajeú tem 620 casos ativos de Covid-19 

Por André Luis O Sertão do Pajeú confirmou, nesta quarta-feira (05.05), mais 79 casos confirmados de Covid-19 e 54 recuperados, de acordo com os boletins epidemiológicos dos 17 municípios, que compõem a região. Os números são referentes às últimas 24 horas. Agora o Sertão do Pajeú conta com 24.185 casos confirmados, 23.095 recuperados (95,49%), 470 […]

Por André Luis

O Sertão do Pajeú confirmou, nesta quarta-feira (05.05), mais 79 casos confirmados de Covid-19 e 54 recuperados, de acordo com os boletins epidemiológicos dos 17 municípios, que compõem a região. Os números são referentes às últimas 24 horas.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 24.185 casos confirmados, 23.095 recuperados (95,49%), 470 óbitos e  620 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira registrou 25 novos casos positivos e 13 recuperados. O município conta com 4.034 casos confirmados, 3.797 recuperados, 53 óbitos e 184 casos ativos. 

Brejinho confirmou 2 recuperados. O município conta com 564 casos confirmados, 527 recuperados, 11 óbitos e 26 casos ativos. 

Calumbi  confirmou 1 caso recuperado. O município conta com 418 casos confirmados, 395 recuperados, 3 óbitos e 20 casos ativos da doença.

Carnaíba  registrou 7 novos casos positivos. O município conta com 1.312 casos confirmados, 1.193 recuperados, 28 óbitos e 91 casos ativos da doença. 

Flores não divulgou boletim até as 22h15 desta quarta-feira (05.05). O município permanece com 844 casos confirmados, 789 recuperados, 30 óbitos e 25 casos ativos. 

Iguaracy registrou 2 novos casos ativos e 1 recuperado. O município conta com 595 casos confirmados, 570 recuperados, 22 óbitos e 3 casos ativos. 

Ingazeira registrou 3 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 268 casos confirmados, 258 recuperados, 2 óbitos e 8 casos ativos.

Itapetim confirmou 3 casos recuperados. O município conta com 902 casos confirmados, 874 recuperados, 21 óbitos e 7 casos ativos. 

Quixaba registrou 9 novos casos positivos e 5 recuperados. O município conta com 352 casos confirmados, 324 recuperados, 12 óbitos e 16 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde confirmou 5 novos casos positivos e 4 recuperados. O município conta com 460 casos confirmados, 432 recuperados, 11 óbitos e 17 casos ativos.

Santa Terezinha registrou 1novo caso positivo e 1 recuperado. O município conta com 758 casos confirmados, 727 recuperados, 24 óbitos e 7 casos ativos. 

São José do Egito não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município permanece com 1.764 casos confirmados, 1.699 recuperados, 40 óbitos e 25 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 19 novos casos positivos e 20 recuperados. O município conta com 8.269 casos confirmados, 8.027 recuperados, 136 óbitos e 106 casos ativos da doença. 

Solidão registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 413 casos confirmados, 390 recuperados, 2 óbitos e 21 casos ativos.

Tabira não divulgou boletim até 22h15 desta quarta-feira (05.05). O município permanece com 2.130 casos confirmados, 2.061 recuperados, 31 óbitos e 38 casos ativos. 

Triunfo registrou 7 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 740 casos confirmados, 700 recuperados, 24 óbitos e 16 casos ativos. 

Tuparetama não divulgou boletim até às 22h15 desta quarta-feira (05.05). O município permanece com 362 casos confirmados, 332 recuperados, 20 óbitos e 10 casos ativos da doença.

Bolsonaro a caminho de Israel

G1 Em sua terceira viagem oficial ao exterior, o presidente Jair Bolsonaro embarcou neste sábado (30), para Israel. No país, ele se reunirá com o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu. O vice-presidente, Hamilton Mourão, participou de cerimônia de transmissão de cargo na base aérea de Brasília antes da viagem. Ele ocupará o posto de Bolsonaro até […]

G1

Em sua terceira viagem oficial ao exterior, o presidente Jair Bolsonaro embarcou neste sábado (30), para Israel. No país, ele se reunirá com o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu.

O vice-presidente, Hamilton Mourão, participou de cerimônia de transmissão de cargo na base aérea de Brasília antes da viagem. Ele ocupará o posto de Bolsonaro até o retorno do presidente.

Em Israel, entre outros compromissos, Bolsonaro retribuirá a visita que Netanyahu fez ao Brasil para participar da posse, em 1º de janeiro. Foi a primeira visita oficial de um premiê de Israel ao Brasil.

Na ocasião, Bolsonaro e Netanyahu tiveram um encontro no qual reafirmaram a intenção de estreitar os laços entre os dois países e fazer parcerias em diversos setores. O israelense chamou o brasileiro de “grande amigo”, “grande aliado” e “grande irmão”.

A aproximação entre Bolsonaro e Netanyahu, porém, pode ter implicações comerciais. As declarações do presidente brasileiro sobre uma possível mudança da embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém pode gerar retaliação de nações árabes – que compram carne brasileira.

A visita do presidente Jair Bolsonaro ocorre às vésperas de eleições convocadas para 9 de abril em Israel. O premiê Benjamin Netanyahu dissolveu seu governo para postergar o risco de indiciamento em dois dos quatro escândalos de corrupção em que é alvo. Se for reeleito (pela quinta vez), superará o recorde de permanência no cargo do fundador do Estado de Israel, David Ben-Gurion.

Compromissos em Tel Aviv e Jerusalém
A agenda de Bolsonaro em Israel prevê compromissos em Tel Aviv e em Jerusalém. As duas cidades estão no centro de uma polêmica envolvendo a embaixada brasileira no país.

Bolsonaro declarou, em novembro do ano passado, após vencer a eleição presidencial, que iria transferir a embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, a exemplo do que foi feito pelos Estados Unidos. Após três meses de governo, a mudança não foi oficializada.

Oposição diz que país está “no limiar de regime de exceção” e sugere renúncia a Temer

Congresso em Foco Lideranças da oposição na Câmara reagiram à decisão do governo federal de recorrer às Forças Armadas para desobstruir vias e acabar com os protestos dos caminhoneiros. Em nota conjunta, seis líderes oposicionistas cobraram do presidente Michel Temer a revogação do chamado decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que prevê […]

Foto: Marcos Corrêa/PR

Congresso em Foco

Lideranças da oposição na Câmara reagiram à decisão do governo federal de recorrer às Forças Armadas para desobstruir vias e acabar com os protestos dos caminhoneiros. Em nota conjunta, seis líderes oposicionistas cobraram do presidente Michel Temer a revogação do chamado decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que prevê a ação dos militares nesses casos, e a retomada imediata do diálogo com o movimento grevista.  “Se não consegue governar, o presidente deveria renunciar”, sugerem.

Segundo os deputados, a chamada GLO deixa o país no “limiar de um regime de exceção”. “Além de ser um absurdo usar da força para resolver um conflito que poderia ser resolvido com diálogo, o presidente mais uma vez nos coloca perigosamente no limiar de um regime de exceção. A GLO editada por ele não é específica e possibilita o uso da força contra qualquer cidadão”, alega a oposição.

“Mesmo um governo fraco e sem credibilidade como o do presidente Michel Temer poderia encontrar uma saída, se tivesse algum respeito pelo povo brasileiro”, emenda a nota.

O texto é assinado pelos líderes Weverton Rocha (PDT-MA), da minoria, e José Guimarães (PT-CE), da oposição; e Orlando Silva (SP), do PCdoB; Paulo Pimenta (RS), do PT; André Figueiredo (CE), do PDT; e Júlio Delgado (MG), do PSB.

O decreto de Garantia da Lei e da Ordem é publicado quando há esgotamento das forças tradicionais de segurança pública em situações de perturbação. Além da desobstrução das vias federais até 4 de junho, a medida prevê a escolta de veículos que prestarem serviços essenciais ou transportarem produtos considerados essenciais, a garantia de acesso a locais de produção ou distribuição de produtos considerados essenciais.