Arcoverde sedia encontro regional de Cidadania e Justiça Social

O processo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decidirá se Jair Bolsonaro ficará inelegível está na última etapa e só depende do relator para ser julgado pelo plenário. A ação, a mais avançada das 16 contra Bolsonaro no tribunal, já cumpriu todas as exigências legais e só precisa que o corregedor do TSE, Benedito Gonçalves, apresente um relatório para o caso ir a julgamento.

Bolsonaro é investigado por ter convocado embaixadores ao Palácio da Alvorada para atacar, sem provas, o sistema eleitoral. No ano passado, o então presidente e candidato à reeleição voltou a usar a residência oficial para espalhar mentiras sobre as urnas eletrônicas. 

No último dia 10, a defesa de Jair Bolsonaro apresentou as alegações finais ao ministro Benedito Gonçalves. Dois dias depois, o Ministério Público Eleitoral pediu a inelegibilidade do ex-presidente por abuso de poder político. A pena pode chegar a oito anos.

Agora, só falta Gonçalves apresentar aos colegas um relatório, que resume as investigações e dá uma indicação de como o relator votará sobre o caso. Quando isso for feito, caberá ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, colocar a ação para julgamento no plenário. As informações são do colunista Guilherme Amado, do Metrópoles.

Mais 186.030 doses da Pfizer chegaram esta tarde ao Estado. É a segunda remessa de imunizantes entregue somente nesta sexta-feira

Na tarde desta sexta-feira (20), Pernambuco recebeu um segundo lote de vacinas contra a Covid-19. A remessa, com 186.030 doses da fabricante Pfizer/BioNTech, chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre por volta das 15h e foi levada à sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) para checagem e armazenamento.

“Com os dois lotes que recebemos hoje, o Estado ultrapassa o quantitativo de 9 milhões de vacinas contra a Covid-19 disponibilizadas aos pernambucanos desde o início da nossa campanha de imunização, em 18 de janeiro. Esse  é um número que nos estimula a continuar firmes no enfrentamento à doença”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Essas doses serão destinadas exclusivamente ao início de novos esquemas vacinais na população em geral, assim como nos adolescentes entre 12 e 17 anos com deficiência permanente, comorbidades, gestantes, puérperas (no puerpério remoto – até um ano) ou privados de liberdade.

Pela manhã, já haviam sido recebidas outras 215.300 vacinas da Coronavac/Butantan para reforçar o esquema completo da população em geral. Todas essas 401.330 novas doses serão encaminhadas às Gerências Regionais de Saúde (Geres) no sábado (21), ficando à disposição para retirada pelos gestores municipais.

“Apenas nesta semana, serão mais de 600 mil doses disponibilizadas para avanço na imunização dos pernambucanos. Além da primeira dose do público adulto e dos adolescentes entre 12 e 17 anos inclusos no Plano Nacional de Operacionalização, também distribuímos lotes para a segunda dose do público em geral, pessoas com comorbidades e deficiência e gestantes e puérperas, garantindo a finalização de esquemas vacinais”, afirmou a superintendente de Imunizações da SES-PE, Ana Catarina de Melo.

“Mais uma vez, estamos orientando os municípios a terem atenção com as pautas de cada distribuição, e convocamos a população para garantir o seu direito à imunização assim que chegar a sua vez. As vacinas são seguras, salvam vidas e são indispensáveis para reduzirmos os casos graves e óbitos pela Covid-19”, Completou Ana.

Até agora, exatas 9.091.160 doses chegaram ao Estado, sendo 3.906.770 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 3.107.380 da Coronavac/Butantan, 1.904.760 da Pfizer/BioNTech e 172.250 da Janssen.

O senador Armando Monteiro Neto (PTB), candidato a governador pela coligação Pernambuco Vai Mais Longe, defendeu que uma parte dos investimentos da parceria público-privada (PPP) do saneamento seja feita pela Compesa. O petebista, que participa de sabatina na Rádio Folha FM 96,7, afirmou que o Estado precisa assegurar o cumprimento das metas do programa.

“Nós temos em Pernambuco menos de 20% de cobertura”, afirmou o senador. “É um problema grave que nós tínhamos que fazer num curto prazo”, garantiu, assegurando que a PPP do saneamento foi um caminho para que a meta seja cumprida.

“Nesse caso da PP, há uma parte de investimentos que tem que ser feito pela Compesa. Nós temos que elevar os investimentos da Compesa. A Compesa tem que investir mais e precisa oferecer um serviço melhor”, afirmou.

Segundo ele, ou o Estado garante um programa de investimentos da empresa ou amplia a parceria com o setor privado. O petebista ainda ressaltou que é preciso que a iniciativa privada também assuma o saneamento de áreas não urbanizadas.

Militância – A militância do senador petebista marcou presença na entrada da Rádio Folha FM 96,7 para dar apoio ao candidato. Vestido de azul, o grupo cantou e dançou evocando Armando Monteiro Neto.

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Doutor Júnior,  anunciou apoio à candidata do PSDB, Raquel Lyra.

“Antes de mais nada gostaria de externar minhas sinceras condolências à candidata Raquel Lyra pelo falecimento de seu esposo”, disse.

E seguiu: “Por outro lado, gostaria de aproveitar a oportunidade para declarar meu total e irrestrito apoio à candidatura de Raquel Lyra para governadora de Pernambuco porque acredito que é a pessoa mais preparada para governar nosso Estado que com certeza trará progresso e desenvolvimento para Pernambuco e, especialmente, ao nosso município”.

Ele frisou que no primeiro turno das eleições todo grupo político liderado pelo Prefeito Delson Lustosa do qual faz parte acompanhou os candidatos do gestor, que foram todos majoritários no município.

“Porém, passado o primeiro turno o Prefeito Delson, até o presente momento, ainda não se reuniu com seu grupo político quanto ao seu posicionamento no segundo turno, razão pela qual resolvi declarar apoio à candidata Raquel Lyra”.

E completou: “Minha iniciativa não significa rompimento político com o atual gestor. Pelo contrário, reafirmo meu compromisso com todo meu grupo político, mas vejo a necessidade de me posicionar ante o cenário político que se desenhou e independentemente de sua posição na escolha da candidata ao governo, continuaremos marchando juntos para o bem do nosso município”.

Se ganhar, prefeito só será diplomado se reverter a decisão no TSE

O consultor jurídico do blog esclareceu as questões envolvendo a decisão do TRE que por 7×0 impugnou a candidatura de Sávio Torres ontem. 

Um vídeo com uma professora sugerindo que tem que haver substituição imediata do candidato é material com informação equivocada, segundo ele.

“Primeiro, o TRE tem adotado julgamentos mais duros. Estão dando interpretação mais rigorosa à Lei da Ficha Limpa”.

No caso de Sávio , ele não precisará trocar sua candidatura por outra. O próprio TSE já explicou.

A partir deste ano, a divulgação da eleição inclui também os votos nos candidatos indeferidos com recurso, cuja situação ainda pode ser alterada. Esses votos são chamados de “anulados sub judice”.

Embora a votação seja visualizada junto com a dos demais candidatos, haverá uma marcação deixando claro que os votos do candidato ainda não são considerados válidos.

É preciso ressaltar que os votos dos candidatos indeferidos sub judice não são contabilizados no resultado geral, o que somente mudará se ele tiver êxito no recurso.  Mas, com a nova forma de divulgação, o eleitor poderá saber quantos votos recebeu o candidato e qual percentual dos votos totais está sujeita a alteração.

Resumo: Sávio vai recorrer e vai ficar com candidatura sub júdice, mas os votos serão pra ele sim. É correto também dizer que o Recurso Especial Eleitoral no TSE não tem efeito suspensivo. “Por isso que ele vai concorrer sub júdice”.

E se ele ganhar sub júdice? Caso vença nessa condição, ele só será diplomado se e quando reverter essa decisão no TSE. Do contrário, nada feito. “Os votos dele constarão já no domingo como anulados sub judice”, diz o consultor.