TCE-PE julga procedente denúncia contra prefeito Marcones Sá

BPM Serviços diz que punição tem relação com interpretação sobre retenção do ISS e que cabe recurso

Uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de São José do Egito, relativa ao exercício de 2014, buscou auditar os contratos de locação e gerenciamento de veículos destinados as atividades de Transporte Escolar dos alunos da rede estadual e municipal de ensino, avaliar a qualidade e segurança do transporte oferecido, bem como apurar a economicidade dos contratos.

Foram analisados itens como os valores envolvidos, distâncias percorridas, quantidade de veículos, freqüência e otimização das rotas. A Auditoria  teve como interessados o prefeito  Romério Guimarães, Antonio Alexandre dos Santos Neto (Secretário de Finanças) e a empresa Bpm Serviços Ltda, representada pelo advogados Carlos Marques, Clenio Tadeu França, Emiliane Priscilla Alencastro Neto, Maria Paula Bandeira, Maria Stephany dos Santos e Walber Agra.

A Segunda Câmara à unanimidade, julgou irregulares as contas objeto da Auditoria Especial, imputando débito ao Sr. Antônio Alexandre dos Santos Neto (Secretário de Finanças) e à empresa BPM Serviços Ltda. solidariamente. O Relator foi o  Auditor Carlos Pimentel.

O que diz a BPM Serviços: Em contato com o blog, a BPM Serviços argumenta que da decisão cabe recurso. Também que não houve questionamentos a itens como valores envolvidos, distâncias percorridas, quantidade de veículos, freqüência e otimização das rotas. Nestes aspectos, diz a empresa, não foram encontradas irregularidades.

Acrescenta que o item que gerou a decisão tem relação com a retenção do ISS. Uma súmula vinculante do STF não obrigava a retenção do tributo. Mas o TCE passou a entender que serviços locação não tinham obrigação de recolher o tributo, exceto serviços de transporte escolar. Conclui dizendo que a punição refere-se a alguns meses do contrato, onde não houve a retenção, sob alegação de renúncia de receita.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu no último sábado um mutirão de vacinação de crianças contra a Covid. 

Ao todo, 460 crianças entre 5 e 11 anos foram vacinadas. O mutirão ocorreu na quadra da Escola Monsenhor Antônio de Pádua Santos e contou com a presença de um artista cosplay fantasiado de homem aranha para alegrar a garotada e tornar o ato da vacinação mais divertido para os pequenos. 

Um novo agendamento para vacinação de nossas crianças será aberto assim que chegarem novas doses da vacina pediátrica contra a Covid.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que aplicou multa de R$ 53 mil ao Instituto Datatrends Ltda. pela divulgação de pesquisa eleitoral considerada irregular no município de Ibimirim (PE), durante o pleito municipal de 2024.

A decisão foi tomada na sessão de julgamento desta terça-feira (1º), com base no voto do relator, ministro Ramos Tavares. Segundo o entendimento do relator, a empresa não apresentou a distribuição dos eleitores entrevistados por bairros ou setores censitários da área pesquisada, descumprindo exigência prevista na legislação eleitoral.

A pesquisa, alvo de representação do partido União Brasil, foi realizada e divulgada em março deste ano e chegou a circular em blogs e redes sociais. Para o TSE, além da ausência de informações obrigatórias, houve violação ao artigo 2º da Resolução nº 23.600/2019 da Corte.

“Não se trata de mera formalidade. É uma questão de respeito ao comando normativo e, sobretudo, de garantia ao direito à informação, tanto dos eleitores quanto dos partidos políticos”, afirmou o ministro Ramos Tavares em seu voto.

A divulgação da pesquisa já havia sido suspensa pelo TRE-PE devido ao registro considerado deficitário. Com a decisão do TSE, a penalidade aplicada à empresa foi confirmada.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, autorizou nesta sexta-feira tratamento psicológico para o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde ele está preso. Moro atendeu a um pedido da defesa de Cerveró, segundo a qual o ex-executivo usa medicamentos antidepressivos e faz tratamento psicoterápico há alguns anos.

Para evitar deslocamentos até uma clínica e a mobilização de escolta da polícia, o tratamento só poderá ser feito nas dependências da superintendência e os advogados deverão enviar ao juiz relatórios periódicos sobre o tratamento.  “Autorizo que o acompanhamento psicológico/psiquiátrico de Nestor Cerveró seja realizado nas dependências da carceragem da Polícia Federal, em lugar reservado, com periodicidade semanal ou quinzenal, segundo orientação e com duração estipulada pelo profissional a ser contratado às expensas do acusado, pela defesa, cujo nome deverá ser informado a este Juízo no prazo de cinco dias”, decidiu Moro.

No pedido feito ao juiz, os defensores de Cerveró anexaram laudo assinado pela psicóloga Elizabeth Carneiro, que pede autorização para começar o tratamento na prisão. Os advogados chegaram a pedir a internação dele, mas desistiram.